Nos EUA, Ramagem desafia Moraes e diz que é hora de pautar a anistia

Deputado afirma que deixou o Brasil para proteger a família, acusa o ministro do STF de tirania e defende mobilização no Congresso

Fábio Bouéri

Em sua fala, Ramagem diz que o ex-ministro Luiz Roberto Barroso não teria suportado sustentar o ativismo político dentro do STF | Foto: Reprodução/X/@delegadoramagem

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) divulgou nesta segunda-feira, 24, um vídeo nas redes sociais em que afirma estar “em segurança” nos Estados Unidos depois de deixar o Brasil com a família. Segundo ele, a viagem tem como motivo a perseguição política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ramagem nega estar foragido. Afirma principalmente que sua mudança ocorreu antes da decretação da prisão preventiva por ordem de Moraes. O parlamentar classifica a determinação como “manifestamente ilegal”. Da mesma forma, argumenta que deputados estão sujeitos somente a prisão em flagrante ou depois da decisão final da Câmara dos Deputados. O site PlatôBR informou no final da tarde desta terça-feira, 25, que o brasileiro está com a família em um condomínio em Miami.

Ramagem: “Moraes sabe das ilegalidades”

Ramagem diz sobretudo que permanece “regular” para exercer o mandato mesmo à distância, amparado pelo regimento da Casa. No vídeo, ele desafia Moraes a enviar aos EUA o processo no qual está sob é investigação. Afirma principalmente que o ministro “sabe das ilegalidades” que cometeu e que assim uma eventual solicitação de extradição obrigaria autoridades norte-americanas a examinar o caso.

O deputado reforça as acusações de que Moraes atuaria como “tirano da toga” e “violador de direitos humanos”. Acrescenta ainda que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro é “absurda, sem fundamento e ilegal”. Para Ramagem, decisões recentes do STF têm interesses políticos com o objetivo de “criminalizar manifestações públicas” e reduzir a mobilização de apoiadores de Bolsonaro até o período pré-eleitoral de 2026.

No discurso, o deputado incentiva as bancadas do agronegócio e evangélica a se mobilizarem para aprovar uma proposta de anistia ampla a investigados e condenados por participação nos atos de 8 de janeiro. Ele afirma que, se o tema entrar na pauta, há condições de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. “É hora de conseguir pautar a anistia. Se pautar, passa”.

Ramagem encerra dizendo que continuará atuando politicamente a partir dos Estados Unidos, que, segundo ele, representam “a maior nação livre e democrática do mundo”. Neste domingo, 23, a mulher do deputado, a delegada da Polícia Civil Rebeca Ramagem postou um vídeo em que mostra a chegada das filhas aos EUA para se juntar ao pai. “Perseguição política desumana”, disse Rebeca, para justificar a viagem.

1ª Turma do STF valida decisão de Moraes e mantém prisão de Bolsonaro

Ministro determinou o trânsito em julgado do processo que envolve o ex-presidente e outros condenados pela suposta tentativa de golpe

Cristyan Costa

O ex-presidente Jair Bolsonaro ao chegar para depoimento na 1ª turma do Supremo Tribunal Federal — Brasília (DF), 10/6/2025 | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nesta terça-feira, 25, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu o trânsito em julgado do processo que trata da suposta tentativa de golpe. O ato marca o início do cumprimento da pena de quase 30 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao rejeitar os embargos de declaração dos condenados no núcleo 1, Moraes disse que eles não apontaram nenhum vício previsto no artigo 619 do Código de Processo Penal.

“O embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos, o que evidencia intenção procrastinatória”, disse Moraes, em várias das decisões.

Ele também classificou como incontroversa a impossibilidade de embargos infringentes, porque não houve número suficiente de votos absolutórios para autorizar o recurso. “Incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes […] por não existir dois votos absolutórios próprios”, afirmou o magistrado.

Processos que transitaram em julgado além do caso de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, durante solenidade de posse na vice-presidência do STF – 29/9/2025 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

Além de Bolsonaro, o juiz do STF estabeleceu o trânsito em julgado das condenações dos seguintes nomes (veja penas):

Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;

Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

'Pauta-bomba': Senado aprova aposentadoria integral para agentes de saúde

A estimativa é que a medida pode gerar um custo superior a R$ 20 bilhões em dez anos aos cofres públicos

Diógenes Feitosa

O projeto recebeu 57 votos favoráveis, sem nenhuma manifestação contrária, e seguirá agora para avaliação da Câmara dos Deputados | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A aprovação no Senado da aposentadoria integral para agentes de saúde movimentou o cenário político devido ao impacto fiscal previsto para os próximos anos.

O Ministério da Fazenda estima que a medida pode gerar um custo superior a R$ 20 bilhões em dez anos aos cofres públicos.

O projeto recebeu 57 votos favoráveis, sem nenhuma manifestação contrária, e seguirá agora para avaliação da Câmara dos Deputados.

O texto assegura integralidade e paridade nos vencimentos de aposentadoria, desde que os profissionais cumpram requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

Regras para concessão da aposentadoria a agentes de saúde

De acordo com a proposta, homens poderão se aposentar a partir dos 52 anos e mulheres, aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de trabalho efetivo como agentes de saúde.

Há também a alternativa de solicitar o benefício após 15 anos na função e outros dez anos em outra ocupação.

O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou que a iniciativa reconhece a dedicação da categoria à saúde pública.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou: “Essa bomba fiscal salva a vida de pessoas, são profissionais que estão nos rincões deste país atendendo a vida de pessoas”.

“Foi apenas uma mensagem da Casa Legislativa do Brasil como reconhecimento pelo serviço desses profissionais”, continuou. “Contem com o Senado para fazer o certo pelo povo brasileiro.”

Alerta

Nesta terça-feira, 25, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota em que expressa preocupação com o projeto, ao ressaltar que a proposta pode aumentar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em até R$ 103 bilhões para os municípios, cujo saldo já supera R$ 1,1 trilhão.

Defesa de Bolsonaro contesta decisão do STF e promete novo recurso

Advogados alegam encerramento antecipado do caso

Mateus Conte

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi encaminhado na manhã deste sábado, 22, à sede da Polícia Federal em Brasília; a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ele passa a cumprir prisão preventiva | Foto: Reprodução/Site oficial do Partido Liberal

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou, nesta terça-feira, 25, a certificação de trânsito em julgado emitida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que ingressará com novo recurso, sob o argumento de que o regimento interno da Corte ainda permite a apresentação de embargos infringentes.

Segundo a nota divulgada pelo advogado, o regimento estabelece que podem ser apresentados embargos infringentes contra decisões não unânimes das Turmas, “sem qualquer condicionante”. Estes recursos são utilizados quando há divergência entre votos dos ministros e permite que a parte condenada busque a revisão do entendimento que prevaleceu.

A manifestação também cita o artigo 335 do regimento, segundo o qual “da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso”, isto é, o plenário do STF. O agravo mencionado é um instrumento recursal usado para contestar decisão que rejeita outro recurso.

Ele também comparou o caso de Bolsonaro a situações anteriores analisadas pelo Supremo, como o julgamento do ex-presidente Fernando Collor e o da manicure Débora Rodrigues dos Santos. Nesses episódios, afirma a defesa, “só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes”.

Bueno concluiu que, “seja como for, a defesa ajuizará, no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível”. Com a nota, a equipe jurídica de Bolsonaro sinaliza que, caso o recurso seja rejeitado, deverá recorrer ao plenário com um agravo.

Moraes determinou o cumprimento da pena de Bolsonaro

O contexto da manifestação é a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o começo imediato do cumprimento da pena. O ex-presidente permanece na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, onde está desde o último sábado, 22.

Horas antes da determinação, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro havia sido preso preventivamente no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

Bolsonaro passa por nova audiência de custódia nesta quarta-feira, 26

Procedimento relaciona-se a processo em que ex-presidente responde por suposto crime de coação

Fábio Bouéri

O acesso à sede da PF é restrito | Foto: abio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai participar nesta quarta-feira, 26, de uma nova audiência de custódia. O procedimento vai ocorrer depois da entrada em execução da pena de 27 anos e três meses. A medida passou a vigorar nesta terça-feira, 25, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência se dará por videoconferência, às 14h30. Ela terá a condução de um juiz auxiliar, que tem vínculo com o gabinete de Moraes, relator do processo. Bolsonaro seguirá cumprindo a pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Bolsonaro e a prisão preventiva

O ex-presidente já estava detido preventivamente no local em razão de outro processo, que apura suposta coação. A audiência de custódia tem como finalidade verificar as condições do local de detenção e eventuais abusos no momento da prisão. A medida não permite, contudo, revisão nem revogação da ordem, uma vez que o ex-presidente já está em execução penal.

A dinâmica da audiência seguirá os moldes do procedimento que ocorreu no fim de semana, quando Bolsonaro recebeu perguntas sobre eventuais irregularidades, violência ou abuso durante sua detenção. Paralelamente, Moraes solicitou que o ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do STF, convoque uma sessão no plenário virtual para referendar a decisão que determinou a execução imediata da pena.

O relator também expediu mandados de prisão contra os demais réus do núcleo 1 do processo, com exceção de Mauro Cid, que já cumpre pena em regime aberto depois de acordo de delação premiada.

Preso ateia fogo em cela, e 11 morrem em incêndio na Penitenciária de Marília (SP)

Ocorrência foi registrada no fim da tarde desta terça-feira, 25; pessoas foram levadas em estado grave a hospitais da cidade

Loriane Comeli

Onze pessoas morreram em decorrência de um incêndio na Penitenciária de Marília, no interior de São Paulo, no fim da tarde de terça-feira, 25. O fogo foi provocado por um preso, que incendiou seus próprios objetos. Há cerca de dez pessoas internadas em estado grave.

Segundo a Prefeitura de Marília, cinco pessoas morreram na penitenciária e seis já tinham sido levadas para unidades de saúde, mas não resistiram. Ainda não foi informado se todos os mortos eram presos ou se há, entre eles, funcionários da cadeia.

A causa da morte de cinco presos foi inalação de fumaça tóxica, segundo informações preliminares divulgadas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A secretaria instaurou procedimento para apurar as causas do incidente.

Segundo a SAP, policiais penais atuaram rapidamente no combate às chamas até a chegada de equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu.

Atendimento hospitalar e medidas de precaução

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HCFAMEMA) informou que ativou seu Plano de Contingência para receber os feridos, mantendo o atendimento regular a outros pacientes. Por precaução, a visita noturna aos presos foi suspensa temporariamente naquela noite.

O Corpo de Bombeiros confirmou que o incêndio começou por volta das 17h20 e segue acompanhando a situação. Outras informações continuam sendo apuradas pela SAP, pela Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança Pública, conforme apurado pela CNN Brasil.

O prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), lamentou a ocorrência. “A Secretaria Municipal da Saúde deu suporte na remoção das vítimas para as unidades de saúde de referência. Esperamos que a situação seja normalizada o mais rápido possível”, declarou no X.

Leia a nota da SAP sobre o incêndio na Penitenciária de Marília

”A Secretaria da Administração Penitenciária lamenta profundamente o incêndio ocorrido na tarde desta terça-feira (25/11), no setor de inclusão da Penitenciária de Marília, após um interno atear fogo em seus pertences. Os policiais penais realizaram o primeiro combate às chamas até a chegada dos Bombeiros e das equipes do SAMU, que prestaram atendimento aos feridos. Ao todo, sete internos vieram a óbito em decorrência da inalação de gases tóxicos produzidos pelo incêndio proposital. Outros sete seguem sob cuidados médicos. A SAP instaurou procedimento para apurar o caso e está em contato com as famílias das vítimas para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

Bolsonaro continuará sob controle de Moraes durante cumprimento da pena

Ministro do STF mantém restrições e supervisiona visitas, saúde e alimentação do ex-presidente

Luis Batistela

Familiares de Bolsonaro se manifestaram nesta terça-feira | Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguirá responsável por supervisionar Jair Bolsonaro durante os 27 anos de prisão definidos pela Corte. O cumprimento da pena começou nesta terça-feira, 25, com a abertura de um novo processo, sob responsabilidade do magistrado.

Mesmo com o fim do julgamento, Moraes deve continuar a conduzir todas as decisões relativas à prisão. Cabe a ele autorizar visitas, avaliar pedidos da defesa e definir as condições de custódia. A cela onde Bolsonaro cumpre pena está localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

A defesa tentou reverter a prisão com um pedido de cumprimento da pena em casa, sob monitoramento eletrônico. Nesse sentido, destacou problemas de saúde e juntou laudos médicos que descrevem quadro clínico complexo. O ministro rejeitou a solicitação, com alegação de risco de fuga e quebra da tornozeleira.

Os advogados do ex-presidente argumentam que ele sofre de diversas doenças: complicações cardíacas, pulmonares, neurológicas, gastrointestinais e oncológicas. Também indicaram a necessidade de equipamentos médicos contínuos, como o CPAP, e acesso frequente a exames e especialistas.

Moraes permitiu atendimento médico integral dentro da PF. Os profissionais que já acompanham Bolsonaro têm permissão para entrar sem nova autorização judicial. A exceção vale apenas para médicos, e não para outros visitantes.

Defesa compara caso de Bolsonaro ao precedente de Collor

A defesa quer usar como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor. Condenado e preso no início de 2025, Collor passou cinco dias na cadeia antes de receber autorização para cumprir a pena em casa. A defesa dele alegou doenças graves e idade avançada.

Familiares de Bolsonaro se manifestaram nesta terça-feira. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) denunciou a proibição de entregar alimentos ao pai. Disse que a dieta médica do ex-presidente exige controle rigoroso e que a limitação colocava sua saúde em risco.

Horas depois, Moraes autorizou que Bolsonaro receba alimentação especial. A entrega deve ser feita por pessoa cadastrada, em horário definido pela PF, que fiscalizará o conteúdo levado à cela.

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) criticou o limite de 30 minutos por visita e afirmou que o pai está emocionalmente abalado pelas restrições impostas desde a prisão.

Veja os horários das audiências de custódia de Bolsonaro e dos outros presos pelo 'golpe'

O ex-presidente e outros quatro réus cumprem pena em unidades prisionais de Brasília; veja os locais

Loriane Comeli

O ex-presidente Jair Bolsonaro faz aparição de cerca de 20 minutos em frente à sua casa em Brasília - 11/7/2025 | Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

O ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco condenados pela suposta tentativa de golpe passam nesta quarta-feira, 26, por audiências de custódia, um dia depois da decretação do trânsito em julgado do processo e da prisão para o início do cumprimento da pena.

Todas as audiências ocorrem de maneira remota, com os condenados em suas próprias celas. A previsão é que a duração delas não ultrapasse 30 minutos.

No caso de Bolsonaro, como a prisão se converteu de preventiva — decretada na madrugada do último sábado, 22, pelo ministro Alexandre de Moraes — em cumprimento da pena, será necessário mais uma audiência de custódia. Ele já tinha passado pelo procedimento no último domingo, 23.

Horário das audiências de custódia 

Almir Garnier: às 13h, na Estação Rádio da Marinha, Brasília;

Anderson Torres: às 13h30, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília;

Augusto Heleno: às 14h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Jair Bolsonaro: às 14h30, na Superintendência Regional da PF, em Brasília.

Paulo Sérgio Nogueira: às 15h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Walter Braga Netto: às 15h30, na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro.

Essas audiências são exigidas pela legislação brasileira sempre que há prisão em flagrante ou por mandado judicial, como neste caso, para assegurar que os procedimentos legais tenham sido devidamente respeitados. As defesas e representantes do Ministério Público também participam.

Entre os membros do núcleo 1, apenas o tenente-coronel Mauro Cid já estava em regime de cumprimento de pena desde 30 de outubro, por não ter recorrido da condenação.

Ausência de Ramagem e providências do STF

O deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Diferentemente dos demais, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) não terá audiência agendada, pois está nos Estados Unidos. Moraes determinou à Polícia Federal a adoção de medidas para solicitar sua extradição.

Na terça-feira 25, a 1ª Turma do STF confirmou por unanimidade a decisão de Moraes, rejeitando os recursos apresentados pelas defesas e mantendo a ordem de execução das sentenças.

Moraes determina registro de inelegibilidade de Bolsonaro no TSE

Pela legislação vigente, pessoas condenadas por decisão de órgão colegiado ficam impedidas de disputar eleições por oito anos depois do cumprimento da pena

Yasmin Alencar

Alexandre de Moraes, relator dos casos de Jair Bolsonaro | Foto: Rosinei Coutinho/STF

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O motivo foi a condenação a 27 anos e três meses de prisão, relacionada à participação na organização de uma suposta tentativa de golpe.

Moraes comunica ao TSE

Segundo Moraes, a comunicação ao TSE ocorre “para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada”, conforme previsto na Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Pela legislação vigente, pessoas condenadas por decisão de órgão colegiado ficam impedidas de disputar eleições por oito anos depois do cumprimento da pena. Com isso, Bolsonaro só poderá tentar novo mandato em 2060, quando terá 105 anos de idade. Hoje, ele tem 70 anos.

O ex-presidente também já havia sido declarado inelegível pelo TSE até 2030, por causa de uma condenação por abuso de poder político e econômico. Essa decisão se baseou em reunião realizada com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, ocasião em que Bolsonaro criticou o sistema eletrônico de votação.

Com Bolsonaro preso, PF ativa segurança máxima e usa arma antidrone

Alexandre de Moraes determinou permanência do ex-presidente na Superintendência Regional da corporação, em Brasília

Luis Batistela

O acesso à sede da PF é restrito | Foto: abio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) reforçou o esquema de segurança na Superintendência de Brasília, onde Jair Bolsonaro está preso. A corporação adotou as medidas depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de quase 30 anos imposta ao ex-presidente.

Agentes passaram a monitorar continuamente a cela ocupada por Bolsonaro. A estrutura conta com arma antidrone, revista eletrônica em todas as visitas, checagem rigorosa das refeições e equipes de prontidão 24 horas por dia.

Conforme a avaliação da PF, não há risco concreto de resgate, fuga nem ameaça direta à custória. No entanto, o reforço foi mantido por causa da repercussão do caso e da condição de ex-presidente da República.

O acesso à sede da PF é restrito. Apenas colaboradores ou visitantes previamente autorizados entram no local. Todos precisam justificar a visita e informar o destino exato dentro do prédio. O objetivo é impedir circulação de curiosos ou pessoas sem vínculo direto com a prisão.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e a ex-primeira-dama Michelle já visitaram o ex-presidente na Superintendência.

PF amplia bloqueios, suspende atividades e monitora entorno da cela

A PF suspendeu todas as atividades noturnas, de fins de semana e feriados no Centro de Treinamento e Lazer, localizado nos fundos da corporação. A restrição vale até 7 de dezembro. Durante esse período, os usuários do local devem conseguir acesso apenas pela guarita principal, entre 8h e 18h.

O centro oferece atividades como natação, futebol e ioga para os servidores da corporação.

Agentes do setor de inteligência acompanham redes sociais, grupos de apoiadores e possíveis caravanas que tentem se aproximar da PF. A segurança no entorno da cela também foi reforçada, com presença permanente de equipes armadas e preparadas para reagir a qualquer anormalidade.

Os alimentos entregues ao ex-presidente passam por inspeção prévia. A medida visa a evitar contaminações, sabotagens ou envio de itens proibidos.

Defesas vão pedir revisão criminal e recorrer a cortes internacionais

Primeira Turma do STF determinou o começo do cumprimento da pena nesta terça-feira, 25

Loriane Comeli

A defesa do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto não descarte ir a cortes internacionais | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, 25, que transitou em julgado a Ação Penal 2.668 em que Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por golpe de Estado e outros crimes, as defesas anunciaram recursos no Brasil e em cortes internacionais.

Uma das principais ilegalidades indicadas pelas defesas é que a Primeira Turma suprimiu a possibilidade de ao menos um recurso — os embargos infringentes, cabíveis quando a decisão não é unânime. O Regimento Interno do STF não impõe um quórum necessário para indicar a divergência. Portanto, para as defesas o fato de ter havido um voto contrário — de Luiz Fux — seria suficiente para permitir os embargos infringentes.

No entanto, antes que as defesas tivessem recorrido, Moraes decretou o trânsito em julgado e a Primeira Turma o acompanhou. O entendimento é de que seriam necessários ao menos dois votos divergentes.

Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno e Daniel Tesser, explicaram a ilegalidade. “Tomando conhecimento da certificação do trânsito em julgado, a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro vem informar que o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no seu art. 333, inciso I, determina que podem ser opostos embargos infringentes da decisão não unânime da Turma, sem qualquer condicionante”, afirmaram, em nota.

O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde agosto; foi para a Superintendência da Polícia Federal de Brasília no último sábado, 22,, em razão da prisão preventiva decretada por Moraes; e, desde terça-feira 25, cumpre pena no mesmo local.

Nesta terça-feira, 25, foram presos também os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. O general Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa) já cumpria prisão preventiva desde o ano passado em uma sala especial do Exército no Rio de Janeiro. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) permanece nos Estados Unidos.

Defesa de Braga Netto vai a cortes internacionais

A defesa de Braga Netto pretende acionar instâncias internacionais para tentar reverter a condenação. O advogado José Luis Oliveira Lima considerou “lamentável” que a Primeira Turma tenha considerado os recursos protelatórios. Os advogados apresentaram embargos de declaração para revisar a pena de 26 anos e embargos infringentes pedindo absolvição por nulidades processuais.

Segundo nota, a defesa do general afirma que “a condenação é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos” e denuncia “violação sistemática ao direito de defesa”. O texto conclui: “Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do General Braga Netto, inclusive perante as Cortes Internacionais”.

Defesa de Garnier pode pedir revisão criminal

Em relação a Almir Garnier Santos, o advogado Demóstenes Torres descarta recorrer a cortes internacionais ou apresentar novos embargos infringentes. Garnier, condenado a 24 anos, cumpre pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

A defesa avalia pedir revisão criminal em momento oportuno, pois considera o custo elevado para recorrer fora do país. “Agora, quem tem dinheiro vai para a Corte Interamericana. Já fiz pesquisa, já consultei. Precisa de vários especialistas fora do Brasil, não adianta se aventurar (a recorrer sem respaldo técnico). É muito caro. O almirante Garnier não tem dinheiro para isso, embora (o caso) fosse bastante viável”, declarou Demóstenes.

No caso de Garnier, a defesa tentou apresentar embargos infringentes, mas Moraes não admitiu o recurso por considerar que não havia dois votos divergentes. Garnier obteve um voto favorável à absolvição, dado pelo ministro Luiz Fux, no julgamento da Primeira Turma do STF em setembro.

Outros condenados

Ex-ministro Anderson Torres | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A respeito de Anderson Torres, condenado a 24 anos, o advogado Eumar Novacki afirmou que não buscará cortes internacionais e pretende pedir revisão criminal ao STF, recurso permitido quando há novas provas ou vícios na sentença.

Em nota, a defesa disse que “Anderson Torres recebeu com serenidade a comunicação do ministro Alexandre de Moraes, determinando seu recolhimento no 19º Batalhão da PM de Brasília”. O advogado lamentou que “as inúmeras provas que demonstram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas”.

Já a defesa do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos, declarou “absoluta convicção na inocência do general Augusto Heleno” e afirmou que seguirá lutando pela anulação do processo. “Quando a influência política e a narrativa se sobrepõem à análise técnica das provas, o Estado de Direito é ferido. A defesa da democracia exige que as instituições sejam e pareçam justas”, diz a defesa, em nota.

O advogado Andrew Farias, que representa o general Paulo Sérgio Nogueira, não informou se pretende recorrer. Em nota, criticou a decisão monocrática de Moraes e argumentou que embargos de declaração apresentados não tinham caráter protelatório. A defesa sustenta que a soma correta das penas seria 16 anos e quatro meses, não 19 anos, e aponta “manifesta violação à Constituição” na dosimetria fixada.

Quanto ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), sua defesa não se manifestou sobre o caso. Ramagem, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias, está nos EUA há pelo menos um mês, conforme relatos de colegas, e não teria comunicado nem mesmo aliados próximos sobre a fuga.

Israel identifica mais um refém morto pelo Hamas

Corpo de Dror Or, de 48 anos, foi devolvido nesta terça-feira, 25; mulher dele também foi assassinada

Loriane Comeli

Dror Or, de 48 anos, foi assassinado pelo Hamas durante o ataque terrorista de 7 de outubro de 2023 | Foto: Reprodução/X

O governo de Israel identificou mais uma vítima do ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro de 2023. O corpo do chef de cozinha Dror Or, de 48 anos, foi entregue a Israel na terça-feira 25 e, nesta quarta-feira, 26, a identificação foi confirmada.

Em uma postagem no X, as Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) informaram que Or foi assassinado em 7 de outubro no Kibutz Be’erie, onde morava, e seu corpo foi levado para Gaza. A mulher dele, Yonat Or, também foi morta naquela data. Dois filhos do casal — Noam e Alma, de 17 e 13 anos na época do ataque — foram sequestrados, mas devolvidos em um acordo de troca de reféns em novembro de 2023.

“As Forças de Defesa de Israel expressam suas mais profundas condolências à família e continuam a envidar todos os esforços para devolver todos os reféns às suas famílias para um sepultamento digno e apropriado”, afirmaram as IDF. “O Hamas é obrigado a cumprir sua parte no acordo e a envidar os esforços necessários para devolver todos os reféns às suas famílias e para que lhes seja concedido um enterro digno.”

O governo de Israel, em publicação no X, informou que Dror era “chef e queijeiro talentoso” e trabalhou em restaurantes de Tel-Aviv. “Depois de se mudar para Be’eri, tornou-se peça fundamental na produção de laticínios do kibutz, estudando a fabricação de queijo na Itália e na França”.

Ao concluir a postagem, o governo israelense afirma: “Depois de 781 dias, Dror Or finalmente está em casa — para o enterro digno que lhe foi negado por muito tempo”.

'Sempre defendi a anistia e o que eu puder fazer para defendê-la, vou fazer', diz Tarcísio

O posicionamento do governador ocorre logo depois do anúncio feito pelo PL, partido de Bolsonaro, que iniciou uma mobilização liderada pelo senador Flávio Bolsonaro

Yasmin Alencar

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em meio à crescente pressão por anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou nesta terça-feira, 25, que atuará de forma decisiva para impulsionar a proposta no Congresso Nacional.

“Sempre defendeu a anistia e o que eu puder fazer para defendê-la, eu vou fazer”, afirmou Tarcísio durante uma coletiva de imprensa.

Bolsonaro e articulação política

Ao ser questionado sobre orientações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio avaliou que o ex-mandatário “não está com a cabeça nisso”, mas destacou o empenho de outros integrantes do grupo político para aprovar o texto. “Vou trabalhar para que a anistia seja pautada e que possa ser aprovada, eu não estou preocupado nesse sentido.”

O posicionamento de Tarcísio de Freitas ocorre logo depois do anúncio feito pelo PL, partido de Bolsonaro, que iniciou uma mobilização pela anistia liderada pelo senador Flávio Bolsonaro

O posicionamento do governador ocorre logo depois do anúncio feito pelo PL, partido de Bolsonaro, que iniciou uma mobilização pela anistia liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em setembro, depois da condenação de Bolsonaro e aliados pelo Supremo Tribunal Federal, Tarcísio esteve em Brasília com o objetivo de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar a proposta.

Pouco tempo depois da articulação, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de anistia com 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções. No entanto, a tramitação encontra-se paralisada.

Tarcísio voltou a negar ser pré-candidato à Presidência

Tarcísio voltou a negar ser pré-candidato à Presidência da República. “Eu não estou pensando em cenário eleitoral”, disse. “A eleição está muito longe. Agora, eu tenho dito sempre que eu sou candidato à reeleição. Tenho interesse de ficar em São Paulo. […] Estou muito focado aqui no meu trabalho em São Paulo, no meu projeto de São Paulo, nos projetos de longo prazo. Estou comprometido com isso aqui.”

Pesquisa Real Time/Big Data mostra disputa acirrada entre ACM Neto e Jerônimo Rodrigues para o Governo da Bahia em 2026

Fotos: Divulgação / Mateus Pereira GovBA

Uma pesquisa de intenção de votos para as eleições de 2026, realizada pelo instituto Real Time/Big Data, indica um cenário competitivo na corrida pelo Governo da Bahia. No levantamento estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, ACM Neto (União) aparece com 44% das intenções de voto, enquanto o governador Jerônimo Rodrigues (PT) registra 35%. A margem de erro do estudo é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Já no cenário espontâneo, em que os entrevistados apontam seus candidatos sem que nomes sejam apresentados, a diferença entre os dois diminui. ACM Neto alcança 12%, e Jerônimo Rodrigues aparece com 9%. O ministro Rui Costa também é citado nesse recorte, com 2%.

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas nos dias 24 e 25 de novembro e tem índice de confiança de 95%.

Falha na Microsoft trava Windows 11 para milhares de usuários

Com a lentidão, gigante de tecnologia trabalha com nova função para melhorar desempenho

Por Carla Melo

Falha está afetando desempenho do Windows de milhares de usuários - Foto: Reprodução

Diversos usuários do Microsoft relataram inúmeras dificuldades com o Windows 11 nesta última semana. A causa teria sido uma falha na versão mais recente do sistema operacional da empresa, que vem causando lentidão em uma ferramenta importante.

Os relatos apontam que a maior dificuldade está no acesso ao explorador de arquivos e até mesmo no gerenciador de arquivos. A Microsoft teria admitido o erro e afirmou que vai reverter a falha, com uma atualização em “segundo plano para melhorar o desempenho de inicialização”

"Isso não deverá ser visível para você, exceto pela expectativa de que o Explorador de Arquivos inicie mais rapidamente quando você precisar usá-lo", confirmou a página Windows Latest.

Ainda de acordo com a gigante da tecnologia, se o usuário não quiser que o Windows 11 pré-carregue o Explorador de Arquivos, ele pode desmarcar a opção "Habilitar pré-carregamento de janelas para tempos de inicialização mais rápidos" nas Opções de Pasta do Explorador de Arquivos, em Exibir.

“O Explorador de Arquivos ainda é ágil no Windows 10, mas a versão modernizada do Windows 11 também apresentou lentidão”, continuou a empresa.

Raio atinge fazenda na Bahia e mata oito bovinos; prejuízo é de R$ 30 mil

Incidente aconteceu na segunda-feira, 25

Por Andrêzza Moura

Entre os animais estavam bois, vacas e bezerros - Foto: Reprodução

Um raio atingiu uma fazenda em Boquira, no sudoeste da Bahia, nesta segunda-feira, 25, matando oito bovinos da raça. Entre os animais estavam bois, vacas e bezerros, que foram enterrados por precaução contra o risco de contaminação por bactérias.

O incidente aconteceu em uma propriedade localizada no povoado de Lapinha, área que registrou cerca de 20 milímetros de chuva durante o dia, dentro de um acumulado de 86 milímetros na cidade, segundo dados da Defesa Civil local.

Apesar da gravidade do episódio, felizmente não houve feridos. O proprietário relatou à TV Sudoeste que o impacto financeiro com a perda dos animais foi significativo e que o prejuízo estimado é de mais de R$ 30 mil.

Cabral não chegou à Bahia? Pesquisa reacende polêmica histórica

Modelagens científicas reacendem debate sobre o verdadeiro destino de Cabral

Por Isabela Cardoso

A conclusão nasce de uma análise técnico-científica - Foto: Shutterstock

Um estudo recente reacendeu um dos debates mais emblemáticos da história brasileira: afinal, onde Pedro Álvares Cabral avistou o Brasil pela primeira vez? Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) defendem que o ponto inicial da expedição portuguesa pode ter sido muito mais ao norte do que registra a narrativa oficial.

Publicado no Journal of Navigation, da Universidade de Cambridge, o trabalho dos físicos Carlos Chesman e Claudio Furtado indica que a frota de Cabral não teria chegado inicialmente a Porto Seguro (BA), mas ao litoral potiguar, entre Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso.

A conclusão nasce de uma análise técnico-científica que combina simulações de vento e correntes marítimas, medições de profundidade e uma releitura da carta de Pero Vaz de Caminha.

O “monte redondo” pode não ser o Monte Pascoal

Ao confrontar descrições do documento de Caminha com dados geográficos atuais, os pesquisadores identificaram que o “grande monte, mui alto e redondo”, tradicionalmente associado ao Monte Pascoal, na Bahia, se encaixaria com maior precisão no perfil do monte Serra Verde, localizado no interior do Rio Grande do Norte.

As simulações mostram que, após navegar cerca de 4 mil quilômetros desde Cabo Verde, as condições naturais favoreceriam uma aproximação pela costa potiguar.

Onde os portugueses teriam pisado primeiro

A pesquisa aponta ainda que o primeiro desembarque teria ocorrido na praia de Zumbi, em Rio do Fogo, e o segundo na praia do Marco, onde existe um marco de pedra datado de 1501.

A hipótese não nasce do zero: desde o século XX, estudiosos potiguares, como Câmara Cascudo, já sugeriam que a versão tradicional ignorava evidências náuticas e geográficas que aproximavam a chegada de Cabral do Nordeste setentrional.

Divergências históricas permanecem

Apesar dos novos cálculos e metodologias das ciências exatas, a tese não é consenso. Pesquisas clássicas, como a do almirante Max Justo Guedes, defendem a chegada à Bahia com base em rotas de navegação da época e na movimentação das caravelas sob ventos predominantes.

A nova análise, porém, reforça que revisitar documentos e confrontá-los com tecnologias modernas pode ampliar o entendimento sobre a formação do Brasil.

Noite da Aclamação homenageará Raul Seixas em 2026

O evento beneficente é realizado por Lore Improta e Léo Santana

Por Franciely Gomes

O cantor foi o escolhido do casal - Foto: Divulgação

Mais uma edição da Noite da Aclamação está se aproximando. Após homenagear o cantor Gilberto Gil em sua última edição, o evento beneficente organizado por Lore Improta e Léo Santana, homenageará Raul Seixas em janeiro de 2026.

Ícone do rock, o baiano é conhecido por seu legado, que marcou gerações e segue inspirando artistas e apaixonados pela cultura nacional. O evento tentará contar um pouco da história do artista através da música, decoração e looks escolhidos pelos convidados.

“Raul é uma referência na música! Um artista baiano que revolucionou com sua arte, sua essência e sua originalidade. Homenageá-lo é homenagear a música e o legado incrível que ele deixou para nós. Tenho certeza que será uma noite memorável”, disse Léo Santana.

Todos os valores arrecadados no evento serão destinados às Obras Sociais Irmã Dulce. Nas duas últimas edições, o casal conseguiu doar o montante de R$ 1.056.000,00, que contribuíram para a construção de 30 novos leitos de UTI oncológica.

“A Noite da Aclamação nasceu para fazer a diferença na vida de quem mais precisa, e saber que estamos unindo solidariedade à homenagem de um ícone tão grandioso é muito emocionante. Vai ser uma celebração inesquecível”, reforçou Lore Improta.

Saiba por quanto tempo Bolsonaro ficará em regime fechado

Ex-presidente cumprirá pena por golpe na sede da PF

Por Cássio Moreira

Bolsonaro começou a cumprir pena por golpe - Foto: Mauro Pimentel | AFP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou nesta terça-feira, 25, o cumprimento da pena pelos crimes atribuídos a ele na condenação do núcleo principal da trama golpista. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o político ficará a maior parte do período em regime fechado.

Segundo o documento expedido por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, do período de cumprimento da pena, 24 anos e nove meses terão de ser cumpridos em reclusão, como é chamado o regime fechado, com base no art. 105 da Lei de Execução Penal.

Os dois anos e seis meses restantes da pena serão cumpridos em caráter de detenção, com a regressão do regime fechado.

DETERMINO O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE JAIR MESSIAS BOLSONARO, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos e 3 meses, sendo 24 (vinte e quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção, nos termos do artigo. 21, II c/c artigo 341, ambos do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e no art. 105 da Lei de Execução PenalAlexandre de Moraes

Prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir, a partir desta terça-feira, 25, a pena pelos crimes cometidos dentro da trama que tinha como objetivo a execução de um golpe de Estado.

Ao longo desta terça-feira, 25, Moraes determinou as prisões dos demais envolvidos no núcleo principal da trama golpista. São eles:

Alexandre Ramagem (PL-RJ)

Anderson Torres

Augusto Heleno

Almir Garnier

Paulo Sérgio Nogueira

Walter Braga Netto (PL)

Defesa de Tagliaferro recorre de decisão de Toffoli e pede envio de caso a Mendonça

Advogados do ex-assessor do TSE responsável pela 'Vaza Toga' sustentam que o ministro não é o juiz competente para analisar o caso

Cristyan Costa

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE | Foto: Divulgação/Montagem/Revista Oeste

Nesta segunda-feira, 24, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que defendem Eduardo Tagliaferro, recorreram da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos de declaração apresentados no âmbito de um habeas corpus (HC) no STF. A Revista Oeste obteve o documento com exclusividade.

Há poucos dias, a 1ª Turma do STF tornou Tagliaferro réu, por suposta violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e outros dois crimes, relacionados à “Vaza Toga”. O escândalo trata da existência de um gabinete paralelo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para perseguir a direita na eleição de 2022. Naquele ano, Tagliaferro era assessor no TSE, sob a presidência de Alexandre de Moraes.

No agravo regimental, Faria e Oliveira afirmaram que Toffoli deixou de analisar um ponto que, conforme eles, deveria ser obrigatório: o pedido para o HC ser encaminhado a André Mendonça. A defesa argumentou que Mendonça já é relator de outro HC apresentado anteriormente por Tagliaferro, envolvendo os mesmos fatos, e que isso geraria prioridade para que o novo pedido também fosse julgado por ele.

Dessa forma, para os advogados, ao ignorar esse ponto, Toffoli atuou sem competência para decidir o caso.

Defesa de Eduardo Tagliaferro afirma que súmula foi usada fora do seu alcance

Ministro Dias Toffoli em sessão no plenário do STF | Foto: Fellipe Sampaio /STF

A defesa também afirmou que Toffoli usou incorretamente a Súmula 606 do STF. Esse dispositivo diz que não é possível apresentar um HC diretamente ao STF contra decisões tomadas por Turmas ou pelo Plenário da Corte.

De acordo com os advogados, a regra não se aplica ao caso. Eles explicaram que o HC apresentado por Tagliaferro não foi direcionado para rebater a decisão de Turma ou do Plenário, mas, sim, a uma decisão individual de Alexandre de Moraes.

Faria e Oliveira também disseram que Toffoli não respondeu a nenhum dos pontos levantados pela defesa.

Para eles, o ministro apenas reproduziu trechos de julgamentos anteriores, sem explicar por que rejeitou as alegações de omissão, suspeição e erros no andamento do processo. A defesa afirmou que isso desrespeita a obrigação de fundamentar as decisões, prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição.

Citação de julgados anteriores de Toffoli

O agravo também sustentou que o ministro mudou de entendimento em relação ao cabimento de HC contra atos individuais de ministros.

A defesa citou dois julgamentos relatados pelo próprio Toffoli — os HCs 127.483 e 152.707 — nos quais ele teria reconhecido essa possibilidade.

Segundo os advogados, a decisão atual seria “contraditória” em relação à posição que o relator sustentava em anos anteriores.

Pedido para remeter o caso a Mendonça

A defesa pediu que Toffoli reconsidere sua decisão, reconheça a incompetência e envie o caso a Mendonça.

Se não houver recuo, solicitaram que o agravo seja levado ao Plenário.

Os advogados também requereram que o STF suspenda os efeitos do recebimento da denúncia na Pet 12.936.

Afirmaram que o julgamento virtual do recebimento da acusação ocorreu apesar de um pedido de sustentação oral pendente e alegam riscos à liberdade do paciente, citando um processo de extradição em curso na Itália.

Moraes reconhece falha técnica em tornozeleira de Filipe Martins

No entanto, ministro manteve as medidas cautelares ao ex-assessor

Mateus Conte

Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução/Redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, não tentou violar sua tornozeleira eletrônica. As informações são da Gazeta do Povo.

Segundo o despacho, assinado na última quarta-feira e divulgado nesta segunda-feira, 24, as supostas violações decorreram de problemas técnicos. Moraes afirmou que as falhas “limitaram-se a breves interrupções no sinal do equipamento, que não ultrapassaram, no total, dez minutos”. Segundo o magistrado, as violações sugerem “possíveis falhas técnicas típicas do equipamento eletrônico ou inconsistências de cobertura” e, por isso, descartou a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva.

Apesar disso, o ministro do STF rejeitou o pedido da defesa para revogar as restrições impostas desde agosto de 2024. Para Moraes, as cautelares continuam “necessárias e adequadas, bem como proporcionais” para garantir “a ordem pública, bem como a evitar embaraços à aplicação da lei penal”.

Moraes avalia caso do ex-assessor

A Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná relatou que, nos dias 23 e 27 de outubro, houve “movimentos sem sinal de GPS”. Depois do alerta, Moraes deu cinco dias aos advogados para que prestassem esclarecimentos “sob pena de decretação imediata da prisão do réu”.

A defesa afirmou que a informação inicial da Polícia Penal não mostrava violação material. Segundo os advogados, o campo “data inicial” era apenas uma marcação de horário interna do sistema e levou a uma leitura equivocada da duração do problema. Eles sustentaram que a oscilação real foi de dois minutos e que o monitoramento registrou falha “técnica, previsível e involuntária”.

Nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini, um dos responsáveis pela defesa de Martins afirmou: “Nos antecipamos e, antes mesmo de sermos intimados, provamos que foi apenas uma falha de sinal e que essa falha durou só dois minutos”. Ele completou: “Hoje, Moraes reconheceu que não houve violação”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a defesa e classificou o episódio como “ínfima intermitência”, compatível com falhas de cobertura. Para a PGR, o fato de o alerta ter ocorrido perto da residência reforça que não houve descumprimento das regras impostas.

Alexandre de Moraes, relator dos casos de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal | Foto: Rosinei Coutinho/STF

Cautelares a Filipe Martins continuam vigentes

Mesmo depois de reconhecer o erro técnico, Moraes manteve todas as medidas aplicadas. Para o ministro, Martins “não logrou êxito em demonstrar alteração do quadro fático”. Ele é réu no chamado “núcleo 2” da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

A PGR reafirmou essa avaliação e argumentou “significativo conteúdo probatório sobre o proeminente papel do réu na estrutura criminosa”.

As medidas cautelares incluem:

proibição de sair da comarca e recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com tornozeleira eletrônica;

comparecimento semanal ao Juízo da Execução;

proibição de deixar o país, com cancelamento de passaportes;

suspensão de documentos de porte de arma e certificados de CAC;

proibição de uso de redes sociais, com multa diária de R$ 20 mil por postagem;

proibição de contato com outros investigados.

Flávio vê prisão de Bolsonaro como 'intolerância religiosa'

Senador descarta violação da tornozeleira eletrônica como o motivo crucial que levou o ex-presidente ao regime fechado

Eduardo Hahon

Flávio Bolsonaro durante entrevista I Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Durante entrevista coletiva, nesta segunda-feira, 24, depois de uma reunião na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a “intolerância religiosa” motivou a prisão de seu pai.

Conforme o parlamentar, o incidente com a tornozeleira eletrônica foi o “menor dos motivos” para a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pôs o ex-presidente no regime fechado.

De acordo com Flávio, a decisão já havia sido tomada.

“A tornozeleira foi o de menos”, afirmou Flávio. “Ele já queria fazer isso no dia 22 e já havia tido a manifestação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República no dia 21 recomendando a transferência dele para uma sede da Polícia Federal. E ele faz uma referência de duas, três linhas ao que aconteceu com a pulseira.”

O senador comentou o estado de saúde do ex-presidente e disse que foi entregue um laudo médico que justifica o comportamento anormal.

Ainda segundo Flávio, Moraes ignorou as provas ao dizer que Bolsonaro tinha plena consciência do que estava fazendo, e chamou o ministro do STF de “negacionista”.

“Ele simplesmente ignorou as provas que são a favor de Bolsonaro”, observou o senador. “Ele simplesmente ignora, finge que não vê. E faz chacota. Moraes virou um negacionista. Está negando a ciência.”

PL descarta dosimetria e quer anistia pós-prisão de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro ao chegar para depoimento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal — Brasília (DF), 10/6/2025 | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Interpelado por jornalistas, Flávio disse que o Partido Liberal não faria um acordo no sentido de aprovar a dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro.

Para o senador, deve “prevalecer a democracia” nesse processo, com a pauta do projeto do relator no plenário da Câmara.

“O que a gente sempre pediu é que a democracia prevalecesse”, afirmou Flávio. “O relator pauta o relatório dele, com a redação que ele bem entender — que ele já disse publicamente que é com relação à dosimetria —, e nós vamos usar os nossos artifícios regimentais para aprovar a anistia. Aí o texto final vai para o voto. É o que nós sempre defendemos: pauta, inicia o processo.”

Conforme o senador, o PL não pretende articular uma obstrução, como aconteceu há alguns meses.

Ele afirmou que o objetivo, agora, é exatamente o oposto: debater a pauta do perdão, assim como outros projetos de interesse nacional.

“Uma coisa conversada hoje também é que não usaremos a estratégia de fazer obstrução, porque queremos exatamente o contrário”, disse o senador. “Queremos que o projeto ande, assim como tantos outros que podem ser debatidos neste momento, para o melhor do nosso país.”

Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso contra condenação

Ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão; ainda cabem os chamados embargos infringentes

Loriane Comeli

Jair Bolsonaro em uma das suas recentes visitas a hospital para atendimento de emergência | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar novos embargos de declaração dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se encerrou nesta segunda-feira, 25.

Em setembro, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, e os embargos de declaração contra o acórdão já tinham sido rejeitados por unanimidade na 1ª Turma, em 16 de novembro. Agora, cabiam os chamados embargos dos embargos, que não foram protocolados.

Embargos infringentes, recurso cabível a Bolsonaro

Com isso, a defesa do ex-presidente pode protocolar os chamados embargos infringentes, recursos para questionar acórdãos não unânimes, que poderiam levar o caso decidido pela 1ª Turma ao plenário. Especula-se que esse recurso seria rejeitado, sem análise de mérito.

Embora a condenação não tenha sido unânime — Luiz Fux rejeitou as teses da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e os outros acusados de golpe —, o entendimento seria de que o placar precisaria ter sido de 3 a 2, e não apenas de 4 a 1.

+ Luiz Fux reconhece injustiças do STF no 8/1

Como Bolsonaro foi julgado pelo STF, mesmo sem ter foro por prerrogativa de função (o foro privilegiado), já que não tinha mais nenhum cargo, o ajuizamento de recursos é limitado apenas à Corte.

Recursos inacessíveis

Se o caso tivesse sido julgado em primeira instância, como defendem muitos juristas — inclusive Fux —, caberiam recursos ao tribunal imediatamente superior, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, finalmente, ao STF. Foi precisamente o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção, que pôde usar de todos os recursos previstos na lei processual e acabou preso em 2018.

Se os embargos infringentes forem rejeitados, Alexandre de Moraes, o relator do caso, já poderia impor o início do cumprimento da pena em razão da condenação.

Bolsonaro está preso preventivamente

O ex-presidente Jair Bolsonaro é visto na tarde deste domingo, 23, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ao se despedir da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foi visitá-lo onde ele cumpre prisão preventiva, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — Brasília (DF), 23/11/2025 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar desde agosto, teve a prisão convertida em preventiva no último sábado, 22, por ordem de Moraes. Essas prisões (domiciliar e preventiva), no entanto, não se referem ao caso do suposto golpe, mas a uma investigação sobre coação, na qual foram denunciados apenas o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. A PGR não denunciou Bolsonaro.

Moraes, nesse processo de coação contra Eduardo e Figueiredo, viu risco de fuga de Bolsonaro, em razão de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a 700 metros da casa do ex-presidente. Além disso, houve violação da tornozeleira. Bolsonaro disse que queimou a caixa externa do equipamento com ferro de solda durante uma alucinação causada pelo uso de medicamentos.

Moraes e a 1ª Turma desconsideraram essa alucinação e mantiveram a preventiva. Bolsonaro está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

CPMI do INSS: Senado avalia convocar Jorge Messias para depor

A comissão alega que é necessário esclarecer suspeitas de proteção institucional, em 2024, a bloqueios judiciais que envolvem o Sindnapi-FS

Yasmin Alencar

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A possível convocação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para depor na CPMI dedicada ao INSS deve ser analisada na sessão marcada para quinta-feira 27. O anúncio foi feito pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, em publicação na rede social X durante a madrugada desta terça-feira, 25.

Messias foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana anterior, integrantes da oposição intensificaram a defesa para que Messias seja ouvido na CPMI do INSS. Eles alegam que é necessário esclarecer suspeitas de proteção institucional, em 2024, a bloqueios judiciais que envolvem o Sindnapi-FS.

Líder do Senado acusou AGU de “prevaricação”

Durante encontro realizado na terça-feira 18, deputados sugeriram que o advogado-geral explique possíveis omissões no caso. O relator, Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou ser “prudente” convocar Messias e disse que a medida é essencial para que a comissão não incorra em “prevaricação”. Ele lembrou ainda que Messias está prestes a assumir vaga no Supremo.

O vice-líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), declarou que Messias precisa ser “sabatinado” e questionou por que ele “não fez nada” perante as denúncias, tendo agido apenas depois da Operação Sem Desconto. No Senado, Rogério Marinho (PL-RN), líder oposicionista, acusou a AGU de “prevaricação” e afirmou que acionará órgãos de controle para investigar o caso.

Correios enfrentam quadro 'muito ruim', diz Fazenda

A situação atual da estatal foi determinante para o pior desempenho agregado das estatais no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre

Yasmin Alencar

Sem dinheiro, governo empurra decisões e deixa os Correios em situação cada vez mais crítica | Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

As dificuldades financeiras enfrentadas pelos Correios vêm preocupando autoridades e mexendo com a agenda econômica do governo federal. Nesta segunda-feira, 24, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o quadro da estatal é considerado “muito ruim” e destacou que esse cenário foi determinante para o pior desempenho agregado das estatais no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre.

A deterioração fiscal dos Correios provocou uma elevação na projeção de déficit das estatais, passando de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões negativos. Durigan ressaltou que a performance efetiva da empresa ficou aquém das expectativas, o que levou o governo a intensificar o acompanhamento das empresas públicas.

Plano de reestruturação em elaboração

“A situação dos Correios é muito ruim, e isso tem incomodado”, afirmou Dario Durigan, do Ministério da Fazenda. “Quando você olha do quarto para o quinto bimestre, o resultado é muito pior do que o esperado. O caso dos Correios nos alerta para a necessidade de acompanhar mais de perto e evitar que situações assim se repitam.”

O secretário informou que cobrou da diretoria dos Correios um plano sólido de recuperação, já apresentado e aprovado pela governança da estatal. “Tenho pedido pessoalmente ao presidente Emmanuel [Rondon] que apresente um bom plano de reestruturação dos Correios”, explicou. “É um plano que está sendo elaborado e deve ser ousado, mas cuidadoso, para garantir que as operações se paguem e melhorem a situação da empresa. ”

Durigan ressaltou que, mesmo com o plano de reestruturação em andamento, os impactos fiscais podem se prolongar e afetar o Orçamento do próximo ano. O secretário frisou que o resultado do plano pode representar despesas adicionais para os cofres públicos em 2026.

“A empresa de fato tem problemas graves, problemas estruturais que devem ser endereçados nesse plano de reestruturação, e isso possivelmente pode trazer um impacto fiscal ainda maior para 2026”, disse Durigan.

Alternativas para reforço de caixa

Uma das alternativas em análise inclui a possibilidade de uma operação de crédito com garantia da União. Segundo Durigan, o governo descarta a opção de realizar aportes diretos do Tesouro na estatal.

O processo de reforço de caixa dos Correios também envolve negociações para alienação de imóveis não utilizados. A proposta é transferir parte desses ativos para a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), que pagaria antecipadamente entre 20% e 30% do valor da carteira, estimada entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões, e ficaria responsável por organizar a venda dos bens.

Esse modelo, já debatido internamente, permitiria acelerar a captação de recursos e integra o conjunto de ações desenhadas para estabilizar a estatal. Durigan ressaltou que, ao contrário dos Correios, a Emgea não apresenta riscos ao Tesouro Nacional.

“Não há nenhum receio em relação à Emgea”, destacou. “Ela tem resultado, tem conta de reserva e tem caixa. Não cabe a mim dizer se ela está indo bem ou mal em uma atividade específica, mas, olhando do ponto de vista dos resultados, é uma empresa que tem lucro, e esse lucro pode ser dividido com o acionista sem problema nenhum.”