Ativistas fazem ato na ponte pela importância do voto em trânsito neste domingo (16)

Neste domingo (16), a Ponte Presidente Dutra será palco de um ato pela participação eleitoral. Um grupo de ativistas vai estender uma faixa lembrando um direito pouco conhecido dos eleitores, o voto em trânsito. A mensagem, que será fixada durante a madrugada, alerta para o prazo de cadastro junto à Justiça Eleitoral e chama a atenção de quem vive entre os dois municípios.

"Petrolina e Juazeiro têm um dos fluxos diários mais intensos entre Pernambuco e Bahia, com gente atravessando a ponte todos os dias para trabalhar, estudar ou resolver questões do cotidiano. É exatamente esse público que corre o risco de perder o voto por não saber que pode transferir o local de votação", afirma Maria Cristina Aureliano, coordenadora executiva do Centro de Desenvolvimento Ecológico Sabiá.

A ação integra a campanha "Meu Voto em Trânsito", realizada pelo Centro de Desenvolvimento Ecológico Sabiá em parceria com o Aurora Lab, laboratório de comunicação ativista que atua em temas como sistemas de energia, sistemas alimentares e sistemas urbanos.

Quem pode solicitar

Pode pedir a habilitação para o voto em trânsito quem estiver com a situação regular no cadastro eleitoral, ou seja, sem título cancelado ou suspenso. A votação em trânsito só ocorre em anos de eleições gerais e apenas nas capitais e em municípios com mais de 100 mil eleitores. A lista de cidades habilitadas fica disponível no site da campanha.

É importante lembrar dos limites da modalidade quanto aos cargos. Quem transferir o voto para outra cidade dentro do mesmo estado pode votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Já quem for votar em um estado diferente daquele em que possui domicílio eleitoral só poderá votar para presidente da República.

Passo a passo da solicitação

A habilitação pode ser feita de duas formas. Pela internet, o pedido é feito no Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/) , na opção "Fazer transferência temporária de local de votação", disponível para quem já tem biometria cadastrada. Quem prefere o aplicativo pode usar o e-Título, disponível para iPhone e Android nas lojas de aplicativo, seguindo o mesmo caminho de autoatendimento. Quem ainda não coletou a biometria precisa comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral, com um documento oficial com foto.

O prazo para pedir, alterar ou cancelar a habilitação vai até 20 de agosto de 2026. Depois de habilitado, o eleitor fica automaticamente desvinculado da seção de origem para aquele turno, mas o título retorna ao local de origem sozinho após a eleição, sem necessidade de nova solicitação.

Para tirar dúvidas específicas ou entender se o voto em trânsito se aplica ao seu caso, a população pode acessar a página meuvotoemtransito.com.br, que reúne o passo a passo completo e conta com uma assistente virtual para esclarecer dúvidas em tempo real.

Legenda para a foto de divulgação: Estudantes universitários dos 9 estados estados do Nordeste participam da Campanha Meu Voto em Trânsito

Carla Fonseca    

Tarifaço: governo Lula abre processo contra os EUA

Procedimento do Executivo federal se dá em decorrência da imposição de taxas de 25% sobre a exportação de produtos brasileiros

Anderson Scardoelli

O comércio entre os dois países caiu quase 13% no primeiro semestre | Foto: Divulgação/Oeste | Imagem criada com o auxílio de inteligência artificial

Por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a abertura de processo contra os Estados Unidos. A ação, divulgada na noite desta quinta-feira, 13, se dá em decorrência da aplicação do tarifaço pelos norte-americanos sobre exportações de produtos brasileiros.

A medida do governo federal se intitula processo de reciprocidade. A medida terá condução da equipe da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O órgão é parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A abertura da ação não representa que o Executivo brasileiro tenha definido quais medidas serão adotadas contra os EUA. A partir do levantamento da Camex, possibilidades serão listadas. A palavra final caberá, sobretudo, a Lula. O governo não deu prazo para a conclusão do processo.

Com o processo contra o tarifaço ativo, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil notificou o governo norte-americano. O Itamaraty solicitou a realização de consultas diplomáticas. A ideia, conforme a pasta, será “mitigar ou anular” as tarifas que os EUA aplicaram.

O tarifaço dos EUA contra o Brasil

Em 15 de julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou a aplicação de taxas de 25% sobre a exportação de diversos produtos brasileiros. Em vigor desde o dia 22 do mesmo mês, a medida se deu com base na avaliação norte-americana da suposta prática de trabalho forçado e desmatamento ilegal no Brasil.

Apesar desse tipo de alegação, produtos brasileiros que dominam o mercado norte-americano não sofreram com o novo tarifaço. São os casos, por exemplo, do café, do suco de laranja e do setor de carnes.

Semanas antes da aplicação do tarifaço, o USTR realizou audiências em Washington. O senador e candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal, Flávio Bolsonaro, esteve presente nos encontros para defender o setor produtivo brasileiro e, consequentemente, marcar posição contra a aplicação de tarifas adicionais. A mesma postura partiu de entidades de classe, como a Sociedade Rural Brasileira.

O governo Lula, entretanto, não enviou nenhum representante oficial para as discussões. De acordo com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a equipe do petista “não negociou de boa-fé”. Posteriormente, o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio contra a decisão norte-americana.

Irã desafia Trump e diz ter controle do Estreito de Ormuz

Teerã rebate declaração do presidente norte-americano e acusa Washington de 'falhas de inteligência'

Mateus Conte

Foto de satélite do Estreito de Ormuz | Foto: divulgação

Um dos principais líderes militares do Irã, Hossein Taeb, afirmou nesta quinta-feira, 13, que o Estreito de Ormuz está sob controle iraniano. A declaração ocorre um dia depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dizer que os norte-americanos têm “controle total” da rota marítima.

“Hoje vocês veem que o Estreito de Ormuz está sob a administração e o controle da República Islâmica”, disse Taeb, segundo a agência de notícias iraniana Fars. O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, também se manifestou sobre o assunto. Segundo ele, os EUA têm tido “falhas de inteligência” na guerra contra o Irã e em relação a Ormuz.

O presidente Donald J. Trump no Salão Oval da Casa Branca (24/07/2026) | Foto: Casa Branca/Molly Riley

Trump havia afirmado ter “controle total” da rota

Na quarta-feira 12, Trump declarou que os EUA tinham “controle total” de Ormuz. “Acredito que vamos mantê-lo”, escreveu. Trump também afirmou que o bloqueio naval contra navios e portos iranianos continua. Segundo o presidente, o Irã não teria condições de reagir à medida porque sua Marinha e sua Força Aérea estariam debilitadas.

Na semana passada, o Irã apresentou seis exigências aos EUA para reabrir Ormuz. Entre elas estão o fim do bloqueio naval contra portos iranianos, a suspensão das sanções norte-americanas, a liberação de ativos iranianos congelados e o pagamento de compensações pelos danos provocados pela guerra.

A lista, divulgada no sábado 8 pelo Conselho de Segurança Nacional do Irã, também exige que os EUA não ameacem o país nem insultem seus valores e que encerrem permanentemente a guerra contra o Irã e seus aliados no Líbano, Iêmen, Iraque e Palestina.

Justiça do RN condena Meta a reativar perfis bloqueados por Moraes

Empresa tem 10 dias para restabelecer contas 'Somos Bolsonaro' e 'Michelle Bolsonaro Patriota'; juiz considerou suspensão desproporcional

Vanessa Araujo

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal | Foto: Reuters/Adriano Machado

O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial Cível de Parnamirim (RN), condenou a Meta a reativar dois perfis no Instagram e pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao publicitário Rafael Moreno Souza Santos. A decisão, publicada na terça-feira, 11, determinou que a empresa restabeleça, no prazo de 10 dias, as contas “Somos Bolsonaro” e “Michelle Bolsonaro Patriota”.

O magistrado considerou que a suspensão dos perfis foi desproporcional e que a empresa não comprovou que o conteúdo violou os termos de uso da plataforma. “Embora intimada, a empresa ré não anexou aos autos elementos que comprovem, ainda que de forma resumida, quais atos imputados à parte requerente violaram os termos e condições”, afirmou na sentença.

O juiz também registrou que não há nos autos elementos que demonstrem que a Meta notificou o autor ou garantiu o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Não se identifica, na hipótese em concreto, elementos aptos a concluírem que a suspensão questionada fora precedida de ordem de autoridade pública como, por exemplo, uma decisão judicial, o que legitimaria a suspensão dos perfis”, disse o magistrado.

Perfis tiveram bloqueios determinado por Moraes

As autoridades investigaram o publicitário por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em abril de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou as contas do investigado nas redes sociais. Posteriormente, a Justiça tornou o publicitário réu por incitação ao crime e associação criminosa.

Em fevereiro de 2026, Rafael firmou um Acordo de Não Persecução Penal. O compromisso estabelece a proibição de uso de redes sociais abertas. A restrição vale do momento da assinatura até a extinção do acordo. A fiscalização periódica ficará a cargo do juízo de execução.

O juiz considerou, no entanto, que a Meta não apresentou elementos que comprovassem que a suspensão questionada ocorreu em cumprimento a essa determinação judicial.

O valor da indenização

O magistrado fixou a indenização em R$ 3 mil por entender que o valor é suficiente para reparar o dano sem gerar enriquecimento ilícito. Ele considerou que a empresa tem capacidade financeira para pagar um valor maior, mas que a quantia deve ser razoável.

A Meta ainda pode recorrer da decisão. O juiz determinou a remessa dos autos à Turma Recursal caso haja recurso, sem necessidade de análise prévia de admissibilidade.

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PL registra candidatura de Flávio à Presidência

Confirmação ocorre depois de o senador aparecer como filiado ao Missão, partido ligado ao Movimento Brasil Livre

Anderson Scardoelli

O senador Flávio Bolsonaro é, oficialmente, candidato a presidente do Brasil | Foto: Reprodução/Facebook/@flaviobolsonaro

O Partido Liberal (PL) registrou, na noite desta quinta-feira, 13, a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O registro valida a chapa pura. O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) consta como candidato a vice-presidente.

A confirmação ocorre depois de imbróglio envolvendo o Missão. Mais cedo, o PL não conseguiu registrar a candidatura em razão de o parlamentar constar como filiado ao partido que é ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) e tem Renan Santos como postulante ao Palácio do Planalto.

Inicialmente, a equipe do PL suspeitou de ataque hacker ao sistema do TSE. O órgão, contudo, descartou essa possibilidade e afirmou, em nota oficial, que a filiação de Flávio ao Missão se deu por meio de ação de representante do partido.

Diante do caso, a Justiça Eleitoral agiu em questão de horas. No meio da tarde desta quinta-feira, o presidente do TSE, Nunes Marques, determinou a anulação do vínculo partidário do senador com o Missão e, consequentemente, restabeleceu a filiação dele ao PL.

Registro da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, com Alfredo Gaspar de vice | Foto: Reprodução/Equipe de comunicação de Flávio Bolsonaro

Falsa filiação de Flávio ao Missão é alvo de investigação

Além de ordenar a reativação do vínculo de Flávio com o PL, Nunes Marques determinou a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária para investigar como se deu a falsa filiação do presidenciável à legenda do MBL. O presidente do TSE também enviou representação à Procuradoria-Geral Eleitoral para a adoção de providências cabíveis.

Reportagem de Oeste mostrou que a filiação indevida só ocorreu em decorrência de processo de automatização do Missão e do TSE. De acordo com o jornalista Erich Mafra, o partido “aceita a inscrição de qualquer eleitor e repassa a ficha sem checar a identidade do usuário”.

Outros partidos, entretanto, têm medidas que barram filiações fraudulentas. Quem tenta se filiar on-line ao PL precisa, por exemplo, enviar foto segurando documento de identificação. O União Brasil exige envio de carta para validar o processo. O site de filiação do PT, por sua vez, conta com travas que impedem ações suspeitas.

Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 38 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 3044; próximo sorteio será no domingo

Fábio Bouéri

Dezenas sorteadas no concurso 3044 desta quinta-feira, 13 | Foto: Reprodução/YouTube

Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena no concurso 3044, sorteado na noite desta quinta-feira, 13, e o prêmio principal acumulou. Com isso, a estimativa da Caixa Econômica Federal é de que o próximo concurso pague R$ 38 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 04 – 15 – 17 – 40 – 55 – 58.

O concurso desta quinta tinha prêmio estimado em pouco mais de R$ 3 milhões, mas, como não houve vencedor na faixa principal, o valor acumulado será transferido para o próximo sorteio, que ocorrerá no domingo 16.

Mega-Sena: confirma quina e quadra

Apesar de ninguém ter acertado os seis números, dezenas de apostadores foram premiados nas faixas inferiores. Ao todo, 16 apostas acertaram cinco dezenas (quina) e cada uma receberá R$ 61.152,83. Outras 1.252 apostas fizeram a quadra (quatro acertos) e terão direito a R$ 1.288,19 cada.

As apostas para o concurso de domingo já estão abertas e podem ser feitas até as 22h de sábado 15 nas casas lotéricas credenciadas, pelo site oficial das Loterias Caixa ou pelo aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. Também é possível marcar até 20 números no volante, o que aumenta as chances de ganhar, mas eleva significativamente o valor da aposta.

Na Mega-Sena, a probabilidade de acertar os seis números com uma aposta simples é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa Econômica Federal. O sorteio de domingo faz parte dos concursos de final zero, que costumam oferecer prêmios mais elevados devido ao reforço na premiação acumulada.

Apuração inicial descarta perseguição da PM a Haddad

O candidato do PT ao governo de São Paulo afirmou, sem informar o número da placa, que uma viatura teria feito abordagem 'intimidatória'

Anderson Scardoelli

Fernando Haddad é o candidato do PT ao governo paulista nas eleições gerais deste ano | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Militar (PM) não perseguiu o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo de São Paulo, Fernando Haddad. É o que constata apuração inicial da corporação divulgada na noite desta quinta-feira, 13.

A PM instaurou investigação preliminar para apurar uma suposta abordagem indevida. A apuração se deu a partir de denúncia feita por Haddad. De acordo com o petista, o carro em que ele estava teria sido supostamente alvo de uma ação policial “ostensiva”, “intimidatória” e “fora do padrão” na noite de terça-feira 11.

Ainda conforme o político PT, o caso teria ocorrido nas proximidades de sua casa, no bairro Planalto Paulista, na zona sul da cidade de São Paulo. Na ocasião, ele estava acompanhado do motorista e de um advogado que integra a equipe de sua campanha.

Oeste apurou que, apesar do relato, o petista não informou o número da placa da viatura da PM que teria sido responsável pela perseguição. A reportagem também teve acesso ao boletim de ocorrência que constata a realização de operação policial na região no momento da suposta abordagem — na ocasião, seis celulares furtados foram apreendidos pelas forças de segurança.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) afirma que, por ora, não há nada que corrobore a denúncia de Haddad. Mesmo assim, a pasta afirma que a investigação sobre o caso seguirá ativa.

“Até o momento, foram analisadas imagens de cerca de 40 câmeras privadas de residências e estabelecimentos comerciais ao longo do percurso indicado pelo motorista”, afirma a SSP-SP. “As diligências realizadas até agora não identificaram nenhum indício de abordagem ou procedimento irregular por parte dos policiais nem interação das equipes com o candidato ou membros da sua equipe. A apuração prossegue.”

Nota sobre a suposta perseguição da PM a Haddad

Confira, a seguir, a íntegra da nota da SSP-SP a respeito da investigação inicial da denúncia feita por Haddad sobre a suposta abordagem indevida da PM.

“A Polícia Militar instaurou, nesta quinta-feira (13), investigação preliminar para apurar o relato de uma suposta abordagem ao motorista do candidato Fernando Haddad. A apuração teve início ainda na tarde de quarta-feira (12), assim que a pasta tomou conhecimento do caso.

Até o momento, foram analisadas imagens de cerca de 40 câmeras privadas de residências e estabelecimentos comerciais ao longo do percurso indicado pelo motorista. As diligências realizadas até agora não identificaram nenhum indício de abordagem ou procedimento irregular por parte dos policiais nem interação das equipes com o candidato ou membros da sua equipe. Após a checagem visual, a identificação e percurso das viaturas foram confirmadas pelo sistema de geolocalização dos veículos.

A apuração prossegue e, caso sejam identificados indícios de irregularidades, o procedimento poderá ser convertido em inquérito.”

Ricardo Nunes: Haddad 'é fanfarrão e tem dislexia'

Prefeito de São Paulo anuncia processo contra petista por acusações relacionadas a contrato de wi-fi

Mateus Conte

Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo | Foto: Revista Oeste

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, chamou Fernando Haddad de “fanfarrão” e afirmou que o ex-prefeito da capital “tem dislexia”, ao comentar declarações do petista sobre o fim da cracolândia e a atuação do Ministério Público (MP) no combate ao tráfico de drogas. A declaração ocorreu durante entrevista ao Arena Oeste desta quinta-feira, 13.

O prefeito respondia a uma pergunta sobre o debate entre Haddad e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no último domingo 8, no qual o petista atribuiu ao MP parte do mérito pelas ações na cracolândia. Nunes não minimizou a importância do MP nas medidas adotadas na região, mas sustentou que a ação ocorreu a partir de uma articulação da prefeitura e do governo estadual.

Em janeiro de 2023, Tarcísio reuniu representantes da prefeitura, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e de outras instituições para definir uma estratégia conjunta para a cracolândia. Também participaram do trabalho as Polícias Militar e Civil e a Guarda Civil Metropolitana.

“Começou ali, junto com o Ministério Público”, declarou. Na época, o vice-governador Felício Ramuth ficou responsável pela condução do grupo pelo governo estadual, enquanto o então secretário municipal de Governo, Edson Aparecido, representou a Prefeitura.

O prefeito disse que atualmente 3,3 mil pessoas estão em tratamento por dependência química em estruturas disponibilizadas pelo Estado e pelo município, entre centros de tratamento prolongado, hospitais, clínicas e comunidades terapêuticas.

Nunes também criticou a política adotada pela gestão Haddad para usuários de drogas na região central, o programa De Braços Abertos, que concedia recursos financeiros a usuários de crack. “É mentiroso, irresponsável, incompetente, porque o cara pegou a cracolândia de um jeito e terminou o mandato dele pior, com 4 mil usuários”, afirmou.

Ao comentar o programa, Nunes declarou: “Até acho que ele tenha feito, na cabeça dele de esquerda, de que: ‘Não, eu vou dar dinheiro para essas pessoas aqui, e aí elas vão lá pagar o dízimo, elas vão levar um presente para a mãe’”, afirmou. “O cara, usuário de crack, o que ele fez com o dinheiro? Foi lá e abasteceu o traficante.”

Nunes anuncia processo contra Haddad

Em outro momento da entrevista, Nunes afirmou que pretende processar Haddad por declarações sobre um contrato da prefeitura para a oferta de pontos públicos de wi-fi. Haddad afirmou no mesmo debate contra Tarcísio que recursos do contrato foram desviados para o Primeiro Comando da Capital e para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito disse que o contrato mantém cerca de 3,2 mil pontos de wi-fi gratuito, principalmente na periferia da capital. Segundo ele, a contratação ocorreu por meio de edital aberto durante 30 dias, ao qual se apresentou uma única entidade, que teria cumprido os requisitos exigidos.

Tarcísio e Haddad durante o debate na TV Bandeirantes – 9/8/2026 | Foto: Leco Viana/TheNEWS2/Reuters

Nunes afirmou que não sabia que uma pessoa ligada à entidade contratada também havia participado da produção do filme. “Não sabia que era, mas também se soubesse não teria problema, porque ela participou de um processo amplo, aberto, uma licitação de 30 dias”, declarou. O prefeito negou irregularidades na prestação do serviço e disse que o contrato passou pelo MP.

Nunes voltou a criticar Haddad ao comentar a acusação. Segundo o prefeito, o petista deverá responder judicialmente pelas declarações. “Haddad é responsável e vou processar, porque ele foi lá de forma criminosa, dizer que esse contrato existe e que usei desse dinheiro para pôr dinheiro no PCC e no filme do Bolsonaro”, declarou. “Ele vai responder por isso.”

Prefeito defende Flávio Bolsonaro

Durante a entrevista, Nunes também declarou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência e disse que pretende participar da campanha para derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Como prefeito da maior cidade da América Latina, uma cidade de 12 milhões de habitantes, tenho uma responsabilidade de ajudar o Brasil a se livrar do governo Lula”, afirmou.

Nunes criticou a condução das contas públicas pelo governo federal e disse que pretende apresentar aos eleitores da capital as diferenças entre o modelo de administração que defende e o adotado pelo governo petista.

Ao final da entrevista, o prefeito voltou a defender a união de seu campo político nas eleições. “Precisamos entender aquilo que é bom para o Brasil, aquilo que é bom para o Estado de São Paulo, aquilo que é bom para as pessoas”, avaliou. “Será a união que vai fazer com que a gente possa ter a vitória.”

Tarcísio aciona o STF, e governo Lula dá aval a empréstimo de R$ 5,5 bi para SP

Ministério da Fazenda autoriza garantia pouco depois de governo paulista recorrer ao Supremo por ‘demora injustificada’

Fábio Bouéri

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas | Foto: Marcelo Camargo/Governo de SP

O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 5,4 bilhões que o governo de São Paulo pretende contratar com o Banco do Brasil.

A decisão foi assinada na noite desta quarta-feira, 12, pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, poucas horas depois de o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar a operação.

Tarcísio: demora injustificável

Na ação apresentada ao Supremo, o governo paulista afirmou que o processo aguardava a assinatura ministerial havia mais de 70 dias, apesar de já contar com parecer técnico favorável da Secretaria do Tesouro Nacional desde maio.

A Procuradoria-Geral do Estado sustentou que a demora não tinha justificativa e que São Paulo estava recebendo tratamento diferente do dado a outras unidades da Federação.

Destino dos recursos

O financiamento será utilizado para obras de infraestrutura e mobilidade urbana. Entre os principais projetos previstos estão investimentos na Linha 6-Laranja do metrô, na Rodovia dos Tamoios, na extensão da Linha 5-Lilás e em melhorias nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM, além de intervenções nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Segundo o governo estadual, a liberação era considerada urgente, porque o aval da União precisava ser concedido antes do período de restrições eleitorais previsto para operações de crédito.

A decisão ocorreu em meio ao aumento da tensão entre o governo do presidente Lula da Silva e a gestão de Tarcísio de Freitas. O tema ganhou repercussão nacional depois de ser mencionado no debate entre candidatos ao governo paulista e passou a ser explorado politicamente por aliados do governador, que acusaram o governo federal de retardar a autorização por razões políticas.

O Ministério da Fazenda negou qualquer irregularidade e afirmou que o processo seguia os trâmites técnicos e administrativos normais, atribuindo a demora ao aumento da demanda por operações de crédito em ano eleitoral.

Israel e Venezuela iniciam reaproximação

Foi criada pelos dois governos uma estrutura para serviços consulares e cooperação, depois de 17 anos sem nenhum tipo de relação

Eugenio Goussinsky

Delcy se reuniu com membros do Comando da Frente Interna das FDI na Venezuela | Foto: Reprodução/FDI

A decisão conjunta de Israel e da Venezuela, anunciada na quarta-feira 11, de restabelecer os serviços consulares abre, depois de 17 anos, um canal oficial de comunicação entre os dois países. Também sinaliza uma mudança importante na política externa venezuelana, recentemente marcada pela hostilidade a Israel e pela aproximação estratégica com o Irã.

O acordo, porém, ainda não significa a retomada integral das relações diplomáticas nem a reabertura das embaixadas. O entendimento foi alcançado em conversas entre os chanceleres Félix Plasencia, da Venezuela, e Gideon Sa’ar, de Israel.

Uma estrutura coordenada foi criada para oferecer serviços consulares aos cidadãos de cada país. Também será mantida a cooperação técnica relacionada às operações de emergência e recuperação realizadas depois dos terremotos que atingiram a Venezuela em junho.

No dia 10 de julho, a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez já havia se reunido com oficiais do Comando da Frente Interna, das Forças de Defesa de Israel, na Venezuela, nesta nova etapa nas relações.

Até então, desde a ditadura de Hugo Chávez (1999 – 2013), as relações estavam estremecidas. O ponto alto ocorreu em 2009, poucos dias depois do início de uma operação das Forças de Defesa de Israel na Faixa de Gaza. Chávez acusou Israel pela operação e expulsou o embaixador na Venezuela, Shlomo Cohen, e outros membros da legação diplomática. Nicolás Maduro (2013 – 2026) manteve a mesma posição durante seus quase 13 anos como ditador.

Até o início dos anos 2000, 25 mil judeus viviam na Venezuela. Durante os regimes de Chávez e de Maduro, somente 4 mil permanecem no país. Dos que tiveram de sair, cerca de 4 mil também se mudaram para o sul da Flórida. Outros cerca de 4 mil foram para Israel, enquanto os demais se mudaram para países de língua espanhola, principalmente Colômbia, Panamá, México e Espanha.

Desde a destituição de Maduro, em janeiro último, e de sua substituição por Delcy, então vice-presidente, as hostilidades ficaram congeladas e, agora, começa a haver um arrefecimento das tensões. “Ambos os governos reconhecem a importância da relação entre o Estado de Israel e a comunidade judaica na Venezuela, que constitui uma importante ponte histórica de amizade entre os dois países”, declarou o governo da Venezuela em um comunicado, divulgado também pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel.

A aproximação ganhou impulso justamente por causa dos terremotos recentes na Venezuela, ocorridos em 24 de junho e que deixaram pelo menos 6.301 mortos, segundo balanço do governo divulgado na segunda-feira 10. Israel enviou uma equipe especializada para auxiliar os venezuelanos nas operações de emergência. A atuação israelense criou um contato direto com as autoridades de Caracas. Funcionou ainda como uma ponte para a retomada dos canais oficiais entre os dois países.

Delcy adotou uma postura que contrasta com a política adotada durante o chavismo. Hugo Chávez transformou Israel em um dos principais alvos de sua política externa. Durante a guerra do Líbano, em 2006, o então presidente venezuelano fez comparações extremamente duras entre as ações israelenses e o Holocausto. Pouco depois, defendeu a ideia de que dirigentes israelenses fossem julgados por genocídio.

Delcy, por outro lado, tem mantido uma postura equilibrada, que se mostra aberta a uma reaproximação. O próprio primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, reconheceu, em julho último, a mudança no cenário. Na ocasião, ele elogiou a delegação humanitária de Israel na Venezuela e afirmou, em mensagem de vídeo, que ela também contribuía para a “reconstrução das relações” com Caracas.

“Vocês estão reconstruindo ruínas e também reconstruindo relações. Estão mostrando ao povo da Venezuela, assim como ao governo venezuelano, a verdadeira face do Estado de Israel.”

Venezuela se distancia do Irã e aceita ajuda de Israel

Nos tempos de Chávez, ao mesmo tempo em que se afastava de Israel, Caracas aprofundava seus vínculos com Teerã. A relação com o Irã ganhou força depois que Mahmoud Ahmadinejad assumiu a Presidência iraniana, em 2005. Chávez e Ahmadinejad compartilhavam uma forte oposição aos EUA e desenvolveram uma relação política próxima. Entre 2005 e 2007, cada um visitou o país do outro três vezes, relata o The Jerusalem Post.

Durante uma viagem a Teerã, em julho de 2006, Chávez encontrou-se com o então líder supremo iraniano, Ali Khamenei, e recebeu a mais alta condecoração estatal do Irã. Naquele mesmo período, havia defendido o programa nuclear iraniano nas Nações Unidas e atacado o então presidente norte-americano, George W. Bush.

A parceria rapidamente ultrapassou a esfera política. Até o final do governo Chávez, em 2013, Venezuela e Irã haviam assinado centenas de acordos que envolviam energia, bancos, habitação, agricultura, produção de cimento e automóveis.

Uma estimativa posterior do Center for Strategic and International Studies calculou que os investimentos e empréstimos iranianos na Venezuela chegaram a algo entre US$ 15 bilhões e US$ 20 bilhões até 2012. Nem todos os projetos, porém, tiveram os resultados anunciados pelos dois governos. Muitos foram interrompidos ou ficaram abaixo das expectativas. Sob Nicolás Maduro, a aproximação passou a ter uma importância ainda mais prática.

As sanções impostas pelos EUA restringiram o acesso de ambos os países aos mercados internacionais. Isso fez com que Venezuela e Irã passassem a encontrar na relação bilateral alternativas para problemas que não conseguiam resolver facilmente por outros meios. Um dos momentos mais importantes ocorreu em 2020. A deterioração da indústria venezuelana de refino provocou uma grave falta de combustíveis. O Irã enviou gasolina, componentes para refinarias e assistência técnica.

Depois, os dois países passaram a realizar operações de troca de petróleo. Segundo a Reuters, a Venezuela recebeu cerca de 73 mil barris por dia de petróleo bruto e condensado iraniano em 2022. No ano seguinte, a média ficou em aproximadamente 40 mil barris diários.

Com a saída de Maduro, uma das exigências dos EUA foi a necessidade de a Venezuela se afastar do Irã. O governo de Delcy foi cobrado, por autoridades norte-americanas, a diminuir os vínculos de Caracas com Irã, Rússia e China.

Em março, EUA e Venezuela passaram a conversar sobre a exploração do petróleo e uma maior presença norte-americana no setor. As relações diplomáticas então foram restabelecidas.

Em 28 de julho, Caracas convocou o embaixador iraniano para se queixar das declarações atribuídas ao chanceler iraniano, Abbas Araghchi, durante discussões sobre as negociações com Washington. Ele afirmou que o Irã “não é a Venezuela”, em referência à troca de poder depois de operação dos EUA. O Ministério das Relações Exteriores venezuelano considerou desrespeitosas as declarações atribuídas de Araghchi.

De forma contundente, Caracas exigiu que Teerã deixasse de fazer referências ou comparações que, segundo o governo venezuelano, atingissem a dignidade, a soberania e a integridade institucional do país. O episódio chamou atenção porque ocorreu poucos anos depois de a liderança iraniana descrever a relação com a Venezuela como uma parceria excepcionalmente próxima.

Menos de duas semanas depois, veio o acordo com Israel, também em função da ajuda israelense nas operações de resgate em função dos terremotos. Venezuela e Irã, entretanto, não romperam relações. Caracas não desfez o acordo de cooperação de 20 anos firmado em 2022 e mantém, pelo menos na teoria, a cooperação militar com o Irã.

A estrutura construída ao longo de duas décadas não desaparece com a abertura de um canal consular com Israel. No entanto, o novo contexto começa a mostrar que, do ponto de vista econômico, a Venezuela já não depende do eixo em que estava inserido o Irã.

Além do Missão, tentaram filiar Flávio ao PT: 'Me senti ofendido', disse

Senador afirmou ter recebido uma notificação sobre uma possível entrada no partido e classificou o episódio como ofensivo

Letícia Alves

Flávio Bolsonaro, candidato do PL | Foto: REUTERS/Adriano Machado

O senador Flávio Bolsonaro afirmou ter se sentido ofendido ao receber uma notificação sobre uma suposta filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT). O e-mail chegou ao endereço oficial do Senado às 18h desta quinta-feira, 13. A declaração foi dada em transmissão semanal ao vivo do candidato em seu canal no YouTube.

Também nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu a filiação de Flávio ao Partido Liberal (PL). A decisão cancelou a filiação fraudulenta ao partido Missão, do também candidato à Presidência da República, Renan Santos.

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou a preservação dos registros digitais do sistema. Além disso, ele enviou um ofício à Polícia Federal para investigar os responsáveis pela alteração no cadastro.

Flávio nega filiação voluntária ao Missão

Certidões do sistema mostram a desfiliação de Flávio do PL na quarta-feira 12 e sua entrada no Missão no mesmo dia. A campanha do senador acionou o TSE para corrigir o registro antes do prazo limite para inscrição de candidatura, marcado para sábado 15.

Durante a transmissão ao vivo no YouTube, Flávio afirmou que sua assessoria tratou as notificações do Missão como mensagens indesejadas (spam). Segundo o senador, ele recebeu e-mails automáticos da legenda, incluindo uma cobrança por falta de pagamento.

Flávio também negou qualquer tentativa de filiação voluntária ao Missão. O partido divulgou um documento com os dados inseridos no cadastro do senador e apresentou o registro de abertura do e-mail de confirmação pelo endereço digital oficial do gabinete. O endereço informado para Flávio aparece como “Rua Dos Bandidos, n° 666, Bairro Miliciano, Rio de Janeiro/RJ”.

Registro de filiação de Flávio ao Missão | Imagem: Divulgação/ Partido Missão

Em nota, o Missão afirmou que a filiação foi fraudulenta e que tentou cancelá-la no mesmo dia. A legenda disse que o TSE rejeitou o pedido inicial de cancelamento e afirmou ter notificado o gabinete do senador sobre a tentativa de filiação em 2 de agosto.

O pré-candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, acusou Flávio de simular a alteração para gerar atenção sobre um evento político do PL. O senador, porém, classificou a acusação como falsa e reforçou sua permanência no partido. “Tem muito partido por aí que não tem presidenciável com voto e que está desesperado querendo minha filiação”, publicou nas redes sociais.

Lulinha diz que empresa na Espanha está ativa no registro, mas nunca operou

Advogado afirma que a Synapta SL foi criada para eventual atuação futura e usa endereço fiscal em Madri

Isabela Jordão

Filho do presidente Lula da Silva, Lulinha fez turismo na Escandinávia bancado por lobista, diz site | Foto: Reprodução/X

O advogado Guilherme Suguimori Santos, que representa Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a empresa Synapta SL tem registro mercantil ativo na Espanha, mas não iniciou atividades. Segundo ele, a companhia é “considerada inativa perante a agência tributária espanhola”.

Ao portal Poder360, Suguimori também confirmou que Lulinha não utiliza presencialmente o escritório declarado pela empresa em Madri. Segundo o advogado, foi registrado “apenas endereço fiscal e de recebimento de correspondências”.

A Synapta SL foi criada em janeiro de 2026 como uma empresa de consultoria em informática e gestão de instalações de informática. O capital social é de € 3 mil, cerca de R$ 17,9 mil pela cotação atual.

O endereço fica em um complexo de escritórios compartilhados no Paseo de la Castellana, uma das regiões mais valorizadas da capital espanhola.

Sede do escritório Monereo Meyer Abogados, que representaria a empresa inativa de Lulinha em Madri | Foto: Reprodução/Redes sociais

Empresa de Lulinha mudou de endereço em abril

Em 7 de abril, a companhia transferiu seu endereço para o 9º andar do número 130 do Paseo de la Castellana. A alteração foi atualizada no registro em 6 de agosto. Antes, a empresa estava registrada na Rua Agustín de Foxá, nº 4, 5º andar.

Na mesma mudança, Lulinha passou a administrar sozinho a Synapta SL. Na constituição da companhia, um grupo de profissionais ligados ao escritório Monereo Meyer Abogados participou da abertura do negócio.

A banca é uma das firmas de advocacia com atuação na Espanha e cobra, em média, € 300 por hora de trabalho, o equivalente a aproximadamente R$ 1.790.

Segundo o advogado, a criação de uma empresa que não chega a iniciar operações é uma situação comum. “É bastante corriqueira a existência de sociedade constituída considerando a eventual possibilidade de atuação futura, mas que não entrou em operação”, afirmou.

Suguimori acrescentou que a empresa foi aberta de forma regular. “A empresa foi criada com total licitude e tem situação regular perante todos os órgãos competentes, não existindo nenhum motivo para o questionamento”, declarou.

O primeiro endereço da Synapta SL correspondia ao próprio escritório da Monereo Meyer Abogados, contratado para estruturar a empresa. Cinco profissionais de Direito vinculados à banca participaram do processo de constituição.

Madri, capital da Espanha | Foto: Pixabay

O endereço atual fica a cerca de 650 metros do Estádio Santiago Bernabéu, do Real Madrid, em uma área considerada um dos principais centros financeiros de Madri.

O edifício utilizado como endereço fiscal funciona como complexo de coworking. Suguimori afirmou que o local oferece o recebimento de correspondências por € 35 mensais, cerca de R$ 210, conforme anunciado no site da empresa.

O espaço também disponibiliza salas para aluguel. A menor, de 40 metros quadrados e capacidade para até oito pessoas, custa € 21,6 mil mensais, aproximadamente R$ 129 mil. A maior, com 150 metros quadrados, tem aluguel de € 81 mil por mês, cerca de R$ 486 mil.

O custo médio informado para cada pessoa nos espaços é de aproximadamente € 2,7 mil mensais, o equivalente a R$ 16 mil.

Lulinha com o pai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Divulgação

Leia na íntegra a nota do advogado Guilherme Suguimori Santos, enviada ao Poder360:

“A empresa Synapta SL possui registro mercantil ativo, mas não entrou em atividade e é considerada inativa perante a agência tributária espanhola. Por não ter atividade nem sede física, registrou-se apenas endereço fiscal e de recebimento de correspondências, inicialmente no endereço do escritório que auxiliou na abertura da empresa e agora em uma empresa de coworking, que anuncia esse serviço ao custo de 35 euros mensais em seu site – sem qualquer relação, portanto, com os valores de aluguel mensal de sala citados pela matéria.

Apesar de prestar este esclarecimento em respeito ao trabalho da imprensa, ressalto que entendo ser desnecessária a exposição de dados e fatos absolutamente lícitos sobre os quais não existe nenhuma investigação ou questionamento judicial.

Guilherme Suguimori Santos – advogado criminalista”

Deputados do Brasil buscam missão de negócios na Ucrânia

A iniciativa foi formalizada por meio de um requerimento apresentado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Yasmin Alencar

O presidente da CREDN, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Uma proposta de missão internacional liderada pelos deputados federais General Pazuello (PL-RJ), General Girão (PL-RN) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) busca estreitar laços comerciais e tecnológicos com a Ucrânia. O grupo pretende identificar oportunidades para empresas brasileiras nos setores de energia, tecnologia e comércio, mas enfrenta entraves para viabilizar a viagem.

A iniciativa foi formalizada por meio de um requerimento apresentado em junho na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados. Os parlamentares argumentam que a reconstrução ucraniana, especialmente depois das perdas superiores a US$ 50 bilhões no setor energético por causa do conflito com a Rússia, representa uma chance de cooperação internacional.

Potencial de cooperação entre Brasil e Ucrânia

Segundo o texto protocolado, o Brasil poderia apoiar a Ucrânia na redução da dependência de combustíveis fósseis importados, na implementação de misturas de etanol e biocombustíveis e na restauração de redes elétricas descentralizadas e sustentáveis. “Com sua expertise, o Brasil pode colaborar com a Ucrânia na redução da dependência de combustíveis fósseis importados, na implementação de programas de mistura de etanol na gasolina e biocombustíveis na reconstrução da rede elétrica, com foco em redes descentralizadas e limpas”, afirmaram os deputados.

Em troca, os parlamentares sugerem que o Brasil se beneficie do conhecimento ucraniano no uso de drones, tanto em aplicações civis quanto militares, acumulado durante os anos recentes de conflito. O plano inclui reuniões com o Parlamento ucraniano, o Ministério de Energia e a agência nacional de reconstrução, além de buscar projetos prioritários em energia limpa, biocombustíveis, redes elétricas e armazenamento, ao promover parcerias técnicas e comerciais.

A missão também pretende analisar fontes de financiamento nacionais e multilaterais para viabilizar projetos conjuntos entre Brasil e Ucrânia. Contudo, apesar de aprovada na CREDN, a viagem depende de autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ainda não tem data confirmada.

TSE condena 1º político por 'constranger mulher eleita'

Zezinho do Caminhão foi sentenciado a 1 ano de prisão, substituída por serviços comunitários, e ficará inelegível por 8 anos

Isabela Jordão

O ministro Dias Toffoli foi relator do recurso | Foto: Ascom/STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o vereador Zezinho do Caminhão (Republicanos), de Nova Friburgo (RJ), por constranger, humilhar e ameaçar a vereadora Priscilla Pitta (PSB) em razão de sua condição de mulher. A Corte entendeu que as declarações do parlamentar tiveram o objetivo de dificultar o exercício do mandato e configuraram crime eleitoral previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral.

A pena fixada é de um ano de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. O vereador também deverá pagar multa equivalente a um salário mínimo e ficará inelegível por oito anos.

A decisão representa a primeira vez que o TSE aplica o artigo 326-B, criado para punir condutas destinadas a dificultar ou impedir o desempenho de mandato eletivo por mulheres. Os ministros classificaram o julgamento como paradigmático para a interpretação da norma, definidor para próximos julgamentos semelhantes.

Vereador de Nova Friburgo (RJ), Zezinho do Caminhão (PSD) está inelegível por oito anos | Foto: Reprodução/Facebook

Líder do governo na Câmara de Nova Friburgo, Zezinho foi denunciado por causa de um confronto com Priscilla durante uma reunião da Comissão de Saúde. A discussão ocorreu enquanto os parlamentares analisavam uma emenda relacionada a um projeto de lei da área.

As declarações do vereador foram registradas em ata. Em determinado momento, ele afirmou: “Você deveria sair da Câmara e ficar em casa. Aqui ninguém te suporta. Você é uma mentirosa. Você não deveria estar vereadora”. Na sequência, Zezinho disse que pretendia isolá-la politicamente. “Vou te isolar na Câmara, porque você tem é que ficar sozinha”, declarou.

O confronto continuou com novas ofensas. A vereadora foi chamada de “vagabunda” e “escrota”. O parlamentar também afirmou: “Você é uma vereadorazinha de primeiro mandato que não tinha competência para fazer uma CPI. A CPI foi uma palhaçada. Vou para a tribuna dizer quem você é. Vou te desmoralizar”.

Tribunal Regional Eleitoral do RJ (TRE-RJ) | Foto: Reprodução/TRE-RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia absolvido o vereador. Para a Corte estadual, não ficou demonstrado que as declarações tivessem sido motivadas pela intenção de dificultar o exercício do mandato em razão do gênero.

O TRE-RJ considerou que a emenda discutida não havia sido apresentada exclusivamente por Priscilla, mas elaborada na Comissão de Saúde e aprovada com a assinatura dos dois parlamentares no mesmo dia do conflito.

TSE vê ameaça ao mandato de vereadora

Relator do recurso, o ministro Dias Toffoli discordou da conclusão do tribunal fluminense. Durante o julgamento, questionou qual seria o limite necessário para caracterizar a conduta prevista na legislação: “Ele precisa mais do quê [para ter cometido crime]? Vai ter que bater na mulher? Segurar ela pelos braços? Não deixar ela votar?”.

Para Toffoli, a promessa de “isolar” a vereadora ultrapassou os limites de uma discussão política e configurou ameaça. O ministro ressaltou que Priscilla era a única mulher presente na comissão, em um ambiente no qual a representação feminina era minoritária.

Dias Toffoli, em sessão no STF | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Segundo o relator, as declarações não constituíram apenas um episódio de destempero. Na avaliação dele, houve uma tentativa de controle e silenciamento capaz de afetar o exercício das prerrogativas parlamentares da vereadora.

Toffoli também afirmou que o prejuízo ao exercício do mandato ficou demonstrado, porque Priscilla deixou a reunião da comissão depois das ofensas. Para o ministro, a aprovação da emenda não elimina a lesão causada pela conduta.

O relator ainda afirmou que as manifestações dirigidas à vereadora apresentaram características diferentes dos embates registrados entre o vereador e colegas homens. “A agressividade dirigida à mulher tem conteúdo qualitativamente distinto, por mobilizar estigmas tradicionalmente dirigidos às mulheres em espaços públicos”, afirmou.

Na avaliação de Toffoli, as expressões utilizadas demonstraram a intenção de humilhar e ameaçar a parlamentar com base em estereótipos relacionados à presença feminina na política.

TSE suspende registros de filiação partidária depois de fraude que envolveu Flávio

Tribunal determinou a interrupção temporária para evitar novas inclusões indevidas no sistema de filiação partidária

Letícia Alves

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques | Foto: Luiz Roberto/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (13), o processamento de novos registros no Sistema de Filiação Partidária (Filia). O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a medida para impedir novas filiações indevidas.

A decisão ocorreu depois da repercussão da filiação falsa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, ao partido Missão. O TSE também identificou uma tentativa de filiação falsa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o sistema não efetivou o registro.

Mais cedo, Kassio Nunes Marques restabeleceu a filiação de Flávio Bolsonaro ao PL. O senador afirmou nas redes sociais que o registro no Missão foi fraudado.

TSE descarta invasão do sistema

O TSE negou, em nota oficial, que a inclusão do nome de Flávio Bolsonaro tenha ocorrido por hackeamento. Segundo o tribunal, um usuário ligado ao partido Missão usou a ferramenta de forma indevida.

O partido Missão declarou que sofreu uma tentativa de filiação fraudulenta do senador. A sigla informou que detectou a fraude e tentou cancelar o registro no mesmo dia, mas o TSE rejeitou a ação.

Pix Pensão: entenda como nova lei pode dar fim ao ‘calote’ dos pais

Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Por Luiza Nascimento e Edvaldo Sales

Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Foto: Arquivo Pessoal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em 29 de julho deste ano a lei que institui o chamado Pix Pensão, que inaugura uma nova etapa na cobrança da pensão alimentícia ao permitir a transferência automática dos valores por meio do sistema Pix, mediante determinação judicial.

A sanção da lei ocorre em um contexto de crescimento das demandas relacionadas à pensão alimentícia.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Bahia, foram registrados entre 1° de janeiro e 31 de maio de 2025 mais de 19 mil processos judiciais relacionados à oferta de pensão alimentícia na Vara de Família. Mais de 99% das judicializações da oferta de alimentos tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e outros 63 (0,32%) nos tribunais superiores.

Os números apontam que seriam mais de 163 processos abertos por dia. Em cinco anos de registros do CNJ, o número de processos por pedidos de pensão alimentícia vem em uma crescente. De 2020 a 2024, o número de solicitações saltou de 35.809 para 46.470, um aumento de 29,77%.

Embora já sancionada, a nova legislação somente entrará em vigor até o fim de julho de 2027, período previsto para adaptação dos sistemas financeiros e regulamentação da medida. A partir daí, tanto pessoas que já possuem processos de alimentos em andamento quanto aquelas que ingressarem com novas ações poderão requerer a adoção do mecanismo, mediante autorização judicial.

Ao portal A TARDE, Lara Soares, advogada e especialista em Direito Processual Civil, disse que a nova lei moderniza os mecanismos de cumprimento das decisões judiciais que fixam alimentos.

A profissional pontuou que, na prática, a lei permite que o Poder Judiciário utilize a infraestrutura eletrônica bancária para localizar e reter valores existentes em contas bancárias do devedor de forma mais rápida e eficiente.

A principal mudança é a redução do tempo entre a ordem judicial e a efetiva constrição dos recursos, aumentando as chances de satisfação do crédito alimentar, que possui natureza essencial para a subsistência do alimentando.Lara Soares - advogada e especialista em Direito Processual Civil

Como funcionará o bloqueio ou a penhora de valores via Pix

Lara Soares, que coordena o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito, explicou que a lei permite que, por determinação judicial, sejam bloqueados valores disponíveis em contas bancárias por meio da infraestrutura tecnológica integrada ao sistema de pagamentos instantâneos.

“O magistrado deve indicar a conta bancária de débito, a conta bancária de crédito, o valor a ser transferido, a data e os índices de correção. Ou seja, a transferência rápida e automatizada de valores passa a ser utilizada como instrumento para tornar mais célere o cumprimento da decisão judicial”, detalhou.

Medida deve tornar a cobrança da pensão mais rápida e eficiente

A advogada afirmou que a expectativa é que a cobrança se torne mais eficiente porque a tecnologia reduz o intervalo entre a identificação dos recursos e seu bloqueio judicial.

Em muitos casos, havia uma corrida entre a entrada do dinheiro na conta e a tentativa de localização pelo Judiciário. Com a nova sistemática, essa janela tende a diminuir, dificultando que o devedor oculte ou movimente rapidamente os valores para frustrar a execução.Lara Soares - advogada e especialista em Direito Processual Civil

A artesã Bárbara Lomanto, de 46 anos, é mãe de três filhas, entre elas Helena, de 6 anos, para quem busca o pagamento de pensão alimentícia. Ela espera que a lei seja uma boa ferramenta.

“Como ainda não foi implantada, não sabemos quais serão as brechas. Descontar em folha quando o pai trabalha de carteira assinada já é feito. Agora, com essa Lei do Pix, o genitor vai precisar ter uma conta e ter dinheiro na conta. Mas como na maioria dos casos que a mãe solo tem a necessidade de ir para a Justiça, já mostra que o genitor não vale nada, que ele não quer pagar. Se ele for esperto, vai deixar de receber no Pix”, pontuou.

Eu espero que seja uma lei que veja também esse outro lado, que dê suporte, porque tudo que for para ajudar é válido. Se for uma ferramenta para ajudar, eu tenho esperança que realmente melhore e ajude.Bárbara Lomanto - mãe solo

Bárbara Lomanto - Foto: Arquivo Pessoal

Devedor terá direitos

A lei não vai eliminar as garantias processuais do devedor. De acordo com a advogada Lara Soares, o bloqueio continua dependendo de decisão judicial e permanece sujeito ao contraditório e ao controle do juiz.

“Além disso, continuam aplicáveis as regras sobre impenhorabilidade previstas na legislação, bem como a possibilidade de o devedor demonstrar eventual excesso na constrição ou a existência de valores protegidos por lei”, disse.

Pensão não foi paga: o que a mãe ou responsável deve fazer?

O primeiro passo em caso de não pagamento da pensão é procurar um advogado ou a Defensoria Pública para requerer o cumprimento da decisão que fixou os alimentos, conforme Lara Soares.

A depender do caso, podem ser adotadas medidas como a execução pelo rito da prisão civil ou pela penhora de bens e valores.

“Com a nova lei, o bloqueio de recursos por meio de transferência periódica de valor passa a integrar esse conjunto de mecanismos destinados a assegurar o pagamento da obrigação alimentar”, acrescentou.

Impactos da falta da pensão

Bárbara Lomanto relatou ao portal que a falta do pagamento da pensão por parte do genitor afetou a sua rotina. “Primeiro, porque meu trabalho é informal, e toda ajuda vinda da parte do pai é bem-vinda. Além da alimentação, tem medicamentos, educação, saúde e outras coisas que agregam para o bem-estar da criança”, listou.

Ela complementou: “A partir do momento que o pai não honra com mínimo, isso atrapalha em tudo, porque fica apenas para a mãe toda a responsabilidade. Muito pesado. Se a pensão começasse a ser paga regularmente mudaria muita coisa. Não que o dinheiro seja muito, mas ajuda. Não vai me sobrecarregar, porque pelo menos eu já vou ter metade do que eu tenho de gasto com ela mensalmente”.

Eu sei que a lei não obriga o genitor a ter afeto, carinho, presença, mas pelo menos financeiramente ameniza uma parte do que a criança precisa.Bárbara Lomanto - mãe solo

A mãe afirmou que tentou e ainda tenta cobrar o pagamento da pensão. “Antes eu cobrava de forma pacífica, tentando mostrar a ele que a gente não se separa do filho. É necessário não somente a alimentação, mas também a participação na vida da criança”, falou.

No entanto, como o pai não pagou, ela procurou o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Baiana de Direito, que a instruiu e ela espera que “isso se resolva o mais rápido possível”.

“Muito doloroso”

Bárbara Lomanto aproveitou e fez um desabafo sobre o processo de buscar justiça, que ela definiu como “cansativo, porque a lei diz uma coisa, mas quando chegar na hora de executar, as coisas mudam”.

Ela detalhou como as coisas se desenrolaram: “O advogado recolheu todas as minhas informações e abriu o processo. Depois, foi para o juiz, que de imediato mandou o pagamento dos 30% de um provisório até sair a sentença. Porém, o oficial de justiça levou quase um ano para poder acessar a residência do genitor para entregar a notificação. Depois, ele ainda tem um prazo para apresentar uma defesa”.

Aí me questiono: ‘Defesa?’ Ele tem um filho que ele registrou, que ele tem conhecimento e que precisa se alimentar. Tanto é que o juiz determina um provisório.Bárbara Lomanto - mãe solo

A mãe solo narrou que o pai recebeu a notificação e “já era para ele pagar de imediato”. O que não aconteceu: “Ele não pagou, depois começou a pagar na data que ele bem queria. Isso está na Justiça. Estou esperando ainda ter a primeira audiência”.

“Eu dei a queixa em 2024, estamos em 2026 e até hoje não saiu, não teve nenhum tipo de audiência. Segundo a lei, com 30 dias de atraso não pode cobrar execução de sentença, tem que aguardar ainda mais um prazo”, contou.

Lomanto revelou que já está a cerca de seis meses sem receber nenhum tipo de suporte do genitor. “E isso me atrapalha, pois a criança tem problema de saúde, os medicamentos não são todos ofertados pelo SUS e eu tenho que comprar. É um processo desgastante e a criança acaba sendo prejudicada. É muito doloroso”, lamentou.

Lara Soares e Bárbara Lomanto - Foto: Arquivo Pessoal

Dívidas

A mãe de Helena disse ainda que, em vários momentos, adquiriu dívidas devido à falta da pensão. “Tenho uma amiga que me ajuda muito sempre que eu preciso. Eu peço dinheiro a meus irmãos, à minha mãe, que já me abriga na casa dela”, contou.

Eu tenho o suporte da minha família para me ajudar. Já abri mão de várias coisas por ele não honrar com o que deve.Bárbara Lomanto - mãe solo

Lei vai valer para processos em andamento

A advogada Lara Soares ressaltou que a tendência é que a nova disciplina seja aplicada também aos processos em curso, desde que a fase de cumprimento da obrigação ocorra após sua entrada em vigor.

“Isso porque as normas que tratam dos meios executivos possuem natureza predominantemente processual e, em regra, têm aplicação imediata nos processos pendentes, respeitados os atos processuais já praticados. Como a lei prevê um período de vacância de um ano, sua utilização somente será possível após o início de sua vigência, no final de julho de 2027”, finalizou.

Simaria revela retorno aos palcos após fim da dupla com Simone Mendes

Cantora fez anúncio em suas redes sociais

Por AgathaVictoria Reis

Simaria revela retorno aos palcos - Foto: Reprodução| Instagram

A cantora Simaria revelou que voltará para os palcos após quatro anos do fim da dupla com a sua irmã, Simone Mendes. Nas redes sociais, a cantora contou que vai gravar um DVD no dia 12 de setembro, em São Paulo.

A famosa já vinha se preparando para retornar à rotina de shows. Em suas redes sociais, Simaria compartilhou sua rotina de treinos e novos hábitos que adotou com o objetivo de voltar aos palcos ainda em 2026.

"A pausa nunca foi o fim da minha história. Foi o tempo que eu precisei para me reencontrar, cuidar de mim e voltar bem. Agora, meu reencontro com a música e com vocês já tem data e lugar", contou.

O DVD marca o início de sua carreira solo. As vendas para a gravação do audiovisual de Simaria começa nesta sexta-feira,14, às 12h. O evento acontecerá no Espaço Vibra, em São Paulo.

A cantora está longe do mundo da música desde junho de 2022, quando anunciou uma pausa na carreira. Ainda naquele ano, ela e a irmã anunciaram o fim da dupla e decidiram seguir carreiras solo.

Médica é presa na Bahia em operação contra venda de diplomas falsos

Segundo as investigações, a médica teria participação no esquema criminoso

Por Leilane Teixeira

O paciente compartilhou um registro da receita nas redes sociais - Foto: Ilustratativa | Magnific

Uma médica que trabalhava em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, foi presa durante uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga um esquema de produção e comercialização de diplomas falsos de medicina. A suspeita foi identificada como Aline Candice Calor Magalhães.

Aline foi alvo de um mandado de prisão preventiva cumprido na quarta, 12, durante a deflagração da operação, segundo informações do G1. A médica se formou em São Paulo e, posteriormente, mudou-se para a Bahia, onde passou a exercer a profissão.

Além de diplomas de medicina, o grupo é suspeito de negociar outros documentos acadêmicos fraudulentos. O material seria utilizado, entre outras finalidades, para permitir o ingresso ou facilitar a transferência de estudantes para cursos de medicina.

Mandados de prisão

Durante a operação, a Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão e quatro de busca e apreensão. As ações ocorreram nas cidades baianas de:Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, na Bahia;

além de Montes Claros e Bocaiuva, no norte de Minas Gerais.

A defesa de Aline Candice Calor Magalhães não havia sido localizada para comentar o caso.

Diploma falso deu início à investigação

A apuração teve início em 2023, depois que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) encontrou indícios de falsificação em um diploma apresentado durante um pedido de registro profissional.

Na ocasião, uma mulher de 33 anos, que exercia a medicina em Cacique Doble, no Rio Grande do Sul, apresentou um documento que indicava uma suposta formação em medicina pelo Centro Universitário Funorte, de Montes Claros. A irregularidade foi identificada durante a conferência da documentação entregue ao conselho.

A descoberta levou o caso à Polícia Federal e abriu caminho para uma investigação mais ampla. A partir das apurações, os agentes chegaram a indícios da existência de um grupo voltado à fabricação e venda de documentação acadêmica falsificada.

A investigação permanece em andamento para identificar outros possíveis integrantes da organização, detalhar o funcionamento do esquema e localizar pessoas que teriam comprado ou utilizado os documentos fraudulentos.

Clube histórico recebe proposta de SAF de R$ 1 bilhão e novo estádio

Operação ainda inclui construção de uma nova arena e Centro de Treinamento

Por Lucas Vilas Boas

Estádio Brinco de Ouro, do Guarani - Foto: Raphael Silvestre/Guarani FC

O Guarani pode entrar em uma nova era financeira com uma proposta de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) que prevê até R$ 1,075 bilhão em investimentos. O projeto apresentado pelo empresário Roberto Graziano, proprietário do Grupo Magnum, tem inicialmente R$ 750 milhões em investimentos, valor que pode aumentar com a inclusão de incentivos.

A dimensão financeira da operação coloca a proposta entre os maiores projetos já apresentados para o futebol do Guarani e envolve não apenas recursos destinados ao futebol, mas também assuntos relacionados à estrutura do clube.

A proposta está sendo discutida dentro do clube e ainda precisa avançar pelas etapas previstas para que a SAF seja efetivamente aprovada. A informação foi divulgada pelo ge.

Novo estádio e Centro de Treinamento

Entre os projetos da operação estão a construção de uma nova Arena, de um Centro de Treinamento e de uma estrutura destinada ao clube social.

A nova arena está prevista para uma área próxima ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O projeto apresentado anteriormente pela Magnum previa capacidade inicial para aproximadamente 12 mil torcedores, com possibilidade de expansão para 25 mil.

O planejamento também inclui um novo CT, com possibilidade de instalação de um segundo campo, além de uma estrutura para estacionamento com cerca de mil vagas.

Relação com o Brinco de Ouro

A proposta financeira da SAF também está diretamente ligada à história recente do Brinco de Ouro. O Grupo Magnum arrematou o estádio em leilão judicial realizado em 2015, quando o Guarani atravessava uma grave crise financeira.

A operação estabeleceu obrigações para o desenvolvimento de um novo empreendimento, incluindo investimentos na construção da arena, do centro de treinamento e do espaço destinado ao clube social. Entre os compromissos assumidos está um investimento de R$ 105 milhões relacionado ao processo de aquisição do estádio.

É justamente a forma como essas obrigações aparecem dentro da proposta de SAF que passou a gerar questionamentos entre integrantes do Conselho Deliberativo.

Resistência aparece na análise da proposta

Na primeira reunião para avaliação da minuta, realizada nesta semana, os conselheiros decidiram formar uma comissão com representantes das três chapas eleitas para negociar possíveis mudanças na proposta com o Grupo Magnum.

Parte dos conselheiros entende que compromissos assumidos anteriormente pela Magnum na compra do Brinco de Ouro não deveriam ser contabilizados como novos aportes da SAF.