Maioria do TRE-CE vota pela manutenção da condenação do ex-ministro em caso de violência política de gênero contra petista
Isabela Jordão
Ciro foi condenado em maio a um ano e quatro meses de reclusão, pena convertida no pagamento de cerca de R$ 113,4 mil | Foto: Shutterstock
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira, 16, para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). Quatro integrantes do tribunal votaram contra o recurso do ex-ministro. Se a sentença for confirmada, Ciro pode ficar inelegível por até oito anos.
O julgamento recomeçou pela manhã, com o voto do desembargador eleitoral Luiz Evaldo Gonçalves Leite, que havia pedido vista na sessão do dia 9.
Na semana anterior, a relatora, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação e reduziu apenas a multa. A juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda seguiu o entendimento. Nesta segunda, Gonçalves Leite e o desembargador eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti também se posicionaram contra o recurso.
Hoje prefeita de Crateús, Janaína era senadora quando ouviu as declarações de Ciro, na campanha municipal de 2024 | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A conclusão do julgamento, no entanto, foi adiada mais uma vez, porque o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo. Até a retomada, que ainda não tem data, os integrantes do tribunal podem mudar seus votos.
Em maio, o juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza condenou Ciro a um ano e quatro meses de reclusão. A pena foi convertida em medidas alternativas, entre elas o pagamento de 70 salários mínimos, cerca de R$ 113,4 mil.
O Ministério Público Eleitoral e a Advocacia do
Senado Federal apresentaram a ação por causa de declarações do ex-ministro contra Janaína na campanha municipal de 2024. Na época, a petista exercia mandato de senadora como suplente de Camilo Santana (PT-CE), que ocupava o Ministério da Educação.
Para a relatora, as falas de Ciro configuraram violência política de gênero, sobretudo pelo uso de expressões de cunho sexual para desqualificar a então senadora.
O julgamento no TRE-CE foi interrompido de novo por um pedido de vista e ainda não tem data para terminar | Foto: Divulgação/TRE-CE
“A agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato”, afirmou Arsênia. Ela também destacou que as declarações se repetiram em diferentes entrevistas do ex-ministro.
Ciro pede cassação de governador do Ceará
No mesmo dia, o TRE-CE deu andamento a uma ação de Ciro contra a chapa do governador reeleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT). Derrotado na disputa pelo governo estadual, o ex-ministro pede a cassação dos diplomas de Elmano e da vice-governadora eleita Gabriella Aguiar (PSD, e a realização de novas eleições no Estado.
Assinada pelo desembargador Durval Aires Filho, a decisão manda notificar Elmano e Gabriella para que apresentem defesa em cinco dias. Eles poderão anexar documentos e indicar testemunhas. O recebimento da ação não representa julgamento do mérito nem reconhecimento de irregularidades na campanha.
A coligação Unir para Mudar, que apoiou Ciro, apresentou a ação em 14 de outubro, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. A argumentação envolve dois episódios. O primeiro são as restrições impostas à propaganda de Ciro por uma decisão judicial de 28 de setembro, mais tarde suspensa pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador reeleito Elmano de Freitas tem cinco dias para se defender da ação em que Ciro pede novas eleições no Ceará | Foto: Divulgação/Governo do Ceará
O segundo é a restituição de tempo de propaganda à candidatura de Elmano, autorizada pelo STF. A medida resultou em transmissões extraordinárias nos dias 2 e 3 de outubro, depois do encerramento do horário eleitoral gratuito. Segundo a coligação de Ciro, a chapa governista teve 776 inserções nessas datas.
O desembargador ressalvou que a veiculação de propaganda fora do período ordinário não caracteriza, por si só, uso indevido dos meios de comunicação. Para ele, será preciso verificar se as transmissões respeitaram o tempo autorizado, os critérios da restituição e o número de inserções exibidas.
Durval atendeu em parte a um pedido da coligação e mandou emissoras de rádio e TV preservarem os registros da propaganda eleitoral. Entre os materiais estão arquivos audiovisuais originais, mapas de mídia e comprovantes de veiculação. As emissoras têm 48 horas para confirmar as medidas.
O magistrado também excluiu do processo a coligação Ceará Forte, do Lado Certo, pela qual Elmano e Gabriella concorreram. Para ele, punições como cassação e inelegibilidade não se aplicam a coligações partidárias. Outros pedidos da defesa de Ciro, como depoimentos de testemunhas e dados de audiência das emissoras, serão analisados depois da apresentação das defesas.