Moraes defende volta de penduricalho para valorizar carreira de juiz

O tema voltou à pauta do STF no ano passado, mas o julgamento segue parado devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes

Diógenes Feitosa

Depois da repercussão negativa da fala do ministro, perfis das redes sociais criticaram a declaração | Foto: Reprodução/YouTube/CNJ

Durante evento nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em Florianópolis, nesta terça-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, para magistrados.

Moraes argumentou que a valorização da carreira exige a reintrodução do benefício, que concede aumento salarial a cada cinco anos de atuação. A plateia, formada por magistrados, aplaudiu o ministro.

O pagamento do quinquênio esteve suspenso entre 2006 e 2022, depois foi extinto com a adoção do sistema de subsídio para juízes.

O tema voltou à pauta do STF no ano passado, mas o julgamento segue parado devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Moraes defende valorização da carreira

Em sua fala, Moraes defendeu a valorização da carreira “com a volta da Adicional para o Tempo de Serviço”.

“Foi um erro isso (acabar com o quinquênio)”, afirmou. “Não é possível que alguém que ingresse (na magistratura) ganhe a mesma coisa que alguém que está há 40 anos, e que o aposentado depois perca vários benefícios, e tenha um decréscimo gigantesco nos seus vencimentos.”

O ministro também ressaltou a necessidade de garantir remuneração adequada aos juízes.

“Nós não podemos ter vergonha de defender uma remuneração digna, transparente, obviamente, mas digna”, ressaltou. “Senão nós vamos continuar perdendo magistrados que prestam concurso para consultor da Câmara, para consultor do Senado, porque lá podem, além do salário, advogar. Mas sempre de forma transparente.”

Moraes quer profissionais qualificados no Judiciário

Segundo Moraes, a medida busca assegurar que profissionais qualificados permaneçam no Judiciário.

“Nós temos que mudar a forma, o enfoque de defesa”, disse. “Isso não é corporativo, isso é segurança institucional. Isso é garantia dos melhores entrarem e dos melhores permanecerem.”

Ministro foi alvo de críticas nas redes sociais

Depois da repercussão negativa da fala do ministro, perfis das redes sociais criticaram a declaração.

“É a revelação da visão de mundo do xerife da democracia e ela é rigorosamente patrimonialista”, escreveu um perfil no X. “Não tem nada de republicano, nada de fronteira do conhecimento constitucional, nada de grande teoria do Direito. É o mais raso pensamento coorporativista, de captura dos recursos públicos pela casta da nobreza do funcionalismo público.”

“Para uma plateia de juízes, ele diz que eles não podem ter vergonha de defender uma ‘remuneração digna’. continuou. “Tem magistrado que chega a ganhar R$ 1 milhão em um mês. Será que não está digno, ministro?”

Filho de Zambelli vê parecer pelo arquivamento de processo como ‘técnico e coerente’

A Oeste, João Zambelli afirma que o relatório de Diego Garcia ‘mostra a perseguição política’ à parlamentar e diz trabalhar ‘com unhas e dentes’ para evitar cassação

Sarah Peres

Zambelli atualmente está presa na Itália | Foto: | Foto Lula Marques/Agência Brasil/Flickr

O parecer apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) recomendando o arquivamento da representação que pede a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi recebido com entusiasmo pelo filho da parlamentar, João Zambelli.

Em declaração concedida a Oeste, João afirmou que o documento foi “técnico, coerente e muito positivo”, avaliando que o texto desmonta as acusações feitas contra a mãe no processo que apura sua participação no episódio envolvendo o hacker Walter Delgatti.

João diz articular nos bastidores a aprovação do parecer do deputado Diego Garcia | Foto: Reprodução/Redes sociais

Para João, “o relatório do Diego Garcia foi muito positivo”: “Foi tão técnico e coerente, longo, demorado, mas muito bom, muito técnico”.

O filho da parlamentar também destacou que, ao final, o relator teria feito “um lado pessoal bem positivo”, o que considerou adequado diante do contexto político da representação.

Relator do processo de cassação de Zambelli, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

João afirma atuar pessoalmente em negociações com parlamentares para assegurar que o parecer seja aprovado: “Estou envolvido, fazendo essa articulação política nos bastidores”. “Estou em cima disso, com unhas e dentes, realmente”, acrescentou.

Ele ainda diz crer que aliados que acompanharam a mãe em mandatos anteriores não irão abandoná-la agora: “Depois de tanto tempo, depois de tanta luta, tanto sufoco, eu acredito que os companheiros não vão deixá-la de maneira alguma sofrer essa cassação de mandato”.

“Não há fatos que evidenciem culpa”

João Zambelli sustenta que o relatório demonstra a falta de provas capazes de sustentar a acusação: “Não tem fatos que evidenciem que minha mãe é culpada desses tais crimes, de que ela foi julgada”.

A deputada federal Carla Zambelli deixou o país depois de ter sido condenada a 10 anos de prisão | Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

“E minha mãe é julgada por quem?”, interpelou João, na sequência. “Por aqueles mesmos que falam tanto em Constituição quando convém e rasgam quando não é um deles.”

Ele afirma que o processo se basearia em elementos frágeis, como “um pagamento de Pix”: “Um pagamento que foi feito o quê? Foi de uísque. Foi de uma bebida alcoólica. Não tem nada a ver, não tem nada que ligue a minha mãe a ele”.

Críticas aos ataques da esquerda contra Zambelli

O filho da deputada também criticou diretamente parlamentares de esquerda que atacaram o relatório de Diego Garcia. Para João, a tentativa de votar a cassação diretamente pela Mesa da Câmara violaria o rito constitucional.

“Ele mostrou artigos da Constituição que provam que o trâmite tem que ocorrer na Câmara, tem que passar pela CCJ, depois ir ao plenário”, ressaltou. “O que eles estão querendo é que seja direto pela Mesa Diretora.”

Ele afirma que esse procedimento seria injusto não apenas no caso da mãe, mas de qualquer parlamentar: “Tem que passar pelo trânsito da Câmara, seja com Glauber, seja com Lindbergh, seja com qualquer deputado de esquerda”.

Ataques a Delgatti

Ainda a Oeste, João fez críticas diretas ao hacker Walter Delgatti, principal responsável pelas acusações que embasam a ação contra a deputada — que lhe rendeu uma condenação de 10 anos. Para ele, não há como sustentar uma cassação baseada apenas no depoimento do delator.

“Eu pergunto a todo mundo agora: você confiaria num depoente, numa testemunha, em uma única testemunha, sem qualquer outra prova, além da palavra dele, que mudou o depoimento seis vezes?”, interpelou.

Ele prosseguiu afirmando que Delgatti teria um histórico criminal que “desqualifica” seu testemunho: “Sem contar o tipo de material que tinha no computador dele, que eu estou falando agora de pornografia infantil”.

“Ele é um criminoso contundente, que não tem palavra”, prosseguiu João. “Você vai acreditar na palavra de um criminoso? (…) Eu imagino que minha mãe vai sim provar a inocência dela, mais do que já está provada e vai dar tudo certo. Do que vale a palavra de um homem para 946.244 pessoas que depositaram a confiança na minha mãe? Eu acho que isso não deve ser assim.”

Senado vota criação de nova 'OAB da medicina'

Comissão de Assuntos Econômicos decidirá sobre proposta que exame de proficiência para médicos recém-formados

Eduardo Hahon

O senador Marcos Pontes (PL-SP) é o autor da proposta que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina I Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar, nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) n° 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A prova passaria a ser um novo pré-requisito para o registro de médicos recém-formados. Em tese, funcionaria como a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — já que os reprovados ficam impedidos de atuar com advocacia.

Por tramitar em caráter terminativo, caso aprovado na CAS, o projeto não precisará passar pelo plenário da Casa. Assim, o texto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

O PL, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), prevê que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seria responsável por regular e coordenar o exame. A prova do que já ganhou o apelido de “OAB da medicina” ocorreria duas vezes ao ano, sendo aplicada em todos os Estados e no Distrito Federal.

Segundo o texto do projeto, o intuito do Profimed é “avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas”, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.

O que diz o relator do projeto no Senado

O relator da proposta na CAS, Dr. Hiran (PP-RR), apresentou um substitutivo mais amplo que o texto original, de Pontes. De acordo com o senador de Roraima, o projeto “deixa de apenas determinar mais uma exigência para registro profissional” e se preocupa com estabelecer uma nova estrutura legal para avaliar a formação médica.

A redação proposta por Hiran desagrada o governo federal, já que ela transfere a prerrogativa de coordenar o exame para o CFM — e não ao Ministério da Educação, como defendem os governistas.

O relator, no entanto, defende a aprovação do texto como está. Ele diz que a avaliação tem um objetivo diferente do já criado Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

“Tivemos o cuidado de transformar o Enamed, que é uma atribuição do Ministério da Educação, em uma política de Estado”, afirmou Hiran. “Pode mudar governo, mas o Enamed vai estar aqui funcionando, juntamente com a nossa prova de proficiência [o Profimed], que, sim, é uma prerrogativa do Conselho Federal de Medicina.”

Diversas entidades e organizações do setor já manifestaram ser contrários ao PL da forma como está. A maioria alega que o novo exame não auxilia na formação de novos médicos, causa problemas regulatórios e incentiva um “mercado de cursinhos preparatórios”.

Datena aceita convite de Lula e é o novo apresentador da TV Brasil

Jornalista deve comandar um talk show na emissora estatal

Mateus Conte

José Luiz Datena posa ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Ricardo Stuckert/PR

O apresentador José Luiz Datena aceitou o convite da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para assumir dois novos programas no conglomerado estatal. Segundo informações da Folha de S.Paulo, ele comandará um programa semanal de entrevistas na TV Brasil e, além disso, apresentará uma atração diária na Rádio Nacional, das 8h às 10h.

O convite foi endossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu Datena no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 1º. Os dois mantêm amizade há várias décadas, e Datena foi filiado ao Partido dos Trabalhadores por mais de 20 anos. A previsão é que o talk show televisivo estreie em janeiro.

O apresentador declarou que a vinculação da EBC ao governo federal não interferirá na linha que pretende seguir no programa. “Sempre fui independente, e inclusive enfrentei problemas por causa disso”, afirmou. “Não iriam agora me convidar para ser tendencioso. O meu papel será sempre o de jornalista, e todos sabem disso.” Em seguida, acrescentou: “As pessoas me respeitam pela minha independência, e vou seguir sendo independente”.

Datena afirmou que sempre desejou comandar uma atração desse formato: “É um sonho que tinha, de fazer um talk show”. Ao longo da carreira, ele se destacou em programas policiais, mas recordou que algumas de suas entrevistas mais relevantes envolveram políticos “de direita, de esquerda, de centro, com todos eles, sem partidarismo”. Entre os entrevistados já estiveram Lula e Jair Bolsonaro quando ocupavam a Presidência da República.

Além da TV, Datena ressaltou que o programa diário na Rádio Nacional também pesou na decisão de aceitar o convite. “Amo fazer programa de rádio, que ainda é um meio de comunicação fortíssimo”, afirmou. “É a versão de sempre, do amigo que está do outro lado te ouvindo.”

Atualmente na RedeTV!, Datena disse já ter conversado com o presidente da emissora, Amilcare Dallevo Jr., sobre os novos projetos profissionais.

Nova casa de Datena tem histórico de “traço” na audiência

A história recente da EBC evidencia um conjunto de dificuldades estruturais: custos elevados, baixa audiência e críticas contínuas ao modelo de comunicação pública adotado desde 2007. Dados operacionais e financeiros mostram que a estatal mantém grande estrutura, mas com alcance reduzido e forte dependência de recursos do Tesouro Nacional.

O custo anual de operação é de cerca de R$ 560 milhões, valor que já ultrapassou R$ 1 bilhão durante administrações anteriores. A empresa tem 1,8 mil funcionários, com salários que variam entre aproximadamente R$ 2,6 mil e R$ 48,5 mil, e média salarial próxima de R$ 11 mil.

Apesar dessa estrutura, a audiência permanece baixa. Na televisão, a média é de 0,2 ponto no painel Kantar Ibope Media, índice que consolidou entre críticos o apelido de “TV traço”, utilizado para acompanhar canais com desempenho próximo de zero. Ao longo dos anos, a programação incluiu transmissões completas da Série D do Campeonato Brasileiro, desenhos infantis, filmes antigos e séries de arquivo, como Vigilante Rodoviário, produzida pela TV Tupi na década de 1960.

As demonstrações contábeis mostram forte desequilíbrio entre receitas próprias e subvenção federal. Entre 2015 e 2019, o faturamento variou de R$ 40 milhões a R$ 85 milhões, enquanto a subvenção anual do Tesouro ficou, entre R$ 350 milhões e R$ 480 milhões. Em todos os anos analisados, o resultado operacional antes da subvenção foi negativo. Em 2019, por exemplo, o déficit superou R$ 330 milhões, revertido apenas depois de aportes federais.

O quadro de pessoal permaneceu estável nesse período, sempre acima de 1,8 mil empregados, enquanto os gastos anuais com pessoal oscilaram entre aproximadamente R$ 350 milhões e R$ 450 milhões.

Debates sobre o futuro da EBC atravessaram diferentes governos. Houve momentos em que se discutiu a possibilidade de extinção da estatal, substituída posteriormente por propostas de reestruturação ou enxugamento gradual, como planos de demissão voluntária e venda de ativos. No entanto, as ideias não saíram do papel.

'A Síria ainda não é um país real', diz especialista em Oriente Médio

A Oeste, professor Harel Chorev, da Universidade de Tel-Aviv, analisa tentativa de Trump de buscar um acordo entre o regime sírio e Israel

Eugenio Goussinsky

Ahmed al-Sharaa já lutou pela destruição dos EUA | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons

No início da década de 2000, o saudita Ahmed al-Sharaa, então sob o nome de guerra Abu Mohammed al-Jolani, lutava no Iraque contra a ocupação norte-americana. Ele ingressou em um grupo que era afiliado à Al-Qaeda no Iraque (AQI), que mais tarde se transformou no Estado Islâmico.

Ele passou quase a vida inteira como um jihadista, incluído no mesmo grupo que orquestrou o 11 de setembro. Este homem, aos 43 anos, assumiu a Presidência da Síria, desde dezembro de 2024. Agora ele estampa um sorriso e cumprimenta com cordialidade o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos (EUA), com quem se reuniu há algumas semanas. Em Washington, cidade que um dia seu grupo sonhou em destruir.

O que levou Al-Sharaa, já pela Hayat Tahrir al-Sham (HTS), dissidência da Al-Qaeda, a derrubar o regime do ditador Bashar al-Assad e se tornar o presidente sírio? Em parte, o cansaço em ser um andarilho da guerra, ameaçado de morte por todos os cantos dos desertos que ele percorria.

Há, para muitos, no entanto, uma convicção de que seu lado terrorista ainda está presente. Tanto que, enquanto o presidente sírio discute paz, milícias que ele diz não conseguir controlar atacam forças israelenses, segundo o governo de Benjamin Netanyahu, próximas das fronteiras. Extremistas do grupo Al-Jama’a Al-Islamiya lideraram os últimos ataques, na cidade de Beit Jinn.

“É claro que Al-Sharaa tem responsabilidade [por esses ataques a Israel]”, afirma a Oeste o professor Harel Chorev, especialista em assuntos palestinos, incluindo temas relacionados a árabes israelenses e ao Líbano, do Centro Moshe Dayan de Estudos do Oriente Médio, da Universidade de Tel-Aviv.

“Primeiro porque Al-Sharaa veio desses grupos, exatamente desse meio. Depois porque tem ambições de se tornar presidente da Síria. E todos sabemos: a Síria não é um país real ainda. Não controla todas as suas regiões, instituições nem territórios.”

Netanyahu, nesta terça-feira, 2, ressaltou que aceitaria um acordo com a Síria, desde que seja feito “de boa-fé e com compreensão”. Para ele, isso inclui a proteção do norte de Israel e das comunidades drusas contra qualquer ato de terrorismo ou hostilidade vindo do território sírio. Com tal exigência, Netanyahu desnuda a ambiguidade do atual presidente sírio.

“Mesmo assim, Al-Shaara veio deles”, prossegue o professor Chorev. “Portanto, se quer cobrar ações de Israel, precisa exercer autoridade e garantir que seus jihadistas não ataquem forças israelenses. Foi exatamente o que aconteceu. Na última ocasião, Israel foi atacado por jihadistas durante uma patrulha, após obter inteligência de que algo estava sendo planejado.”

A Síria e os jihadistas

Segundo o especialista, é importante o presidente Trump ter noção do terreno em que ele está adentrando, ao propor uma aproximação entre Israel e a Síria.

“Vejo um esforço concreto, mas os norte-americanos ainda não assimilaram plenamente que estão lidando com jihadistas”, alerta Chorev. “Jihadistas podem, em certos momentos, agir de forma pragmática, adotar decisões práticas, quase políticas, se quiser. Mas, no fim do dia, continuam sendo jihadistas.”

Netanyahu, com isso, precisa ter pronto sempre um plano B, segundo o professor. Só assim a situação poderá ficar minimamente sob controle. Israel, com isso, não pode perder as rédeas da situação.

“Mesmo que os norte-americanos consigam fechar um acordo de segurança, Israel terá de adotar medidas próprias. Algo que lhe dê margem para reagir caso tudo desande”, prevê o professor. “E o risco de desandar é alto, porque não dá para confiar plenamente em jihadistas.”

STF pode dificultar (ainda mais) impeachment de ministros da própria Corte

Julgamento começa na próxima semana no plenário virtual; relator é Gilmar Mendes

Loriane Comeli

Gilmar Mendes é o relator das ADPFs 1.259 e 1.260 | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Nenhum ministro do STF jamais sofreu processo de impeachment no Congresso, e, nos últimos seis anos, os presidentes do Senado sucessivamente engavetaram mais de 70 pedidos de cassação de membros da Corte. Mesmo assim, o Supremo poderá alterar a Lei dos Crimes de Responsabilidade para dificultar ainda mais a tramitação de processos contra magistrados do tribunal.

O caso, que chegou ao STF por meio de duas ações protocoladas em setembro deste ano, será julgado no plenário virtual — sem debate, onde os ministros apenas depositam seus votos, concordando ou divergindo do relator — entre 12 e 19 de dezembro.

As Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs n° 1.259 e n° 1.260) foram ajuizadas pelo Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade, com a alegação de que são necessárias regras mais rigorosas para pedir a cassação de um ministro da Corte para evitar “perseguições políticas”.

Hoje, conforme o rito estabelecido pela Lei n° 1.079/1950, qualquer cidadão pode pedir a abertura do processo de impeachment contra ministro do STF. As ações sugerem que apenas o procurador-geral da República possa apresentar denúncias ao Senado. As mudanças defendidas pelo partido, pela AMB e pela PGR são alteração legislativa e, em tese, deveriam ser debatidas no Congresso, e não alteradas pelo Judiciário.

Outras regras para endurecer o rito do impeachment para ministros do STF

Tanto a AMB quanto o Solidariedade defendem quórum qualificado de dois terços dos senadores para aprovar o pedido, em vez da maioria simples, como está estabelecido atualmente.

Para o Solidariedade, deixar de garantir salvaguardas aos ministros do STF fragiliza não só os magistrados, mas todo o sistema democrático. A AMB argumenta que parte das normas vigentes não foi absorvida pela Constituição de 1988. Em setembro, Gilmar Mendes solicitou informações ao Congresso Nacional, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

Argumentos da PGR

Paulo Gonet, procurador-geral da República, defende alteração da Lei do Impeachment via STF | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República alertou, em outubro, para o risco de perseguição contra ministros do Supremo e defendeu a exclusividade do órgão na formulação de acusações. “Estar permanentemente sujeito a que qualquer cidadão insatisfeito nos seus interesses possa acioná-lo criminalmente perante o Senado Federal não condiz com a tranquilidade desejada pelo constituinte para que o guardião da Constituição desempenhe a contento a tarefa de, quando necessário, ser contrário ao que quer e pensa a maioria da população por meio dos seus representantes”, explicou a PGR.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que é preciso atualizar o rito do impeachment, pois a legislação foi criada em contexto histórico distinto do atual. Segundo Gonet, presidentes respondem politicamente por ser eleitos, enquanto ministros do STF, escolhidos por notório saber jurídico, exercem função contramajoritária.

O parecer da PGR aponta para a banalização do impeachment, com soma no Senado de 78 pedidos contra ministros até outubro de 2025. Gonet enfatizou que decisões judiciais não podem ser confundidas com crimes de responsabilidade, rejeitando a ideia de “crime de hermenêutica” e citando a Lei n° 13.869/2019, que exclui divergências interpretativas, como abuso de autoridade.

A PGR também sustenta que a exigência de maioria simples para instaurar o processo de afastamento de ministros não foi acolhida pela Constituição e defende o quórum de dois terços. Gonet também se posiciona contra o afastamento automático e a redução salarial previstos na Lei n° 1.079/1950, com a alegação de que essas medidas violam as garantias de vitaliciedade e inamovibilidade dos magistrados.

Posicionamento do Senado

A Advocacia do Senado defende a manutenção das atuais regras, afirmando que a Lei do Impeachment está alinhada à Constituição ao definir ritos e crimes de responsabilidade. O parecer do Senado ao STF também defende o afastamento cautelar e a redução temporária de vencimentos, já que são medidas provisórias e não violam as garantias da magistratura. Além disso, afirma que a legitimidade ativa de qualquer cidadão para protocolar pedidos de impeachment concretiza o princípio republicano e assegura o controle social do exercício do poder.

O documento também sustenta que o quórum de maioria simples para recebimento da denúncia é compatível com a Constituição, uma vez que o quórum qualificado, de dois terços, é reservado apenas para o julgamento definitivo.

A admissibilidade inicial de todo e qualquer pedido de impeachment cabe exclusivamente ao presidente da Câmara, em cassação do presidente da República, e ao presidente do Senado, em pedidos contra ministros do STF. Apenas depois disso o plenário de cada Casa pode decidir se dá andamento ou não ao processo.

CPMI do INSS vota convocação de Lulinha, filho de Lula

Pedido do Novo vem depois de descoberta de relação financeira entre Fábio Luís Lula da Silva e um dirigente do PT investigado na 'farra'

Loriane Comeli

Luís Claudio Lula da Silva, o Lulinha, pode ser ouvido na CPMI do INSS | Foto: Reprodução/Instagram

A CPMI do INSS deve votar nesta quinta-feira, 4, um requerimento para convocar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. o pedido foi apresentado pela bancada do Novo.

O requerimento vem depois da identificação de uma sequência de operações financeiras que relacionam as fraudes no INSS a Ricardo Bimbo, dirigente nacional do PT, e ao ex-contador do filho do presidente João Muniz Leite.

Depoimentos à CPMI mostram que Bimbo recebeu R$ 120 mil em sua conta pessoal e outros R$ 8,3 milhões em sua empresa Datacore, valores oriundos da ADS Soluções e Marketing, empresa que “movimentou dezenas de milhões de reais oriundos de entidades envolvidas na chamada ‘Farra do INSS'”. Também consta das apurações que na mesma época Bimbo quitou um boleto de R$ 10 mil do contador João Muniz Leite, responsável pelas contas de Lulinha e investigado por lavagem de dinheiro para o PCC.

Para os parlamentares do Novo, “a coincidência temporal entre os repasses da ADS, os pagamentos realizados por Bimbo e o vínculo direto desse contador com Lulinha é grave e exige esclarecimento imediato”.

No requerimento, a bancada cita depoimento do advogado Eli Cohen, que apontou o funcionamento de um esquema criminoso envolvendo o INSS, com participação de lobistas, associações e empresas intermediárias. O texto menciona que “o esquema dependia de blindagem política e de conexões estratégicas para prosperar”.

Requerimento de convocação de LulinhaBaixar

Transparência na votação da convocação de Lulinha à CPMI do INSS

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, informou nesta terça-feira, 2, que a votação será nominal e que cada voto será registrado e divulgado publicamente. O objetivo, segundo Viana, é garantir transparência no processo e permitir acompanhamento pela sociedade.

Ao comentar a convocação nas redes sociais, Viana afirmou: “A CPMI não tem lado, não tem medo e não tem dono. Transparência total. Quem não deve, não teme. O Brasil quer respostas”, disse o senador.

Fábio Luís Lula da Silva reside na Espanha desde julho e ainda não se manifestou sobre a possível convocação.

Advogado de Filipe Martins anuncia data de julgamento no STF

Julgamento começará no dia 9 de dezembro; ex-assessor cumpre prisão domiciliar desde fevereiro de 2024

Eduardo Hahon

Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) I Foto: Divulgação/Agência Senado

Advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, afirmou nesta segunda-feira, 1º, que o julgamento do cliente no Supremo Tribunal Federal (STF) começará na próxima terça-feira, 9. A análise seguirá até o dia 17, véspera do recesso do Judiciário.

Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República do governo Jair Bolsonaro, é acusado de integrar o “núcleo jurídico” da suposta trama golpista. Ele está preso desde fevereiro de 2024, e cumpre prisão domiciliar na cidade de Ponta Grossa, no interior do Paraná.

Em postagem no X, o advogado ressaltou que, embora Martins seja apontado como integrante do chamado “núcleo 2” da suposta trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu deixar o julgamento dele por último — depois dos núcleos 3 e 4.

Chiquini convocou as pessoas a acompanharam a sustentação oral da defesa que, segundo ele, vai “expor todas as injustiças e ilegalidades praticadas neste caso”. O advogado também citou o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se referiu ao julgamento como o “caso mais abusivo da história do Judiciário brasileiro”.

Relembre o caso de Filipe Martins

A decisão de prender o ex-assessor de Bolsonaro veio depois de o nome dele constar na lista de passageiros que embarcaram, em 30 de dezembro de 2022, para Orlando, nos Estados Unidos, acompanhando o ex-presidente. Martins, no entanto, sempre negou ter feito parte da comitiva. A defesa dele, inclusive, apresentou registros e comprovantes de compras que atestaram a sua presença no Brasil no período.

Sem encontrar registros da saída de Filipe Martins pelo controle migratório brasileiro, a localização dele foi considerada “incerta”. Esta suposta “burla ao sistema migratório”, segundo Moraes, é elemento essencial para auferir dolo do investigado.

Indagado pela defesa de Martins, o Customs and Border Protection, responsável pelo registro migratório nos Estados Unidos, afirmou que não possuía registro da entrada dele em Orlando em 30 de dezembro de 2022. Segundo o órgão, a última entrada dele no país havia sido em setembro de 2022, por Nova York.

Ataques a tiros em funeral de jovem executado deixa um morto e um ferido em Juazeiro

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Um ataque a tiros durante o cortejo fúnebre realizado em Juazeiro resultou em um ataque a tiros, deixando um jovem de 25 anos e um homem ferido nesta segunda-feira (1º). A cerimônia de despedida era de Juan Carlos Dantas Vargas, de 21 anos, que foi vítima de uma execução um dia antes.

Segundo informações da TV São Francisco, amigos e familiares já chegavam no cemitério, quando foram surpreendidos com os tiros. Douglas Vinícius da Silva Costa chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O corpo dele foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade.

Já o homem ferido fugiu do hospital antes de receber alta. O nome dele não foi divulgado. Também não há detalhes sobre o estado de saúde dele.

Conforme informou a Polícia Civil (PC), a autoria e motivação do crime são investigadas pela Delegacia de Homicídios (DH) de Juazeiro, que apura se há relação entre os casos.

No ataque a tiros que matou Juan, um homem identificado como Ítalo Alisson Lima da Silva, de29 anos, também foi executado e outras três pessoas ficaram feridas.

O grupo estava em um carro, no domingo (30), quando foi surpreendido por um homem armado em uma moto, que fugiu em seguida.

GRÊMIO 1 X 2 FLUMINENSE | MELHORES MOMENTOS

 

O voo incerto da ararinha

É preciso, de imediato, apurar responsabilidades; e elaborar planejamento para reverter o processo de extinção

- Foto: Camile Lugarini / via Agência Brasil

A descoberta de um vírus atacando os 11 indivíduos de ararinha-azul em liberdade implica duas ações necessárias. É preciso, de imediato, apurar responsabilidades; e outra medida não menos relevante é elaborar um planejamento para reverter o processo de extinção.

Não é caso apenas do sentimento de piedade por uma espécie ameaçada. Embora compaixão e empatia sejam manifestações humanas das mais louváveis, as ações em prol da salvação da ave vão além, muito além de inclinações afetivamente desenvolvidas.

A ararinha contribui para a biodiversidade e o ecossistema do bioma Caatinga. Desempenha papel vital por ser uma das maiores distribuidoras de sementes. Ao cavar suas pequenas tocas, ajuda a reprodução de outras espécies.

Parece pequena – é uma “ararinha” –, parece pouco – são apenas 11 – mas da reintrodução na natureza depende uma engenharia ambiental considerável.

A Cyanopsitta spixxi é da Caatinga; parafraseando Euclides da Cunha, a ave sertaneja é, antes de tudo, forte. Resistiu a badogues e pólvora de parabellum até quanto pôde. No ano 2000, foi visto o último indivíduo na natureza, na zona rural do município de Curaçá.

Ararinhas reintroduzidas a partir de 2022, repatriadas de criadouros europeus, representavam a oportunidade de recuperar a população desta importante protagonista da luta diuturna pela vida. Agora, com a presença do vírus, todo o programa de soltura foi suspenso. A prioridade passou a ser o controle da situação adversa.

Fiscais dos institutos ambientais ICMBio e Inema verificaram lacunas na higiene e no manejo das aves contaminadas em seu criadouro. Por sua vez, os responsáveis pelo criadouro rejeitaram a autuação.

Foi o naturalista alemão von Spix quem primeiro viu e desenhou o pássaro de plumagem azul, no início do século XIX. Naquele momento da história, era possível avistar os bandos em sobrevoo. O estado de risco de extinção revela o quanto a imprudência e a extração das riquezas naturais tem atingido espécies indefesas.

A vila no Nordeste com uma das praias mais bonitas do mundo

Destino é perfeito para quem busca cenários paradisíacos e tropicais

Por Agatha Victoria Reis

Jericoacoara - Foto: Divulgação| Governo do Ceará

Paraíso escondido no Nordeste, Jericoacoara é conhecida internacionalmente como uma das praias mais bonitas do Brasil. Localizada no estado do Ceará, a vila fica a cerca de 300 km de Fortaleza, próxima a municípios como Cruz e Camocim.

Também chamada de Jeri, o destino é perfeito para quem busca cenários paradisíacos e tropicais, com dunas, lagoas cristalinas e um pôr do sol inesquecível. A vila de pescadores, hoje reconhecida mundialmente, ainda preserva sua natureza exuberante.

Com características únicas, como a paisagem tropical e as ruas de areia, o local encanta quem visita. Jericoacoara oferece práticas esportivas como kitesurf, windsurf, sandboard, além de trilhas que são indispensáveis para explorar a região.

O que fazer em Jericoacoara?

A região conta com atrações imperdíveis, entre elas:

Pedra Furada: Um dos cartões-postais da cidade. A formação rochosa icônica é uma das mais fotografadas pelos turistas.

Duna do Pôr do Sol: Tradição entre os visitantes, a duna oferece uma vista privilegiada para um dos pores do sol mais famosos do Brasil.

Lagoa Azul e Lagoa do Paraíso: 

Com águas cristalinas cercadas por dunas, são conhecidas pelas redes dentro d’água e pela paisagem paradisíaca.

Serrote: 

A formação rochosa proporciona uma vista panorâmica de 360 graus de Jericoacoara, sendo parada obrigatória.

Árvore da Preguiça: Um dos pontos turísticos mais visitados. Deitada pela força dos ventos, virou cenário clássico para fotos na vila.

Qual a melhor época para visitar?

Com vontade de conhecer esse destino surpreendente? A melhor época para visitar é entre julho e dezembro, quando os ventos favorecem a prática de esportes e as lagoas atingem níveis ideais para banho.

Jericoacoara ganhou destaque internacional ao aparecer em veículos estrangeiros, como o The Washington Post, que a classificou como uma das praias mais bonitas do mundo em 1994, reconhecimento que atraiu turistas de diversas partes do planeta.

TRÂNSITO DE JUAZEIRO - AO VIVO

 

PT critica os EUA sobre alerta ao espaço aéreo da Venezuela

Em nota, a legenda afirma que a declaração de Trump ‘acendeu alertas sobre a possibilidade de operações militares unilaterais no território venezuelano’

Sarah Peres

O governo dos EUA elevou a recompensa por informações que levem à prisão do ditador chavista para US$ 50 milhões | Foto: Montagem Revista Oeste//Reprodução/X

O Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira, 1º, na qual expressa “preocupação” com a escalada de tensão entre os Estados Unidos e a Venezuela. A declaração ocorreu depois do anúncio do presidente norte-americano, Donald Trump, sobre o fechamento do espaço aéreo venezuelano para aeronaves sob jurisdição do país.

Em nota, o partido afirmou que “a América Latina deve permanecer como zona de paz, diálogo e cooperação” e defende que eventuais conflitos entre a Venezuela e os EUA sejam resolvidos por meios pacíficos.

A sigla ainda declarou que a fala de Trump de que “o espaço aéreo sobre e ao redor da Venezuela” estaria “totalmente fechado” acende, em tese, “alertas sobre a possibilidade de operações militares unilaterais no território venezuelano, em contrariedade ao direito internacional e ao princípio da soberania dos Estados”.

O documento também critica a decisão dos EUA de associar Maduro ao chamado Cartel de los Soles e classificá-los como líder de uma “organização terrorista estrangeira”.

O PT afirmou que a associação, “sem que tenha sido apresentada nenhuma evidência à comunidade internacional — medida que cria precedentes sensíveis para eventuais ações externas sob o argumento do combate ao ‘narcoterrorismo’”.

Mesmo diante das acusações de autoritarismo dirigidas ao regime Maduro, a nota pontuou que “o diálogo entre os presidentes dos EUA e da Venezuela deve prevalecer para que a via diplomática seja possível na resolução pacífica de conflitos”.

Tensão entre Venezuela e EUA

O posicionamento do PT foi divulgado poucas horas depois de manifestações lideradas por Nicolás Maduro em Caracas. Em ato público, o ditador venezuelano afirmou: “Nascemos para vencer e não para sermos vencidos! Queremos a paz, mas uma paz com soberania, igualdade, liberdade! Não queremos a paz dos escravos, nem a paz das colônias”.

A mobilização ocorreu enquanto os EUA enviam mais de 12 navios de guerra e cerca de 15 mil soldados ao Caribe. Washington afirma que a operação tem como objetivo combater o narcotráfico, enquanto Caracas interpreta o movimento como pressão para desestabilizar o regime.

Maduro reapareceu publicamente após dias de ausência. O ditador também enviou uma carta à Opep acusando os EUA de ameaças e tentativa de controle das reservas petrolíferas venezuelanas. Paralelamente, Trump confirmou ter mantido contato telefônico com Maduro, sem detalhar o teor da conversa.

Moraes autoriza filha de Bolsonaro a visitar o pai por 30 minutos

Por ser menor de idade, Laurinha deverá ir acompanhada da mãe

Eduardo Hahon

Bolsonaro está preso na Superintendência da PF desde o dia 22 de novembro I Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Laurinha a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro por 30 minutos.

Em virtude de ser menor de idade, ela deverá estar acompanhada da mãe, Michelle.

Moraes também permitiu a entrada do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), no mesmo dia, por igual período.

As duas visitas, no entanto, deverão ocorrer separadamente, conforme determinação do ministro, proferida nesta segunda-feira, 1°.

Bolsonaro está na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão, devido à suposta trama golpista.

Bolsonaro receberá alimentação externa

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão plenária no STF — 26/11/2025 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

Além das visitas, Moraes permitiu o cadastro de três pessoas que podem entregar comida ao ex-presidente, que vinha se recusando a comer as refeições fornecidas pela PF, com receio de possível envenenamento.

Diante disso, o ministro permitiu que Bolsonaro receba alimentação externa enquanto esteja na prisão, desde seja entregue “por pessoa previamente cadastrada pela defesa do custodiado e no horário fixado pela PF, que deverá fiscalizar e registrar o que for entregue”.

Governo Trump lança site para combater fake news da imprensa tradicional

Plataforma compila profissionais e veículos de comunicação norte-americanos

Mateus Conte

O presidente dos EUA, Donald Trump, observa, no Salão Oval da Casa Branca, em Washington, D.C. — 14/8/2025 | Foto: Kevin Lamarque/Reuters

A administração do presidente Donald Trump lançou nesta segunda-feira, 1º, um site destinado a reunir casos em que veículos de imprensa teriam publicado informações falsas ou distorcidas sobre o governo dos Estados Unidos. A plataforma, intitulada Viés da Mídia, é apresentada como um banco de dados público atualizado regularmente.

Segundo o material oficial, o objetivo é expor “a avalanche de mentiras, distorções deliberadas e fraudes fabricadas” atribuídas a “jornalistas ativistas” e a seus veículos. O governo afirma que o site lista os profissionais envolvidos “ao lado dos fatos reais que eles tentaram enterrar, distorcer ou inventar”.

A iniciativa é acompanhada de um sistema de resposta rápida em redes sociais. A Casa Branca afirma que pretende reagir “em tempo real” a conteúdos considerados incorretos através da rede social X. O texto afirma que o público terá acesso à “verdade sem filtro — sem filtro ideológico, sem manipulação corporativa”.

O catálogo do governo Trump

O site apresenta os casos em seções padronizadas. Cada registro identifica o veículo, o repórter e o tipo de contestação apresentado pelo governo. Em um dos exemplos disponibilizados, CBS News, The Boston Globe e The Independent aparecem como responsáveis pela matéria questionada, ao lado dos nomes dos jornalistas que produziram o conteúdo.

Em um dos casos apresentados, o site afirma que veículos de imprensa divulgaram que Trump teria pedido a “execução” de membros do Congresso. O material sustenta que nenhuma ordem ilegal foi emitida pelo presidente e que, mesmo assim, democratas e setores da imprensa insinuaram o contrário, ao divulgar um vídeo que, segundo a Casa Branca, incentivava militares a desobedecerem a cadeia de comando. A plataforma reforça que Trump “nunca emitiu uma ordem ilegal”.

Os veículos que mais divulgaram desinformação

A plataforma inclui rankings de reincidência. Na página, o The Washington Post aparece como primeiro colocado. Também constam veículos como MSNBC, CBS News, CNN, The New York Times, Politico e The Wall Street Journal.

A Casa Branca afirma que o conjunto das ferramentas busca impedir que “nenhuma farsa” ou “nenhum ataque partidário” desapareçam sem registro e que as informações sejam disponibilizadas para consulta pública.

Maduro descumpre ultimato dos EUA, e Trump faz reunião com conselheiros sobre Venezuela

Governo norte-americano amplia mobilização no Mar do Caribe, fecha espaço aéreo e cogita ação militar contra o narcotráfico

Luis Batistela

O governo dos EUA elevou a recompensa por informações que levem à prisão do ditador chavista para US$ 50 milhões | Foto: Montagem Revista Oeste//Reprodução/X

Nicolás Maduro não atendeu ao ultimato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O republicano havia dado uma semana para que o ditador deixasse o poder na Venezuela. O prazo venceu em 28 de novembro. Como resultado, o norte-americano se reuniu com seus assessores nesta segunda-feira, 1º de dezembro, para discutir a campanha militar no Mar do Caribe.

A condição para a saída incluía anistia legal para Maduro e seus familiares. Em troca, ele propôs entregar o regime à vice-presidente Delcy Rodríguez até novas eleições. O líder chavista apresentou a proposta por meio de uma ligação telefônica no dia 21 de novembro.

No entanto, em uma conversa que durou menos de 15 minutos, Trump rejeitou parcialmente os pedidos. Mesmo assim, ofereceu uma semana para que Maduro deixasse o país com sua família.

Com o prazo expirado, o republicano anunciou o fechamento total do espaço aéreo venezuelano. O presidente norte-americano não detalhou a decisão, o que causou incerteza em Caracas.

O governo dos EUA elevou a recompensa por informações que levem à prisão do ditador chavista para US$ 50 milhões. A lista ainda inclui nomes como Diosdado Cabello, também alvo de acusação de tráfico de drogas.

Nos bastidores, a Casa Branca argumenta que Maduro opera como peça-chave na logística de drogas que entram nos EUA. Tropas norte-americanas reforçaram operações no Caribe e no Pacífico. Desde setembro, militares realizaram 21 ataques contra embarcações ligadas ao narcotráfico, matando pelo menos 83 criminosos.

Trump e assessores discutem o futuro da Venezuela no Salão Oval

Trump reuniu sua equipe de segurança nacional nesta segunda-feira para discutir a situação da Venezuela. O encontro aconteceu no Salão Oval, mas nenhum detalhe foi divulgado.

Um integrante do alto escalão confirmou à agência Reuters que a pressão sobre Maduro é prioridade. Segundo ele, ainda há espaço para negociações, pois as divergências dentro do governo dos EUA persistem.

Por sua vez, o ditador declarou “lealdade absoluta” ao povo venezuelano em discurso transmitido na TV estatal. Três fontes disseram que o líder chavista pediu uma nova conversa com Trump. Não há confirmação se o presidente vai atender ao pedido.

STF: Toffoli determina sigilo máximo em processo de Daniel Vorcaro

O processo, inicialmente sob segredo de Justiça, passou a ter restrição ainda maior depois que a atuação da defesa veio a público

Yasmin Alencar

Ministro Dias Toffoli em sessão no plenário do STF | Foto: Fellipe Sampaio /STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou drasticamente o acesso à ação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, que contesta a operação da Justiça Federal de Brasília responsável por sua prisão. A medida foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que determinou sigilo máximo sobre o processo, tornando indisponível até mesmo dados básicos no sistema do STF, informou nesta terça-feira, 2, a coluna de Malu Gaspar, de O Globo.

Na quinta-feira 27, advogados de Vorcaro acionaram o STF com uma reclamação, argumentando que a Justiça Federal de Brasília não teria competência para conduzir as investigações. Os defensores também pediram a transferência do caso para o Supremo, por causa da apreensão de um contrato imobiliário que envolve o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

Sigilo máximo cria restrições inéditas no STF

O processo, inicialmente sob segredo de Justiça, passou a ter restrição ainda maior depois que a atuação da defesa veio a público. Segundo o STF, está previsto em resolução que cabe ao relator definir e, se necessário, alterar o grau de sigilo do processo a qualquer momento.

Com o novo sigilo, não é possível visualizar informações como as iniciais do autor, nomes completos dos advogados ou qualquer movimentação processual, incluindo novas petições e decisões. Apenas advogados das partes, o Ministério Público quando notificado e servidores do gabinete de Toffoli podem acessar o andamento.

Esse elevado grau de restrição gerou surpresa no Supremo, pois normalmente outros gabinetes podem acessar processos em segredo de Justiça, mas o sigilo máximo concentra o controle exclusivamente no gabinete do relator. O procedimento destoa do padrão, já que processos de delação, por exemplo, já tramitam sob sigilo.

Evento jurídico em Londres levanta questionamentos

No ano anterior, Toffoli esteve em um evento jurídico patrocinado pelo Banco Master em Londres, que também contou com ministros do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cuja esposa foi contratada pela instituição. Integrantes do governo Lula participaram, incluindo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e os ministros Ricardo Lewandowski e Jorge Messias.

PF deflagra operação contra ataques cibernéticos a parlamentares federais

O inquérito investiga ofensivas virtuais direcionados a deputados e senadores que se opuseram ao PL do Aborto

Isabela Jordão

Sede da Polícia Federal em Brasília | Foto: Divulgação/ Governo Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira, 2, uma operação com foco em combater ataques cibernéticos, do tipo negação de serviço, que atingiram deputados federais e senadores. Parlamentares que manifestaram apoio ao Projeto de Lei nº 1.904/2024, conhecido como PL do Aborto, foram alvo dos ataques.

Segundo o inquérito, múltiplos sites de deputados federais foram alvo de investidas coordenadas, o que gerou instabilidade e dificultou a comunicação institucional, além de prejudicar atividades legislativas. Dois mandados de busca e apreensão foram executados em endereços de suspeitos localizados em São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

PF tem ajuda estrangeira em operação

Batizada de Operação Intolerans, a ação contou com cooperação jurídica internacional, que envolve parceiros estrangeiros. Em nota oficial, a Polícia Federal informou que as investigações visam a identificar todos os participantes e a responsabilizar os autores dos ataques.

Entrada da superintendência da Polícia Federal, em Brasília | Foto: Divulgação

O PL do Aborto, defendido por parlamentares que foram alvo dos ataques investigados pela PF, tramitou no Parlamento em 2024. De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto fixa em 22 semanas de gestação como prazo máximo para abortos legais.

De acordo com o projeto, se a mulher provocar o aborto em si mesma ou permitir que um terceiro faça o procedimento, a pena passa de um a três anos de prisão para seis a 20 anos, ou seja, pena para quem realizar o procedimento com ou sem consentimento passa a ser de seis a 20 anos.

Diante da repercussão negativa do projeto, o autor do PL do Aborto disse que iria sugerir o aumento de pena de prisão a estupradores, além de alterações para que a vítima de estupro não seja punida com prisão. A tramitação está parada desde o ano passado.

MP: empréstimo de R$ 20 bi dos Correios pode virar ‘Bolsa Banco’

TCU analisa operação, com taxa elevada e possível risco ao Tesouro Nacional

Luis Batistela

Os Correios somam mais de três anos no vermelho e projetam perdas de até R$ 10 bilhões em 2025 | Foto: Reprodução/Flickr

O Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta sobre o empréstimo emergencial de R$ 20 bilhões que os Correios querem contratar.

Segundo o subprocurador Lucas Rocha Furtado, a taxa em negociação, de até 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), pode transformar a operação em uma espécie de “Bolsa Banco”.

Com aval da União, os bancos teriam segurança quase total, mesmo em caso de eventual calote dos Correios. No entanto, a taxa em discussão supera com folga o teto de 120% normalmente utilizado pelo Tesouro Nacional como limite em operações garantidas pelo governo.

Segundo o MP, os Correios já analisaram as propostas das instituições financeiras, mas não divulgaram os termos da operação. Devem participar do acordo o Banco do Brasil, o Citibank, o BTG Pactual, o ABC Brasil e o Banco Safra.

Furtado afirmou que não há justificativa para manter em sigilo uma transação que envolve recursos públicos e oferece risco direto ao Tesouro.

O MP também criticou a possível mudança em um decreto que regula a gestão de estatais. A alteração permitiria a concessão de garantias mesmo quando a taxa excede o teto de referência.

Correios recorrem a crédito parcelado diante de perdas crescentes

Os Correios somam mais de três anos no vermelho e projetam perdas de até R$ 10 bilhões em 2025. Para 2026, a previsão é ainda mais grave: um rombo de até R$ 23 bilhões. O balanço mais recente mostra que a estatal fechou os nove primeiros meses do ano com déficit de R$ 6 bilhões. No semestre anterior, o valor era de R$ 4,36 bilhões.

A administração busca condições mais vantajosas antes de concluir o acerto do empréstimo bilionário. Pelo desenho atual, o dinheiro seria repassado em etapas, estratégia usada para impedir que recursos permaneçam parados e gerem custos adicionais, já que parte das verbas só será usada em 2026.

Além disso, o contrato prevê quitação em 15 anos, com início dos pagamentos apenas depois de um período de pelo menos dois anos.

Câmara bloqueia salário de Ramagem

O parlamentar está nos Estados Unidos desde setembro, quando foi condenado por suposta tentativa de golpe de Estado

Yasmin Alencar

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O bloqueio do salário do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi determinado pela Câmara dos Deputados, depois de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ramagem encontra-se nos Estados Unidos, ao fugir da execução da pena imposta pela Corte, que o condenou a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Além de Ramagem, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) também tiveram salários cortados, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os três deputados deixaram o Brasil, e, conforme a Câmara, a medida inclui o bloqueio da cota parlamentar, verba destinada a despesas de mandato.

Bloqueio de salários de Alexandre Ramagem e repercussão na Câmara

O valor atual do salário de um deputado federal é de R$ 46,3 mil. O bloqueio dos proventos de Carla Zambelli ocorreu em junho, seguido pelo corte do salário de Eduardo Bolsonaro em julho. No caso de Ramagem, a suspensão foi adotada em novembro. A Câmara informou que o caso do deputado fluminense está “sendo tratado em decisão judicial sob segredo de Justiça” e acrescentou: “A Câmara dos Deputados cumpre todas as decisões judiciais.”

A saída de Alexandre Ramagem do país ocorreu antes do término do julgamento no STF sobre a suposta tentativa de golpe. O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) embarcou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. O ministro Alexandre de Moraes decretou o fim da fase de recursos, classificou Ramagem como “foragido” e determinou que a Polícia Federal adote providências para prendê-lo.

Apesar dos bloqueios financeiros, os gabinetes de Ramagem, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli permanecem ativos, com funcionários contratados. Além da condenação à prisão, a 1ª Turma do STF sentenciou Ramagem à perda do mandato parlamentar, determinando que a Câmara declare a vacância. Até o momento, essa ordem não foi cumprida.

Disputa sobre cassação de mandato

Existe disputa sobre o procedimento para cassação. Parte dos deputados defende a ideia de que, depois da condenação definitiva, a perda do mandato só deve ser confirmada depois da votação dos colegas em plenário, começando pela análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto, para o STF, a prisão impede o exercício do mandato, e a ausência reiterada deveria resultar na declaração de vacância pela direção da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já desconsiderou anteriormente ordem similar de Moraes, optando pelo rito tradicional de análise do caso na CCJ e posterior votação em plenário. Até esta terça-feira, 2, Motta ainda não anunciou qual trâmite será adotado no caso de Alexandre Ramagem.

Com impacto superior a R$ 4 bi, governo Lula concede reajuste e cria quase 9 mil cargos

Medida provisória e projeto de lei foram encaminhados ao Congresso Nacional

Loriane Comeli

Lula, durante assinatura de reajuste a militares do DF e anúncio de cargos - 1º/12/2025 | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para beneficiar o funcionalismo federal — como aumento salarial e criação de cargos em universidades —vão custar R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos em 2026, de acordo com estimativa do Ministério da Gestão.

O governo petista mandou ao Congresso Nacional uma medida provisória para reajustar salários de militares do Distrito Federal e um projeto de lei para criar 8.825 cargos, sendo 8,6 mil em universidades federais.

De acordo com o governo, o impacto financeiro estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, enviado ao Legislativo em agosto. Aproximadamente 200 mil servidores, sendo 157 mil da ativa e 44 mil aposentados, serão contemplados pelas medidas apresentadas no projeto.

Novos cargos em universidades e na Anvisa

O projeto de lei prevê a criação de 8.825 cargos efetivos: 8,6 mil são para universidades federais e 225 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os cargos só serão ocupados depois a realização de concursos públicos, conforme detalhou o Ministério de Gestão.

A pasta afirmou que a proposta “representa um esforço adicional para modernizar e aprimorar a gestão de pessoas da administração pública federal e reter profissionais qualificados, ao reduzir a assimetria entre salários de diferentes carreiras”.

O projeto prevê ainda a implementação de uma carreira “transversal”, que unificará cargos de suporte administrativo, como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social.

Segundo o ministério, “essa aglutinação promoverá equilíbrio salarial entre esses cargos para tornar essa carreira mais compatível com outras carreiras do Poder Executivo federal, aumentando a retenção desses profissionais, que são fundamentais para a melhoria contínua da eficiência administrativa dos órgãos e da prestação dos serviços públicos à sociedade”.

Reajustes para policiais e bombeiros do Distrito Federal

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Lula e ministra de Gestão, Esther Dweck – 1º/12/2025 | Foto: Ricardo Stuckert

Já a Medida Provisória 1.326 prevê reajuste salarial para policiais e bombeiros do Distrito Federal e dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima. Os policiais militares e bombeiros dessas regiões terão aumento de 24,3%, dividido igualmente entre dezembro deste ano e janeiro de 2026, com parcelas de 11,5% em cada data.

No caso dos policiais civis do Distrito Federal, o reajuste será diferenciado: a categoria especial terá aumento de 27,3%, enquanto a terceira categoria contará com 24,4%, ambos parcelados entre este ano e o próximo.

Segundo comunicado do governo, houve ganho real nos salários dessas categorias durante a administração petista. O Ministério da Gestão informou que, diante de uma inflação acumulada de 19% entre 2023 e 2026, policiais militares e bombeiros do Distrito Federal terão reajuste acumulado de 48,3%. Já PMs e bombeiros dos ex-territórios vão ter aumento de 35,5% no mesmo período.

Michelle se manifesta sobre racha no PL do Ceará: 'Ciro Gomes não é e nunca será de direita'

Em visita ao Estado, a ex-primeira-dama discursou contra uma possível aliança do partido com o político cearense

Yasmin Alencar

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante almoço com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto — 12/3/2025 | Foto: Ton Molina/Foroarena/Estadão Conteúdo

Em meio a discussões sobre alianças políticas no Ceará, Michelle Bolsonaro, presidente nacional do PL Mulher, divulgou nesta terça-feira, 2, uma nota na qual manifesta sua oposição à aproximação do partido com Ciro Gomes (PSDB). Segundo ela, a decisão se baseia em valores e na defesa da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Michelle afirmou que não é possível apoiar a candidatura de Ciro Gomes, a quem responsabiliza por criar a narrativa que classificou Bolsonaro como “genocida”. A ex-primeira-dama questionou o apoio a quem insulta seu marido com frequência, afirmando: “Eu jamais poderia concordar em ceder o meu apoio à candidatura de um homem que tanto mal causou ao meu marido e à minha família”, disse por meio de nota publicada no Instagram.

Valores e rivalidades políticas

Ela também argumentou que derrotar o PT e a esquerda não é suficiente se isso comprometer os princípios defendidos pelo grupo: “Seria o mesmo que trocar Joseph Stalin por Vladimir Lenin”. Segundo Michelle, sua manifestação teve como objetivo proteger Bolsonaro e alertar para alianças que considera prejudiciais. “Ciro Gomes não é e nunca será de direita”, declarou. “Nunca defenderá os nossos valores. Sempre será um perseguidor e um maledicente contra Bolsonaro.”

Nota de Michelle Bolsonaro – parte 1 | Foto: Reprodução/Instagram

Ao final do comunicado, Michelle pediu desculpa aos filhos de Bolsonaro, ressaltando que não desejava contrariá-los. “Eu, assim como eles, quero apenas o melhor para o nosso herói, seu pai, meu esposo e o maior líder que esse país já teve — Jair Messias Bolsonaro.”

Bastidores da controvérsia no Ceará que envolvem Michelle

A controvérsia teve início depois de o deputado federal André Fernandes (PL-CE) liderar negociações entre PL e PSDB que envolveram Ciro Gomes. Durante o lançamento da pré-candidatura de Eduardo Girão (Novo-CE) ao governo estadual, Michelle rejeitou a possibilidade de aliança, destacando sua preferência pelo senador. “Eu adoro o André […], mas fazer aliança com o homem que é contra o maior líder da direita? isso não dá”, declarou na ocasião.

Em resposta, André Fernandes declarou que seguiu orientação do próprio Jair Bolsonaro, que teria solicitado contato com Ciro em 29 de maio. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também afirmou que Michelle “atropelou o próprio presidente Bolsonaro” ao criticar a articulação. Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apoiaram Flávio e defenderam respeito à liderança do ex-presidente. “Foi injusto e desrespeitoso com o André Fernandes o que foi feito no evento”, disse Eduardo.

Na nota, Michelle disse que Bolsonaro não lhe manifestou a intenção de fazer aliança com Ciro Gomes. “Eu tenho o direito de não aceitar isso, ainda que essa fosse a vontade do Jair (ele não me falou se é).”

O Estado do Ceará é administrado atualmente por Elmano de Freitas (PT), com Augusta Brito (PT), Cid Gomes (PSB) e Eduardo Girão (Novo) na composição da bancada do Senado.

CCJ deve votar cassação de Carla Zambelli nesta terça-feira, 2

A previsão é que o relator, deputado Diego Garcia, apresente o parecer sobre o caso

Isabela Jordão

Carla Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A possível cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira, 2. O relator do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), tem previsão de apresentar seu parecer no mesmo dia, mas um eventual pedido de vista pode postergar a votação.

Carla Zambelli recebeu duas sentenças definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF): dez anos de prisão por liderar uma invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cinco anos e três meses por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022. Não há possibilidade de mais recursos em ambos os casos.

Com o trânsito em julgado das decisões, cabe à Câmara dos Deputados decidir sobre a perda do mandato da parlamentar. O STF também determinou a cassação, mas o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por encaminhar a decisão aos deputados.

Desde julho, Zambelli está detida em Roma, na Itália, depois de fugir do Brasil antes do fim do processo. Ela foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. A defesa da deputada argumenta que ela deve ser julgada pela Justiça italiana e afirma que vai provar inocência na acusação de invasão ao sistema do CNJ.

Penitenciária feminina de Rebibbia, na periferia de Roma, onde Carla Zambelli está presa | Foto: Reprodução/Redes sociais

Justiça italiana avalia extradição de Zambelli

Em agosto, o STF consolidou a pena de cinco anos e três meses à deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Por ser inferior a oito anos, a legislação prevê que Zambelli poderia cumprir essa pena em regime semiaberto.

Depois da análise na CCJ, o processo segue para o plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 257 votos para efetivar a cassação. Em setembro, Zambelli participou por videoconferência de audiência na CCJ, quando discutiu com Walter Delgatti, hacker também condenado pelo STF. “Delgatti é um ‘mitomaníaco'”, declarou na ocasião.

A Justiça italiana avalia o pedido de extradição da deputada ao Brasil, com nova audiência marcada para 4 de dezembro. Zambelli, que possui cidadania italiana e está na Itália desde maio, teve negado o pedido para aguardar em liberdade, pois as autoridades consideraram haver risco de fuga.

Real time: Tarcísio lidera disputa pelo governo de SP e tem 60% de aprovação

Levantamento mostra vantagem ampla sobre adversários e boa avaliação do mandato atual

Luis Batistela

O governador aparece como favorito absoluto em todos os cenários simulados para a eleição de 2026 | Foto: Reprodução/YouTube/Revista Oeste

Levantamento do instituto Real Time Big Data divulgado nesta terça-feira, 2 de dezembro, mostra que a administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem o apoio de 60% dos eleitores de São Paulo. A pesquisa ouviu 1,5 mil pessoas e apresenta margem de erro de 3 pontos porcentuais, com 95% de confiança.

O instituto mostra que outros 34% disseram desaprovar a gestão. Apenas 6% não souberam responder. Na avaliação qualitativa, 39% consideraram o governo ótimo ou bom. Para 32%, a gestão é regular. Os que classificaram como ruim ou péssima somaram 27%. Apenas 2% não opinaram.

Além disso, o governador aparece como favorito absoluto em todos os cenários simulados para a eleição de 2026. Em um confronto com Geraldo Alckmin (PSB), Tarcísio tem 45% das intenções de voto. O vice-presidente soma 26%.

A deputada Erika Hilton (Psol) aparece com 9%, enquanto Paulo Serra (PSDB) e Kim Kataguiri (União Brasil) dividem 6%. Felipe D’Avila (Novo) pontua 1%. Nulos, brancos e indecisos representam 7%.

Em uma disputa contra Fernando Haddad (PT), Tarcísio amplia a vantagem. Registra 49% contra 22% do ministro da Fazenda. Erika Hilton fica com 8%. Kim Kataguiri e Paulo Serra aparecem empatados com 7%. D’Avila mantém 1%. Outros 6% anulam, e 2% não sabem em quem votar.

O cenário mais favorável ao governador ocorre diante do ministro Márcio França (PSB). Tarcísio marca 50%. França fica com 15%. Erika Hilton tem 11%. Kim Kataguiri e Paulo Serra aparecem com 8% cada. D’Avila permanece com 1%. Nulos somam 4%, e indecisos somam 3%.

Sem Tarcísio, votos se dispersam e Haddad sobe

Na ausência de Tarcísio, os percentuais se dispersam. Em uma das simulações, Haddad empata tecnicamente com o deputado Guilherme Derrite (PP). Ambos somam 25%. Paulo Serra e Kim Kataguiri registram 9%. Erika Hilton aparece com 8%. Felipe D’Avila marca 2%. Brancos, nulos e indecisos atingem 22%.

Outro cenário mostra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) na frente, com 28%. Haddad aparece em segundo, com 25%. Serra e Kataguiri mantêm 9%. Erika Hilton marca 8%, e D’Avila 2%. A taxa de não resposta ou voto branco alcança 19%.

Portanto, Haddad só lidera nas simulações sem Tarcísio. Em um desses cenários, por exemplo, aparece isolado com 29%, enquanto Rodrigo Garcia soma 13%. Paulo Serra e Kim Kataguiri empatam com 11%. Erika Hilton registra 8% e D’Avila, 3%. Brancos, nulos e indecisos somam 25%.