Caiado defende impeachment de ministros do STF

Sobre o 8/1, pré-candidato fala em anistia a todos os cargos em seu primeiro dia de mandato e não permitiria interferência do Supremo

Fábio Bouéri

O pré-candidato à Presidência pelo PSD, Ronaldo Caiado | Foto: Reprodução/X/canalmeio

O pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) afirmou nesta quarta-feira, 15, ser favorável ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a possibilidade deve valer para qualquer ocupante de cargo público.

“Sou favorável ao impeachment de quem quer que seja. Pode ser qualquer um. Essa tese serve para todo mundo. Serve para presidente, para ministro do Supremo, para deputado, para vereador, prefeito, senador, governador, para todos nós.”

Caiado: respeito à presunção de inocência

Apesar de defender a medida, Caiado afirmou que é necessário respeitar a presunção de inocência. Ele disse, no entanto, que abriria exceção para candidatos à Presidência. “Qualquer outro cidadão tem direito à presunção de inocência. A única exceção que eu faria neste momento é um candidato à Presidência da República”.

Sobre o tema, o ex-governador de Goiás acrescentou que, “se ele [candidato] tiver que explicar, melhor não competir”. E emendou: “O Brasil está tão cansado disso que precisa de um candidato sobre o qual não paire nenhuma dúvida”.

Caiado reafirmou que pretende conceder anistia aos envolvidos no 8/1, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “[Será] no primeiro dia de mandato. Vou tomar a medida e sanear o problema.” Segundo ele, a iniciativa seria necessária para “acabar com a polarização” no país. O pré-candidato expôs seu plano durante entrevista ao Canal Meio (abaixo)

Questionado sobre uma eventual contestação da medida pelo STF, Caiado disse que não se poderia admitir que o tribunal “sobreponha uma decisão plebiscitária da população”. “Será uma anistia profilática para que possamos governar em paz. Se eleito, estou credenciado. Não existe nenhum nível de poder que se sobreponha a isso.”

Ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa é preso em Brasília

Prisão ocorre no âmbito de uma nova fase da Operação Compliance Zero

Isabela Jordão

Paulo Henrique Costa foi afastado da chefia do BRB em novembro | Foto: Divulgação/BRB

O ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa foi preso na manhã desta quinta-feira, 16, em Brasília, durante nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Costa é investigado sob suspeita de descumprir regras de governança e autorizar operações sem lastro com o Banco Master. Ao todo, a PF cumpre sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo.

O executivo comandou o BRB desde 2019, depois de ser indicado pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), período em que liderou a tentativa de aquisição do Master pela instituição. Ele foi afastado do cargo em novembro, por decisão judicial, na primeira etapa da operação.

Fachada do prédio do Banco de Brasília (BRB) | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Costa é suspeito de envolvimento na compra de carteiras do Master pelo BRB

O caso envolve suspeitas de fraudes na compra de carteiras de crédito consignado sem lastro, avaliadas em R$ 12,2 bilhões, pelo BRB. A PF apura se Costa teve envolvimento na suposta falsificação de documentos depois da aquisição das carteiras do Master pelo banco estatal, para justificar uma ausência de irregularidades.

Há também suspeitas sobre a participação de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, e de sócios na compra de ações do BRB por meio de fundos administrados pela gestora Reag.

Os advogados de Costa argumentam na PF que sua atuação foi exclusivamente técnica e que ele pode ajudar não só no esclarecimento das operações do BRB, mas também em outras investigações que venham a ocorrer.

Tarcísio lidera disputa pelo governo de São Paulo

Levantamento do Paraná Pesquisas foi divulgado nesta quinta-feira, 16

Yasmin Alencar

Tarcísio de Freitas, em evento na Assembleia Legislativa de São Paulo - 27/2/2026 | Foto: Aloisio Mauricio/FotoArena

Uma nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta quinta-feira, 16, mostra que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) mantém posição de destaque na corrida pelo governo paulista, superando os concorrentes com folga em diferentes cenários eleitorais.

No levantamento estimulado, Tarcísio alcança 47,8% das intenções de voto, enquanto Fernando Haddad (PT) aparece com 33,1%. Os demais pré-candidatos somam menos de 5% cada um, mostrando desempenho inferior.

Desempenho em diferentes cenários eleitorais

Em uma simulação de confronto direto, a diferença se amplia: Tarcísio registra 53,4% das preferências, e Haddad fica com 37,3%. No cenário espontâneo, sem apresentação de nomes, o atual governador é lembrado por 22,9% dos entrevistados, seguido por Haddad, citado por 8,3%.

Avaliação de Tarcísio de Freitas

A aprovação da administração estadual reforça a popularidade do governador. Segundo o instituto, 64,9% dos participantes aprovam a gestão de Tarcísio, enquanto 31,4% a desaprovam. A soma das avaliações “ótima” e “boa” totaliza 47,3%, superando com margem os índices negativos.

Rejeição e metodologia da pesquisa

O estudo revela também uma rejeição maior a Haddad, rejeitado por 42,9% dos eleitores. Já Tarcísio apresenta rejeição de 27,2%. A pesquisa foi aplicada entre 11 e 14 de abril, com 1,6 mil pessoas em 80 cidades paulistas. A margem de erro é de 2,5 pontos porcentuais e confiança de 95%.

O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número SP 00378/2026 para os cargos de governador e senador.

Alcolumbre garante apoio a relator da CPI em tensão com Gilmar Mendes

Ministro do STF encaminhou solicitação à PGR para apurar possível abuso de autoridade por parte de Alessandro Vieira

Lucas Cheiddi

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em meio à tensão entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), se manifestou em defesa do senador Alessandro Vieira, alvo de pedido de investigação feito pelo ministro Gilmar Mendes nesta quarta-feira, 15.

Gilmar encaminhou solicitação à PGR para apurar possível abuso de autoridade por parte de Vieira, depois de o parlamentar sugerir o indiciamento de ministros da Suprema Corte e do procurador-geral Paulo Gonet.

Alcolumbre garantiu apoio institucional a integrantes do Legislativo que enfrentem investigações relacionadas ao exercício de suas funções. O compromisso inclui assistência jurídica da Advocacia do Senado nos casos em que prerrogativas constitucionais dos parlamentares estejam sob ameaça.

Relatório da CPI e reação do STF

O relatório final da CPI do Crime, sob relatoria de Vieira, recomendou o indiciamento de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Paulo Gonet por supostos crimes de responsabilidade ligados ao caso Banco Master.

O documento afirma que decisões do STF restringiram medidas adotadas pela comissão, como quebras de sigilo e convocações, e criaram um cenário de “judicialização intensa”, dificultando as investigações.

A proposta de indiciamento foi rejeitada pela CPI por 6 votos a 4, depois de manobra do governo Lula para alterar a composição do colegiado. No pedido enviado à PGR, Gilmar Mendes alegou que houve “desvio de finalidade” nos trabalhos da CPI e afirmou que Vieira ultrapassou as funções da comissão ao sugerir indiciamentos supostamente sem base concreta, o que poderia caracterizar abuso de autoridade.

Defesa de Alessandro Vieira e debate sobre imunidade parlamentarSenador Alessandro Vieira (MDB-SE) | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Alessandro Vieira declarou que responderá à representação “com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”. Para ele, “é cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar”. O senador acrescentou que “ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”.

No plenário, antes da formalização do pedido de investigação, Vieira defendeu seu papel na relatoria e repudiou o que classificou como “absurdo extremo” ser responsabilizado por um voto.

“Eu estou sendo ameaçado e criminalizado por um voto”, disse, ao citar Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ele também indagou a Alcolumbre sobre qual será o posicionamento do Senado diante da situação: “O Senado tem que se rebaixar ao ponto de tolerar esse tipo de ameaça?”, afirmou.

Daniel Vorcaro deve apresentar proposta de delação apenas em maio

Cronograma adia negociação formal e mantém expectativa no Distrito Federal

Luis Batistela

Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master | Foto: Divulgação/SAP

A negociação de um acordo de delação premiada que envolve o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, ainda não entrou na etapa formal. A apresentação da proposta deve ocorrer apenas no início de maio, o que afasta a expectativa de avanço imediato nas tratativas.

Mesmo assim, a elaboração do material está em andamento, e o conteúdo da possível colaboração continua sob sigilo e sustenta um ambiente de expectativa em Brasília.

Vorcaro trabalha com advogados na estruturação dos documentos que servirão de base para a negociação com as autoridades. Os defensores comparecem com frequência à Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital federal.

Durante os encontros, o ex-banqueiro presta depoimentos que integram o processo preliminar de colaboração. Ele relata episódios que envolvem sua atuação e menciona possíveis condutas de terceiros, conforme o procedimento-padrão desse tipo de acordo.

As informações reunidas são organizadas em anexos. Cada conjunto reúne dados iniciais que serão apresentados à PF e à Procuradoria-Geral da República.

Esses documentos servirão como ponto de partida para a análise das autoridades. A avaliação considerará a consistência das informações e a eventual novidade dos fatos apresentados. A partir desse exame, os órgãos responsáveis decidirão se rejeitam a proposta ou se avançam para a negociação dos termos formais do acordo.

Vorcaro deve discutir valores em etapa final da negociação

Caso a proposta avance, a negociação entrará na fase de definição de contrapartidas. Nesse momento, as partes devem tratar dos valores que Vorcaro poderá pagar ao Estado. Os montantes podem incluir multas ou ressarcimentos ligados aos fatos apresentados na colaboração.

A defesa de Vorcaro montou uma força-tarefa para finalizar e apresentar, quanto antes, uma proposta de delação. A movimentação ganhou urgência diante de uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode impor novas restrições a esse tipo de acordo.

Segundo o portal Metrópoles, a pressa decorre do avanço de um processo movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Corte. A ação pode proibir buscas e apreensões baseadas exclusivamente em delações. Como resultado, a eventual mudança deve dificultar a atuação da defesa, que pretende acelerar o andamento do caso e buscar um habeas corpus para o ex-banqueiro.

Aviões da FAB fazem mais de 100 voos com apenas 1 passageiro

TCU aponta desperdício de R$ 36 milhões e cobra plano da Casa Civil para barrar mordomia

Erich Mafra

Avião da Força Aérea Brasileira | Foto: Divulgação/FAB

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Força Aérea Brasileira (FAB) operou 111 voos com apenas uma pessoa a bordo entre 2020 e 2024. A apuração, divulgada pelo portal Metrópoles, motivou uma determinação da Corte para que a Casa Civil apresente medidas urgentes para mudar as normas de uso dessas aeronaves. O tribunal vê indícios claros de desperdício de dinheiro público.

Os auditores classificaram a gestão dos deslocamentos como ineficiente. O relatório revela que 1.585 voos decolaram com apenas cinco passageiros, mesmo com aviões que comportam até 50 pessoas. A taxa média de ocupação dos assentos oficiais ficou em apenas 55%. O governo federal poderia ter poupado R$ 36,1 milhões caso as autoridades dos Três Poderes tivessem optado por voos comerciais.

Falta de controle e justificativa

A investigação revelou que o Comando da Aeronáutica não fiscaliza os motivos dos pedidos de transporte. De acordo com o TCU, não existe um filtro interno para impedir que pessoas sem autorização legal peguem carona nas aeronaves. A maioria dos registros analisados não apresenta uma explicação real para a necessidade do uso de um jato exclusivo.

O tribunal ressaltou que a Aeronáutica se limita a executar o transporte sem analisar se o solicitante atende aos requisitos do decreto que regulamenta o serviço. Essa lacuna facilita o uso indevido da frota por integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Com a saída do relatório, o Executivo terá de explicar como pretende estancar o gasto desnecessário.

Estrutura da frota

As aeronaves utilizadas pela FAB possuem configurações variadas de assentos, com capacidades para oito, 12, 16, 30, 36 e 50 passageiros. O uso constante de aviões subocupados reforça a tese de má gestão dos recursos. O TCU exige agora que os critérios de conveniência e economicidade sejam priorizados quando uma autoridade solicitar um deslocamento fora da aviação comum.

PESQUISA Genial/Quaest: - Flávio aparece numericamente à frente de Lula no 2º turno

'Vingança', diz ex-ministra do STJ sobre representação de Gilmar contra senador

Eliana Calmon defende prerrogativas de CPI e atuação de Alessandro Vieira

Letícia Alves

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal | Foto: Adriano Machado/Reuters

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon afirmou que a representação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi um ato de vingança. Segundo a magistrada aposentada, a medida busca evitar críticas a membros da Corte.

“Houve uma precipitação para, açodadamente, representar contra o senador”, declarou Eliana. “Isso é que me parece uma vingança e uma revanche.” Em seguida, ela disse que integrantes do STF não são infalíveis e devem responder por eventuais irregularidades. “Ao se afastar das normas constitucionais e comportamentais, eles podem ser examinados do ponto de vista penal como qualquer outro brasileiro”, disse.

A ex-ministra disse ainda que o STF tende a confundir críticas individuais com ataques à democracia ou à instituição. “Em verdade, o STF é um tribunal que não aceita que haja qualquer crítica a qualquer membro”, continuou. “O que eles dizem que é ir contra a democracia. Ora, eles não são a democracia, eles não são a nação brasileira e não são o STF. Eles são membros do STF.”

Gilmar Mendes acusa Alessandro Vieira de abuso de autoridade

Mendes enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Alessandro Vieira, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O ministro acusa o senador de desvio de finalidade e abuso de autoridade.

No relatório final da comissão, Vieira propôs o indiciamento de ministros do STF por crime de responsabilidade. A CPI, no entanto, rejeitou o relatório.

Eliana, por sua vez, refutou a tese de abuso de autoridade por parte do senador. “O senador agiu como qualquer autoridade judiciária quando está à frente de uma investigação em processo antes da denúncia”, afirmou. “A Constituição dá aos presidentes de CPIs investigação aos presidentes das CPIs pela Constituição. É o que ele fez. Ele não agiu com abuso de autoridade, na medida em que estava imbuído de autoridade constitucional.”

Argentina assegura liberação de US$ 1 bilhão pelo FMI

Valor integra pacote total de US$ 20 bi desenhado com o objetivo de impulsionar a recuperação econômica argentina

Lucas Cheiddi

Bandeira da Argentina | Foto: Reprodução/Pixabay

Em meio a esforços para estabilizar sua economia, a Argentina garantiu nesta quarta-feira, 15, a liberação de US$ 1 bilhão pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), de modo a reforçar o programa de apoio financeiro criado para o país.

O valor integra um pacote total de US$ 20 bilhões desenhado com o objetivo de impulsionar a recuperação econômica argentina.

Válido por quatro anos, o acordo em vigor foi firmado há cerca de um ano para substituir um empréstimo anterior, ainda maior, de US$ 44 bilhões. Esse novo entendimento marca o 23º acerto entre a Argentina e o FMI, evidenciando as dificuldades recorrentes do país em alcançar equilíbrio fiscal e evitar novas crises econômicas.

Avanços recentes e respaldo político na Argentina

O presidente argentino, Javier Milei | Foto: Divulgação/Governo Argentino

De acordo com o FMI, as ações recentes do governo argentino ganharam força principalmente depois de o presidente Javier Milei conquistar maior respaldo político. “As medidas do governo ganharam força nos últimos meses”, afirmou o organismo, destacando avanços no controle inflacionário e no gerenciamento da taxa de câmbio.

Tais avanços permitiram à Argentina recompor parte de suas reservas internacionais, que servem como proteção para pagamentos de dívidas e garantia da estabilidade econômica.

Segundo dados recentes, o Banco Central argentino adquiriu mais de US$ 5,5 bilhões em dólares ao longo de 2026. Ainda assim, o volume total de reservas permanece baixo, por causa do uso contínuo para quitação de débitos.

Medidas cambiais e desafios inflacionários

No contexto internacional, além do novo repasse de US$ 1 bilhão, a Argentina já havia recebido uma parcela inicial de US$ 12 bilhões em 2025, dentro do mesmo acordo, totalizando um apoio de cerca de US$ 42 bilhões por parte de organismos multilaterais. O governo também promoveu mudanças no regime cambial, permitindo maior oscilação do dólar em uma faixa estabelecida. Isso facilitou operações como importações e transferências de lucros para o exterior.

O êxito dessas iniciativas depende da capacidade argentina de fortalecer reservas e manter a confiança dos mercados. A inflação, que havia dado sinais de recuo em 2024, voltou a acelerar em 2025, atingindo 3,4% em março ante 2,9% em fevereiro, maior alta mensal em um ano. No acumulado de 12 meses, a taxa desacelerou para 32,6%, com os principais aumentos concentrados em educação, transporte, energia, habitação e alimentos.

O governo argentino mantém como meta reduzir a inflação para menos de 2% ao mês. Ela é considerada essencial para aprofundar a flexibilização cambial e consolidar a retomada econômica. O contexto atual reforça a vigilância do FMI e dos investidores sobre a sustentabilidade dessas medidas e o futuro das finanças do país.

“Mais forte e ativo”: Carlos relata melhora de Bolsonaro na prisão domiciliar

Ex-vereador visitou o pai na manhã desta quarta-feira, 15

Por Ane Catarine

Carlos Bolsonaro visita Jair Bolsonaro na domiciliar - Foto: Evaristo Sá/AFP

O ex-vereador e pré-candidato ao Senado Carlos Bolsonaro (PL) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 15, para afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está “mais forte” e “visivelmente mais ativo” enquanto cumpre prisão domiciliar temporária na casa onde mora em Brasília.

Em publicação na rede X (antigo Twitter), Carlos contou que visitou o pai na manhã desta quarta após mais de uma semana sem vê-lo e relatou melhora no estado de saúde, destacando a redução dos soluços.

“Hoje estive com Jair Bolsonaro. Cumpri o protocolo inventado por Alexandre de Moraes, permanecendo pelas duas horas autorizadas, encontrando meu pai mais forte. Os soluços diminuíram, a quantidade de medicamentos também, e ele está visivelmente mais ativo. Conversamos bastante”, escreveu.

Carlos também afirmou que Bolsonaro deve passar por uma cirurgia no ombro nos próximos dias, conforme laudo médico já enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira o relato completo:

Hoje estive com o Presidente

@jairbolsonaro

, após mais de uma semana sem vê-lo. Cumpri o protocolo inventado por Alexandre de Moraes, permanecendo pelas duas horas autorizadas, encontrando meu Pai mais forte. Os soluços diminuíram, a quantidade de medicamentos também, e ele está visivelmente mais ativo. Conversamos bastante, como sempre, sobre futebol, política e o nosso dia a dia. Esses momentos, mesmo que breves, me enchem de alegria. Ele me relatou que provavelmente passará por mais uma cirurgia, desta vez no ombro, em decorrência da queda sofrida nas dependências da Polícia Federal. Aquela mesma que só foi autorizada sua ida ao hospital após mais de 24 horas, quando então foi constatado um traumatismo craniano leve. É impossível não notar, de imediato, a perda significativa de massa muscular, consequência direta das limitações impostas à sua locomoção diária. Ainda assim, sua força e lucidez permanecem inacreditavelmente positivas. Mesmo sendo um preso político, condenado sem ter desviado um centavo dos cofres públicos, passando por um processo sofrendo todas as ilegalidades possíveis para cumprirem mais uma missão dada, assino novamente: o Bicho é Bruto Demais! Sinceramente, confesso: poder estar ao lado do meu pai, mesmo que por pouco tempo, fez o meu dia. O Presidente me pediu para transmitir um abraço a todos e reforçar que devemos nos manter firmes e confiantes. Deus, Pátria, Família e Liberdade! Brasília, 15 de abril de 2025. Carlos Bolsonaro

Last edited10:56 AM · Apr 15, 2026

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Prisão domiciliar

Bolsonaro está em casa, no bairro Jardim Botânico, em Brasília, desde 27 de março, após receber alta do hospital DF Star, onde ficou internado desde o dia 13 do mesmo mês, por causa de um quadro de broncopneumonia bacteriana.

O ex-presidente deverá cumprir prisão domiciliar por 90 dias. Após esse período, a Justiça vai reavaliar se a medida será prorrogada ou se ele retornará ao sistema prisional, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses.

Condenado no Brasil, Alexandre Ramagem deixa prisão nos EUA

Segundo aPF, a detenção aconteceu por questões migratórias

Por Anderson Ramos

Alxendre Ramagem viajou para os EUA em setembro de 2025. - Foto: Bruno Spada | Câmara dos Deputados

Preso pela Polícia de Imigração dos Estados Unidos (ICE) na segunda-feira, 13, em Orlando, na Flórida, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou a prisão nesta quarta, 15.

Segundo a Polícia Federal (PF), a detenção aconteceu por questões migratórias. Após a detenção, foi levado a um centro de Orange County e estava em uma cela separada.

Nesta quarta, o nome dele já não constava na lista de detidos do centro nem no sistema do Serviço de Imigração dos EUA (ICE, na sigla em inglês). De acordo com apuração da TV Globo ele foi liberado às 14h52, pelo horário local (15h52, em Brasília).

Ainda não há detalhes sobre a soltura. A PF afirmou que aguarda outras informações.

Condenado por tentativa de golpe

Alexandre Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

As investigações da Polícia Federal apontam que o ex-parlamentar deixou o país para se asilar no país americano no mês de setembro de 2025.

Sanções aplicadas a Ramagem

Ainda durante sua estadia no exterior, o ex-parlamentar sofreu as seguintes sanções: 

Cancelamento do passaporte: a Câmara dos Deputados cancelou seu passaporte diplomático após a cassação do seu mandato;

Cassação do mandato: Em dezembro, Ramagem e Eduardo Bolsonaro tiveram os mandatos cassados pela Câmara;

Bloqueio de salário: O STF determinou o bloqueio do salário parlamentar de Ramagem, antes da Câmara definir a sua cassação.

Justiça aceita pedido de interdição de FHC

Agravamento da saúde do ex-presidente motivou o pedido

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso - Foto: Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a interdição deFernando Henrique Cardoso nesta quarta-feira, 15, atendendo a um pedido feito pelos filhos do ex-presidente.

O motivo é o agravamento do seu estado de saúde. FHC, de 94 anos, sofre em grau avançado da doença de Alzheimer. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A partir de agora, Paulo Henrique será o curador provisório do pai e será o responsável pelos atos civis, vida financeira e patrimonial do ex-presidente — função que, de fato, já vinha exercendo há tempos.

Quem foi FHC

FHC nasceu no Rio de Janeiro em 18 de junho de 1931, em uma família de militares. Em 1953, casou-se com Ruth Corrêa Leite Cardoso (1930-2008), com quem teve três filhos.

Formado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), da qual se tornou professor em 1953, obteve também os graus de doutor e livre docente.

No final dos anos 1970, com o início da redemocratização do país, decidiu entrar para a política. Foi senador da República, ministro das Relações Exteriores e da Fazenda e presidente da República por dois mandatos consecutivos.

Ratinho vira réu por violência política contra deputada do PT

Apresentador usou programa de rádio para desqualificar petista

Por Ane Catarine

Apresentador Ratinho agora é réu por violência política de gênero - Foto: Reprodução/SBT

A Justiça Eleitoral de São Paulo tornou o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, réu em um processo por violência política contra a mulher. O caso, desarquivado pelo Tribunal Regional, envolve declarações feitas em um programa de rádio contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que entende que as falas tiveram caráter de constrangimento e tentativa de desqualificar a parlamentar por ser mulher, o que pode configurar violência política de gênero.

Entenda o motivo da ação

O processo tem como base um programa de 15 de dezembro de 2021, quando Ratinho comentou uma proposta de lei apresentada pela deputada sobre mudanças na linguagem usada na declaração de casamento civil.

Durante a transmissão, ele fez ofensas pessoais à parlamentar: “Natália, você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa, costurar a calça do teu marido, a cueca dele...”, além de chamá-la de “imbecil”.

Em outro momento, o apresentador também afirmou: “a gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá pra pegar uma metralhadora?” e chegou a chamar Natália de "feia".

Segundo o Ministério Público Eleitoral, as falas ultrapassam o debate político e configuram tentativa de humilhação e intimidação de uma mulher no exercício do mandato.

Pedido de multa

O MPE pede que a Justiça aplique multa de R$ 1 milhão ao apresentador como forma de reparação por danos morais à deputada.

Nunes Marques vota para tornar ex-governador de Roraima inelegível

A ministra Estela Aranha pediu vista (mais tempo para analisar o caso), o que suspendeu o julgamento contra Antonio Denarium

Davi Vittorazzi

Ministro Nunes Marques tinha pedido vista do caso | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta terça-feira, 14, para tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

No entanto, o magistrado considerou que o atual governador, e que era vice de Denarium, Edison Damião (União Brasil), deve ter o cargo mantido.

Logo depois do voto, a ministra Estela Aranha pediu vista (mais tempo para análise do caso) e suspendeu o julgamento. No TSE, o prazo de vista é de 30 dias. Contudo, a magistrada afirmou que não iria utilizar o período completo.

O placar atual do julgamento soma 3 votos a 0 para tornar Denarium inelegível por oito anos. Isabel Gallotti e André Mendonça já haviam votado nesse sentido.

Denarium deixou o cargo de governador neste ano para disputar uma vaga no Senado Federal. Plano que será barrado em caso de condenação pelo TSE.

Nunes Marques não considerou cassação

Nunes Marques considerou que a existência e até a ampliação de programas sociais não configuram automaticamente abuso de poder político ou econômico. Isso é uma das argumentações contra o ex-governador roraimense.

Mesmo assim, o ministro identificou irregularidades com gravidade suficiente em diversos aspectos nas políticas públicas adotadas pelo governo para considerar as ações com propósito eleitoral.

Condenação no TRE-RR

Denarium e Damião foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O TRE-RR ainda decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições para o governo roraimense. A palavra final, entretanto, caberá ao TSE.

Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório virtual no STF

Realizada nesta terça-feira, 14, audiência foi conduzida por juiz auxiliar de Alexandre de Moraes

Loriane Comeli

Eduardo Bolsonaro mora nos EUA há mais de um ano | Divulgação/Câmara dos Deputados

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não participou do interrogatório marcado para esta terça-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento, via videoconferência, fazia parte da audiência de instrução da ação penal em que ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação.

Em fevereiro, a 1ª Turma do STF recebeu a ação e o tornou réu. Segundo a denúncia, ele teria tentando coagir o Poder Judiciário ao denunciar, nos Estados Unidos, ilegalidades nos processos do 8 de janeiro e no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, e aliados foram condenados por uma suposta tentativa de golpe.

Como judicialmente o interrogatório é considerado um ato da defesa, a ausência não tem consequências processuais para o réu.

Mesmo fora do Brasil há mais de um ano, Eduardo foi citado por edital. Especialistas afirmam que a maneira correta de fazer a citação seria por meio dos ministérios das Justiça dos dois países.

Como o ex-deputado não compareceu ao processo depois da citação por edital, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, nomeou um defensor público da União. O defensor que participou da audiência desta terça-feira foi Antonio Ezequiel Inácio Barbosa.

Interrogatório prejudicado

A Defensoria Pública da União e a PGR não apresentaram testemunhas de defesa nem de acusação.

Sede da DPU, em Brasília; órgão é responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro | Foto: DPU/Divulgação

Diego Martinez Fervenza Cantoario, juiz auxiliar de Moraes que conduziu a audiência nesta terça, considerou que o interrogatório ficou prejudicado pelo não comparecimento do réu. Foi aberto um prazo de cinco dias para que a DPU e a PGR manifestem interesse por novas diligências.

Se isso não ocorrer, Moraes pode abrir prazo para que sejam apresentadas as alegações finais do processo, manifestações que antecedem o julgamento. Primeiro se manifesta a acusação e, em seguida, a defesa.

Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo

PF devolve celulares e computador a jornalista que fez denúncias sobre família de Dino no MA

Apreensão determinada pelo STF gerou reação de entidades e abriu debate sobre limites da atividade de imprensa

Luis Batistela

Jornalista Luís Pablo | Foto: Reprodução/YouTube/@andersonscardoelli7201

A Polícia Federal (PF) devolveu, na quinta-feira 9, dois celulares e um HD do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo. Os equipamentos haviam sido apreendidos em cumprimento a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu um mês antes, durante operação na residência do comunicador.

A investigação contra o profissional teve origem em publicações feitas no fim de 2025, quando ele denunciou possíveis ilegalidades que envolveram familiares de Flávio Dino, colega de Moraes no STF. O blog divulgou três textos sobre o uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão. O veículo, segundo o jornalista, estaria em uso privado por familiares de Dino.

A Secretaria de Polícia Judicial do STF analisou o material divulgado na internet, identificou a exposição de imagens do carro e das placas e indicou, em relatório, risco à segurança do ministro e de seus familiares.

Documentos obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que o órgão interpretou as publicações como indício de monitoramento, ignorando a atividade jornalística. Na interpretação do órgão do STF, a divulgação indicaria planejamento e execução de ações voltadas à perseguição do veículo, com interferência na privacidade e na locomoção.

Como resultado, a avaliação motivou a abertura de inquérito contra Luís Pablo. A legislação prevê pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa. No dia 10 de março, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a busca e apreensão na casa do jornalista.

Abraji critica investigação e menciona risco de criminalização do jornalismo

A decisão judicial provocou reação de organizações ligadas ao jornalismo e à advocacia. Entidades citaram dispositivos constitucionais que tratam do sigilo da fonte e da liberdade de informação.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que o caso levanta discussão sobre a criminalização da atividade jornalística. “É salutar a cobrança de transparência sobre o possível uso irregular de recursos públicos, e nenhuma investigação jornalística que tenha essa natureza pode ser criminalizada sem indícios de materiais claros”, disse a entidade.

Em manifestação pública, Dino negou irregularidades no uso do veículo. Ele mencionou normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJJ) que permitiriam cooperação entre órgãos de segurança institucional do Judiciário.

Ao solicitar o mandado de busca, a PF citou reportagens publicadas em 2017 sobre uma operação no Maranhão. A investigação mirava um suposto grupo formado por blogueiros. Luís Pablo figurava entre os alvos.

Na época, a suspeita revelava que um policial federal teria repassado informações sigilosas a comunicadores. Em seguida, haveria tentativa de extorsão contra empresários e políticos. Os envolvidos negaram as acusações. O caso foi arquivado.

Trump diz que conflito com Irã 'está perto do fim' com retomada das negociações

Conversas para acordo pacífico devem ser reiniciadas nesta quinta-feira, 16, depois de discussões sem sucesso no fim de semana

Lucas Cheiddi

O presidente dos EUA, Donald Trump: tensão no Oriente Médio | Foto: Reprodução/X

Com a expectativa de retomada das negociações de paz entre representantes dos Estados Unidos e do Irã, o presidente Donald Trump afirmou que o conflito entre os dois países está “muito próximo de acabar”, em meio à vigência de uma trégua de duas semanas.

Durante entrevista concedida à Fox Business, Trump declarou: “Acho que está perto do fim, sim. Considero que está muito próximo de terminar”. As conversas para um acordo pacífico devem ser reiniciadas nesta quinta-feira, 16, depois de discussões do fim de semana no Paquistão não apresentarem avanços.

Medidas recentes e declarações de Trump

Fumaça toma conta de parte de Teerã, capital do Irã, depois de bombardeio | Foto: Reprodução/X/@kann_news

Na última segunda-feira, 13, Trump determinou o bloqueio naval de todos os portos iranianos. A decisão elevou a tensão pouco tempo depois de os Estados Unidos terem suspendido os bombardeios contra o Irã. Apesar de considerar o conflito quase encerrado, o republicano ressaltou que a missão norte-americana ainda não terminou.

“Se eu saísse agora, levaria 20 anos para eles reconstruírem aquele país”, completou Trump. “E nós não terminamos. Vamos ver o que acontece. Acho que eles querem fechar um acordo desesperadamente.”

O vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, e outros integrantes do alto escalão da Casa Branca encontraram-se com representantes iranianos no Paquistão para discutir o programa nuclear de Teerã, sem que um acordo fosse alcançado. Vance, no entanto, avaliou que houve avanços e afirmou que a decisão sobre os próximos passos está nas mãos do Irã.

“A bola está muito do lado deles”, disse. “Você pergunta o que vai acontecer agora, acredito que os iranianos vão decidir o próximo movimento.”

A guerra começou em 28 de fevereiro, quando Estados Unidos e Israel realizaram ataques coordenados que resultaram na morte do líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, o que enfraqueceu o regime islâmico. Trump tem destacado a redução da capacidade militar e da liderança iraniana, ao afirmar repetidas vezes que as forças norte-americanas “dizimaram” o poderio militar de Teerã.

“Tive de intervir, porque, se não fizesse isso, agora o Irã teria uma arma nuclear”, explicou Trump à Fox Business. “E, se eles tivessem uma arma nuclear, todos vocês os estariam chamando de ‘senhor’, e ninguém quer isso.”

STF proíbe chamar 'Guarda Municipal' de 'Polícia Municipal'

Decisão sobre corporação em São Paulo foi tomada por maioria e vale para todo o país

Loriane Comeli

Para o STF, o nome fixado pela Constituição Federal é 'guarda municipal' | Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 13, que os municípios brasileiros não podem substituir o nome da Guarda Municipal por “Polícia Municipal” ou nomenclaturas parecidas. A decisão é válida para as cidades de todo o país.

O placar da votação foi de 9 a 2 — os votos vencidos foram os de Cristiano Zanin e André Mendonça. A maioria seguiu o entendimento do relator, Flávio Dino.

A decisão foi concedida em ação contra a mudança pretendida na cidade de São Paulo, que havia alterado a Lei Orgânica do Município de 2025 para permitir a nomenclatura de “Polícia Municipal”.

A mudança havia sido barrada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) ainda em 2025, e a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) recorreu ao STF para tentar mantê-la em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Dino já havia rejeitado uma liminar que visava a restaurar o nome de Polícia Municipal enquanto o mérito do processo não era julgado. A rejeição à liminar foi depois confirmada pelo plenário da Corte.

Os argumentos do relator sobre o termo “Polícia Municipal”

Abertura do Ano Judiciário, no STF – 2/2/2026 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Na análise do mérito da questão, concluída nesta segunda-feira, Dino afirmou no voto que a Constituição adota, de forma expressa, a designação “Guardas Municipais”, de acordo com o parágrafo 8º do artigo 144. Segundo o ministro, o texto reflete a organização do sistema de segurança pública e deve ser observada pelos entes federados.

Dino também afirmou que admitir novos nomes poderia gerar inconsistências institucionais e comprometer a uniformidade do ordenamento jurídico. Também mencionou os impactos administrativos apontados pela decisão do TJ-SP, como a necessidade de alterações em estruturas e materiais da administração municipal.

Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo

Governo Lula envia ao Congresso projeto que acaba com escala 6x1

Proposta reduz jornada para 40 horas semanais sem corte de salários e tramita em regime de urgência

Isabela Jordão

A 6 meses das eleições, proposta do governo Lula tramita em regime de urgência constitucional | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, nesta terça-feira, 14, um projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários.

De acordo com a Casa Civil, a proposta tramita em regime de urgência constitucional, o que acelera sua análise. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Pelo texto, a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais, mantidas as oito horas diárias, inclusive em regimes especiais.

A proposta estabelece a escala 5×2, com dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e aos domingos. Também proíbe qualquer redução nominal ou proporcional de salários e de pisos, regra válida para contratos atuais e futuros, com abrangência para os regimes integral, parcial e especiais.

Debate sobre o fim da escala 6×1 (PEC 221/19) na CCJ da Câmara | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Segundo o governo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores cumprem jornadas acima de 40 horas — 74% dos celetistas. Outros 14 milhões atuam na escala 6×1, incluindo 1,4 milhão de domésticas. Ainda de acordo com o Planalto, 26,3 milhões não recebem horas extras.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida “devolve tempo aos trabalhadores” e contribui para melhorar a qualidade de vida. Com o regime de urgência, a Câmara e o Senado terão até 45 dias cada para analisar o texto. Caso contrário, a pauta legislativa fica travada.

Entre os principais pontos, o projeto:

reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais;

garante ao menos dois dias de descanso semanal;

veda redução salarial;

inclui categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas;

estende o limite de 40 horas a regimes diferenciados;

mantém escalas como 12×36 mediante acordo coletivo, respeitada a média semanal.

A proposta enfrenta resistência de setores produtivos, que estimam impacto bilionário. A Confederação Nacional da Indústria calcula custo adicional de até R$ 178,2 bilhões por ano com novas contratações, que podem chegar a R$ 267,2 bilhões caso empresas optem por pagar horas extras.

Lula discutiu com Motta envio do projeto do fim da escala 6×1

O envio do projeto foi discutido em reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com participação dos ministros José Guimarães e Paulo Pimenta. Segundo relatos, o petista defendeu o projeto mesmo com a tramitação de uma PEC sobre o tema, considerada lenta pelo governo.

O Planalto considerou o fato de que o projeto de lei permite veto presidencial, ao contrário da PEC, promulgada pelo Congresso. Motta revelou que ouvirá líderes partidários, enquanto a proposta de emenda segue seu curso, com expectativa de análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Aliados dizem que o encontro ajudou a reduzir tensões entre Executivo e Legislativo, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. Depois a reunião, Guimarães afirmou que “não há mais crise” e que houve concordância quanto ao envio do projeto.

Gilmar Mendes quer investigação de Alessandro Vieira por abuso de autoridade

Depois de ser incluído na lista dos ministros do STF com possível envolvimento no caso do Banco Master, decano da Corte acusa Alessandro Vieira de uso eleitoral do cargo

Letícia Alves

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Para o magistrado, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado teria cometido “crime de abuso de autoridade” por indicar o indiciamento de Gilmar e de seus colegas de Corte, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No relatório, o senador apresentou indícios de envolvimento dos quatro no caso do Banco Master. Para Vieira, os ministros e o PGR cometeram crimes de responsabilidade e de condutas incompatíveis com o cargo, passíveis de impeachment.

Os ministros do STF foram indiciados no contexto da investigação acerca da fraude bilionária no Banco Master. Os nomes de Moraes e Toffoli apareceram logo no começo do escândalo.

Toffoli, conforme o relatório, negociou a venda de sua participação em um resort para um fundo associado a Vorcaro e, apesar disso, assumiu a relatoria do processo envolvendo o caso Master, sem reconhecer a suspeição.

Já Moraes é acusado de favorecer Vorcaro ao buscar informações junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a venda do banco Master ao Banco Regional de Brasília. O documento observa que Vorcaro era cliente da mulher do ministro, a advogada Viviane Barci. Foi assinado entre o escritório dela e o Master um contrato de R$ 129 milhões, valor considerado irreal na advocacia brasileira.

O relatório destaca que as recomendações se baseiam em situações como suspeição em julgamentos, potenciais conflitos de interesse e decisões consideradas prejudiciais a investigações em curso.

Quanto a Gilmar, Vieira o acusa de agir em desacordo com a honra e o decoro de suas funções ao adotar tentar proteger seus colegas das investigações. Uma das decisões citadas é a que bloqueou a quebra de sigilo da empresa de Toffoli, dona do resort, e do Fundo Arleen, vinculado a Vorcaro, em decisões vistas como corporativistas.

No caso de Paulo Gonet, a justificativa apresentada foi a omissão diante de sinais relevantes de irregularidades.

A reação dos ministros ao relatório da CPI

Ministros do Supremo criticaram o documento e apontaram falta de base legal. Durante sessão da Segunda Turma do STF, Gilmar classificou o relatório de Vieira como um “desvio de finalidade” e disse que a atuação do senador tem objetivos eleitorais. “Esse desvio de finalidade não é algo inocente”, afirmou. “É crime. Está na lei de abuso de autoridade.”

Segundo Dias Toffoli, a conduta de Vieira pode gerar inelegibilidade por abuso de poder para obter votos. Ele classificou a postura do senador como antidemocrática. “E esse voto é antidemocrático, é um voto corrupto”, afirmou.

Se o pedido do ministro for adiante, quem deve discutir o caso é a Primeira Turma do STF. É a própria Corte quem julga a denúncia que pode tornar o senador inelegível.

CPI rejeitou relatório de Alessandro Vieira

O relatório do parlamentar possui 221 páginas e foca em autoridades das altas cortes. A CPI, no entanto, rejeitou o texto de Vieira na noite desta terça-feira, 14. A votação ocorreu depois de articulação entre o governo Lula e o Congresso Nacional.