Observância da Lei Antibaixaria no Carnaval de Juazeiro 2026

RECOMENDAÇÃO Nº 001/2026 (IDEA n. 598.9.604080/2025)

O Ministério Público do Estado da Bahia, pelos Promotores de Justiça infrafirmados, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no art. 127, caput; art. 129, incisos II, III e IX, da Constituição Federal, c/c os artigos 1º, 2º, 5º, inciso I, e 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93;

Tendo em vista a proximidade do Carnaval de Juazeiro, cuja tradição é de reunir

famílias, inclusive crianças e idosos, e considerando que Ministério Público tem, na sua atuação como custos legis, a atribuição de fiscalizar a moralidade administrativa, a cidadania, o direito dos idosos, das mulheres e das crianças e dos adolescentes;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no seu art. 127, erigiu o Ministério

Público à categoria de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do

Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos

interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como os de relevância social,

cabendo-lhe tutelar, no âmbito da ordem democrática, os direitos fundamentais;

CONSIDERANDO competir ao Ministério Público expedir Recomendações visando a

melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos

interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando o prazo necessário para a adoção das providências cabíveis;

CONSIDERANDO que o art. 3º da Constituição Federal de 1988 estabelece, dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 garante, ainda, em seu art.5º, com relevância fundamental, o direito à liberdade, igualdade de gêneros (inciso I), o direito de não ser submetido a tratamento degradante (inciso III), bem como estabelece a punição de qualquer forma atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (inciso XVI);

CONSIDERANDO que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, que determina a modificação dos padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, inclusive idosos e crianças, com vista a alcançar a eliminação de preconceitos e práticas consuetudinárias e dequalquer outra índole que estejam baseados na ideia da inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos, idade, ou em funções estereotipadas dehomens e mulheres (inclusive crianças e idosos);

CONSIDERANDO que o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a

Mulher, como parte da Agenda Social do Governo Federal, consistindo em um acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que consolidem a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional;

CONSIDERANDO a Resolução 17/19 sobre direitos humanos, orientação sexual e

identidade de gênero, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, voltada para a conscientização global dos desafios de direitos humanos; documento subscrito pelo Estado brasileiro;

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Estadual nº 12.573, de 11 de abril de 2012, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas desvalorizem/incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento ou, ainda, contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas;

CONSIDERANDO que o mesmo diploma legal, em seu art. 1º, parágrafo 2º, estabelece que é obrigatória a inclusão de cláusula para cumprimento do disposto neste artigo, sujeitando o responsável pela contratação, em caso de omissão, a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); determinando, ainda, o seu parágrafo 3º que o descumprimento por parte do contratado, ficará sujeito ao pagamento de multa novalor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato";

CONSIDERANDO que este Órgão Ministerial fora cientificado do conteúdo da programação do Carnaval de Juazeiro 2026 e, dentre outras atrações, identificou que na sexta-feira, 30.01.2026, durante o bloco intitulado “Alcoólicos Anônimos”, fora confirmada a atração “O Rei dos Faixas”, conhecido por repertório musical, cujas letras e coreografias banalizam a agressão e a violência contra a mulher e acabam por impregnar na mente da sociedade que é aceitável a violência, a depreciação, a inferiorização e a coisificação da mulher, podendo, inclusive, configurar a infração penal de apologia ao crime, tipificada no art. 287 do Código Penal;

RECOMENDA-SE que:

1. Quanto Município de Juazeiro e contratantes particulares, pessoas físicas ou

jurídicas, que promovam eventos ou contratem atrações artísticas em espaços

públicos)

a) Dêem amplo e prévio conhecimento do teor desta Recomendação a todos os

contratantes, aos artistas, bandas e atrações musicais que se apresentarem nos

eventos festivos realizados no Município de Juazeiro, independentemente da origem dos recursos utilizados (públicos ou privados);

b) Façam constar, caso já o não tenham feito, obrigatoriamente, nos contratos,

termos de ajuste, autorizações, permissões, credenciamentos ou instrumentos

congêneres, cláusulas expressas de advertência quanto ao estrito cumprimento da Lei Estadual nº 12.573/2012 (Lei Antibaixaria), com destaque para a vedação à execução de músicas ou performances que desvalorizem a mulher, incentivem a

violência, promovam discriminação ou façam apologia a crimes;

c) Assegurem mecanismos de fiscalização e monitoramento das apresentações

artísticas, inclusive com a possibilidade de interrupção do espetáculo e aplicação das sanções contratuais e legais cabíveis, em caso de descumprimento da legislação mencionada;

d) Adotem as providências administrativas necessárias diante de eventual violação à Lei Antibaixaria, comunicando a este Órgão Ministerial as medidas efetivamente tomadas, no prazo de 5 (cinco) dias.

2. Quanto aos artistas e bandas

a) Observem rigorosamente, durante todas as apresentações, o cumprimento integral da Lei Estadual nº 12.573/2012, abstendo-se de executar músicas, coreografias, falas ou encenações que violem seus preceitos;

b) Abstenham-se, especialmente, de realizar qualquer forma de apologia a crimes, bem como de veicular conteúdos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, notadamente aqueles que promovam a violência, a discriminação ou a inferiorização de mulheres, crianças, idosos ou grupos vulneráveis;

c) Tenham ciência de que o descumprimento da legislação poderá ensejar a aplicação das sanções legais e contratuais cabíveis, inclusive multas, rescisão contratual, responsabilização administrativa e eventual responsabilização nas esferas civil e penal.

Registre-se, publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação ao Exmo. Sr.

Prefeito do Município de Juazeiro, ao Procurador Municipal e ao Secretário de Cultura de Juazeiro para cumprimento, e às seguintes autoridades, para ciência:

Procurador-Geral de Justiça do MPBA;

Secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade de Juazeiro

Delegada Coordenadora da DEAM de Juazeiro

Superintendente de Fomento ao Turismo da Bahia (BAHIATURSA)

Cumpra-se.

Juazeiro/BA, 19 de Janeiro de 2026.

JOSEANE MENDES NUNES SAMMUEL DE OLIVEIRA LUNA

Promotora de Justiça Promotor de Justiça

8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro

Tutela do Patrimônio Público Tutela dos Direitos da Mulher

RENATA MAMEDE RITA DE CÁSSIA CAXIAS

Promotora de Justiça Promotora de Justiça em substituição na

10ª Promotoria de Justiça de Juazeiro 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro

Tutela dos Direitos da Infância e Juventude Tutela dos Direitos dos Idosos

ANEXO I

RELAÇÃO DOS ARTISTAS/BANDAS QUE FORAM APONTADOS PELOS OBSERVADORES DOS EVENTOS MUNICIPAIS COMO EXECUTORES DE MÚSICAS DE CONTEÚDOS DA DESVALORIZAÇÃO OU EXPOSIÇÃO NEGATIVA DA IMAGEM DAS MULHERES:

Moraes rejeita parte dos pedidos de Bolsonaro sobre perícia médica

Pedido estava relacionado à avaliação do ex-presidente, depois de transferência ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília

Lucas Cheiddi

O ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Montagem sobre reprodução/Redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 19, parte dos questionamentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a perícia médica em andamento.

O pedido estava relacionado à avaliação médica depois da transferência do ex-presidente ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O juiz considerou pelo menos cinco das solicitações feitas pelos advogados como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórias”.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, fixada em regime fechado, e teve sua transferência da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, determinada em 15 de janeiro, junto da realização de perícia médica oficial para avaliar possíveis necessidades especiais.

Defesa de Bolsonaro quer ampliar escopo da perícia médica

O Complexo Penitenciário da Papuda, que abriga a chamada Papudinha | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A defesa de Bolsonaro nomeou um assistente técnico e apresentou diversos questionamentos à perícia médica. A intenção é apurar se o estado de saúde do ex-presidente seria compatível com o encarceramento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não enviou perguntas adicionais sobre o caso.

Na decisão desta segunda-feira, 19, Moraes confirmou o assistente técnico indicado, porém descartou parte das perguntas encaminhadas. Ele alegou que algumas extrapolavam o objetivo da perícia ao abordar análises jurídicas ou subjetivas.

Segundo o ministro, “foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, matérias que não competem à junta médica”, conforme consta da decisão.

Entre as questões que Moraes rejeitou estão aquelas que sugeriam avaliar se o ambiente prisional seria suficiente para o tratamento médico de Bolsonaro ou se o regime domiciliar seria o ideal para preservar sua saúde. De acordo com Moraes, tais pontos não se relacionam à análise clínica objetiva solicitada pelo tribunal.

Com isso, a perícia seguirá apenas com as perguntas consideradas técnicas e pertinentes. O laudo médico servirá de subsídio para futuras decisões sobre as condições de cumprimento da pena.

PGR recorre de decisão de Toffoli que mandou devolver R$ 26,5 milhões a ex-gerente da Petrobras

Ministro do STF, ao anular Operação Lava Jato, também mandou devolver recurso milionário a réu que admitiu corrupção

Loriane Comeli

Procurador-geral da República, Paulo Gonet | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a devolução de R$ 26,5 milhões a Roberto Gonçalves, ex-gerente da Petrobras condenado na Lava Jato.

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que existem elementos suficientes para impedir a restituição ao investigado e ressaltou que os valores resultam de desvios de recursos públicos e que a recomposição do erário é fundamental para o interesse público.

Réu confesso no esquema, Gonçalves admitiu o recebimento de propina para beneficiar empreiteiras. Mas, depois que Toffoli anulou praticamente toda a operação, com a alegação de “conluio” entre o Ministério Público e o então juiz Sergio Moro, hoje senador, diversos réus tiveram seus processos anulados. E, agora, começam a pedir restituição de valores que aceitaram devolver ou que foram bloqueados pela Justiça para reverter os danos causados pela corrupção.

Os argumentos da PGR contra a decisão de Toffoli

No recurso contra a devolução do valor milionário a Gonçalves, Gonet afirma que há um conjunto de provas “robusto” e “coeso” e cita comunicações das autoridades suíças ao Brasil de que ele mantinha mais de US$ 4 milhões no país europeu, com “nexo direto com desvios de recursos sofridos pela Petrobras”, além de depoimentos que incriminam o ex-gerente. Nenhuma dessas provas foi anulada, segundo o PGR.

“Verifica-se, assim, a suficiência do acervo processual para justificar o ajuizamento de ação de ressarcimento por improbidade administrativa e, principalmente, para obstar toda pretensão de restituição em favor do agente público corrompido. A acintosa quantia decorrente dos fatos narrados é fruto de desvios do patrimônio público, sendo a recomposição do erário medida de rigor republicano”, afirmou o PGR.

No recurso, Gonet também afirmou que a corrupção prejudica a execução de políticas públicas, mina a confiança nas instituições e compromete a ética social.

Decisão de Toffoli

Em setembro, Toffoli anulou todos os atos do processo contra o ex-gerente da estatal. O ministro acatou pedido da defesa, que solicitou extensão de decisão anterior sobre o advogado Rodrigo Tacla Duran, também beneficiado por anulação de provas da operação. De acordo com o ministro, a situação do ex-gerente era semelhante à de outro caso já invalidado pelo STF.

À época, a condenação do ex-gerente já estava transitada em julgado, e ele cumpria pena de 17 anos e nove meses de prisão. Mesmo com a decisão de anulação, a Petrobras solicitou o bloqueio dos valores para garantir reparação em eventual ação de improbidade. Porém, em dezembro, Toffoli concluiu que não havia provas suficientes para manter a restrição do montante.

Gonçalves foi condenado em 2017 por Sergio Moro. A sentença mostrou que o ex-gerente recebeu propina da Odebrecht e da construtora UTC quando ocupava cargo de gerente-executivo entre 2011 e 2012. O réu foi preso temporariamente em 2015 e, depois, preventivamente em 2017. Ele ficou no regime fechado por três anos.

Depois do trânsito em julgado da sentença em junho de 2024, o juiz federal Guilherme Borges autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, devido ao estado de saúde da esposa do condenado. Com nova decisão do STF em outubro, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro determinou sua soltura.

Justiça de SP manda ex-mulher e ex-procuradora de Daniel Alves prestar contas sobre gestão de patrimônio

Fotos: Reprodução / Instagram

A Justiça de São Paulo determinou que Dinorah Santana, ex-mulher e ex-procuradora de Daniel Alves, apresente prestação de contas referente aos dez anos em que administrou o patrimônio do jogador, entre 2013 e 2023. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação ajuizada pelo próprio ex-atleta, que acusa a ex-companheira de irregularidades na gestão dos recursos.

Segundo Daniel Alves, Dinorah teria realizado transferências financeiras para benefício próprio, com valores que ultrapassariam R$ 20 milhões. A defesa da empresária, no entanto, nega as acusações e sustenta que o processo seria uma forma de retaliação após Dinorah ingressar com uma ação de alimentos, na qual solicita pensão para os dois filhos do casal. As informações são do UOL.

O processo tramita em segredo de Justiça. Nos autos, Daniel afirma que Dinorah teria retirado R$ 7 milhões de suas contas bancárias entre março e maio de 2023 e que, ao longo do período questionado, R$ 25 milhões teriam sido movimentados sem justificativas claras. Com base nisso, o ex-jogador pede esclarecimentos detalhados sobre o destino dos valores.

Em contestação, Dinorah apresentou mais de 130 páginas de documentos, incluindo conversas e comprovantes bancários, com o objetivo de demonstrar que as movimentações financeiras ocorreram com o conhecimento e autorização de Daniel Alves.

Em parte do material anexado, o próprio ex-jogador solicita transferências de valores. Em outros trechos, o controle das despesas aparece sendo feito por uma funcionária da empresa mantida em conjunto por Daniel e Dinorah, chamada Natha, que atualmente trabalha exclusivamente para o ex-atleta.

Além disso, Dinorah contratou, por iniciativa própria, uma auditoria independente, cujo relatório foi apresentado à Justiça. O documento aponta que haveria comprovação do destino de R$ 25,4 milhões movimentados no período analisado.

De acordo com a auditoria apresentada pela defesa, do montante analisado:

R$ 10,8 milhões corresponderiam a despesas relacionadas aos filhos do casal;

R$ 4,2 milhões teriam sido gastos com autorização direta de Daniel Alves;

R$ 1,4 milhão refere-se a transferências para a conta de Dinorah, também com autorização expressa do ex-jogador.

Ainda segundo o relatório, R$ 800 mil não teriam destinação comprovada. A defesa sustenta, ainda, que Daniel Alves e a funcionária Natha tiveram acesso irrestrito às contas e movimentações financeiras durante todo o período, sem que tenham sido feitas contestações à época.

Apesar dos documentos apresentados, a Justiça considerou que os relatórios não atendem aos critérios exigidos para o tipo de ação. Na decisão, foi determinada a apresentação de uma prestação de contas detalhada em formato mercantil, com discriminação completa de receitas, despesas e saldos, conforme prevê a legislação.

Xanddy Harmonia é internado às pressas e cancela show

O artista ficará afastados de sua compromissos por um tempo

Por Franciely Gomes

Xanddy cancelou sua agenda da semana - Foto: Reprodução | Instagram

Xanddy Harmonia foi internado às pressas nesta segunda-feira, 19, no Hospital Aliança, unidade da Rede D’Or, em Salvador, na Bahia. Segundo informações divulgadas pelo Portal LeoDias, o artista ficará afastado de suas atividades por um tempo.

De acordo com a assessoria do famoso, ele apresnetou um quadro de gastroenterite de origem infecciosa. Fontes do jornalista também revelaram que o pagodeiro está em observação na unidade de saúde, realizando exames e recebendo a medicação indicada.

A recomendação é que ele cancele sua agenda da semana e fique longe dos compromissos profissionais por cerca de três dias. Entretanto, esse período pode ser estendido de acordo com o avanço da doença.

Show cancelado

Ciente da repercussão em torno do caso, a equipe de assessoria do artista emitiu uma nota oficial e anunciou o cancelamento de seu show no evento "Melhor Segunda", que estava previsto para acontecer na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

"Informamos que, devido a um quadro de gastroenterite de origem infecciosa, o cantor Xanddy Harmonia precisou ser internado, está sob acompanhamento médico e não poderá estar conosco nesta noite", escreveram.

Quem assumirá o comando da apresentação será o cantor Belo. "Mas a Melhor Segunda-Feira do Mundo não vai parar! O cantor Belo, com toda sua generosidade e talento, aceitou prontamente o convite para comandar a festa e garantir a alegria de todos. A noite está confirmada com um show incrível do Belo", completou a nota.

Em outro comunicado, enviado a reportagem do Portal A TARDE, a assessoria também informou que, apesar da alteração, a agenda de shows da semana segue mantida. "A agenda do fim de semana (dias 23 a 26 de janeiro), por enquanto, segue mantida. A produção trará atualizações no perfil do cantor e tranquiliza os fãs", concluíram.

Justiça da Itália decide hoje extradição de Carla Zambelli

Ex-deputada está presa no país europeu desde julho de 2025

Por Yuri Abreu

Ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) - Foto: Reprodução/TV Câmara

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser sua extradição determinada pela justiça da Itália nesta terça-feira, 20, após duas audiências adiadas.

A liberal foi presa no país europeu em julho do ano passado após fugir do país para evitar a condenação a 10 anos de reclusão, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por participar da invasão, junto ao hacker Walter Delgatti, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ela renunciou ao mandato no dia 14 de dezembro, três dias depois do ministro do STF, Alexandre de Moraes ter determinado a perda imediata do seu mandato.

Cerco se fechando

O entendimento de quem acompanha o caso de perto, pelo governo federal, é que o “cerco está se fechando”. Conforme o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, autoridades avaliam que, além de todos os documentos terem sido entregues referentes as condições carcerárias no Brasil, foram dadas garantias das condições na prisão e encaminhados os dados referentes à segunda condenação da ex-deputada.

Além disso, esses mesmos interlocutores consideram que a alegação de perseguição política não faz sentido e a questão de saúde da ex-parlamentar deixou de ser relevante.

Decisão pode não sair hoje

Mesmo com este cenário considerado favorável, a Corte de Apelação italiana pode não proferir a decisão hoje. É que em outras ocasiões, a audiência foi suspensa para informar a decisão em até 24 horas, por escrito ou até mesmo chamando os advogados para comunicá-los.

Onde Zambelli cumprirá pena no Brasil?

Segundo o governo, Zambelli vai cumprir a pena na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia. O relatório cita que a unidade possui estrutura interna organizada por alas distintas, "garantindo a adequada separação de perfis e o atendimento das necessidades específicas das mulheres privadas de liberdade".

Ministros de Lula defendem domiciliar para Bolsonaro: "Coerência"

Para chefes de ministérios, Bolsonaro deveria receber mesmo tratamento dado a outro ex-presidente

Por Yuri Abreu

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Foto: Ricardo Stuckert/PR

Pelo menos três ministros do governo Lula defenderam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorize que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta pela Primeira Turma da Corte, em regime domiciliar.

A avaliação dos chefes desses ministérios, ouvidos em caráter reservado pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, é que Moraes deveria tomar a decisão por "coerência", uma vez que o mesmo benefício foi concedido ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Para outro ministro, o benefício deveria ser concedido a Bolsonaro por, simplesmente, ele ser ex-chefe do Poder Executivo. "Tem que ter algum grau de diferenciação mesmo", avaliou.

Onde está detido Jair Bolsonaro?

O liberal está cumprindo a pena no âmbito do julgamento da chamada trama golpista na “Papudinha”, batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) localizado dentro do Complexo da Papuda, em Brasília, desde a última quinta-feira, 15.

STF nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro na Papudinha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continuará cumprindo sua pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, unidade anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda. Foi o que decidiu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar, na última sexta-feira, 16, o pedido de prisão domiciliar feito por um advogado que não integra sua defesa oficial.

O habeas corpus apresentado buscava as seguintes medidas: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) verificasse se a unidade prisional oferece assistência médica adequada, com equipes capacitadas, e que Bolsonaro pudesse cumprir a pena em regime domiciliar.

Mas, o STF declarou a inadmissibilidade do pedido. “Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita, na forma do art. 13, VIII, p. único, e art. 37, I, todos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, declarou Mendes, no despacho.

PIX sai do ar e gera mais de 8 mil reclamações em todo o país

A queda do sistema acontece no mesmo dia em que foram iniciados os pedidos de ressarcimento feitos por investidores pelo Fundo Garantidor de Crédito

Por Carla Melo

Até às 14h46, mais de 8 mil reclamações foram registradas - Foto: Bruno Peres \ Agência Brasil

Usuários do PIX relataram nas redes sociais que o sistema de pagamento instantâneo ficou fora do ar nesta segunda-feira, 19. De acordo com os relatos, a instabilidade também foi registrada em aplicativos de algumas instituições financeiras.

Até às 14h46, foram registradas mais de 8 mil reclamações ao sistema pertencente ao Banco Central do Brasil, de acordo com o site DownDetector, que monitora interrupções em serviços online. As principais reclamações envolvem problemas com operações financeiras com transferência, pagamentos e no aplicativo.

Além do PIX, outros bancos também aparecem na lista de plataformas com instabilidade. Ao menos 10 instituições aparecem com registro de algum tipo de falha.

A queda do sistema acontece no mesmo dia em que foram iniciados os pedidos de ressarcimento feitos por investidores que compraram Certificados de Crédito Bancário (CDBs) do Banco Master, pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que também ficou fora do ar.

Estimativas do Fundo Garantidor de Crédito apontam que o número de credores da garantia gira em torno de 800 mil e que o valor total a ser pago é cerca de R$ 40,6 bilhões. Dados de novembro de 2025 mostram que o FGC possui liquidez de R$ 125 bilhões.

Entre as instituições financeiras com registros de falha estão:

Itaú;

Caixa Econômica Federal;

Itaú Unibanco;

Banco Central do Brasil;

Inter;

Bradesco;

Nubank;

Santander;

Banco do Brasil;

Stone;

Em nota, o Banco Central informou que, das 14h31 às 15h10, o serviço do DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais) apresentou indisponibilidade decorrente de problemas internos e que o problema já foi resolvido. De acordo com o BC, o Pix já está operando normalmente

Nikolas Ferreira inicia caminhada de 240 km contra prisão de Bolsonaro

Trajeto entre Minas e Brasília deve durar sete dias

Por Rodrigo Tardio

Nikolas Ferreira, deputado federal PL - Foto: Zeca Ribeiro

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deu início, nesta segunda-feira, 19, a uma mobilização física e política intitulada “Caminhada Pela Justiça e Liberdade”. O parlamentar pretende percorrer a pé os cerca de 240 quilômetros que separam a cidade de Paracatu, no interior de Minas Gerais, da capital federal.

A previsão é que o trajeto, realizado pela BR-040, seja concluído no próximo domingo, dia 25. O ato é uma forma de protesto contra o que o deputado classifica como "arbitrariedades" do Judiciário e do Governo Federal.

Entre as motivações centrais citadas por Ferreira estão a prisão e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como as sentenças aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 — episódios lidos pela Justiça como tentativa de golpe de Estado, mas defendidos pelo parlamentar como manifestações injustamente punidas.

Em declaração oficial após cumprir agenda em Minas, o deputado afirmou que a iniciativa surgiu de uma "inquietação" diante do atual cenário político. "O sentimento é de impotência diante das prisões de manifestantes e do próprio presidente Bolsonaro.

O brasileiro tem ficado em uma posição de manipulação psicológica, onde nada mais nos abala", declarou Nikolas, reforçando que a marcha simboliza "resistência democrática".

A equipe do parlamentar informou que a caminhada é aberta à participação de cidadãos e apoiadores, que podem se juntar ao percurso ao longo da semana.

O movimento é monitorado como uma demonstração de força da base bolsonarista, da qual Nikolas é um dos principais expoentes jovens. Até o fechamento desta edição, o cronograma previa paradas estratégicas em municípios próximos à divisa com Goiás.

FENÔMENO RARO NO LAGO DE SOBRADINHO - VEJA O VÍDEO

Fenômeno da natureza é registrado no lago de Sobradinho nesta segunda feira(19)

 

Hospital Regional de Juazeiro realiza cirurgia obstétrica pioneira no Vale do São Francisco com sucesso

O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), complexo hospitalar vinculado ao Governo do Estado e administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), foi pioneiro na saúde do Vale do São Francisco ao realizar, com sucesso, uma cirurgia obstétrica de alta complexidade. Pela primeira vez na região, uma paciente foi submetida a uma cesariana associada à retirada do útero, com remoção parcial e correção da bexiga, que havia sido invadida pela placenta, utilizando técnicas minimamente invasivas para cateterização e oclusão temporária das artérias uterinas.

A cirurgia envolveu um trabalho integrado e multiprofissional, com a participação de médicos das especialidades de obstetrícia, anestesiologia, pediatria, cirurgia geral, urologia e radiologia intervencionista, além de enfermeiros, técnicos e equipe de suporte complementar. O bebê nasceu na 34ª semanas de gestação e recebeu assistência imediata da equipe neonatal, seguindo todos os protocolos de segurança.

Um dos médicos responsáveis pelo procedimento, Álvaro Pacheco, coordenador do serviço de Obstetrícia do HRJ, explica que a cirurgia foi extremamente complexa e exigiu planejamento detalhado, além de coordenação entre várias especialidades. “O sucesso do procedimento demonstra a preparação da equipe e a capacidade do Hospital Regional de Juazeiro em realizar intervenções de alta complexidade com segurança e excelência”, afirmou.

Após evolução clínica satisfatória, a paciente Paloma Medeiros, de 38 anos, recebeu alta hospitalar, junto com o seu bebê, ambos em bom estado de saúde. “Fui muito bem recebida pela equipe. Desde então, passei a confiar em todos para a realização da cirurgia. O sentimento é de satisfação. Estou muito feliz e agradeço a toda a equipe por ter salvado a minha vida e a do meu filho”, destacou.

foto: Ascom/HRJ

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Neoenergia Coelba realiza inspeção e manutenção na rede elétrica que atende o Carnaval de Juazeiro

• Distribuidora utilizou veículos com tecnologia de termovisão para identificar pontos de ajustes e garantir a melhor energia para o festejo

• Os profissionais inspecionaram 18 km de rede, realizaram 22 podas e substituíram 3 equipamentos

Na última semana, a Neoenergia Coelba realizou uma inspeção minuciosa na rede elétrica que atende o Carnaval de Juazeiro, realizado entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro. Em parceria com a prefeitura municipal, profissionais da distribuidora percorreram todo o circuito e realizaram as manutenções preventivas necessárias para garantir a melhor energia durante o festejo.

Na inspeção, a distribuidora utilizou veículos com termovisores – equipamentos tecnológicos que permitem verificar a temperatura da rede elétrica, indicando ali uma possível necessidade de intervenção. No total, foram inspecionados 18 km da rede elétrica. Os profissionais também realizaram 22 podas de árvores que estavam próximas ao sistema, substituíram 3 equipamentos.

“Sabemos da importância do Carnaval para Juazeiro e, por isso, estamos dedicados a realizar as melhorias necessárias no sistema elétrico para que turistas e moradores curtam o festejo com segurança. Seguimos monitorando a rede e realizando as intervenções necessárias para cumprir o nosso compromisso com a população”, destaca Madson Melo, gerente de Operações da Neoenergia Coelba.

Monitoramento em tempo real e tecnologias para agilizar o atendimento

Durante o Carnaval de Juazeiro, o Centro de Operações Integradas (COI) da distribuidora estará com o efetivo de engenheiros e técnicos reforçado para monitorar o sistema elétrico em tempo real, 24 horas por dia. Em caso de ocorrência, os profissionais direcionam as equipes em campo para que atuem no restabelecimento da energia.

A rede elétrica de Juazeiro também conta com tecnologias que permitem a normalização do fornecimento de maneira automática, em até 60 segundos. Ou seja, uma interrupção que poderia durar horas é restabelecida em 1 minuto.

 Isabela Borges, da ATcom

Município de Juazeiro inicia reembolso aos candidatos inscritos em concursos públicos cancelados na cidade após acordo firmado pelo MPBA

Em cumprimento ao acordo firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Município de Juazeiro em julho do ano passado, o Município de Juazeiro iniciou a devolução das taxas de inscrição aos cerca de 15 mil inscritos nos concursos públicos cancelados em razão de irregularidades após pedido do MPBA. A devolução individualizada das taxas de inscrição começou na madrugada de hoje, dia 15, e, até as 7h da manhã, foram contabilizadas 156 solicitações de reembolso dos candidatos inscritos nos certames.

O acordo foi uma iniciativa da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, e envolve o Município de Juazeiro, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). O acordo estabeleceu a anulação dos concursos regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024 do Município, além do edital nº 001/2024 do SAAE. O pedido de reembolso deve ser feito entre os dias 15 deste mês e 2 de março de 2026, por meio de link disponível no site da Prefeitura de Juazeiro e na página do IDIB. O pagamento será realizado exclusivamente via Pix, com chave vinculada ao CPF do candidato, e os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

As solicitações serão processadas em seis lotes, com até três mil pedidos cada, seguindo rigorosamente a ordem de inscrição. Após o envio das informações ao Banco do Brasil, o prazo para efetivação do pagamento é de até 30 dias, com possibilidade de acompanhamento pelos candidatos em plataforma específica.

O acordo, que segue sendo acompanhado pela 8a Promotoria de Justiça de Juazeiro, também prevê a realização de um novo concurso público municipal. De acordo com o cronograma estabelecido no termo, os editais deverão ser publicados em abril deste ano, após revisão dos cargos, adequação da legislação local e contratação regular da banca organizadora.

SAIU O RANKING DAS EMISSORAS MAIS ACESSADAS DE PETROLINA-PE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025

 

SAIU O RANKING DAS EMISSORAS MAIS ACESSADAS DE JUAZEIRO-BA, NO MÊS DEDEZEMBRO DE 2025

 

AVISO - RECESSO

PGR arquiva pedido contra Moraes no caso Banco Master

Representação citava suposta atuação do ministro e relação profissional envolvendo a instituição financeira

Erich Mafra

O ministro Alexandre de Moraes, durante solenidade de posse na vice-presidência do STF - 29/9/2025 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

A Procuradoria-Geral da República decidiu encerrar uma representação que pedia apuração sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em episódio relacionado ao Banco Master. O procurador-geral Paulo Gonet assinou o despacho no sábado 27.

Na avaliação da PGR, não há elementos mínimos que sustentem a abertura de investigação. O documento afirma ser “imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”, tanto em relação a Moraes quanto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A iniciativa partiu do advogado Enio Murad. Ele alegou, com base em reportagens, que o ministro teria mantido contatos com o comando do Banco Central para atender interesses privados da instituição financeira. A representação mencionou ainda um contrato de prestação de serviços advocatícios entre o banco e Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Suposta falta de indícios concretos contra Moraes

Gonet registrou que a cobertura jornalística citada na petição não apresentou provas materiais capazes de confirmar as suspeitas. Segundo ele, mesmo com ampla repercussão, a narrativa permaneceu “no campo das suposições”.

O procurador-geral destacou que o uso de sigilo de fonte nas reportagens limita qualquer tentativa de verificação mais aprofundada. Para a PGR, esse fator impede o avanço de diligências preliminares.

No despacho, Gonet também afastou a hipótese de irregularidade na relação profissional entre a advogada e o Banco Master. Para ele, contratos firmados no exercício da advocacia não configuram ilegalidade e não se enquadram na competência do Supremo. “Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares”, afirmou.

A PGR ressaltou ainda que o pedido arquivado não guarda vínculo direto com ações sobre o Banco Master que seguem em tramitação no STF.

EUA abatem embarcação e ampliam ofensiva contra a Venezuela

Ação no Pacífico e declaração de Trump ampliam a pressão sobre o regime de Caracas

Erich Mafra

Donald Trump durante entrevista em que reforçou os riscos existentes na Venezuela | Foto: Reprodução/X

O Departamento de Guerra dos Estados Unidos informou que, nesta segunda-feira, 29, forças militares realizaram um ataque letal contra uma embarcação ligada a organizações terroristas designadas. A operação ocorreu em águas internacionais do Pacífico Oriental, em rotas conhecidas do narcotráfico originado da Venezuela.

Segundo o comunicado, a inteligência indicou que o navio transportava drogas. Dois narcoterroristas morreram. Nenhum militar norte-americano ficou ferido. A missão integrou a Força-Tarefa Southern Spear.

O anúncio do ataque marítimo ocorreu no mesmo dia em que Donald Trump declarou uma ação em território venezuelano. Durante encontro com a imprensa, na Flórida, o presidente afirmou que forças dos Estados Unidos atingiram um porto usado para carregar embarcações com drogas.

Trump relatou o impacto no local do cais e disse: “Houve uma grande explosão na área do cais onde eles carregam os barcos com drogas. Atingimos todos os barcos e agora atingimos esta área”.

Escalada militar e incertezas sobre a Venezuela

O presidente não apresentou imagens nem provas da ofensiva em terra. Também não esclareceu qual órgão executou a operação nem o ponto exato do ataque. Questionado sobre eventual participação da CIA, respondeu: “Eu sei exatamente quem foi, mas não quero dizer”.

Semanas antes, Trump já mencionara uma ofensiva contra uma “grande instalação” do narcotráfico, em entrevista a uma rádio. Na ocasião, indicou uma data, 24, sem confirmar o país do alvo.

A confirmação pública nesta segunda-feira, 29, amplia a campanha de pressão contra o ditador Nicolás Maduro. Nos últimos meses, Washington reforçou a presença militar no Caribe, com envio de tropas e navios. Em dezembro, o governo passou a focar o setor de petróleo da Venezuela e militares apreenderam dois petroleiros.

Trump disse que conversou por telefone com Maduro, sem dar detalhes. Até o momento, o regime venezuelano não se pronunciou sobre a operação no porto.

Toffoli recua e deixa PF decidir sobre acareação no caso Master

Confronto de versões só vai ocorrer se delegada determinar

Mateus Conte

Dias Toffoli marcou acareação para 30 de dezembro | Foto: Ton Molina/STF

A Polícia Federal (PF) vai colher, nesta terça-feira, 30, a partir das 14h, os depoimentos do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos. Depois das oitivas, caberá à delegada responsável pela investigação decidir se será necessária a realização de uma acareação entre os envolvidos.

A mudança ocorre depois de um recuo do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a realização da acareação. Agora, o procedimento ficou condicionado à avaliação da PF sobre a existência de contradições relevantes nos depoimentos prestados.

Os depoimentos serão tomados de forma separada, inclusive por videoconferência. Todo o procedimento será acompanhado por um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli e por um representante do Ministério Público.

A acareação é um instrumento usado em investigações criminais para confrontar versões divergentes apresentadas por diferentes pessoas ouvidas no processo. No caso do Master, o confronto só será realizado se a delegada entender que há inconsistências que justifiquem colocar os depoentes frente a frente.

Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master | Foto: Divulgação/Banco Master

Entenda a investigação sobre o Banco Master

O inquérito apura responsabilidades relacionadas à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo BC em novembro. Segundo informações citadas na investigação, haveria cerca de R$ 12 bilhões em créditos sem lastro no balanço da instituição, acusação que o banco nega.

As apurações tiveram avanço depois da operação Compliance Zero, deflagrada pela PF em setembro, quando foram apreendidos equipamentos e documentos. De acordo com informações reunidas pela corporação, o volume de dados encontrados é elevado, o que influenciou a decisão de priorizar depoimentos individuais antes de qualquer acareação.

Vorcaro foi preso em novembro, ao tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, e permaneceu detido por cerca de 12 dias. Ele foi solto por decisão judicial e passou a cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

A tentativa de venda do Banco Master ao BRB, anunciada em março, envolvia cerca de R$ 50 bilhões em ativos. A operação foi vetada pelo BC em setembro, e, dois meses depois, a autoridade monetária decretou a liquidação da instituição.

A investigação, que começou na Justiça Federal, passou a tramitar no STF depois de a defesa de Vorcaro solicitar o envio do caso à Corte, sob o argumento de que há menção a um deputado federal nos autos. O processo segue sob sigilo.

CIA realizou ataque com drone contra instalação na Venezuela

Revelada pela CNN, ação é inédita no país e pressiona o regime de Nicolás Maduro

Erich Mafra

Em coletiva anterior, Trump afirmou que Maduro 'não quer f*der com os EUA' | Foto: Divulgação/Casa Branca

A Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) conduziu, neste mês, um ataque com drone contra uma instalação na costa da Venezuela. A CNN norte-americana apurou a informação com fontes a par da operação. Trata-se do primeiro registro conhecido de uma ação norte-americana desse tipo dentro do país.

O alvo foi um cais isolado, apontado por autoridades dos Estados Unidos como ponto de apoio do grupo Tren de Aragua. A estrutura servia para armazenar drogas e transferi-las para embarcações. Não havia pessoas no local no momento do ataque.

Fontes relataram que forças de operações especiais dos Estados Unidos prestaram apoio de inteligência. A participação indica envolvimento contínuo de ativos norte-americanos na região. O objetivo foi interromper a logística do tráfico.

Trump reconheceu destruição de cais na Venezuela

O presidente Donald Trump mencionou a ofensiva em entrevista na sexta-feira 26. Ele citou a destruição de uma grande instalação ligada a embarcações. Questionado novamente nesta segunda-feira, 29, afirmou que o ataque atingiu “a área do cais onde eles carregam os barcos com drogas”. O presidente não esclareceu se a ação coube à CIA ou às Forças Armadas.

Autoridades avaliam que o impacto operacional foi limitado. O local destruído seria apenas um entre vários usados por traficantes. Ainda assim, a iniciativa tem peso simbólico e pode elevar a tensão com Nicolás Maduro.

Nos últimos meses, os Estados Unidos destruíram mais de 30 embarcações no Caribe e no Pacífico Oriental. Washington classifica as ações como parte de uma campanha contra o narcotráfico. O governo também determinou o bloqueio de petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela.

Até então, as operações se restringiam a águas internacionais. A mudança ocorreu depois da ampliação das atribuições da CIA na América Latina. A autorização passou a incluir ações dentro da Venezuela.

Integrantes do alto escalão indicaram que a estratégia seguirá um modelo usado no combate ao terrorismo. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, comparou traficantes a grupos extremistas. Ele disse que os “narcoterroristas” seriam caçados com precisão semelhante.

A CIA não comentou o episódio. A Casa Branca e o Comando de Operações Especiais dos Estados Unidos também foram procurados pela CNN, mas o veículo não obteve resposta.

Vorcaro se reuniu com diretor do BC no dia em que foi preso

Horas antes de tentar embarcar para Malta, dono do Master participou de videoconferência com o alto comando da autarquia

Luis Batistela

Daniel Vorcaro prestará depoimento ao STF nesta terça-feira, 30 | Foto: Divulgação/Banco Master

Horas antes de ser preso pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Guarulhos, Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, participou de uma reunião virtual com dois dos principais nomes da fiscalização do Banco Central (BC).

Realizada em 17 de novembro, a videoconferência contou com a presença do diretor Aílton de Aquino Santos e o chefe de Departamento de Supervisão Bancária, Belline Santana.

O encontro durou 40 minutos. Segundo documento apresentado pela própria defesa do executivo, serviu para que Vorcaro informasse ao BC as negociações em andamento para buscar uma “solução de mercado para o Conglomerado Master”.

O próprio banco redigiu o material e entregou o documento sem gravação da reunião. A defesa usou o conteúdo para afirmar que Vorcaro havia comunicado previamente a viagem internacional às autoridades.

Naquela mesma noite, por volta das 22h, a PF deteve Vorcaro ao tentar embarcar em um jato particular com destino a Malta. A suspeita era de que o executivo pretendia deixar o país de forma irregular. Antes disso, ele havia afirmado verbalmente, durante a reunião com o BC, que viajaria para Dubai a fim de encontrar investidores interessados na aquisição do banco.

No entanto, o BC informou não ter recebido nenhum comunicado oficial. Tampouco qualquer registro escrito sobre a negociação com o suposto grupo estrangeiro.

STF ouve envolvidos e avalia acareação

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta terça-feira, 30, os depoimentos de Vorcaro, de Aílton de Aquino e do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.

Dias Toffoli, relator do caso, determinou sigilo sobre os procedimentos e designou um juiz auxiliar para acompanhar os depoimentos. Caso a PF julgue necessário, poderá haver acareação entre os três.

A sessão está marcada para as 14h e não tem previsão de término. A delegada Janaína Palazzo, responsável pelo pedido de prisão preventiva de Vorcaro, vai conduzir os interrogatórios.

O documento da defesa surtiu efeito no fim de novembro, quando a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Na decisão, ela destacou que Vorcaro havia comunicado ao BC a intenção de viajar a Dubai, mencionando a venda da instituição financeira como justificativa formal.

Conforme as investigações, técnicos do BC relataram à PF e ao Ministério Público uma pressão incomum em defesa do Master. De acordo com os relatos, houve insistência política para que a autarquia aprovasse a venda da instituição ao BRB. As pressões também buscavam adiar a intervenção, mesmo diante de propostas inviáveis.

PGR recebe mais um pedido para investigar Moraes por suposta atuação em favor do Master

Vereador Guilherme Kilter, de Curitiba, levou o caso à Procuradoria-Geral da República; Paulo Gonet já arquivou um requerimento semelhante

Revista Oeste

Alexandre de Moraes e Paulo Gonet | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) protocolou um pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de sua suposta atuação como lobista no caso do Banco Master. O vereador argumenta que Moraes teria usado sua posição para apoiar interesses privados no Banco Central.

A jornalista Malu Gaspar, de O Globo, informou que Moraes ligou pelo menos quatro vezes para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para fazer pressão em favor do Banco Master. “Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro”, disse a jornalista em texto publicado no último dia 22.

O Estadão informou que Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo em um único dia para tratar da venda do Banco Master ao BRB, operação barrada pelo Banco Central em setembro deste ano. Essas reuniões não constam nas agendas oficiais de Galípolo nem de Moraes, que não costuma divulgar compromissos ou informar quem recebe em audiências no gabinete.

Contrato bilionário entre o Master e a mulher de Moraes

Antes disso, já tinha se tornado público o contrato de R$ 129 milhões entre o Master e a mulher de Moraes, Viviane Barci. Advogada, ela deveria prestar serviços para o banco ante o Banco Central, a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Congresso. O valor é considerado irreal na advocacia brasileira. Além disso, Barci representou judicialmente o banco em apenas um caso.

O Banco Central e o Cade informaram não ter registro da atuação de Viviane a favor do Master desde o início do contrato. Moraes declarou que o escritório de sua esposa “jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”. Daniel Vorcaro ainda não se manifestou sobre o caso.

O vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) | Foto: Reprodução/Redes sociais

O vereador Kilter afirmou que as reportagens demonstram a “intensidade da pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária”. Kilter disse ainda que o contrato da advogada Viviane Barci de Moraes previa, desde o início de 2024, pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês durante 36 meses, com atuação estratégica e consultiva junto a órgãos como Receita Federal, PGFN, Banco Central e Cade.

Paralelamente, deputados da oposição, liderados por Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB), protocolaram nesta segunda-feira, 29, um novo pedido de impeachment contra Moraes no Senado. Além disso, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também coleta assinaturas para abertura da CPMI do Master. Até agora, segundo ele, 150 deputados e senadores já assinaram o requerimento.

PGR arquiva investigação contra Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconduzido ao cargo neste ano com apoio de Moraes, arquivou uma solicitação semelhante à de Kilter do advogado Enio Martins Murad, no sábado 27.

Gonet disse que a denúncia se baseava em suposições e não havia indícios de ilegalidade no contrato entre Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e o Banco Master, no valor mensal de R$ 3,6 milhões por três anos.

A posição de Moraes e do BC

Moraes, por sua vez, nega agir em favor de Vorcaro e afirma que tratou exclusivamente das sanções da Lei Magnitsky com o Banco Central, punição adotada pelo governo dos Estados Unidos em julho quando declarou o ministro violador de direitos humanos.

Em nota, Moraes disse: “O ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/07; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”, afirmou Alexandre de Moraes.

O Banco Central confirmou apenas conversas sobre a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes, sem negar a menção ao Master.

BC entrega ao TCU detalhamento de medidas adotadas até a liquidação do Master

A autarquia explicou a cronologia técnica e documentada das ações realizadas em relação ao banco desde 2023

Isabela Jordão

Fachada da sede do Banco Master, na região da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo; instituição foi liquidada pelo Banco Central | Foto: Reprodução/Redes sociais

O Banco Central (BC) informou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira, 29, todos os procedimentos adotados desde 2023 até a liquidação extrajudicial do Banco Master. A resposta foi entregue no prazo final estipulado pelo TCU e apresenta uma cronologia detalhada das medidas tomadas pelo órgão para justificar a intervenção.

Segundo apuração da emissora CNN, o BC busca evidenciar que a medida foi resultado de um processo técnico e documentado, e não de uma decisão apressada. O documento enviado ao TCU indica que todos os protocolos previstos na Lei 9.447 foram seguidos, incluindo tentativas de alternativas privadas e ações de saneamento para evitar riscos sistêmicos ao sistema financeiro.

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No setor financeiro, a principal preocupação é que eventuais reveses na liquidação do Master tragam impactos ao mercado. O TCU e o Supremo Tribunal Federal conduzem investigações sob sigilo, incluindo acareação entre Daniel Vorcaro, do Master, Paulo Henrique Costa, ex-diretor do Banco de Brasília (BRB) e Aílton de Aquino Santos, diretor de fiscalização do BC.

Dias Toffoli marcou acareação para 30 de dezembro | Foto: Ton Molina/STF

As iniciativas são vistas como medidas que colocam o BC sob suspeita, na contramão da expectativa do setor.

De acordo com o relato ao TCU, o BC identificou, em 2023, fragilidades no Banco Master, como aumento acelerado do passivo e concentração em ativos de pouca liquidez, especialmente precatórios. Alterações nas normas do próprio BC limitaram o uso desses ativos para proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o que afetou a estrutura financeira do banco.

Nesse contexto, surgiram indícios de fraude, formalmente comunicados ao Ministério Público.

Um segurança permanece de guarda em frente ao Banco Master, depois da prisão do acionista controlador da instituição financeira, o empresário Daniel Vorcaro, em São Paulo, Brasil, em 18 de novembro de 2025 | Foto: Reuters/Amanda Perobelli

BC mostra tentativas de solução privada no caso do Banco Master

O BC detalhou ao TCU as tentativas de solução privada, como a possível aquisição pelo BRB, que foi submetida a várias análises e teve o escopo da operação reduzido por falta de informações adequadas. Diante do aumento do risco, a diretoria decidiu rejeitar a transação.

Outro ponto abordado foi o papel do FGC em 2025, quando a restrição à captação e aos pagamentos de Certificados de Depósito Bancário garantidos pelo fundo fez o passivo do Master diminuir, mas agravou a crise de liquidez.

Durante todo o processo, o Banco Central solicitou novos aportes de capital e recusou operações que apresentavam irregularidades na origem dos recursos, com novas comunicações aos órgãos de investigação.

Militar condenado por suposto plano de golpe se entrega para cumprir prisão domiciliar

O tenente-coronel Guilherme Almeida Marques vai usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições impostas pelo STF

Isabela Jordão

O tenente-coronel Guilherme Almeida Marques | Foto: Reprodução/X

O tenente-coronel do Exército Guilherme Almeida Marques se apresentou na sede da Polícia Federal em Goiânia (GO) nesta segunda-feira, 29, para iniciar o cumprimento de prisão domiciliar. Ele foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento na suposta tentativa de golpe.

A ordem para que dez sentenciados começassem a cumprir pena em casa foi emitida no último sábado, 27, pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal. A decisão veio logo depois da prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador depois de romper a tornozeleira eletrônica.

O tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida perdeu o comando do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Moraes estabelece restrições a condenados por suposto plano de golpe

Antes de se entregar, Almeida Marques estava na Bahia e comunicou que retornaria ao seu endereço para atender à determinação judicial. O militar, assim como os demais condenados, deve usar tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais, manter contato com outros investigados, receber visitas ou sair do país, além de ter que entregar o passaporte.

Ao justificar as restrições aos condenados por suposto plano de golpe, Alexandre de Moraes mencionou o caso de Silvinei Vasques e a fuga do ex-deputado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, para os Estados Unidos.

Record supera Globo e SBT e garante campeonato tradicional em 2026

Emissora transmitirá torneio, que reúne 128 times

Por Luiz Almeida

- Foto: Divulgação

A Record garantiu os direitos de transmissão da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a popular "Copinha", superando a concorrência de emissoras como Globo e SBT.

A partir do dia 2 de janeiro de 2026, o público poderá acompanhar as principais emoções do torneio pela TV aberta, além das plataformas digitais R7 e RecordPlus.

A Copinha de 2026 contará com 128 equipes vindas de todos os cantos do país, servindo como o primeiro grande teste para jovens talentos que sonham com o estrelato profissional.

Celeiro de craques

O torneio é conhecido por revelar nomes que marcaram a história do futebol mundial, como o ex-lateral Marcelo e o zagueiro Thiago Silva, ambos formados em Xerém.

Para esta edição, o Fluminense, que soma cinco títulos, empatado com São Paulo e Internacional, entra forte na disputa com promessas como o atacante Wesley Natã, de 17 anos, e o experiente volante Fabinho.

No entanto, o topo do ranking de conquistas ainda pertence ao Corinthians, que busca ampliar sua hegemonia de 11 títulos.

Outro destaque é o Botafogo, que tenta uma conquista inédita contando com reforços de peso, como o atacante panamenho Kadir, que já tem experiência na equipe profissional.

O desfecho da competição já tem data e local marcados: o dia 25 de janeiro, data do aniversário da cidade de São Paulo, no icônico Estádio do Pacaembu.