Banco Central avalia mandado de segurança para barrar acareação no STF

Autoridade monetária questiona a participação de diretor em diligência determinada por Toffoli no caso Banco Master

Eduardo Hahon

Toffoli determinou a participação do BC em acareação convocada para a próxima terça-feira, 30 I Foto: Reprodução/Agência Brasil

O Banco Central (BC) avalia ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a participação de um de seus diretores em uma acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli no inquérito que apura fatos relacionados ao Banco Master. A diligência está marcada para a próxima terça-feira, 30, em pleno recesso do Poder Judiciário.

O recurso em avaliação pelo BC ocorre depois de o ministro decretar a necessidade da acareação e da presença do diretor de Fiscalização da autarquia, Aílton de Aquino.

“Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, escreveu Toffoli.

O Banco Central havia pedido esclarecimentos para saber em que condição seu diretor seria ouvido — se como testemunha, acusado ou pessoa ofendida. Em resposta, ministro do STF afirmou que nem a autoridade monetária nem Aquino figuram como investigados no caso.

BC alega risco de “constrangimento institucional”

A avaliação é de que, se a autoridade monetária não faz parte da investigação, o argumento jurídico contrário à acareação ganha ainda mais força.

Para técnicos do BC, há risco de constrangimento institucional. Eles também alegam que não há motivo para que se realize a diligência sem um requerimento prévio dos investigadores responsáveis.

Entidades do sistema financeiro também se manifestaram nos últimos dias em defesa da autonomia técnica do Banco Central, ao alertar para os efeitos de decisões judiciais sobre a estabilidade regulatória.

A eventual impetração do mandado de segurança ainda depende de deliberação final da área jurídica do BC, que analisa os fundamentos processuais e o timing da iniciativa diante da audiência já marcada.