Master: novo relatório sobre STF terá mais ministros e até citações sem peso criminal

Divergência sobre o conteúdo motivou retirada de delegados do caso

Cristyan Costa

Ministros Flávio Dino, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes em sessão extraordinária do STF (15/9/2026) | Foto: Gustavo Moreno/STF

O novo relatório da Polícia Federal (PF) sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados no caso Master incluirá até menções sem relevância criminal.

O documento também abrangerá André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes, além de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.

A ampliação ocorre em meio à pressão sobre os responsáveis pela investigação. Segundo fonte ouvida pela coluna, a divergência sobre o conteúdo dos relatórios motivou a retirada dos delegados Daniel Cola e Wedson Cajé das funções de chefia.

Os investigadores entendiam que deveriam encaminhar ao Supremo apenas situações com possível repercussão criminal. A direção da PF exigiu a inclusão de qualquer referência aos magistrados, mesmo sem relação com crimes.

Assim, os novos documentos reunirão possíveis indícios de irregularidades e citações banais.

Cada ministro terá um relatório próprio, com identificação dos interlocutores, datas, horários e contexto das mensagens, sem análise do conteúdo.

PF, STF e relatório

A disputa envolve a interpretação de uma determinação do presidente do STF, Edson Fachin. Em 13 de outubro, ele ordenou o envio de todas as menções aos ministros encontradas na investigação, sem exceção, em caráter estritamente descritivo.

Para os delegados, a comunicação deveria se limitar a fatos com relevância criminal. A direção da corporação cobrou um levantamento completo das citações. Caberá ao plenário do STF decidir se autoriza investigações sobre os magistrados.

Corporação havia encaminhado permanência dos delegados

A fonte ouvida pela coluna afirma que a saída dos investigadores não decorreu da reestruturação administrativa do setor, como disse uma ala da PF.

A mudança exigia novas nomeações, mesmo para quem continuaria nas mesmas funções. A administração da PF já havia encaminhado ao Ministério da Justiça a confirmação da permanência dos dois delegados.

Conforme o relato, depois da inclusão dos relatórios no sistema interno, eles foram informados de que não continuariam nos postos por uma quebra de confiança.

PF investiga fraude de R$ 4,7 milhões em benefícios do INSS

Operação no Ceará identificou 16 pagamentos suspeitos a pessoas falecidas ou fictícias

Victória Batalha

Batizada de Operação Lázaro, a ação foi deflagrada nesta terça-feira, 10, no Ceará | Foto: Divulgação/ PF

A Polícia Federal (PF) investiga um esquema de fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teria causado prejuízo de R$ 4,72 milhões aos cofres públicos. O grupo suspeito utilizava identidades falsas para obter benefícios assistenciais em nome de pessoas falecidas ou fictícias e realizar saques mensais.

A investigação identificou pelo menos 16 benefícios sob suspeita. Oito deles continuam ativos. Com a suspensão dos pagamentos irregulares, a PF estima evitar um prejuízo adicional de R$ 943 mil.

Batizada de Operação Lázaro, a ação foi deflagrada nesta terça-feira, 10, no Ceará. Os policiais cumpriram dez mandados de busca e apreensão: oito em Fortaleza e dois em Limoeiro do Norte. A 32ª Vara Federal da Seção Judiciária de Fortaleza autorizou as medidas.

PF investiga lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos

Além das fraudes previdenciárias, a análise financeira dos investigados identificou movimentações suspeitas entre integrantes do grupo. Os indícios levaram a PF a investigar uma possível prática de lavagem de dinheiro.

A operação busca reunir provas sobre a obtenção e a manutenção fraudulentas de benefícios de amparo social ao idoso, conhecidos como Loas. Segundo a polícia, a organização criminosa usava dados de pessoas que já morreram ou de indivíduos fictícios para receber os pagamentos do INSS.

A investigação identificou pelo menos 16 benefícios sob suspeita | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Durante as buscas, os agentes procuraram cartões magnéticos de benefícios, documentos de identificação, celulares, computadores, dispositivos de armazenamento e registros financeiros e contábeis.

A Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada ao Ministério da Previdência Social, participou da operação.

Os investigados poderão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Ministro da Justiça cobra PF sobre troca de delegados do caso Master

Investigadores produziram relatórios com conversas entre Vorcaro e ministros do STF

Mateus Conte

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, pediu explicações ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sobre a substituição de dois delegados que atuaram nas investigações do Banco Master. O pedido ocorreu nesta terça-feira, 10, por meio de um ofício encaminhado à direção da corporação.

Segundo informações divulgadas pela coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o ministro solicitou esclarecimentos sobre o contexto e as circunstâncias que motivaram as mudanças na equipe responsável pelo caso.

Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes perderam os cargos de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, conforme revelou o portal UOL.

Ambos participaram das investigações do Banco Master e produziram três relatórios com registros de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues | Foto: Tom Costa/MJSP

PF atribui mudanças a reestruturação interna

Andrei desaprovou os relatórios e determinou que a área técnica da PF refizesse os documentos. A justificativa apresentada foi que os textos teriam ultrapassado os limites de atuação da corporação.

De acordo com a jornalista Malu Gaspar, os dois delegados receberam a informação de que perderiam os cargos apenas dois dias depois do protocolo dos relatórios. A PF, contudo, atribuiu as mudanças a uma reestruturação do setor.

Master: PF diz que delegados que fizeram relatório sobre ministros podem ser punidos

Investigadores foram retirados das funções de chefia em meio a divergência com a direção sobre o conteúdo dos documentos

Cristyan Costa

Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes | Foto: Gustavo Moreno/STF

Os delegados da Polícia Federal (PF) responsáveis pelos relatórios sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados no caso Master correm o risco de ser retaliados, disse a Oeste, sob reserva, uma fonte da PF, que manifestou “preocupação”.

Os afastamentos de Daniel Cola e Wedson Cajé ocorreram em meio a divergências com a direção da PF acerca de quais dados deveriam constar dos levantamentos encaminhados ao STF.

Os investigadores entendiam que deveriam comunicar apenas fatos com possível relevância criminal. A cúpula da corporação, porém, exigiu a inclusão de todas as referências aos ministros, mesmo sem relação com crimes.

“Essa iniciativa vai enfraquecer as descobertas”, constatou a Oeste um delegado, ouvido em reserva. “Querem citar até se um ministro comeu pipoca.”

Permanência na PF de delegados que fizeram relatório sobre o STF já havia sido encaminhada

De acordo com a fonte, a administração da PF já havia encaminhado ao governo Lula a confirmação da continuidade dos dois delegados.

A renovação das nomeações era necessária por causa de uma mudança na estrutura do setor.

Depois que os relatórios foram inseridos no sistema interno, porém, os investigadores receberam a informação de que não permaneceriam nos postos por uma “quebra de confiança”.

A fonte afirma que a decisão decorreu da divergência sobre os documentos, e não da reestruturação administrativa da corporação.

Nikolas Ferreira denuncia licitação milionária do Senado para compra de celulares

 

'Não vou me omitir', diz Marinho sobre pedidos de impeachment de ministros do STF

O líder da oposição declarou que pretende 'cumprir a Constituição', caso seja eleito à presidência do Senado

Yasmin Alencar

Rogério Marinho confirmou sua candidatura à presidência do Senado nesta quarta-feira, 4 | Foto: Ton Molina/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL) sinalizou que vai mexer no que chamou de “gaveta” do Senado Federal. Em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira, 10, afirmou que, se assumir a presidência da Casa no ano que vem, pretende dar andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vou cumprir a Constituição de uma maneira muito clara. Ao contrário daqueles que me antecederam, eu não vou me omitir”, disse. “Nós temos mais de cem pedidos de abertura de inquérito por crime de responsabilidade. Todos eles numa gaveta cada vez mais funda.”

O senador fez questão de separar a bandeira da negociação pelo comando do Senado. Para ele, o impeachment de ministros como Alexandre de Moraes não deve servir de “condicionante” para viabilizar a eleição à presidência da Casa. Marinho sustentou que a população espera das instituições e do governo uma “sensação de que ninguém está acima da lei”.

Ele lamentou ainda a baixa confiança dos brasileiros no Judiciário, que definiu como a peça “mais importante do projeto democrático”. “A lei tem que ser um escudo. E a Constituição, em especial, que protege todos os cidadãos, independente de sua condição social, de sua raça ou de seu viés ideológico”, afirmou.

Conforme noticiou Oeste, o destino dos pedidos de impeachment de ministros passa pela eleição para a presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027. Só uma vitória de Marinho abriria caminho para o impeachment de Moraes. Com Davi Alcolumbre (União-AP) no comando, a aposta é que os requerimentos sigam barrados e uma costura política mantenha o ministro no cargo.

Mesmo com Marinho eleito, o afastamento de Moraes esbarraria na ala ligada a Gilmar Mendes, que só toparia o processo se ele viesse acompanhado do impeachment de Nunes Marques, por causa do que apareceu sobre os dois no escândalo do Banco Master.

Segundo a Receita Federal, o Master pagou mais de R$ 80 milhões, entre 2024 e 2025, ao escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. No caso de Nunes Marques, mensagens localizadas pela Polícia Federal (PF) citam R$ 500 mil mensais ao filho dele, Kevin Marques, por meio de uma consultoria contratada pelo banco.

Para os aliados de Gilmar, a situação de Nunes Marques é mais delicada por conta de um julgamento de interesse direto do Master. Nos anos 1980 e 1990, o governo federal tabelava os preços do açúcar e do álcool, e usinas afirmam que eram forçadas a vender abaixo do custo. Por isso, passaram a cobrar indenizações da União na Justiça. O Master entrou no negócio ao comprar de algumas dessas empresas o direito de receber esses valores, pagando menos do que o montante cobrado do governo e apostando no lucro quando os processos fossem quitados. Foi nesse contexto que Nunes Marques deu o voto decisivo, por 3 a 2, a favor da Destilaria Alcídia: dispensou a empresa de nova perícia e reforçou a tese do Master em disputas semelhantes, que poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões ao banco. Gilmar votou contra, por entender que cada usina teria de comprovar as próprias perdas.

O ministro Alexandre de Moraes e o decano do STF, Gilmar Mendes, durante a posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça – 1º/2/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

Alcolumbre conteria os pedidos

Ministros próximos a Gilmar trabalham com a hipótese de reeleição de Alcolumbre. Nesse arranjo, os pedidos contra Moraes naufragariam, e um acordo entre os senadores garantiria sua permanência no Supremo. Em troca, o ministro desistiria de assumir no futuro a presidência da Corte. A disputa já movimenta o tribunal, e, desde a recondução de Lula ao Planalto, integrantes do STF atuam nos bastidores pela reeleição de Alcolumbre, com receio de que um novo comando da Casa destrave os processos de afastamento.

ECONOMIA EM XEQUE: STF discute implementação do fim da escala 6X1

 

Dino diz que fim da 6x1 vai seguir calendário aprovado pelo Congresso

Audiência no STF discutiu pedidos de entidades empresariais para alterar prazos e regras de implementação da nova jornada

Lucas Cheiddi

O ministro do STF Flávio Dino | Foto: Reprodução/X

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 10, que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas não ocorrerá de uma só vez. Durante audiência de conciliação sobre o fim da escala 6×1, o magistrado ressaltou que o calendário aprovado pelo Congresso deverá ser respeitado, mesmo que empresários e trabalhadores não cheguem a um acordo.

A mudança prevê duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro, quando o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. A regra também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Depois do período de transição previsto na emenda constitucional, a jornada chegará a 40 horas semanais, com a adoção da escala 5×2.

“Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro”, afirmou Dino. O ministro também declarou que nem empresas nem o próprio Supremo podem impedir o cumprimento da decisão política tomada pelo Congresso, a menos que houvesse inconstitucionalidade.

Empresários contestam prazo de adaptação

Dino convocou representantes de empregadores e trabalhadores, além de integrantes da AGU, PGR e Congresso Nacional | Ilustração: Shutterstock

A audiência ocorreu no âmbito de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam aspectos da aplicação das novas regras e defendem mudanças no período de transição.

A CNC pede mais tempo para que o comércio se adapte à redução da jornada. Já a CNI questiona a aplicação das novas regras a contratos e acordos anteriores à emenda e solicita condições específicas para pequenas e microempresas.

Dino convocou representantes de empregadores e trabalhadores, além de integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, da Câmara e do Senado. O objetivo é discutir dificuldades práticas e buscar soluções negociadas para a implementação.

O ministro deixou claro que a audiência não tem como finalidade rediscutir a redução da jornada nem a ampliação do descanso semanal, decisões aprovadas pelo Congresso. O debate se concentra nos mecanismos de aplicação e nos prazos de adaptação.

A discussão ocorre enquanto o governo federal prepara a regulamentação da nova jornada. A medida deverá estabelecer orientações para a organização dos horários de trabalho nos diferentes setores.

TRUMP X LULA: Rubio pressiona Brasil a receber diplomata indicado pelos EUA

 

Câmara dos EUA barra tentativa de impeachment de chefe do Pentágono

Proposta para enterrar votação de afastamento foi aprovada com 211 votos favoráveis e 204 contrários

Fábio Matos

Pete Hegseth, secretário da Defesa dos Estados Unidos, está na mira do Congresso norte-americano | Foto: Reprodução/ X

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos barrou nesta terça-feira, 10, a votação de um pedido de impeachment contra o secretário de Defesa do governo norte-americano, Pete Hegseth – chamado de “secretário da Guerra” pelo presidente Donald Trump.

A proposta para enterrar a votação, que teve o apoio dos deputados do Partido Republicano, passou com 211 votos favoráveis e 204 contrários. Com isso, os oito artigos apresentados pelo deputado Thomas Massie – que embasavam o pedido – seguirão para a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara, dominada pelos republicanos.

A medida impede que as acusações contra Hegseth sejam analisadas em plenário neste momento. Como o Partido Republicano tem maioria na comissão, a legenda de Trump pode, na prática, segurar o avanço do processo na Casa. A atual legislatura da Câmara termina em janeiro de 2027.

O pedido de impeachment foi apresentado por Massie, que é do Partido Republicano, na segunda-feira 9. O deputado questiona, principalmente, a condução das operações militares dos EUA sem autorização expressa do Congresso.

Antes da votação que barrou o pedido na Câmara, o secretário de Defesa do governo Trump classificou o processo como “farsa”.

“É um espetáculo político, um manifesto pessoal movido por ego e ressentimento, planejado para os últimos dias de um homem no Congresso, com o objetivo de prejudicar este presidente, este país e, o que é mais irresponsável, os guerreiros que o defendem. É uma farsa e uma manobra política, todos sabem disso”, criticou.

O próprio Trump se manifestou publicamente sobre a decisão da Câmara de travar o pedido e disse que a oposição “fracassou miseravelmente” em uma suposta tentativa de desestabilizar o governo.

Entre as acusações apresentadas contra Hegseth, estão desobediência à ordem de retirada (mantendo as operações militares no Irã mesmo depois de decisões do Congresso em sentido contrário), descumprimento de prazos legais, redução da proteção de civis, execuções extrajudiciais, intimação de parlamentares e ações sem permissão do Congresso, como a captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro e operações militares no Iêmen.

Governo Lula mantém sigilo de 100 anos sobre visitas a Vorcaro na PF

CGU rejeitou recurso para liberar registros; duas prorrogações levaram a decisão para depois do segundo turno

Letícia Alves

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso | Foto: Divulgação/Esfera Brasil

O governo federal manteve o sigilo de cem anos imposto pela Polícia Federal (PF) à lista de visitas a Daniel Vorcaro. Os registros abrangem os três meses em que o dono do Banco Master ficou detido na superintendência da PF em Brasília. A Controladoria-Geral da União (CGU) rejeitou o recurso que solicitava os dados.

A CGU adiou a conclusão do processo por dois meses, sob a justificativa de “complexidade da matéria”. As prorrogações transferiram a resposta para depois das eleições. O caso Banco Master ocupou parte expressiva dos debates da campanha presidencial.

A PF transferiu Vorcaro para Brasília em março, durante negociações de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. As tratativas não avançaram diante da recusa do banqueiro em apresentar novos dados. Em junho, ele seguiu para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como “Papudinha”.

A PF negou o primeiro pedido de acesso em junho, com base na Lei de Acesso à Informação. O Ministério da Justiça rejeitou nova solicitação em julho. Na sexta-feira 6, a CGU analisou o recurso em terceira instância e classificou a demanda como “desarrazoada”.

Durante a custódia, o fluxo contínuo de advogados ligados a figuras políticas gerou insatisfação entre os investigadores. O parecer da CGU afirma que “há sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo”.

Justificativa da CGU

Em setembro, porém, o relator no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, derrubou a maior parte dos sigilos dos autos. A medida ocorreu depois da divulgação de elos pessoais e financeiros de Vorcaro com os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

O ministro do STF André Mendonça derrubou sigilos do inquérito| Foto: Andressa Anholete/STF

A CGU fundamentou a negativa na natureza cautelar da prisão e no acompanhamento judicial da situação do preso, inclusive das autorizações para visitas. A técnica Andressa de Castro Mazzoco assinou o parecer. A secretária nacional de transparência e acesso à informação, Lívia de Oliveira Sobota, acolheu o documento.

Cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância administrativa do Executivo.

Antes da decisão, a CGU prorrogou a análise por 30 dias em 27 de agosto. No fim de setembro, concedeu mais 30 dias. As duas medidas levaram a resposta para depois do segundo turno.

Bahia tem 81 municípios em emergência, mas só Feira de Santana possui plano contra El Niño

Por Francis Juliano / Ronne Oliveira

Foto ilustrativa: Reprodução / Ascom de Prefeitura

A Bahia tem 81 dos 417 municípios com decretos de situação de emergência registrados no período acompanhado pelo Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño (MARE), atualizado nesta terça-feira (10). As ocorrências afetam aproximadamente 1,98 milhão de habitantes, o equivalente a 14% da população estadual.

Apesar da quantidade de cidades que enfrentam problemas relacionados a eventos climáticos, somente Feira de Santana teve um plano municipal de contingência localizado e analisado pelos responsáveis pelo levantamento.

Os dados foram divulgados pelo MARE, plataforma que monitora as medidas adotadas pelas administrações públicas para prevenir e enfrentar possíveis consequências do fenômeno El Niño no ciclo de 2026/2027. Dos 81 municípios baianos que possuem decretos de emergência identificados, 78 tiveram o reconhecimento da situação pelo governo federal.

A estiagem concentra a maior parte dos registros. Segundo o monitoramento, 72 municípios publicaram decretos em decorrência da falta de chuvas e dos efeitos prolongados da seca, com temperaturas que podem chegar até 41°C. Outros dois reconheceram situações de emergência provocadas por vendavais, enquanto uma cidade registrou problemas relacionados às chuvas.

Em seis municípios, os documentos publicados pelas administrações locais não apresentaram informações específicas sobre o evento climático que motivou a medida. Vale lembrar que muitas cidades do interior não possuem sistemas de drenagem apropriados.

Ao Bahia Notícias (BN), a professora Elisabete Santos, coordenadora do grupo de ÁGUAS na Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse que a drenagem e o manejo de águas pluviais são essenciais para prevenir inundações e erosão do solo. Ou seja, muitas tragédias poderiam ser evitadas por planejamentos urbanos adequados.

"Sim, a adesão é muito baixa. Temos, hoje, a obrigação constitucional de elaborar e implementar planos diretores de desenvolvimento urbano e regionais e de planos específicos de saneamento, incluindo aí a drenagem urbana", avisa a especialista.

Nas últimas eleições municipais, em 2024, o BN revelou que somente 168 dos 411 haviam alguma menção ou proposta que utilize a ideia de novo planejamento de drenagem, esgotamento e Plano Diretor Urbano com pautas ambientais. Na época, 40% do total dos gestores apresentaram propostas de mitigar desastres.

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O cenário é acompanhado por indicadores que demonstram a extensão dos problemas hídricos no estado. Conforme dados do Monitor de Secas referentes a setembro, 95,7% do território baiano apresenta algum nível de seca. Dentro desse percentual, 47,1% da área está classificada na categoria de seca grave, evidenciando a dimensão dos impactos enfrentados por diferentes regiões da Bahia.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

A relação de municípios com decretos de emergência associados à seca e à estiagem reúne cidades de diferentes regiões da Bahia. Entre elas estão Abaré, Anagé, Andaraí, Aracatu, Araci, Barro Alto, Belo Campo, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caém, Caetanos, Campo Alegre de Lourdes, Candiba, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Curaçá, Dom Basílio, Gavião, Guajeru, Ibiassucê, Irajuba, Itiruçu, Itiúba, Iuiu, Jaguarari, Lagoa Real e Lajedo do Tabocal.

Também aparecem na lista Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Marcionílio Souza, Matina, Miguel Calmon, Mirante, Monte Santo, Mortugaba, Nordestina, Paratinga, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pintadas, Piripá, Planaltino, Poções, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Santa Brígida, Santa Inês, Sento Sé, Serra Preta, Sítio do Mato, Sobradinho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tucano, Uauá, Valente e Wagner.

Confira no mapa BN:

Além das ocorrências provocadas pela estiagem, o levantamento identificou decretos relacionados a outros fenômenos meteorológicos. Eunápolis e Itanhém registraram situações de emergência em razão de vendavais. Já Porto Seguro publicou decreto motivado pelas chuvas.

Outros seis municípios aparecem na base de dados sem a identificação do evento climático responsável pela emergência: Brotas de Macaúbas, Cansanção, Cipó, Ibitiara, Macururé e Prado. Entre essas cidades, Brotas de Macaúbas, Cipó e Prado não tinham reconhecimento federal localizado até a data de corte considerada pelo monitoramento.

O histórico dos registros também chama a atenção pelo momento em que as primeiras medidas foram adotadas. O primeiro decreto municipal incluído na análise foi publicado em 11 de maio de 2026, antes mesmo da divulgação do primeiro boletim federal sobre os riscos associados ao El Niño, que ocorreu em 29 de junho.

Já o primeiro reconhecimento de uma situação de emergência pela União, dentro do intervalo acompanhado, foi registrado em 2 de julho. Houve alerta de possíveis mortes com as mudanças do clima, a Bahia teria 1,2 mil mortes estimadas em relatório do Laboratório de Impacto Climático da Universidade de Chicago.

Um dos principais problemas apontados pelo MARE diz respeito à ausência de documentos públicos que permitam verificar como as administrações municipais estão se preparando para enfrentar possíveis desastres climáticos. Mesmo com dezenas de cidades em situação de emergência, a pesquisa encontrou apenas um plano de contingência municipal disponível e analisado entre os 417 municípios baianos.

FEIRA PREPARADA

Um dos pontos de atenção do levantamento é a dificuldade de encontrar documentos públicos que comprovem a preparação das prefeituras para enfrentar possíveis desastres naturais. Apesar das 81 cidades com decretos de emergência, somente Feira de Santana teve um plano de contingência localizado e examinado pela equipe do monitoramento.

O planejamento do município foi instituído pelo Decreto Municipal nº 14.665, de 21 de agosto de 2026. Em Salvador, a administração municipal menciona a Operação Chuva 2026 e o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC), coordenado pela Defesa Civil de Salvador (Codesal). Entretanto, os documentos não foram encontrados e analisados pelos pesquisadores até o encerramento da coleta.

O levantamento ressalta que a ausência de arquivos acessíveis não significa necessariamente que outras cidades não tenham planejamento. Na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 21 prefeituras declararam possuir planos de contingência. Outros 62 municípios informaram contar com esse instrumento ao Índice de Capacidade Municipal.

A análise também identificou 144 cidades baianas indicadas pelo governo federal para integrar o Cadastro Nacional de Áreas Suscetíveis a Desastres. Salvador está entre elas. Os riscos mais recorrentes são enxurradas e inundações, identificadas em 56 municípios. Em outras 54 cidades, há possibilidade de deslizamentos, enxurradas e inundações.

FOCOS DE FOGO

As projeções para os próximos meses também reforçam a necessidade de medidas preventivas. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aponta riscos de estiagem e incêndios no Matopiba, região que abrange áreas da Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí, durante o trimestre entre outubro e dezembro de 2026.

Incêndio registrado em LEM, região de Matopiba. | Foto: Reprodução / CBM-BA

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Bahia contabilizou 2.467 focos de calor nos 30 dias anteriores a 9 de novembro. Na atualização desta terça-feira, 88 municípios estavam sob aviso de perigo potencial emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No âmbito estadual, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) trabalha desde agosto na elaboração de um planejamento para enfrentar os efeitos do El Niño. Até o fechamento da pesquisa, entretanto, o documento ainda não havia sido publicado ou localizado nos canais oficiais consultados.

Na avaliação da preparação institucional, a Bahia obteve 9,3 pontos, em uma escala de zero a 100, no indicador MARE Legal. Já no MARE Saúde, que considera aspectos relacionados à capacidade de preparação do setor diante dos riscos climáticos, o estado alcançou 45 pontos, classificação considerada "em construção".

O monitoramento também identificou um plano estadual de contingência para o enfrentamento das arboviroses urbanas, elaborado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), com vigência entre 2025 e 2026. O documento, porém, foi produzido antes do atual ciclo de acompanhamento do El Niño.

Criado pela cientista climática Patricia Ferrini Rodrigues e desenvolvido pelo Futura Evidence Lab em parceria com o Instituto Ar, o MARE reúne informações de documentos oficiais e bases públicas para acompanhar a preparação dos governos, a resposta a desastres, a saúde pública e o financiamento de medidas emergenciais.

Os resultados apontam para a necessidade de ampliar a transparência dos planejamentos municipais e fortalecer as políticas de prevenção. Com a seca atingindo praticamente todo o território baiano e dezenas de cidades já em emergência, a capacidade de antecipar os efeitos dos fenômenos climáticos permanece como um dos principais desafios para as administrações públicas.

Mega-Sena sai para único apostador; sortudo vai levar R$ 3,2 milhões

Próximo concurso, na quinta-feira, 12, está estimado em R$20 milhões

Por Andrêzza Moura

Próximo sorteio acontece nesta quinta-feira, 12 - Foto: Agência Brasil

O prêmio principal do concurso da Mega-Sena 3084, estimado em R$ 3,5 milhões, saiu para um apostador de Iturama, em Minas Gerais. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira, 10, no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai levar para casa R$ 3.287.949,91.

Vinte e nove apostas acertaram as cinco dezenas. Cada apostador embolsar R$ 28.344,40. Na Bahia, não houve ganhador nessa faixa.

O próximo concurso 3085 da Mega-Sena acontece nesta quinta-feira, 12, às 21h, no horário de Brasília. O valor estimado é de R$ 20 milhões.

Os números sorteados foram: 06 - 14 - 22 - 30 - 31 - 37

Rateio do prêmio e ganhadores:6 acertos (Sena): Um ganhador

5 acertos (Quina): 29 apostas ganhadoras, R$ 28.344,40

4 acertos (Quadra): 2.264 apostas ganhadoras, R$ 518,66

Prefeitos da Bahia cobram redução de impostos para aliviar contas

UPB articula apoio no Congresso para diminuir contribuição previdenciária das prefeituras

Por Leo Almeida

UPB reuniu gestores - Foto: Divulgação

Prefeitos baianos estão se mobilizando para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de medidas que possam aliviar as contas municipais. A articulação é liderada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que reuniu gestores nesta terça-feira, 10, para discutir a redução da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras e a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entre as principais reivindicações está a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 51/2021, que prevê a redução da alíquota previdenciária patronal, com percentuais diferenciados conforme a capacidade de arrecadação de cada município.

A proposta contempla a retomada da alíquota de 8% para determinadas faixas de municípios, permitindo que administrações com menor receita tenham uma carga proporcionalmente reduzida.

Durante o encontro, o presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), defendeu que a medida poderá liberar recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de contribuir para a regularidade financeira das prefeituras.

“Gradativamente, o município que consegue ter uma receita maior paga um pouquinho mais. Aquele que tem uma receita menor paga menos. Isso é fazer justiça e libertar de vez os nossos municípios”, afirmou.

Prefeita alerta para risco de não conseguir pagar salários

A situação financeira das administrações municipais foi um dos principais pontos discutidos durante a reunião.

A prefeita de Taperoá e vice-presidente da UPB, Kitty Guimarães (Avante), alertou para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para manter o pagamento de suas obrigações.

“A gente precisa se unir, pois, caso contrário, não consigo pagar a folha no próximo mês. Temos que aproveitar esta oportunidade, já que as propostas estão em tramitação”, declarou.

O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira (Avante), também demonstrou preocupação com o fechamento das contas municipais e defendeu uma atuação conjunta dos gestores.

“Esta mobilização é importante. Todos nós sabemos que as contas não vão fechar se a gente não conseguir avançar nessas medidas”, afirmou.

Já a prefeita de Mortugaba, Cássia, criticou o aumento das responsabilidades atribuídas aos municípios por decisões do Congresso Nacional e do governo federal sem a correspondente ampliação das fontes de financiamento.

UPB quer ampliar repasses do FPM

Além da redução da contribuição previdenciária, a entidade defende um acréscimo de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios durante o mês de março.

Outra proposta discutida prevê a criação de um repasse diferenciado para municípios com grandes extensões territoriais, destinado à manutenção de estradas vicinais.

Segundo a UPB, as medidas buscam compensar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas administrações locais, especialmente aquelas que dependem mais diretamente das transferências constitucionais.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também participou do encontro e afirmou que o FPM não sofreu redução. Ele destacou, porém, a necessidade de planejamento financeiro para 2027, diante das oscilações de receitas e do crescimento das despesas municipais.

Projeto aguarda votação no Senado

O PLP nº 51/2021 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em setembro de 2026 e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda análise antes de seguir ao plenário. A expectativa da UPB é que a proposta seja aprovada ainda neste ano.

Para intensificar a mobilização, Wilson Cardoso anunciou uma reunião na próxima segunda-feira, 16, com presidentes de consórcios públicos da Bahia, prefeitos vinculados às entidades e senadores baianos. Deputados federais também serão convidados a participar das articulações.

“Essa convocação também se estende aos nossos deputados e deputadas, para que eles possam mostrar a nossa força. Ninguém tem mais força neste país do que os prefeitos e prefeitas! Agora chegou a hora dos parlamentares provarem que são verdadeiros municipalistas”, declarou o presidente da UPB.

A entidade pretende manter a articulação com representantes do Congresso Nacional para tentar garantir a aprovação das propostas que alteram as receitas e despesas das administrações municipais.

El Niño: calor extremo e estiagem colocam a Bahia em alerta

Estimativa é que fenômeno pode provocar cerca de 1,2 mil mortes até fevereiro de 2027

Por Madson Souza

Foto: Claudio Dourado/CPT Rui Barbosa

Com temperaturas acima de 40º causando risco à saúde, episódios de chuvas intensas e estiagem que levou 110 municípios da Bahia a decretar situação de emergência – conforme dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) –, o El Niño já impacta o Estado. A estratégia da Bahia para lidar com o fenômeno climático combina comunicação direta com a população, para mitigar riscos, e ações emergenciais de contenção de danos.

A estimativa é de que o El Niño pode provocar cerca de 1,2 mil mortes na Bahia até fevereiro de 2027, conforme levantamento do Laboratório de Impacto Climático da Universidade de Chicago. O Estado está entre aqueles com maior número de mortes projetadas no país, sendo superado apenas pelo Pará, com previsão de 2,3 mil mortes, e Maranhão, com mais 1,3 mil. A Bahia tem estimativa semelhante à do Amazonas.

As regiões Norte e Nordeste devem ser as mais impactadas pelo fenômeno que tem expectativa de deixar 13,3 mil óbitos no Brasil.

O superintendente da Sudec, Osny Bomfim, destaca o contato com a população como uma ferramenta de proteção diante das decorrências do El Niño. Ele aponta que nos últimos dias já foram emitidos alertas de altas temperaturas para os territórios do semiárido por meio do Whatsapp, além de divulgação em rádios sobre o calor extremo.

Nesse contexto, a recomendação é que se evite a exposição ao sol em horários mais quentes, como entre 10h e 16h. A indicação vale especialmente para pessoas com mais de 60 anos, crianças de 0 a 5 anos e pessoas com comorbidades que ampliem a vulnerabilidade ao calor.

As medidas para enfrentar a estiagem incluem a recuperação de poços e a operação carro-pipa, inclusive com suporte da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

“Esse aumento de mortes previsto para a Bahia tem a ver com o que temos dialogado desde maio e implementado diversas ações nos territórios justamente para mitigar os efeitos do fenômeno na população baiana”, afirma Osny.

Outro impacto observado é a ocorrência de incêndios florestais nos territórios em que as ocorrências já são comuns neste período do ano por conta da baixa umidade e altas temperaturas. Porém, municípios que historicamente não têm esse perfil também têm lidado com essas ocorrências, de acordo com informações da Sudec.

Impacto e previsão

Os efeitos do El Niño já foram observados no mês de outubro no centro-oeste baiano com temperaturas acima dos 40ºC em boa parte do mês e chegando a 41,8ºC em Rio do Pires, conforme informações do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Eventos meteorológicos extremos foram registrados no estado, como queda de granizo em Monte Santo e vendavais em localidades como o distrito de Gonçalo, em Caém. Já em grande parte do litoral baiano houve precipitações abaixo da média e volume próximo à normalidade no resto do estado, enquanto as temperaturas seguiram elevadas por toda a Bahia.

A previsão do Inema para o período de novembro a janeiro é de que a temperatura do ar permaneça acima da média em toda a Bahia e no Nordeste. Com relação às chuvas, a expectativa é de precipitações dentro ou abaixo da média na faixa leste, no centro-sul e no oeste do estado. Já o centro-norte e o nordeste do estado estão fora do período chuvoso.

Os efeitos do fenômeno preocupam pelas consequências para a saúde, indica o meteorologista e pesquisador colaborador do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), Danielson Neves. Ele aponta que o aumento das temperaturas e a redução da umidade do ar podem provocar desconforto térmico e desidratação, com consequências para a saúde cardiovascular e renal.

El Niño

O El Niño é um fenômeno climático natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, provocando alterações na circulação atmosférica e nos padrões de chuva e temperatura em diversas regiões do planeta. Assim o mestre em ciências ambientais e docente da Wyden, Lucas de Lucena Rocha, define o fenômeno climático. Ele explica ainda que o Super El Niño é o nome usado quando esse fenômeno atinge intensidade excepcional, com níveis muito elevados de aquecimento.

O efeito disso tudo varia conforme a região do globo, mas pode provocar secas em algumas áreas e chuvas intensas em outras, além do aumento das temperaturas.

Para o ambientalista, a redução do horário das aulas da rede municipal em Paulo Afonso, no norte da Bahia, por conta da forte onda de calor é emblemática do impacto das condições climáticas no funcionamento das cidades. A medida deve durar até dezembro no município.

“Isso evidencia a necessidade de repensarmos a forma como projetamos nossas cidades e edificações”, afirma. Ele destaca ainda que as populações mais vulneráveis, que vivem em habitações precárias e bairros com pouca arborização e infraestrutura, são (e serão) as mais afetadas pelas consequências do fenômeno climático.

Planos contingenciais são pouco acessíveis

Apenas um município da Bahia conta com Plano de Contingência disponível para análise e auditoria, de acordo com investigação da plataforma Mare (Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño).

Através de busca feita no Diário Oficial, no site das prefeituras e na internet de forma geral, os pesquisadores da plataforma encontraram apenas a estratégia de Feira de Santana. Conforme nota da Mare, Salvador cita a Operação Chuva 2026 e o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC), que não foi encontrado pela plataforma.

Menos de 100 municípios do Estado declararam possuir planos de contingência, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Índice de Capacidade Municipal.

A cientista climática e criadora do Mare, Patricia Ferrini Rodrigues, aponta que esses documentos não publicados online não quer dizer que eles não existam.

“Se é difícil encontrar esses planos também vai ser difícil ler, avaliar e cobrar e a consequência é que fica difícil entender o estado de preparação do país em termos desses planos, que são os documentos mais básicos que existem para essa preparação”, afirma.

O superintendente da Sudec, Osny Bomfim, destaca o estabelecimento da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil – por meio da Lei 14.882/2025 – como um guia para os municípios. Ele ressalta que ainda aguarda a publicação do decreto regulamentador da política, que deverá detalhar as diretrizes para que as administrações municipais avancem nas ações de proteção e defesa civil.

Patrícia explica que é justamente o Plano de Contingência que determina em uma emergência quem vai fazer o quê, onde ficam os abrigos, o que existe à disposição do município em termos de recursos, materiais, ferramentas e como a população vai ser avisada.

Dos 5.571 municípios brasileiros, apenas 284 possuem planos de contingência disponíveis publicamente. A plataforma Mare foi lançada hoje, 11, com foco na antecipação e resposta ao El Niño e reúne informações sobre a preparação dos governos, atuação da defesa civil, saúde pública e financiamento.

Deolane Bezerra pode ser transferida para presídio de segurança máxima em Rondônia

Foto: Instagram

A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra pode ter uma mudança de endereço em breve. Detida desde maio deste ano na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, em São Paulo, a ex-a Fazenda pode ser transferida para um presídio federal de segurança máxima.

De acordo com informações do portal LeoDias, promotores do Ministério Público estão analisando a possibilidade da transferência para o presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, com o propósito de restringir a comunicação de Deolane com pessoas de seu convívio, em especial, as irmãs.

Segundo a publicação, antes de considerar Porto Velho, outras cinco penitenciárias federais de segurança máxima existentes no Brasil teriam sido analisadas, no entanto, os presídios localizados no Paraná e em Mato Grosso do Sul, não teriam sido consideradas devido à proximidade com São Paulo.

O presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, também teria sido descartado pela relação de Deolane com pessoas do Nordeste, enquanto o de Brasília, no Distrito Federal, teria deixado de ser uma opção pela presença de Marcola, apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Deolane Bezerra está presa desde maio deste ano por suposto envolvimento com o PCC. A influenciadora foi detida durante a Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo, suspeita de integrar o núcleo financeiro de uma organização criminosa e de lavar dinheiro proveniente de atividades ilegais para o Primeiro Comando da Capital (PCC).

França acusa Irã de atacar sistemas de refrigeração de supermercados

Ataques cibernéticos atingiram centenas de lojas e provocaram perdas de alimentos, Paris promete sanções contra os responsáveis

Victória Batalha

As invasões fizeram geladeiras e freezers aumentarem a temperatura em centenas de estabelecimentos | Foto: Reprodução/Freepik

O governo da França atribuiu à Guarda Revolucionária Islâmica do Irã ataques cibernéticos contra sistemas de refrigeração de supermercados. As invasões fizeram geladeiras e freezers aumentarem a temperatura em centenas de estabelecimentos, provocando a perda de alimentos frescos e congelados.

O ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noël Barrot, apresentou a acusação nesta segunda-feira, 9. Ele classificou a ofensiva como “sem precedentes, tanto em sua escala quanto em seu nível de agressividade”.

Barrot também anunciou que a França pretende adotar sanções em âmbito europeu contra os envolvidos. “Implementaremos sanções, em nível europeu, contra todos os responsáveis por esse ataque”, afirmou.

O Irã ainda não se manifestou sobre as acusações. O governo francês também não apresentou publicamente os elementos que fundamentaram a atribuição dos ataques ao regime iraniano.

Ataques atingiram grandes redes varejistas

A primeira ofensiva ocorreu em 11 de outubro. Os hackers conseguiram controlar o software responsável pela regulação da temperatura dos equipamentos de refrigeração usados pelos supermercados.

Mais de 100 unidades da rede Coopérative U foram afetadas. O ataque também atingiu 180 lojas do grupo Intermarché e de sua marca Netto. Em alguns estabelecimentos, a temperatura dos refrigeradores teria chegado a 50°C durante a noite.

Carrefour, Monoprix e E.Leclerc também registraram ocorrências. Os ataques exploraram um software da empresa dinamarquesa Danfoss, que permite aos varejistas administrar remotamente os sistemas de refrigeração.

Especialistas estimaram em milhões de euros o prejuízo provocado pela perda de alimentos.

Outros países europeus também foram atingidos

Uma nova onda de ataques ocorreu no início de novembro e afetou mais de 100 estabelecimentos em diferentes países europeus. Houve registros na Bélgica e em Luxemburgo, além de ocorrências em menor escala na Suécia, Irlanda, Países Baixos, Estônia e Finlândia.

Na semana passada, dois grupos de ativistas digitais alinhados à Rússia reivindicaram a autoria dos ataques. Diversos especialistas, contudo, não consideraram a reivindicação convincente. Até o momento, não há confirmação de que os episódios registrados nos diferentes países tenham a mesma origem.

Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal

Deputados fazem 2 audiências públicas nesta semana; relator busca acordo entre governo e oposição para votar o texto em novembro

Isabela Jordão

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC da redução da maioridade em junho | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faz nesta terça-feira, 10, às 14h30, a primeira de duas audiências públicas da semana. A segunda está marcada para a quarta-feira 11, no mesmo horário.

Os encontros vão discutir os efeitos da mudança na segurança pública, no sistema de Justiça e nas políticas voltadas a crianças e adolescentes. O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota.

O texto voltou a andar neste ano. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a proposta em junho. Em julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator da comissão especial, presidida pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA).

Sessão da CCJ da Câmara durante discussão da PEC da redução da maioridade penal para 16 anos | Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Na audiência desta terça, os deputados devem tratar dos impactos de uma eventual redução na Justiça Criminal e nas políticas de prevenção ao crime. Também está na pauta o tratamento jurídico de adolescentes envolvidos em atos infracionais.

O debate de quarta-feira terá como foco os reflexos da mudança no funcionamento do Judiciário, na atuação do Ministério Público, nas garantias fundamentais e no sistema socioeducativo.

O que diz a proposta

Pela Constituição, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não respondem criminalmente nos mesmos termos dos adultos. Quando cometem atos infracionais, ficam sujeitos às medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente, como advertência, serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

A PEC n° 32/2015 fixa a maioridade civil e penal aos 16 anos. A versão original também mexia na idade para votar e para disputar eleições, mas esses trechos foram retirados na CCJ.

Alcolumbre diz aguardar desfecho da PEC na Câmara para pautar discussão no Senado | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Duas outras propostas tramitam em conjunto. Uma permite punir menores de 18 anos por crimes hediondos e por maus-tratos ou crueldade extrema. A outra prevê responsabilização a partir dos 12 anos em crimes com violência ou grave ameaça, hediondos e contra a vida.

O alcance da mudança divide os parlamentares. A oposição quer a redução para 16 anos em todos os crimes e, em algumas situações, para 14 anos. Integrantes do governo aceitam a mudança apenas para crimes hediondos e violentos. Aluísio, presidente da comissão, apoia os 16 anos como regra geral.

Mendonça tenta um meio-termo: um modelo de Direito Penal juvenil. Jovens de 16 e 17 anos responderiam por qualquer crime, mas cumpririam a pena em unidades próprias, sem contato com presos adultos. A idade mínima e a lista de crimes ainda estão em negociação.

Em junho, antes de ser escolhido para a relatoria, Mendonça afirmou que o custo do crime no país é baixo. “É muito barato cometer crimes no Brasil”, disse o deputado. Ele ponderou, no entanto, que a redução da maioridade não deve ser vista como solução única para a violência.

Relator da PEC da Maioridade, Mendonça Filho (PL-PE); ele também relatou a PEC da Segurança Pública | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O deputado já havia levado o tema ao plenário. Como relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça tentou incluir no texto um referendo sobre a redução da maioridade, mas retirou o trecho depois de acordo com o governo.

PEC da redução da maioridade pode ser votada em novembro

Não há data definida para a votação. Há, porém, um compromisso entre líderes partidários para votar a PEC na comissão especial ainda em novembro. Na quarta-feira 4, Mendonça disse no colegiado que deve apresentar seu parecer no fim do mês.

Aprovado na comissão, o texto segue para o plenário da Câmara. Por se tratar de mudança na Constituição, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos.

Se passar pelos deputados, a proposta vai ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que espera a conclusão da análise na Câmara para iniciar a discussão entre os senadores.

Defesa de Vorcaro aciona Comissão Interamericana contra o STF

Advogados alegam violação de direitos, criticam mudança na relatoria e querem que Gilmar Mendes decida sobre a prisão

Lucas Cheiddi

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes: encontros e consultas | Foto: Montagem sobre reprodução/Redes sociais

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pediu mudanças na condução do processo que investiga o banqueiro no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Os advogados alegam violações de direitos fundamentais, criticam a atuação do presidente da Corte, Edson Fachin, e querem que o ministro Gilmar Mendes assuma a análise de medidas cautelares, incluindo o pedido de revogação da prisão preventiva.

Vorcaro está preso há oito meses, sob acusação de comandar uma organização criminosa responsável por uma fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro. A defesa afirma que o STF ainda não decidiu sobre o pedido de liberdade apresentado em setembro. Os advogados também questionam a ausência de denúncia e a permanência do banqueiro na prisão antes de um julgamento.

Em petição protocolada nesta segunda-feira, 9, eles sustentam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da Operação Compliance Zero criou um cenário de “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Também afirmam que Fachin violou o princípio do juiz natural ao assumir temporariamente a condução do caso.

Defesa de Vorcaro questiona relatoria

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília | Foto: Divulgação/STF

Os advogados argumentam que o Regimento Interno do STF não prevê uma regra específica para a situação. Por isso, defendem a aplicação, por analogia, do artigo 38, segundo o qual o ministro mais antigo da Turma ou do plenário substitui o relator original em decisões urgentes. Com esse entendimento, pedem que Gilmar Mendes, decano da Corte, analise as medidas cautelares.

A defesa afirma que a transferência da relatoria não resolveu as supostas violações. “A violação de direitos humanos não cessou: recrudesceu”, diz um trecho da petição. A iniciativa na CIDH também busca pressionar o Supremo a decidir sobre a liberdade do banqueiro. A medida, porém, tem caráter simbólico e dificilmente produz efeitos concretos imediatos.

Fachin assumiu provisoriamente a relatoria depois da crise provocada pela divulgação de mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo relatório da Polícia Federal (PF), o banqueiro pediu ajuda a Moraes para articular sua defesa, perguntou se deveria deixar o país antes da prisão e sugeriu que o magistrado procurasse o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Moraes acusou Mendonça de conduzir a investigação com parcialidade. O conflito se intensificou em sessão plenária de 15 de setembro, quando ministros trocaram acusações.

Estadão compara início de Lula 4 ao desastre fiscal de Dilma

Jornal critica pronunciamento populista em rede nacional e aponta disparada da dívida pública para 82,9% do PIB

Redação Oeste

Assim como o governo de Dilma, a atual gestão de Lula enfrenta críticas relacionadas à pressão da inflação Foto: Reprodução/Wikimedia Commons

O Brasil corre o risco de repetir a recessão do segundo mandato de Dilma Rousseff por causa da recusa de Luiz Inácio Lula da Silva em cortar gastos. O jornal O Estado de S. Paulo publicou editorial contundente nesta terça-feira, 10, para alertar sobre o descontrole das contas públicas no quarto mandato do petista.

A dívida bruta do setor público já atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em ritmo contínuo de alta. O mercado financeiro reagiu com forte pessimismo logo depois do resultado eleitoral, com queda de 18% na bolsa de valores e disparada do dólar de R$ 4,99 para a faixa de R$ 5,50.

Promessas de campanha e desdém pela inflação

O pronunciamento de Lula em rede nacional de rádio e televisão funcionou como um comício eleitoral em vez de um plano de governo. O presidente ignorou a necessidade de contenção de despesas e reiterou medidas populistas, como o programa Pé-de-Meia universitário, anistia a débitos de microempreendedores e passe livre nos fins de semana.

O petista minimizou o avanço dos preços ao declarar falsamente que o custo de vida segue sob controle. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 4,58% em 12 meses até setembro, índice que ultrapassou o teto tolerado pela meta do Banco Central de 4,5%.

Ministério tutelado e risco de recessão

O comando da pasta econômica perderá autonomia técnica e funcionará como mero executor das vontades do Planalto. O deputado federal eleito João Paulo Cunha (PT-SP) confirmou ao periódico que o próprio chefe do Executivo atuará como o ministro da Fazenda na prática.

A equipe governista aposta na tese derrotada de que a expansão dos desembolsos estatais gera crescimento automático. O editorial concluiu que o aumento de despesas públicas em ambiente de juros elevados sufocará as famílias e cobrará a conta mais pesada da população mais vulnerável.

MP denuncia ex-presidente da Câmara de São Paulo por ligação com o PCC

Milton Leite é apontado como real dono da Transwolff, empresa de ônibus usada pela facção para lavar dinheiro

Isabela Jordão

O ex-vereador Milton Leite, que está preso sob suspeita de envolvimento com o crime organizado em São Paulo | Foto: Afonso Braga/Câmara Municipal de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou por organização criminosa o ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite (União). Os promotores afirmam que ele é o verdadeiro dono da Transwolff, empresa de ônibus usada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavar dinheiro.

Segundo a acusação, Leite atuava como “ponte da facção junto ao poder público no setor de transportes”. Ele foi vereador da capital paulista por sete mandatos, de 1997 a 2024. Em setembro, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que é inocente.

A denúncia afirma que o político usou a influência e a posição de proprietário oculto da empresa para favorecer o PCC no transporte público da cidade. Uma das tarefas atribuídas a ele era pressionar o então presidente da SPTrans, empresa municipal que gerencia os ônibus, Levi dos Santos Oliveira, para obter decisões administrativas de interesse da Transwolff.

Para sustentar a acusação, os promotores citam um contrato de aluguel de R$ 850 mil mensais entre a Transwolff e a Comércio Neumax Ltda., construtora de Leite. O documento estava no escritório de Cícero de Oliveira, o Té, um dos sócios formais da empresa de ônibus.

Empresa de Milton Leite recebe mais de R$ 800 mil de empresa investigada por ligação ao PCC | Foto: Divulgação/Câmara de São Paulo

Mensagens extraídas de celulares dos investigados também ligam o político ao negócio. No aparelho de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, outro sócio da Transwolff, Leite aparece tratado como “Presidente”. Há ainda relatos de broncas do político, o que, para o MP-SP, mostra que ele tinha ascendência sobre o empresário.

Um dos episódios ocorreu em março de 2024, quando Pandora comentou problemas em uma linha da empresa. “Afirmou ter tomado ‘o maior puxão de orelha’ de Milton”, diz a denúncia.

O empresário também mantinha Leite informado sobre a operação da Transwolff, como a instalação de ônibus elétricos. Em uma ocasião, o político foi pessoalmente à garagem da empresa vistoriar veículos com eixos danificados.

Empresa de Milton Leite começou a ser investigada em 2024

A Transwolff entrou na mira das autoridades em abril de 2024, com a Operação Fim da Linha. Na época, o MP-SP denunciou os donos formais da empresa, entre eles Pandora e Té. A companhia, que tinha contratos com a Prefeitura de São Paulo para operar linhas de ônibus, passou a ficar sob intervenção do poder público.

Ônibus da Transwolff, empresa suspeita de relação com o PCC | Foto: Divulgação

Leite não estava entre os acusados naquela fase. Na denúncia da Fim da Linha, o MP-SP o incluiu no rol de testemunhas.

O cerco ao político se fechou em setembro deste ano, com a Operação Vectura Corrupta, do MP-SP e da Polícia Civil. Leite foi alvo de pedido de prisão temporária e negou ser proprietário da Transwolff e qualquer ligação com o PCC.

De acordo com a Promotoria, o esquema teria posto laranjas ou interlocutores da facção no comando de 12 das 22 empresas de ônibus da capital.

Neste mês, a Polícia Civil indiciou o político e pediu sua prisão preventiva. O relatório final do inquérito, de 104 páginas, atribui a Leite a ocultação e a destruição de provas.

PF prende ex-servidor do STJ suspeito de fornecer dados a Willer Tomaz

Investigação apura suposto repasse de informações sigilosas ao advogado, investigado por lavagem de valores bilionários

Lucas Cheiddi

Agentes da Polícia Federal em ação no combate a esquema criminoso | Foto: Divulgação/ PF

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta terça-feira, 10, Humberto Fontoura Pradera, ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeito de repassar informações sigilosas ao advogado Willer Tomaz.

Tomaz é investigado por suposta lavagem de valores bilionários que envolve empresas de apostas on-line, conhecidas como bets. A prisão ocorreu no âmbito da segunda fase da Operação Linceu.

O mandado de prisão preventiva partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apura possível violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A PF também pode identificar outros crimes durante as diligências.

Primeira fase teve buscas contra ex-secretário do STJ

Sede do STJ em Brasília | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A primeira etapa da Operação Linceu ocorreu em 19 de outubro. Na ocasião, a PF cumpriu mandados de busca em endereços ligados a Humberto Fontoura Pradera.

Pradera ocupou o cargo de secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ. A Corte o exonerou dias antes da primeira fase da operação.

Segundo a investigação, um servidor então vinculado ao tribunal teria facilitado o acesso de terceiros a informações de processos em tramitação no STJ. A apuração busca esclarecer como os dados sigilosos chegaram a pessoas sem autorização para consultá-los.

Nesta terça, os policiais cumpriram um mandado de prisão preventiva no Distrito Federal. A PF não detalhou, no comunicado sobre a nova fase, quais informações teriam sido repassadas nem apresentou o conteúdo das suspeitas contra cada investigado.

Ucrânia, Rússia e EUA discutem fim da guerra em Abu Dhabi

Reunião ocorre sob pressão de Trump por concessões territoriais e preocupação europeia com os termos de um acordo

Letícia Alves

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky | Foto: Reprodução/X/Volodymyr Zelensky

Negociadores da Ucrânia, da Rússia e dos Estados Unidos reúnem-se nesta terça-feira, 10, em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, para discutir o fim da guerra. As conversas ocorrem com a aproximação do inverno. Representantes europeus acompanham o processo e demonstram preocupação com os planos do presidente norte-americano, Donald Trump, para a segurança regional.

Trump pressiona pelo fim do conflito desde que voltou à Presidência, mas as reuniões anteriores fracassaram. Desde fevereiro, a guerra contra o Irã deixou as tratativas em segundo plano. Kiev e capitais europeias temem que Washington imponha condições equivalentes a uma capitulação.

A invasão russa já dura 56 meses, causou centenas de milhares de mortes e deslocou milhões de civis. Apesar disso, o Kremlin não sinaliza recuo. Antes da reunião, porém, Trump declarou que a Ucrânia deverá ceder território.

A Rússia ocupa extensas áreas do país, mas não controla toda Donetsk. Moscou exige que Kiev entregue as partes de Donetsk que ainda administra e ameaça continuar a ofensiva. No entanto, a Ucrânia rejeita a exigência, apesar das perdas humanas e materiais.

Rússia intensifica ataques

As forças russas intensificaram os ataques antes das conversas. Kiev denunciou um bombardeio que matou 55 pessoas em uma fila de ajuda humanitária.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, acusou Moscou de usar a ação para “exercer pressão sobre a Ucrânia” nas negociações. Já o presidente russo, Vladimir Putin, rejeitou tréguas de fronteira e diálogo direto com Zelensky.

De acordo com a agência AFP, os emissários norte-americanos Jared Kushner e Steve Witkoff medeiam as tratativas. As agências russas Tass e RIA Novosti confirmaram o início da reunião às 11h50 locais (4h50, de Brasília). As partes, porém, acumulam rodadas sem sucesso há quase cinco anos.

Negociações com a Europa

Sergei Ryabkov integra a delegação russa, chefiada por Vladimir Medinsky. Kushner afirmou nesta segunda-feira, 9, que o processo exigirá conversas diretas entre Rússia e Europa, além de “decisões difíceis”.

O ministro alemão das Relações Exteriores, Johann Wadephul, reagiu. “Para a Europa, está claro: não precisamos estabelecer uma nova arquitetura de segurança para a Europa”, declarou. Ele pediu a renúncia a “exigências maximalistas” e rejeitou “qualquer espetáculo de negociação”.

O negociador ucraniano Rustem Umerov, por outro lado, anunciou reuniões paralelas com representantes de Reino Unido, França, Alemanha, Itália e União Europeia. O Kremlin, porém, sustenta que a negociação formal é estritamente “trilateral”.