Helibras encerra produção de helicóptero militar no Brasil

Programa iniciado em 2008 previa 50 aeronaves para as Forças Armadas; 47 foram produzidas no país

Pâmela Zacarias

O programa H-XBR, iniciado em 2008, foi encerrado antecipadamente devido a mudanças solicitadas pelas Forças Armadas brasileiras| Foto: Divulgação/Helibras

A Helibras encerrou a produção do helicóptero militar H225M no Brasil, depois de concluir a última unidade fabricada na planta de Itajubá (MG). Das 50 aeronaves encomendadas pelas Forças Armadas, 47 foram produzidas no país. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O encerramento da produção marca o fim do programa H-XBR, iniciado em 2008. O contrato original previa a fabricação de 50 helicópteros, mas mudanças feitas a pedido das próprias Forças Armadas alteraram o planejamento inicial. Ao fim do programa, a Helibras produziu 47 aeronaves no Brasil, três a menos que o previsto.

O H225M ganhou destaque no Brasil pela participação em operações de emergência. Em 2019, o helicóptero participou das buscas depois do rompimento da barragem de Brumadinho (MG). Cinco anos depois, as Forças Armadas utilizaram o modelo nas ações de resgate e assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

O H225M também participou das ações de emergência provocadas pelas chuvas no litoral norte de São Paulo, em 2023. Na ocasião, as equipes utilizaram os helicópteros para resgatar moradores e transportar materiais.

Em novembro de 2025, uma aeronave do modelo decolou para resgatar um pescador com sintomas de apendicite. Ele estava a 62 milhas náuticas, cerca de 115 quilômetros, da costa do Ceará.

Programa começou no governo Lula

O programa H-XBR começou em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo brasileiro contratou 50 aeronaves em um acordo com a então Eurocopter, atualmente Airbus.

O contrato foi orçado, na época, em € 1,85 bilhão. Além da produção das aeronaves, o acordo previa transferência de tecnologia e nacionalização de parte do helicóptero.

No Brasil, as aeronaves ajudaram a retirar moradores de áreas isoladas e transportar materiais para regiões atingidas | Foto: Divulgação/Helibras

A produção começou em 2012. A Marinha recebeu a primeira unidade em 2014. A última aeronave, destinada à Força Aérea Brasileira, encerra a produção prevista no programa. Segundo a Helibras, o projeto ampliou a capacidade industrial da empresa e permitiu a transferência de tecnologia para o Brasil. A companhia é subsidiária brasileira da Airbus.

Cada Força utiliza uma denominação diferente para o H225M. O Exército Brasileiro chama a aeronave de HM-4 Jaguar. A Força Aérea Brasileira utiliza a designação H-36 Caracal. Na Marinha, o helicóptero recebe o nome UH-15 Super Cougar.

Aeronave também atua em missões militares

O H225M possui equipamentos para operações militares. A versão utilizada pela Marinha pode lançar o míssil Exocet e realizar missões contra embarcações. A aeronave também conta com sistemas de visão noturna, painéis digitais e equipamentos de proteção e alerta. Forças militares de diferentes países utilizam o modelo.

O helicóptero também participa de operações militares na Ásia e na África. As aeronaves cumprem missões de transporte, apoio logístico, busca e salvamento e segurança.

O fim do programa não significa o encerramento das atividades da Helibras no Brasil. A fábrica de Itajubá continuará em operação e poderá produzir outros modelos da Airbus. A linha do H225M também poderá ser retomada caso surja uma nova demanda.

‘O Brasil está conhecendo quem é Flávio Dino’, diz Luís Pablo

Jornalista questiona decisões do ministro no Maranhão

Mateus Conte

O ministro do STF Flávio Dino | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida afirmou que a investigação aberta a partir de suas reportagens sobre o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expôs nacionalmente uma relação com a imprensa já conhecida, segundo ele, no Maranhão.

Em entrevista ao Oeste Sem Filtro desta quarta-feira, 19, Luís Pablo relembrou processos judiciais durante o período de Dino no governo estadual. “O Brasil está conhecendo agora quem é Flávio Dino”, afirmou. “A gente que já faz cobertura política no nosso Estado passou por isso por muito tempo enquanto ele governou, por meio de processo.”

Luís Pablo disse ter sido processado durante a gestão de Dino no Maranhão e afirmou que outros jornalistas também enfrentaram ações judiciais. Ele citou o caso de José Fernandes Linhares Júnior, condenado em primeira instância, em julho, a dois anos e 15 dias de detenção por injúria e difamação contra Dino.

O processo teve origem em uma publicação de 2021, na qual Linhares acusou o então governador de tentar capitalizar politicamente os resultados da vacinação contra a covid-19 em São Luís. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado.

Luís Pablo questiona decisões de Dino no Maranhão

Na entrevista, Luís Pablo também criticou decisões de Dino que suspenderam o preenchimento de duas vagas de conselheiro titular no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Pablo chamou atenção para a origem das ações que levaram Dino a suspender o preenchimento das vagas no TCE-MA. Segundo o jornalista, elas partiram do Solidariedade por meio do deputado estadual Othelino Neto, marido da senadora Ana Paula Lobato, suplente de Dino que assumiu sua cadeira no Senado depois da indicação dele ao STF.

Bancários anunciam paralisação de 24 horas nesta quinta-feira, 20

Movimento ocorre em meio às negociações salariais e deve atingir principalmente o atendimento presencial nas agências

Victória Batalha

Os trabalhadores reivindicam reajuste de 5% acima da inflação para salários | Foto: Reprodução/Freepik

Bancários de todo o país devem paralisar as atividades por 24 horas nesta quinta-feira, 20. A categoria aprovou a mobilização em assembleias, e o ato ocorre em meio às negociações da campanha salarial de 2026 com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Os trabalhadores reivindicam reajuste de 5% acima da inflação para salários e demais verbas, além da correção pelo índice inflacionário. Também estão na pauta o aumento do piso salarial, dos valores dos vales-refeição e alimentação e a valorização da participação nos lucros e resultados (PLR).

Proposta dos bancos foi rejeitada pelos trabalhadores

Em São Paulo, 97,66% dos bancários que participaram da votação rejeitaram a proposta apresentada pela Fenaban. A decisão pela paralisação recebeu 89,34% dos votos favoráveis nas assembleias da categoria.

Os trabalhadores consideram insuficiente a proposta apresentada pelos bancos. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a oferta previa reajustes divididos em três faixas e manutenção do piso de ingresso.

A entidade também defende que as negociações devem considerar os resultados financeiros do setor. A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, citou os lucros de mais de R$ 124 bilhões registrados pelos bancos em 2025.

A Fenaban e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informaram que receberam a pauta de reivindicações em 24 de julho e afirmaram que as negociações seguem o cronograma previsto. A data-base da categoria é 1º de setembro.

A paralisação não altera o vencimento de contas nem o recebimento de salários. A paralisação deve depender do atendimento presencial nas agências, mas os serviços digitais, como Pix, transferências e pagamentos por aplicativos e sites, continuarão funcionando normalmente. Os caixas eletrônicos também devem funcionar normalmente.

Lula recebe advogado de Lulinha no Palácio da Alvorada

Encontro ocorreu enquanto a Polícia Federal apura suspeitas envolvendo o filho do presidente em três inquéritos

Victória Batalha

Fábio Luís da Silva, o Lulinha, e seu pai, o presidente Lula da Silva | Foto: Montagem sobre reprodução/Redes sociais/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na noite desta quarta-feira, 19, no Palácio da Alvorada, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, responsável pela defesa de seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Carvalho chegou ao palácio por volta das 19h15. Segundo interlocutores de Lula, eles haviam marcado uma reunião para tratar de assuntos pessoais e relacionados à campanha presidencial. Eventuais questões jurídicas envolvendo Lulinha poderiam entrar na conversa caso o presidente abordasse o tema.

Lulinha mudou-se para a Espanha em julho de 2025 | Foto: Reprodução/Redes sociais | Imagem criada com o auxílio de inteligência artificial

O encontro ocorre enquanto a Polícia Federal (PF) investiga o filho do presidente em três inquéritos que apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção.

Investigação sobre Lulinha envolve negócios no Ministério da Saúde

Uma das frentes da investigação busca esclarecer se Lulinha teria atuado em favor do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em negociações com o Ministério da Saúde. Antunes é investigado por suspeitas de participação em desvios de recursos de aposentadorias e pensões.

Carvalho, um dos fundadores do grupo Prerrogativas, também assumiu a coordenação da campanha de Lula em São Paulo para a eleição presidencial de outubro.

As investigações da PF também identificaram que Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, recebeu uma minuta de contrato para o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. A empresária Roberta Luchsinger encaminhou o documento, pois buscava fechar o negócio com a pasta. A negociação não avançou.

Luchsinger também transferiu R$ 249 mil para Marcola. O ex-chefe de gabinete afirmou que o valor correspondia a um empréstimo pessoal já quitado.

Na mesma noite, Lula cancelou a participação em uma cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente participaria da posse dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Luiz Campbell Marques, respectivamente, nos cargos de presidente e vice-presidente da Corte.

Fraude em filiação de Flávio é alvo de novo inquérito da PF

Na quarta-feira 12, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vinculou indevidamente o senador aos quadros do partido Missão

Yasmin Alencar

Flávio Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em seu canal no YouTube — 16/8/2026 | Foto: Reprodução/YouTube

Uma investigação foi iniciada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidade na filiação partidária do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), depois de determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na quarta-feira 12, o sistema registrou erroneamente Flávio Bolsonaro como integrante do partido Missão, o que inviabilizava sua candidatura à Presidência, pois o partido já havia oficializado Renan Santos como candidato. O TSE corrigiu a informação em menos de um dia e demonstrou que o acesso teria ocorrido com credenciais do partido Missão.

Ações da Polícia Federal e resposta do partido Missão

Para esclarecer o episódio, a Polícia Federal solicitou acesso aos dados do sistema de filiação partidária do TSE, além de notificar o partido Missão para que forneça informações sobre o ocorrido.

O partido Missão nega envolvimento em qualquer fraude. Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, afirmou que “a campanha de Flávio realizou a fraude para provocar desconfiança sobre o sistema do TSE e gerar desinformação”.

Flávio e Michelle gravam vídeo juntos e reforçam aliança eleitoral

Ex-primeira-dama oficializou candidatura ao Senado pelo Distrito Federal e passou a declarar apoio público ao enteado na disputa presidencial

Letícia Alves

Flávio e Michelle Bolsonaro | Foto: Divulgação/PL

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, candidata ao Senado pelo Distrito Federal, ambos do Partido Liberal, voltaram a aparecer juntos em uma publicação nas redes sociais. Nesta quarta-feira, 19, os dois divulgaram um vídeo acompanhado por um jingle eleitoral.

A música fala em um Brasil com futuro e afirma que “a mudança já está começando”. A aparição ocorre em meio à retomada da parceria política entre Flávio e Michelle. Os dois haviam se afastado publicamente durante uma crise que envolveu divergências dentro do PL.

Michelle oficializou em agosto sua candidatura ao Senado pelo Distrito Federal. Desde então, passou a manifestar publicamente apoio a Flávio na disputa pela Presidência. No domingo 16, durante o primeiro ato oficial de sua campanha, em Ceilândia (DF), ela também citou a candidatura do senador ao Palácio do Planalto.

Relação política de Michelle e Flávio foi retomada em julho

O conflito veio a público no fim de junho e envolveu as alianças eleitorais do partido e a atuação de Michelle no PL Mulher. O episódio chegou a colocar em dúvida a candidatura dela ao Senado pelo Distrito Federal.

Em 23 de julho, porém, Flávio publicou um vídeo para pedir desculpa à madrasta. Michelle respondeu publicamente e disse que o gesto ajudaria na reconstrução da relação.

A iniciativa ocorreu pouco antes da convenção que confirmou Flávio como candidato à Presidência. Na ocasião, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o conflito prejudicava a campanha.

Michelle não participou presencialmente da convenção de 25 de julho, porque precisou ir ao hospital por causa de uma crise de enxaqueca. O evento previa a primeira aparição pública dos dois desde o início do afastamento. Depois disso, ela voltou a dialogar com o partido e manteve o apoio à candidatura de Flávio.

Lulinha e lobista teriam 20% de lucro em ‘negócio’ com governo, diz PF

Mensagens indicam articulação de Roberta Luchsinger para venda de produtos de Cannabis ao poder público e citam advogado ligado a Nunes Marques

Lucas Cheiddi

O filho de Lula, Lulinha, e a amiga Roberta Luchsinger | Foto: Reprodução/Redes sociais

Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) revelaram que Roberta Luchsinger, lobista conhecida por atuar no setor de Cannabis medicinal, pretendia obter 20% de lucro em uma negociação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o governo federal.

As conversas também trazem à tona o envolvimento do advogado Otto Medeiros, descrito por Roberta como “bem influente” e “sócio do Cássio”, numa referência ao ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

As menções a Otto Medeiros aparecem em investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram a atuação de Roberta e Lulinha. Segundo os documentos, o grupo solicitou formalmente ao escritório de Otto uma proposta de prestação de serviços jurídicos para viabilizar a venda de subprodutos de Cannabis ao governo.

Em nota, Kassio Nunes Marques negou sociedade com Otto, mas confirmou a amizade: “O ministro Kassio Nunes Marques não é e nunca foi sócio do senhor Otto Medeiros em qualquer empreendimento”, disse. “Os dois mantêm uma relação de amizade, porém o ministro se declara impedido nos processos em que o advogado atua no STF.”

Atuação de Roberta e Lulinha

Agente da Polícia Federal (PF) | Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal destacou em relatório que Roberta “aparentemente tinha autorização” para representar Lulinha e citou um diálogo em que ela diz: “Eu sou o Fábio”. A defesa de Lulinha, em razão de viagem recente, não se manifestou até o momento.

O Ministério da Saúde declarou que “nunca houve possibilidade de contratar cannabidiol”. Já os advogados de Roberta alegam que a divulgação das informações prejudica as investigações e sugerem apuração dos supostos vazamentos pelo Ministério da Justiça. Otto Medeiros optou por não comentar o caso, mas, a interlocutores, negou relação societária com o ministro Kassio Nunes Marques.

Familiares do ministro também aparecem ligados ao escritório de Otto Medeiros. Karine Nunes Marques, irmã do magistrado, e Kevin de Carvalho Marques, seu filho, atuam em parceria com Otto em processos judiciais.

Já o vínculo entre Lulinha e Otto é anterior à negociação, já que o advogado defendeu o filho do presidente em ações tributárias. Ele chegou a emprestar uma aeronave particular para um deslocamento entre Brasília e São Paulo, conforme publicado pela Folha de S.Paulo.

Detalhes do contrato e tentativas de articulação

A minuta do contrato elaborada por Roberta previa remuneração de 20% do faturamento da empresa com a venda de produtos de Cannabis para órgãos públicos, a ser dividida entre os envolvidos, conforme relatório da PF.

A lobista buscou apoio no Ministério da Saúde e enviou o documento ao ex-chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Santana, conhecido como Marcola, para tentar intermediar o acordo. Não há registros de que a proposta tenha avançado para outros órgãos federais.

No projeto, além de Roberta e Lulinha, participavam o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, que criou uma empresa para atuar no mercado de Cannabis medicinal, e o ex-assessor parlamentar Gustavo Gaspar. Nas conversas, Roberta aparece recomendando Otto Medeiros como advogado para o grupo.

Em mensagens a Gaspar, ela afirmou: “Por mais que confie no Otto, eu confio desconfiando né”, e orientou: “Mas você trate bem esse Otto. Ele é bem influente. Sócio do Cássio sabe”.

Ex-assessor de Lula frequentava 'mansão de lobby' com Lulinha

Testemunha revelou ao SBT reuniões de Marcola com a empresária Roberta Luchsinger para negociar verbas federais

Erich Mafra

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, é um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Reprodução/YouTube/Metrópoles

O ex-chefe de gabinete da Presidência Marco Aurélio Santana, o Marcola, despachou em reuniões privadas dentro de uma mansão em Brasília usada para fechar negócios governamentais. O braço direito de Luiz Inácio Lula da Silva esteve no local ao lado do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e da lobista Roberta Luchsinger.

Uma ex-empregada da residência revelou os encontros em entrevista ao canal SBT. A testemunha trabalhou na casa no condomínio do Lago Sul entre novembro de 2024 e maio de 2025. Lulinha ordenou a demissão da funcionária quando desconfiou do vazamento de informações sobre a rotina do que a emissora chama de “mansão de lobby“.

Balcão de negócios

Políticos e empresários de vários Estados frequentavam o imóvel da capital em busca de acesso facilitado a verbas do governo federal. As negociações envolviam programas sociais, projetos de educação e ações no Ministério da Saúde.

A Polícia Federal (PF) apura a atuação da dupla na liberação de contratos públicos. Os investigadores descobriram transferências financeiras de Roberta para Marcola no valor de R$ 249 mil.

Encontros na capital

A testemunha presenciou reuniões do grupo no final de 2024, período em que Marcola despachava no Palácio do Planalto. O ex-assessor participou de almoços de negócios e conversas com parlamentares.

A defesa de Marcola declarou que manifestará esclarecimentos apenas no processo judicial. Os advogados de Lulinha negaram a prática de atos ilegais na residência. Roberta Luchsinger não respondeu aos contatos.

Lula diz a advogado de Lulinha que ele deve se apresentar à Justiça para esclarecimentos

Presidente se reuniu com a defesa do filho, Fernando Haddad e aliados paulistas no Palácio da Alvorada

Letícia Alves

Lula e seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha | Foto: Reprodução/ X

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o advogado Marco Aurélio de Carvalho nesta quinta-feira, 19, no Palácio da Alvorada, em Brasília. O encontro também teve a participação de Fernando Haddad, candidato do PT ao governo de São Paulo, e de outros aliados paulistas.

Carvalho defende Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do petista. A Polícia Federal (PF) o investiga por suspeita de tráfico de influência e corrupção. Segundo a apuração, ele e a lobista Roberta Luchsinger teriam atuado no Ministério da Saúde para negociar medicamentos à base de canabidiol para o Sistema Único de Saúde (SUS), sem licitação.

Segundo o advogado, durante a reunião, Lula afirmou que o filho deve se colocar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. Além disso, o presidente teria dito que não quer o filho acima da lei e rejeitou qualquer interferência na PF.

PF investiga diálogos e movimentações financeiras

A corporação afirma que Roberta Luchsinger atuava para Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, acusado de desviar recursos de aposentadorias. Relatórios policiais revelam que a lobista buscava obter 20% de lucro nas negociações que envolvem Cannabis medicinal e se apresentava como representante de Lulinha.

A empresária Roberta Luchsinger, conhecida pela proximidade com Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Reprodução/Instagram/Roberta Luchsinger

Os investigadores também encontraram conversas sobre o envio de uma minuta de contrato a Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula. Ele deixou a campanha presidencial depois da descoberta de pagamentos feitos por Roberta. Marcola afirmou que os valores correspondiam à quitação de um empréstimo de R$ 249 mil.

A defesa de Lulinha critica o vazamento de informações do processo e nega irregularidades. Integrantes da campanha governista acompanham o caso pelo potencial impacto político nas eleições de outubro.

DIPLOMA DE JORNALISTA VOLTA À PAUTA NO STF

 

Em MG, prefeita petista apoia Cleitinho para o governo

Jackeliny Pereira do Nascimento declarou apoio no Instagram com foto ao lado do senador mineiro, Lula e aliados

Yasmin Alencar

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) | Foto: Divulgação/ Senado

A prefeita de Frei Gaspar (MG), Jackeliny Pereira do Nascimento (PT), surpreendeu ao manifestar apoio ao senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) para o governo mineiro, mesmo com Patrus Ananias (PT) como o candidato oficial do partido ao cargo.

A declaração de apoio foi feita em uma publicação no Instagram na terça-feira 18, em que Jackeliny aparece ao lado de Cleitinho, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros políticos de sua preferência, sob o slogan “Esse é o nosso time!”.

Apoio plural nas redes sociais

No post, além de Cleitinho, a prefeita endossou os nomes de Lula para a reeleição presidencial, Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) para deputado federal, Marcelo Aro (PP) e Marília Campos (PT) para o Senado e Neilando Pimenta (Republicanos) para deputado estadual, todos acompanhados de seus respectivos números de urna.

Zema defende prisão de ministros do STF e indulto a Bolsonaro

Postulante pelo Novo promete perdão para condenados em atos políticos com reformulação ampla no Judiciário

Erich Mafra

O ex-governador de Minas Gerais e candidato à Presidência pelo Novo, Romeu Zema | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) prometeu conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro caso vença a eleição presidencial. O candidato negou a ocorrência de uma suposta tentativa de golpe de Estado nos atos de 8 de janeiro. O político justificou a posição durante sabatina no SBT News na quarta-feira, 19: “Não teve tiro, não teve derramamento de sangue”.

Zema defendeu o impeachment e a prisão de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidenciável classificou magistrados da Corte como “frutas podres” e atribuiu ao tribunal e ao PT o desgaste da imagem do país no exterior.

O candidato propôs a fixação da idade mínima de 60 anos para a indicação de ministros do STF. O plano estabelece a escolha de nomes por meio de lista tríplice e o fim das decisões monocráticas na Corte.

Leis estaduais e regras trabalhistas

O político sugeriu alterações na Constituição para permitir a criação de penas estaduais adicionais a crimes federais. Zema sustentou que a autonomia dos Estados ajuda na busca por soluções regionais contra a criminalidade.

O ex-governador defendeu um novo modelo de trabalho temporário paralelo à CLT. A proposta busca reduzir a informalidade sem extinguir as regras trabalhistas vigentes.

Ministério Público pede ao TSE que barre candidatura de Pablo Marçal e o impeça de participar de debates

Por Renata Galf | Folhapress

Foto: Reprodução/ Renato Pizzutto/Band

O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (19) que a candidatura do empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República seja indeferida.

Em peça assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o órgão afirma que a inelegibilidade de Marçal é manifesta, apontando que ele foi condenado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) no fim do ano passado e que ele não teria demonstrado com provas suficientemente estar filiado ao PRTB no prazo exigido pela legislação.

Com base nisso, o Ministério Público pede inclusive que seja dada uma decisão liminar (de caráter urgente) para que Marçal seja impedido de ter acesso aos fundos públicos de campanha, à propaganda eleitoral gratuita e mesmo de participar de debates.

"O perigo de dano pode ser aferido pela natureza imediata do prejuízo ocasionado com o dispêndio da verba pública específico com o candidato impugnado, a poucos dias do pleito", consta no documento, que afirma haver jurisprudência do TSE de 2022 neste sentido.

"A verba não somente deixaria de ser revertida a bom tempo, como é inequívoco o detrimento que os gastos incabíveis trariam para candidaturas com viabilidade jurídica mínima. Igual premissa é invocável para vetar o acesso do candidato ao espaço do horário eleitoral gratuito, bem como da participação nos demais atos de campanha - inclusive debates."

Apesar de estar inelegível, Marçal foi registrado como candidato à Presidência do PRTB no último sábado (15), data limite para envio dos nomes pelas siglas.

Marçal obteve na ocasião uma liminar da Justiça Eleitoral em Santana de Parnaíba (SP) para se filiar à sigla fora do prazo, que havia vencido em 4 de abril. Ele argumentou que houve uma demora alheia à sua vontade no fornecimento de uma senha para o sistema de filiação partidária.

A partir da publicação oficial dos pedidos de registro de candidatura, abre-se um prazo de cinco dias para que qualquer pedido seja impugnado.

Como o registro de candidatura de Marçal foi para a Presidência da República, o tribunal competente para analisar o pedido é, já de início, o TSE. Foi sorteada como relatora do registro de Marçal a ministra Estela Aranha. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o registro do influenciador tende a ser rejeitado pelos ministros da corte, que veem no pedido do influenciador uma tentativa de tumultuar o processo eleitoral.

Marçal foi condenado no final de 2025 pelo TRE-SP em uma ação relacionada à campanha municipal de 2024, que tratava de uso indevido de meios de comunicação por um "campeonato de cortes" de vídeos promovido pelo empresário entre seus seguidores.

Naquele ano, Marçal disputou a Prefeitura de São Paulo e ficou em terceiro lugar, a apenas 57 mil votos de ir ao segundo turno, tendo obtido 28,1% dos votos válidos.

No último dia 5, por votação unânime, os magistrados do TRE-SP rejeitaram os embargos de declaração de Marçal.

O Ministério Público aponta que, conforme a lei, são inelegíveis, para qualquer cargo, os condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado ou transitada em julgado, e que isso inclui não apenas condenação de abuso de poder como também de uso indevido de meios de comunicação. Acrescentando que o empresário está inelegível até 6 de outubro de 2032.

Além disso, o órgão sustenta ainda que Marçal não preenche sequer o requisito de estar filiado ao partido pelo qual quer concorrer no prazo mínimo de 6 meses, que seria o dia 4 de abril.

Na peça são apontados vídeo em redes sociais, entrevista e reportagens jornalísticas de movimentações sobre articulações políticas posteriores a esta data em que Marçal se identificava como estando filiado ao União Brasil.

"Essa condição jurídica, aliás, encontra amparo em situações fáticas bem delineadas, a indicar que, ainda após o prazo legal de filiação partidária para o pleito (4 de abril de 2026), o impugnado Pablo Marçal identificava-se publicamente como filiado ao partido União Brasil."

A defesa de Marçal alegou no processo que a filiação dele ao PRTB no prazo legal para se candidatar não havia sido realizada em virtude de demora da Justiça Eleitoral no fornecimento de senha para o sistema de filiação partidária.

Prazo para solicitar voto em trânsito encerra nesta quinta

Foto: Divulgação / TRE-BA

O prazo para que os eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das Eleições Gerais de 2026 solicitem a habilitação para votar em trânsito termina nesta quinta-feira (20). O pedido poderá ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Para consultar os municípios e locais de votação habilitados, basta acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O voto em trânsito permite que a eleitora ou o eleitor vote temporariamente em outro município, desde que seja uma capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores. Quando o município escolhido estiver no mesmo estado do domicílio eleitoral, será possível votar para todos os cargos em disputa (deputado(a) estadual, deputado(a) federal, senadores(as), governador(a) e presidente). Já quem votar em trânsito em um estado diferente do domicílio eleitoral poderá votar apenas para o cargo de presidente da República.

Para solicitar o procedimento de forma presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral ou nos postos de atendimento do TRE-BA.

No momento da solicitação, a eleitora ou o eleitor poderá optar por votar em trânsito apenas no primeiro turno, apenas no segundo turno, caso haja, ou em ambos os turnos das Eleições 2026. A habilitação será válida exclusivamente para o(s) turno(s) indicado(s) no requerimento.

Montadora japonesa demite 20 mil funcionários e fecha 7 fábricas

Plano de reestruturação altera a capacidade produtiva de 3,5 milhões para 2,5 milhões de veículos

Por Jair Mendonça Jr

Estratégia visa o controle de despesas - Foto: Divulgação Nissan

A Nissan executa um plano de reestruturação que prevê a eliminação de 20 mil postos de trabalho e a redução de sua rede industrial de 17 para 10 fábricas.

A estratégia visa o controle de despesas e a recuperação da margem operacional da empresa após resultados negativos nos exercícios fiscais de 2025 e 2026.

Cortes de pessoal e reajuste da estrutura global

A eliminação dos 20 mil cargos representa 15% do quadro total de funcionários da companhia. O processo ocorre de forma gradual em departamentos administrativos, logísticos e industriais.

A montadora busca simplificar níveis hierárquicos e integrar operações para reduzir gastos fixos. A meta global de redução de custos soma 500 bilhões de ienes.

Fechamento de plantas industriais

O plano de reestruturação altera a capacidade produtiva mundial de 3,5 milhões para 2,5 milhões de veículos anuais. Unidades na Argentina e no México já cessaram a fabricação de automóveis.

A montadora planeja o encerramento das atividades nas plantas de Shonan e Oppama, no Japão, até 2028. As decisões envolvem o fim da produção, a consolidação de linhas e a transferência de ativos.

Impacto da reestruturação no Brasil

A Nissan encerrou as atividades de seu centro de design em São Paulo. A medida integra o corte global de centros de desenvolvimento da marca. A fábrica de Resende, no Rio de Janeiro, mantém as operações de montagem dos modelos Kicks e Kait.

A unidade brasileira recebeu investimentos de R$ 2,8 bilhões para modernização tecnológica e atende ao mercado regional da América Latina.

Resultados financeiros e projeções

A empresa registrou lucro operacional no trimestre encerrado em junho de 2026, interrompendo a sequência de prejuízos apurados nos dois anos fiscais anteriores.

A montadora revisou a projeção de vendas mundiais para baixo, com foco na correção de custos diante da concorrência de fabricantes chinesas.

O plano de reorganização busca a rentabilidade da operação com um volume menor de produção.

Gilmar Mendes admite rever decisão sobre diploma de jornalista no STF

Para magistrado, debate é válido desde que haja entendimento entre os ministros

Por Yuri Abreu

Ministro do STF, Gilmar Mendes - Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator da decisão de 2009, na Corte, que derrubou a exigência do diploma de jornalista, afirmou que o órgão pode voltar a discutir a obrigatoriedade do documento.

A fala foi dada nesta quarta-feira, 19, um dia depois de os também ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, defenderem uma revisão do entendimento — no julgamento de 17 anos atrás, o plenário, por oito votos a um, decidiu pela derrubada da obrigatoriedade.

A favor:

Gilmar Mendes

Cármen Lúcia

Ellen Gracie

Ricardo Lewandowski

Eros Grau

Carlos Ayres Britto

Cezar Peluso

Celso de Mello

ContraMarco Aurélio

Não participaram do julgamento à época os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa.

Sem dispensa de formação acadêmica

Em entrevista coletiva após participar de um fórum, em Brasília, o magistrado ponderou que a decisão tomada à época não significou considerar desnecessária a formação acadêmica para quem atua na área.

“Isso não significava, na verdade, dispensar formação. As pessoas poderiam ter formações em diversas áreas, mas podemos discutir, sim, se de fato se entender que há aí algum comprometimento da própria qualidade de informação”, afirmou Gilmar Mendes.

O que falaram Dino e Moraes?

Durante a sessão da Primeira Turma nesta terça-feira, 18, os dois ministros associaram o debate às mudanças provocadas pela expansão das redes sociais e à dificuldade de definir os limites das garantias reservadas à atividade jornalística.

Dino argumentou que a inexistência de uma exigência de formação pode permitir que pessoas ligadas a organizações criminosas se apresentem como jornalistas para reivindicar garantias próprias da profissão, como o sigilo da fonte.

Moraes concordou que o assunto deveria voltar a ser discutido e citou o crescimento de páginas e perfis nas redes sociais que reivindicam proteção jornalística. Além disso, chegou a mencionar a possibilidade de uma regra de transição que preservasse a situação de quem já exerce a profissão sem diploma.

Medida foi de encontro à lei da ditadura

A obrigatoriedade do diploma estava prevista no Decreto-Lei 972, editado em 1969, durante a ditadura militar. A discussão chegou ao Judiciário a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava a compatibilidade da exigência com as liberdades de expressão e de informação previstas na Constituição.

Em 2001, a 16ª Vara Federal de São Paulo afastou a obrigatoriedade, mas a exigência foi restabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região dois anos depois.

O caso chegou ao Supremo em 2006, quando Gilmar concedeu uma decisão provisória que permitiu o exercício da atividade jornalística independentemente da apresentação do diploma até que o plenário analisasse definitivamente a questão.

Sob a condição de relator do caso, Gilmar considerou em 2009 que condicionar o exercício do jornalismo a uma formação específica representava uma restrição indevida às liberdades de expressão, informação e imprensa.

Coca-Cola planeja expansão de R$ 30 bilhões e novas fábricas no Brasil

Estratégia busca ampliar os investimentos no país

Por Agatha Victoria Reis

Investimento da Coca-Cola - Foto: Divulgação

A Coca-Cola pretende ampliar sua atuação no mercado brasileiro com um investimento de R$ 30 bilhões até 2030. O aporte incluirá a expansão da capacidade produtiva e poderá contemplar a construção de novas fábricas no país.

Atualmente, a multinacional é a 4º maior país da companhia no mundo. Durante entrevista ao “De Frente com CEO”, da EXAME, a presidente da Coca-Cola Brasil, Luciana Batista, afirmou que a posição é resultado de um trabalho conjunto entre a companhia e seus fabricantes.

De acordo com ela, a estratégia busca ampliar os investimentos para manter o Brasil entre os mercados de crescimento da Coca-Cola.

Maior capacidade produtiva e novas fábricas

O investimento será distribuído entre as áreas de produção, linhas adicionais, centros de distribuição, frota de caminhões, equipamentos e iniciativas comerciais e de sustentabilidade.

Além disso, a gestora prevê a construção de novas fábricas no país. “Temos boa parte do plano voltado para expansões de fábricas existentes, mas, sim, temos no plano novas fábricas em algumas regiões do país”, afirmou.

Até o momento, a empresa não informou a quantidade de unidades nem as regiões que receberão os investimentos. A expansão, no entanto, já havia sendo executada no país. Segundo a presidente, somente nos últimos dois anos, cerca de R$ 11 bilhões foram investidos no mercado brasileiro.

Operação prende grupo suspeito de fabricar armas com impressoras 3D

Polícia afirma que armas de grosso calibre eram vendidas para indivíduos ligados a facções

Por Luan Julião

Além do principal alvo, outras 15 pessoas haviam sido presas - Foto: Divulgação / Polícia Civil

Uma operação da Polícia Civil deflagrada nesta quarta-feira, 19, investiga um grupo suspeito de produzir armas de fogo com o uso de impressoras 3D e comercializar o armamento para pessoas ligadas a facções criminosas no Rio Grande do Sul.

O principal investigado, apontado como responsável pela fabricação das armas, foi preso em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Até a última atualização da operação, outras 15 pessoas também haviam sido detidas. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

Batizada de Operação 3D, a ação cumpre 20 mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Triunfo, Eldorado do Sul, São Leopoldo e Montenegro.

Segundo a Polícia Civil, o grupo era dividido em diferentes funções. Enquanto um dos integrantes ficava responsável pela fabricação das armas, outros envolvidos cuidavam da organização das encomendas e da distribuição do armamento.

De acordo com a investigação, as armas eram vendidas para indivíduos que mantinham ligação com diferentes facções criminosas do estado, inclusive grupos rivais.

"Ele vendia para indivíduos que teriam relacionamento com diversas facções criminosas aqui do estado, inclusive algumas rivais", explica o diretor de investigações do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), delegado Alencar Carraro.

A origem do conhecimento utilizado pelo principal alvo para fabricar as armas ainda é investigada. Aos policiais, ele afirmou que aprendeu o processo por meio de informações disponíveis na internet. A Polícia Civil, porém, apura se outras pessoas com conhecimento técnico participaram da atividade.

O material produzido, segundo o delegado, incluía armas de grosso calibre e de uso proibido para civis.

"São armas de grosso calibre. Armamento proibido, só podendo ser utilizado por polícias. Era uma qualidade bem interessante. As armas funcionavam com boa precisão, apesar de serem montadas. E são armas que no mundo do crime giram valores muito altos", diz o delegado.

Investigação

As apurações tiveram início em novembro de 2025, após o Denarc localizar armas produzidas por meio de impressão 3D. Na ocasião, também foram apreendidas peças e componentes utilizados na fabricação do armamento.

A partir dessas apreensões, a Polícia Civil avançou na identificação das pessoas envolvidas na produção, comercialização e distribuição das armas, chegando aos alvos da Operação 3D.

Correios começam a entregar compras de lojas do Paraguai diretamente no Brasil

Modelo reduz a necessidade de intermediários logísticos entre o Paraguai e o Brasil

Por Luan Julião

Operação começa com duas lojas paraguaias e terá encomendas rastreadas de até 30 kg - Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

Os consumidores brasileiros ganharam uma nova opção para comprar produtos diretamente de lojas do Paraguai. Os Correios passaram a operar um modelo de entrega internacional que permite que pedidos feitos em plataformas de varejistas de Ciudad del Este sejam enviados diretamente para endereços no Brasil.

A iniciativa integra a expansão dos serviços de logística internacional da estatal e começou a funcionar com a participação de lojas paraguaias como Cellshop e New Zone Importados. Com o novo sistema, os estabelecimentos podem realizar vendas online para clientes brasileiros, enquanto a entrega fica sob responsabilidade dos Correios.

Na prática, o consumidor realiza a compra no site da loja paraguaia e a encomenda é encaminhada para o fluxo postal internacional. Depois de chegar ao Brasil e passar pela liberação aduaneira, o pacote entra na rede de distribuição dos Correios e segue até o endereço informado pelo comprador.

O serviço permite o rastreamento das encomendas e aceita pacotes de até 30 kg. Após a entrada no território brasileiro, a entrega passa a seguir o fluxo doméstico utilizado pelos Correios, diminuindo a necessidade de intermediários responsáveis pela logística na região de fronteira.

A operação também segue as regras do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que estabelece como são tributadas as compras internacionais realizadas por meio de comércio eletrônico.

Apesar da nova modalidade de entrega, os produtos continuam sujeitos às normas brasileiras de importação. Nas compras de até US$ 50 feitas de empresas cadastradas no programa, não há cobrança do imposto de importação federal, mas permanece a incidência de ICMS, cuja alíquota varia entre 17% e 20%.

Para encomendas acima de US$ 50, a cobrança inclui imposto de importação de 60%, com desconto de US$ 30, além do ICMS estadual. Para definir os valores dos tributos, é considerado o custo total da operação, incluindo o preço do produto, o frete e o seguro.

Moraes impede nova lei de beneficiar condenado do 8 de janeiro

Ministro do STF decidiu aguardar julgamento de ações que questionam norma aprovada pelo Congresso

Bruno Azambuja

O ministro do STF Alexandre de Moraes, alvo de críticas em nível internacional | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei 15.402/2026 na execução da pena de Davis Baek, condenado a 12 anos de prisão por causa dos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa havia pedido a aplicação retroativa da norma, por considerá-la mais benéfica ao réu.

Baek foi condenado por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. O STF também determinou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, de forma solidária com os demais condenados.

Em outubro de 2025, Moraes autorizou a progressão de Baek para o regime semiaberto. Na ocasião, o ministro considerou que o condenado havia cumprido 25% da pena e apresentava bom comportamento carcerário. Ele também acumulava 186 dias de remição por atividades de leitura, cursos profissionalizantes e trabalho.

A defesa voltou ao STF no dia 10 de agosto e pediu um novo cálculo da pena com base nas mudanças promovidas pela Lei 15.402/2026. Os advogados argumentaram que a legislação posterior deveria retroagir por ser mais favorável ao condenado.

Entre os pedidos, a defesa solicitou que o Supremo afastasse o cálculo cumulativo das penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Também pediu a aplicação da causa de diminuição prevista para crimes praticados em contexto de multidão, com redução de um terço a dois terços da pena.

Os advogados ainda pediram a aplicação das novas regras para progressão de regime, um novo cálculo da pena e a reanálise de benefícios, especialmente o livramento condicional. Segundo a decisão, Baek cumpriu três anos, sete meses e nove dias dos 12 anos de prisão.

Moraes suspende aplicação da lei

Moraes, contudo, decidiu não aplicar as novas regras enquanto o próprio STF analisa a constitucionalidade da legislação. Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionam trechos da Lei 15.402/2026 que alteraram as regras para progressão de regime, remição de pena e concurso de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Para o ministro do STF, a existência das ações representa um “fato processual novo e relevante”. Por isso, ele recomenda a suspensão da aplicação da norma por segurança jurídica até uma definição do Supremo.

Polícia apreende carro de Deolane avaliado em quase R$ 4 milhões

Lamborghini foi encontrada na zona leste de São Paulo durante investigação sobre esquema de lavagem de dinheiro

Fábio Bouéri

A influenciadora Deolane Bezerra, que está presa desde 21 de maio | Foto: Reprodução/X

A Polícia Civil de São Paulo apreendeu nesta segunda-feira, 17, uma Lamborghini Urus Performante ligada à advogada e influenciadora Deolane Bezerra.

O veículo foi localizado no Tatuapé, na zona leste da capital, durante diligências da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Polícia diz que propriedade do veículo foi transferida

O carro era alvo de uma ordem judicial de sequestro, busca e apreensão. Segundo a polícia, a titularidade do veículo foi transferida durante as investigações. Depois de localizado, o automóvel foi levado ao 30º Distrito Policial, no Tatuapé, e segue à disposição da Justiça.

A Lamborghini é avaliada em aproximadamente R$ 4 milhões. Com 665 cavalos de potência, o veículo vai de 0 a 100 km/h em 3,3 segundos. O modelo já havia aparecido nas investigações que levaram Deolane à prisão.

Em depoimento prestado durante uma investigação anterior, Deolane confirmou que sua empresa, a Bezerra Publicidade e Comunicação Ltda., havia comprado uma Lamborghini Urus Performante por cerca de R$ 3,85 milhões. Segundo o relato, o veículo foi adquirido de Darwin Henrique da Silva Filho, ligado à casa de apostas Esportes da Sorte.

Carro apreendido pela Polícia é de modelo semelhante ao da foto acima | Foto: Reprodução/Redes sociais

A nova apreensão faz parte da Operação Vérnix, que procura identificar, localizar e bloquear bens de alto valor supostamente relacionados aos investigados. No dia 9 de agosto, outro veículo ligado à influenciadora, um Mercedes-Benz GLC 300, também havia sido apreendido.

Deolane está presa preventivamente desde 21 de maio, sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. A defesa nega a ligação da influenciadora com o PCC e contesta os fundamentos da prisão.

STF torna Gilvan da Federal réu por fala contra Lula

A 1ª Turma da Corte acolheu denúncia da PGR contra deputado do PL por declarações feitas durante sessão na Câmara

Bruno Azambuja

Deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que se tornou réu no STF por injúria contra Lula | Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem origem em declarações feitas durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar desejou a morte do petista.

A relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia, votou para acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento. Gilvan passa à condição de réu e responderá pelo crime de injúria.

As declarações ocorreram em abril de 2025. Gilvan participava de uma sessão da Comissão de Segurança Pública. O deputado defendia um projeto sob sua relatoria que previa o desarmamento da guarda presidencial.

Durante a discussão, o parlamentar afirmou que queria que Lula morresse e fosse “para o quinto dos infernos”. Gilvan disse que não estava afirmando que mataria o presidente. Depois, voltou a desejar sua morte. Também mencionou o câncer enfrentado pelo petista e afirmou esperar que ele tivesse uma taquicardia.

Defesa de Gilvan da Federal alegou imunidade parlamentar

A discussão envolve o alcance da imunidade parlamentar. A defesa de Gilvan da Federal afirmou que as declarações estavam protegidas pela prerrogativa constitucional. O argumento é que as falas ocorreram durante o exercício do mandato.

A PGR adotou posição contrária. Segundo a denúncia, as ofensas não tinham relação com a atividade parlamentar. O órgão também afirmou que as declarações não poderiam ser consideradas críticas políticas ou atos de fiscalização da administração pública.

Ao acolher a denúncia, a 1ª Turma do Supremo permitiu o prosseguimento da ação penal. O recebimento da acusação não representa uma condenação. A responsabilidade criminal de Gilvan ainda será analisada no processo.

Uso de IA nas eleições pauta reunião no TSE

Tema fez parte de encontro capitaneado pelo presidente da Corte, Nunes Marques

Victória Batalha

O ministro do STF e atual presidente do TSE. Kassio Nunes Marques | Foto: Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, se reuniu nesta terça-feira, 18, com os demais integrantes da Corte para discutir o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral durante as eleições de 2026.

O encontro teve como objetivo ouvir as avaliações dos ministros sobre os desafios jurídicos relacionados ao uso da tecnologia no processo eleitoral. Segundo o TSE, a reunião foi considerada produtiva e deve contribuir para que casos concretos sejam analisados pelo plenário.

A discussão sobre o uso de IA nas eleições estava entre as prioridades da gestão de Nunes Marques. Desde que assumiu a presidência do tribunal, em março, o ministro tem tratado do uso de inteligência artificial e dos chamados deepfakes como um dos principais desafios para as eleições deste ano.

TSE exige transparência em conteúdos feitos com IA

As regras eleitorais aprovadas pelo TSE não estabelecem uma proibição geral ao uso de inteligência artificial. A regulamentação exige, porém, que o eleitor seja informado quando uma propaganda utilizar conteúdo criado ou alterado de forma significativa por esse tipo de tecnologia.

A discussão estava entre as prioridades da gestão de Nunes Marques desde que assumiu a presidência em março deste ano | Foto: Luiz Roberto/TSE

A exigência vale para textos, imagens, vídeos e áudios. O responsável pela propaganda deve informar de maneira clara que o conteúdo foi produzido ou manipulado por inteligência artificial e indicar a tecnologia utilizada.

O TSE também formou maioria para permitir a retirada de conteúdos eleitorais classificados como deepfakes.

O termo é usado para identificar materiais produzidos ou modificados com IA para reproduzir de maneira realista a imagem ou a voz de uma pessoa. As regras da Corte proíbem esse tipo de conteúdo quando utilizado para beneficiar ou prejudicar uma candidatura.

'Alexandre de Moraes não tem limites', diz Glenn Greenwald

Jornalista critica atuação do STF e relata pressões depois de publicar reportagens sobre o ministro

Mateus Conte

Glenn Greenwald concede entrevista a Augusto Nunes | Foto: Revista Oeste

O jornalista Glenn Greenwald afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atua sem limites e representa a principal ameaça à democracia brasileira. Durante entrevista ao Conversa com Augusto Nunes desta terça-feira, 18, ele criticou a proximidade entre integrantes da Corte e políticos e relatou pressões depois da publicação de reportagens sobre Moraes.

Greenwald abordou o assunto ao falar dos riscos que enfrentou ao longo da carreira. Segundo ele, nunca havia considerado deixar de fazer uma reportagem por medo das consequências. Isso mudou quando recebeu, em 2024, um arquivo com material proveniente do gabinete de Moraes.

Ele destaca que esta foi “a única vez que realmente teve um debate interno”, sobre publicar ou não o material, “porque Alexandre de Moraes não tem limites e a sociedade ou não consegue, ou não quer, impor limites sobre o abuso do poder dele”.

O material foi apurado em parceria com a Folha de S.Paulo e resultou na série de reportagens “Vaza Toga“, sobre os bastidores do gabinete do ministro. Entre as revelações citadas pelo apresentador estava a inclusão de Oeste entre os veículos examinados por auxiliares de Moraes.

Na ocasião o juiz instrutor Airton Vieira orientou o servidor Eduardo Tagliaferro a usar a “criatividade” para encontrar algo que parecesse criminoso e pudesse levar ao fechamento da revista. Depois das primeiras reportagens, foi aberto um inquérito que incluía o próprio jornalista, um repórter que trabalhava com ele e a Folha.

Ele também relatou que começaram a circular em sites ligados ao PT informações sobre uma possível reação mais dura de Moraes contra os responsáveis pelas publicações. Greenwald enxerga a iniciativa como uma tentativa de intimidação. “Também temos armas”, afirmou, ao reproduzir a mensagem que, em sua avaliação, a medida pretendia transmitir.

As pressões não interromperam o trabalho. Greenwald afirmou que a Folha nunca se recusou a publicar um conteúdo do arquivo que ele considerasse de interesse público. “Se fizesse isso, eu denunciaria na hora”, disse. De acordo com ele, a série terminou depois que os jornalistas publicaram todas as informações do arquivo que consideraram relevantes para o público.

Greenwald critica relação entre STF e política

Greenwald criticou ainda a participação de ministros do STF na vida política e afirmou que magistrados precisam manter distância desse ambiente. Para ele, “quando um juiz se torna um ator político, o sistema jurídico está totalmente corrompido”.

O jornalista recorda que integrantes da Suprema Corte dos EUA evitam esse tipo de exposição e de proximidade pública com autoridades políticas. Greenwald citou a participação de Moraes em eventos ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como exemplo.

Alexandre de Moraes discursou durante evento organizado pelo governo Lula para lembrar os atos de 8 de janeiro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ele responsabilizou a Rede Globo e o que chamou de “establishment do Brasil” pela ampliação dos poderes exercidos pelo STF durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo ele, esses grupos estavam “morrendo de medo do Bolsonaro” e aceitaram medidas contra o então presidente e seus aliados. “Tudo é justificado para destruir o Bolsonaro e o movimento dele”, afirmou.

O jornalista destacou que a Globo passou posteriormente a criticar Moraes, mas considera a mudança tardia. “Agora a Globo está indo em cima da cabeça do Moraes, mas é tarde demais”, afirmou. Para ele, o erro foi supor que os poderes concedidos ao STF seriam reduzidos depois que o contexto político mudasse, pois autoridades não costumam abrir mão voluntariamente dos poderes que recebem.

Jornalista defende impeachment de Moraes

Ao ser perguntado sobre qual problema do Brasil resolveria caso tivesse plenos poderes, Greenwald respondeu que promoveria o impeachment de Moraes. Ele também citou Gilmar Mendes, a quem chamou de “o grande chefe de tudo”, mas apontou Moraes como sua principal preocupação: “Ele é o perigo mais grave que a democracia brasileira enfrenta”, afirmou.

No entanto, Greenwald questionou a possibilidade de um impeachment de um ministro da Suprema Corte. Durante a entrevista, ele atribuiu a Moraes a interpretação de que um processo contra integrante do STF dependeria de pedido do procurador-geral da República. Para o jornalista, impedir mecanismos capazes de limitar autoridades caracteriza “tirania”.

Zema quer acabar com as bets, caso seja eleito

Indagado sobre o método para implementar a proibição, o candidato disse que pretende utilizar um decreto presidencial

Yasmin Alencar

Candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Durante um encontro realizado na praça da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Jardim Paulistano, em São Paulo, nesta terça-feira, 18, Romeu Zema (Novo), candidato à Presidência, declarou que sua primeira medida, caso eleito, será extinguir as plataformas de apostas conhecidas como bets.

No evento, Zema ouviu relatos de pessoas afetadas pelo vício em jogos e de parentes de vítimas. Segundo ele, famílias perderam renda e passaram por dificuldades emocionais. Um dos casos citados envolveu uma mulher que, de acordo com participantes, deixou de comprar alimentos para os filhos por causa da dependência do jogo.

Primeiras propostas e justificativas de Zema

“Depois de escutar aqui esses relatos, eu já decidi que o 1º ato meu como presidente vai ser acabar com as bets“, declarou. “É uma praga, é um câncer que nós temos hoje dentro do Brasil. Continuar tolerando isso é estar assistindo ao enriquecimento de poucos, que estão ganhando milhões, manipulando a cabeça das pessoas.”

Indagado sobre o método para implementar a proibição, o candidato disse que pretende utilizar um decreto presidencial. Ao tratar do impacto sobre as empresas do setor, Zema comparou as apostas a “veneno” e destacou que o foco inicial será interromper a atividade antes de debater a situação das companhias.

Dados e impacto social das apostas

O postulante do Novo relacionou o vício ao aumento do endividamento das famílias brasileiras. Ele destacou que as plataformas incentivam pessoas já endividadas a apostar com a expectativa de recuperar perdas. Em 2025, brasileiros perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas, de acordo com o Comsefaz, e o volume de transferências via Pix no setor chegou a R$ 350,97 bilhões naquele ano.

Dados do Datafolha, divulgados em agosto, demonstraram que 48% dos brasileiros que participaram de apostas durante a Copa do Mundo de 2026 perderam dinheiro, enquanto 15% ficaram no zero a zero e 37% disseram ter obtido lucro.

Debate eleitoral e fiscalização do setor

Zema ainda defendeu propostas para combater o endividamento, como aumento da renda, redução dos juros e reformas estruturais. Ele prometeu estabelecer a taxa básica de juros em até 6%, além de sugerir mudanças na administração pública, na Previdência, revisão de programas sociais e privatizações.

A discussão sobre as bets ganhou destaque na corrida eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se posicionou pelo fim das apostas on-line, ao afirmar que a “desgraça do jogo é a desgraça da mentira”. Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tenta se reeleger ao governo de São Paulo, classificou as bets como questão de saúde pública e declarou: “Ou o Brasil acaba com as bets, ou as bets acabam com o Brasil”.

O setor de apostas enfrenta maior fiscalização. O Ministério da Fazenda suspendeu, em agosto, seis empresas responsáveis por 14 marcas por causa do descumprimento de regras regulatórias. No Rio de Janeiro, o Ministério Público apura um esquema ilegal de apostas que teria movimentado mais de R$ 1,4 bilhão entre 2022 e 2026.

Durante o evento, Zema também afirmou que pretende reduzir o número de ministérios para 22 ou 23, caso vença as eleições. Entre as medidas, mencionou a fusão de áreas como Portos, Aeroportos e Cidades em um único ministério de Infraestrutura.