Mega-Sena acumula e próximo prêmio vai a R$ 60 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 3007 sorteado nesta terça-feira, 12

Fábio Bouéri

Concurso 3007 da Mega-Sena: dezenas sorteadas | Foto: Reprodução/YouTube

A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta terça-feira, 12, o sorteio do concurso 3007 da Mega-Sena. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas e o prêmio principal acumulou para o próximo concurso. Os números sorteados foram: 17, 19, 27, 32, 38 e 44.

Com o resultado, o prêmio estimado para o próximo sorteio, previsto para quinta-feira 14, subiu para R$ 60 milhões. Segundo a Caixa, 89 apostas acertaram cinco dezenas. Cada uma receberá R$ 23.778,68. Outras 5.035 apostas fizeram a quadra e terão prêmio individual de R$ 692,83.

Mega-Sena terá suspensão temporária

O sorteio foi realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais das Loterias Caixa. A Mega-Sena é a principal loteria do país e realiza sorteios três vezes por semana, às terças, quintas-feiras e sábados. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Caixa também informou que os sorteios da Mega-Sena serão suspensos temporariamente nas próximas semanas para preparação do concurso especial de 30 anos da loteria. A paralisação ocorrerá por ajustes operacionais e ações comemorativas ligadas à edição especial, que deve contar com premiação ampliada e campanhas promocionais.

Fux segue Nunes Marques e Mendonça para absolver 20 réus do 8 de janeiro

Placar já formado em análises é de 7 a 3 para condenação

Davi Vittorazzi

Fux proferiu voto no plenário virtual | Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência dos ministros André Mendonça e Nunes Marques para absolver 20 réus que estão sendo julgados pelos atos do 8 de janeiro de 2023.

Apesar do voto divergente, o plenário da Corte já tem maioria, de 7 a 3, para condenar as 20 pessoas que estão sendo julgadas.

No voto, os ministros André Mendonça e Nunes Marques reconheceram que o STF não seria o foro competente para julgar os casos. Sustentaram que não houve individualização suficiente da conduta dos réus, além de considerarem que faltam provas para condenação pelos crimes imputados.

O STF está analisando os 20 casos em plenário virtual, que começou no dia 8 e segue até a próxima sexta-feira, 15. Com todos os votos proferidos, agora basta que o tempo definido para o julgamento seja oficialmente encerrado.

Fux acompanhou os ministros sem apresentar voto vogal (uma manifestação escrita).

De outro lado, ministro relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

O plenário do STF começou a julgar as ações no fim do ano passado, mas as análises foram interrompidas por pedido de vista do próprio Fux. O ministro apresentou seu voto apenas nesta terça.

A divergência de Mendonça e Nunes Marques

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça argumentam nos votos que não é possível responsabilizar criminalmente todos os participantes de forma coletiva, sem individualizar a conduta nem comprovar dolo específico.

Eles afirmaram que os processos deveriam tramitar na Justiça Federal do DF, e não diretamente no STF, porque os réus não têm foro privilegiado.

Para os ministros, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado não devem ser caracterizados nesses casos. Ele entende que os atos do 8 de janeiro não tinham capacidade real de derrubar o governo nem abolir o regime democrático.

Segundo o voto, os manifestantes formavam um grupo “heterogêneo, descoordenado e desorganizado”, sem liderança clara e sem capacidade concreta de promover ruptura institucional.

Trump fala em transformar Venezuela no '51º Estado' dos EUA

Presidente destaca que país sul-americano possui US$ 40 trilhões em petróleo; regime venezuelano rejeita hipótese

Isabela Jordão

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump | Foto: Divulgação/Casa Branca

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que considera transformar a Venezuela em um “51º Estado” norte-americano, em meio à ampliação da presença de Washington no setor petrolífero do país sul-americano. A declaração ocorre meses depois da captura do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro, em janeiro.

Em entrevista à emissora Fox News, Trump disse que o interesse na Venezuela está ligado ao potencial energético do país. “A Venezuela ama Trump”, afirmou o republicano, ao citar estimativas de que o território detenha cerca de US$ 40 trilhões em reservas de petróleo.

Segundo a emissora, integrantes do governo dos EUA vêm se reunindo há meses com executivos de grandes petrolíferas para incentivar investimentos na Venezuela. Empresas como Exxon e Conoco tinham deixado o país havia quase duas décadas, durante a política de nacionalização conduzida pelo ex-ditador Hugo Chávez.

Hugo Chávez e Nicolás Maduro no XVIII Encontro do Foro de São Paulo, em Caracas, Venezuela (6/7/2012) | Foto: Wikimedia Commons

Trump já havia declarado, em janeiro, que os Estados Unidos “administrariam” a Venezuela durante um período de transição política. Na ocasião, Maduro foi levado para Nova York, onde responde a acusações ligadas a narcotráfico e terrorismo apresentadas pelo Departamento de Justiça norte-americano.

De acordo com a Fox News, a atual vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, passou a atuar em coordenação com a Casa Branca durante o período de transição. O governo Trump também afirma que a produção e as exportações de petróleo venezuelano voltaram a crescer sob supervisão dos EUA.

Em abril, os embarques teriam superado 1 milhão de barris por dia, o maior volume desde 2018. Em março, Trump já havia sugerido a possibilidade de anexação em publicação na rede Truth Social. “Coisas boas estão acontecendo na Venezuela ultimamente! Será que isso tem a ver com estadualidade, nº 51?”, escreveu.

Delcy Rodríguez comenta anexação da Venezuela pelos EUA

A proposta foi rejeitada por Delcy Rodríguez. Questionada sobre a hipótese de a Venezuela se tornar parte dos Estados Unidos, a atual líder venezuelana afirmou que isso “jamais seria considerado”. “Se há algo que nós, venezuelanos, temos, é amor pelo nosso processo de independência, pelos nossos heróis e heroínas da independência”, disse a jornalistas.

Uma eventual anexação dependeria de aprovação do Congresso dos EUA e do consentimento formal da própria Venezuela. O país se soma a outros territórios mencionados recentemente por Trump em declarações sobre expansão territorial norte-americana, entre eles Groenlândia, Canadá, Cuba e Panamá.

Oposição diz que 'fim' da taxa das blusinhas é 'eleitoreiro'

Criado pelo próprio governo em 2024, o tributo foi extinto às vésperas da eleição

Yasmin Alencar

Deputado Sóstenes Cavalcante durante coletiva à imprensa no salão verde da Câmara dos Deputados | Foto Lula Marques/ Agência Brasil

A revogação da chamada “taxa das blusinhas”, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira 12, gerou forte reação entre parlamentares de oposição, que acusam o governo de agir com interesse eleitoral a menos de cinco meses das eleições. A medida provisória assinada pelo presidente encerra a cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas digitais.

O tributo, criado em 2024 com a justificativa do governo de “equilibrar” a concorrência entre o varejo nacional e estrangeiro, atingia principalmente consumidores de sites internacionais. Ao justificar o fim da taxa, o Executivo destacou avanços na regulamentação do setor e o reforço no combate ao contrabando para sustentar a decisão.

Reação da oposição e acusações de motivação eleitoral

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, afirmou que apenas com Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, “as blusinhas não terão taxas os 4 anos” do mandato.

Para Bia Kicis (PL-DF), a revogação também tem motivação eleitoral. “Depois de ter arrecadado quase R$ 2 bilhões com a ‘taxa das blusinhas’ – que Janja disse que seria pago apenas pelas empresas –, agora Lula, a menos de 5 meses das eleições, decide revogar a cobrança”, afirmou. “Antes, era para o bem do setor varejista. E agora, como fica? Vale tudo para enganar o eleitor às vésperas das eleições.”

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também criticou a revogação. “Lula retira taxa que ele mesmo Lula tinha enfiado na população”, destacou. ‘Melhor assim. Mas que é tipo ‘o médico e o monstro’… não duvidem. Não tem como dar certo esse governo Lula desgovernado.”

Já Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o ato como “milagre do ano eleitoral”. “Esse cara acaba de revogar a taxa das blusinhas que ele mesmo criou”, enfatizou Nikolas. “É o milagre do ano eleitoral, que fez até ele voltar à igreja também no ano eleitoral. Lembra que no começo a Janja disse que o imposto era só para a empresa, e não para o governo.”

Imposto estadual permanece e justificativas do governo

Apesar da extinção do imposto federal, permanece a incidência do ICMS, estadual, sobre importações — alívio parcial que, convém lembrar, não elimina o peso tributário sobre o consumidor final. O Executivo federal atribui a mudança ao suposto fortalecimento das regras para o setor e à intensificação do combate ao contrabando nos últimos anos, narrativa que, curiosamente, coincide com o calendário eleitoral.

Flávio Bolsonaro relaciona fim da taxa das blusinhas a ano eleitoral

Ao concordar com a decisão do governo, senador afirmou que 'tinha que ter eleição todo mês'

Lucas Cheiddi

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições deste ano | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A revogação por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reações no cenário político nesta terça-feira, 12. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, criticou o tempo de duração da cobrança e ironizou a decisão do petista.

Durante a posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio declarou que, se houvesse eleições mensais, o chefe do Executivo tomaria decisões corretas com maior frequência.

“Acho que a gente tinha que ter eleição todo mês, para ele fazer as coisas certas com mais frequência, mas é mais um ano de eleição”, afirmou o conservador ao portal Metrópoles.

“[Lula] Passou vários anos aqui sem combater crime organizado e agora vai passar a combater crime organizado. Passou três anos e meio taxando todo mundo e agora tá ‘destaxando’. Mas eu fico feliz que ele tenha feito a revogação da taxa das blusinhas, como eu anunciei que faria a partir do meu governo.”

Crítica de Flávio à carga tributária nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O senador também aproveitou para defender a ideia de que o governo reduza não só impostos sobre importações, mas também encargos fiscais e burocráticos que incidem sobre a indústria nacional. “E agora, obviamente, tem que ter um jeito de reduzir a carga tributária, o peso do Estado sobre os produtores nacionais”, entende Flávio.

“Falta completar essa parte. E aí, nós vamos ver se realmente Lula quer fazer a coisa certa ou quer só jogar para a plateia. Então, parabéns pela revogação da taxa das blusinhas, mas ele tem que fazer a revogação agora dos grandes encargos tributários e burocráticos que existem sobre os produtores nacionais. É aqui que a gente resolve. Vamos valorizar a indústria nacional, tirando o peso do Estado sobre ela.”

Lula anunciou o fim da taxa nesta terça-feira, 12. A medida passará a valer a partir desta quarta-feira, 13, por meio de uma medida provisória, publicada no Diário Oficial. O imposto estava em vigor desde agosto de 2024, depois de ser aprovado pelo Congresso Nacional, com apoio do PT e da base do governo, e sancionado pelo presidente.

De janeiro até agora, a arrecadação federal com impostos sobre encomendas internacionais chegou a R$ 1,78 bilhão. O valor é 25% maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,43 bilhão.

Zema será investigado por fala sobre trabalho de adolescentes

Frente parlamentar fez denúncia de 'apologia ao trabalho infantil' contra o pré-candidato à Presidência

Loriane Comeli

Ex-governador de MG, Romeu Zema (Novo) defende ampliação de oportunidades de trabalho para adolescentes | Foto: Reprodução/Youtube/Canal Metrópoles

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma investigação para apurar uma fala de Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, na qual defendeu o trabalho para adolescentes.

A denúncia foi apresentada no dia 4 de maio pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, presidida pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PSD-PE).

Segundo o MPT de Minas Gerais, foi instaurada uma notícia de fato contra Zema para apurar a “denúncia por suposta prática de apologia ao trabalho infantil e ameaça a direitos difusos e coletivos”. O órgão afirmou que o procedimento “será analisado e a instituição adotará as medidas cabíveis”.

A polêmica sobre a declaração de Zema

Zema indicou em uma entrevista que pode propor mudanças na legislação para ampliar as hipóteses em que jovens possam trabalhar no Brasil, caso seja eleito para comandar o país. “Quando eu era criança, era permitido tirar uma carteira de trabalho aos 14 anos. Infelizmente, no Brasil se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar. Sei que o estudo é prioritário, mas toda criança pode estar ajudando com questões simples, que estão ao alcance dela”, disse Zema no podcast Inteligência Ltda em 1º de maio.

Atualmente, a idade mínima é de 16 anos, que cai para 14 anos nos casos dos jovens aprendizes. Na mesma entrevista, ele disse: “A esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança. Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal, recebe lá não sei quantos cents por jornal entregue, no tempo que tem. Aqui, proibido, você está escravizando criança. Mas tenho certeza que nós vamos mudar isso aí”.

Ao comentar sobre o assunto, Zema utilizou o termo “criança” ao defender a medida. Porém, com as críticas da esquerda, ele explicou, em novo vídeo, usando a palavra adolescente.

Então, explicou que sua fala falava em ampliar as “oportunidades de trabalho” para adolescentes. “No Brasil, isso já é permitido a partir dos 14 anos como aprendiz, mas precisamos ampliar essas oportunidades, com proteção e sem atrapalhar a escola”, afirmou Zema. Ele afirmou que muitos adolescentes, sem permissão para trabalhar e sem dinheiro, são cooptados pelo crime.

As acusações da esquerda

Na representação, a Frente Parlamentar afirma que as declarações de Zema “não apenas expressam uma opinião, mas sinalizam um projeto político de desmantelamento de décadas de conquistas civilizatórias, normalizando prática que a Constituição Federal veda como cláusula pétrea, além de que o ordenamento jurídico brasileiro e internacional se esforçam por erradicar”

Para Gadêlha, a lógica de Zema trata a criança “não como um sujeito de direitos prioritários, mas como um potencial agente econômico, cuja força de trabalho poderia ser utilizada em ‘questões simples'”, escreve o deputado na representação. “Tal visão remonta a um passado que a Constituição, o ECA, a CLT e os tratados internacionais de Direitos Fundamentais dos quais o Brasil é signatário se esforçaram por superar.”

O trabalho na Constituição

No Brasil, a idade mínima para o trabalho já foi de 12 anos conforme a Constituição de 1967. A partir de 1988, subiu para 14 anos e, dez anos depois, na Reforma da Previdência aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, chegou aos atuais 16 anos.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tinha 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024.

Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo

STF deve votar Lei da Dosimetria no final de maio

Alexandre de Moraes sinaliza que levará ao plenário as ações que podem reduzir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro

Erich Mafra

O ministro Alexandre de Moraes confirmou a data ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) nesta terça-feira, 12 | Foto: Reprodução/Instagram

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a última semana de maio a votação sobre a Lei da Dosimetria. O ministro Alexandre de Moraes confirmou a data ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) nesta terça-feira, 12. A tendência da Corte é manter a validade da norma, o que permitirá a redução das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A aplicação da regra está suspensa por decisão individual de Moraes desde sábado, 9. O magistrado travou os benefícios até que o plenário decida se o texto respeita a Constituição. Pelo menos dez pedidos de revisão de pena já aguardam uma definição dos ministros para avançar.

Impacto nas condenações

A lei atinge diretamente as sentenças de Jair Bolsonaro e seus aliados. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, acusado de integrar uma suposta “trama golpista”. Se o STF validar a lei, as defesas poderão pedir o recálculo imediato do tempo de prisão.

Moraes justificou a suspensão temporária como uma medida de segurança jurídica. O ministro alegou que o julgamento das ações de inconstitucionalidade é um “fato novo relevante”. A Câmara dos Deputados precisa enviar uma resposta sobre o tema até sexta-feira 15 e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá três dias depois disso para dar seu parecer.

Reação da oposição

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o bloqueio da lei pelo ministro. Marinho afirmou que a decisão monocrática de Moraes suspende a “vontade popular” expressa pelo Congresso. O senador defende a aprovação urgente de uma proposta que impeça juízes de travarem leis aprovadas pelos parlamentares de forma isolada.

Paulinho da Força, relator do projeto, adotou um tom mais moderado depois do encontro com o ministro. O deputado afirmou que o caminho para pacificar o país exige diálogo com as instituições. Ele reforçou que a lei continua valendo e apenas aguarda o aval definitivo do conjunto de ministros do Supremo.

ACM Neto lidera corrida pelo governo da Bahia

Dados da Paraná Pesquisas foram divulgados nesta quarta-feira, 13; levantamento também mostra cenário para o Senado

Loriane Comeli

Ex-prefeito de salvador ACM Neto é o preferido para o governo da Bahia nas eleições de 2026 | Foto: Valter Pontes/Prefeitura de Salvador

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira, 13, pelo Instituto Paraná Pesquisas, mostra que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) lidera a corrida pelo governo da Bahia nas eleições de 2026. O segundo colocado é o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que vai disputar a reeleição.

A pesquisa apresentou um único cenário. Nele, ACM Neto tem 47,8% das intenções de voto contra 38,7% de Jerônimo. Ronaldo Mansur (Psol) fica em terceiro, com 1,7%.ACM Neto: 47,8%

Jerônimo Rodrigues: 38,7%

Ronaldo Mansur: 1,7%

Não sabe/não opinou: 4,9%

Nenhum/branco/nulo: 6,8%

Comparativo da evolução de votos – 13/05/2026 | Foto: Reprodução/Paraná Pesquisas

O candidato petista também é o mais rejeitado. 

Veja os dados da rejeição:

Jerônimo Rodrigues: 37,1%

ACM Neto: 27,4%

Ronaldo Mansur: 25,2%

Não sabe/não opinou: 7,6%

Nenhum/branco/nulo: 12,4%

Aprovação de Jerônimo Rodrigues

Entretanto, apesar da rejeição e do baixo desempenho eleitoral, a avaliação positiva e a aprovação de Jerônimo ainda são superiores à avaliação negativa e à desaprovação.

Ao todo, 53,9% dos eleitores aprovam a gestão petista e 42,6% desaprovam. Outros 3,4% não souberam opinar. Quanto à avaliação do governo, 38% classificaram a administração como “boa” ou “ótima”, 35% como “ruim” ou “péssima”, 25,4% como “regular” e 1,6% não souberam responder.

Paraná Pesquisas mostra avaliação e aprovação do governo de Jerônimo Rodrigues na Bahia – 13//05/2026 | Foto: Reprodução

A pesquisa ouviu 1.510 eleitores de 65 municípios da Bahia entre 10 e 12 de maio. A amostra atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de 2,6 pontos porcentuais. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-03619/2026 para os cargos de governador e senador.

Disputa ao Senado pela Bahia

Apesar da rejeição à continuidade do petista no governo da Bahia, os eleitores do Estado demonstram intenção de eleger senadores do PT. O ex-ministro Rui Costa e o senador Jaques Wagner lideram a corrida ao Senado na Bahia.

Ex-ministro da Casa Civil do governo Lula 3 e ex-governador da Bahia (2015 a 2022), Rui Costa tem 48,8% das intenções de voto. Jaques Wagner, que governou o Estado entre 2007 e 2014, tem 40,6%.

Veja os dados:

Rui Costa (PT): 48,8%

Jaques Wagner (PT): 40,6%

João Roma (PL): 24,8%

Angelo Coronel (Republicanos): 23,2%

Delliana Ribeiro (Psol): 5,7%

Não sabe/não opinou: 7,7%

Nenhum/branco/nulo: 14,1%

Quaest mostra Lula e Flávio empatados no 2º turno

No primeiro turno, o petista lidera em todos os cenários; dados foram divulgados nesta quarta-feira, 13

Loriane Comeli

Diferença de votos de Lula e Flávio está dentro da margem de erro | Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e Jefferson Rudy/Agência Senado

Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 13, mostra um empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um eventual segundo turno.

O presidente tem 42% das intenções de voto, e o senador tem 41%. O porcentual de indecisos é 3%. Brancos, nulos e pessoas que não vão votar representam 14% dos eleitores entrevistados.

A Genial/Quaest entrevistou presencialmente 2.004 eleitores, entre 8 e 11 de maio. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Contratada pelo Banco Genial, pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03598/2026.

Outros cenários de 2º turno

A Genial/Quaest também simulou cenários de segundo turno entre Lula e Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais; Ronaldo Caiado (PSD), ex-governador de Goiás; e Renan Santos (Missão). Veja os números:

Lula x Romeu Zema

Lula: 44%

Zema: 37%

Indecisos: 4%

Brancos e nulos: 15%

Lula x Ronaldo Caiado

Lula: 44%

Caiado: 35%

Indecisos: 4%

Brancos e nulos: 17%

Lula x Renan Santos

Lula: 45%

Renan Santos: 28%

Indecisos: 5%

Brancos e nulos: 22%

Notícia em atualização

STF derruba lei que dava a pais poder de veto sobre aulas de gênero

Tribunal anula norma do Espírito Santo e decide que estados não podem permitir que famílias retirem alunos de atividades pedagógicas

Erich Mafra

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a lei que garantia a pais e responsáveis o direito de impedir a participação de alunos em aulas sobre identidade de gênero e orientação sexual. A decisão derrubou a norma estadual 12.479/25, do Espírito Santo. A maioria dos ministros entendeu que o Legislativo local invadiu a competência exclusiva da União para definir as diretrizes da educação nacional.

A regra obrigava as escolas a notificarem as famílias sobre atividades ligadas à diversidade e exigia autorização por escrito. O texto previa punições civis e criminais para os colégios que descumprissem o veto dos pais. Entidades de direitos civis acionaram a Corte com o argumento de que a medida criava um “cardápio escolar” incompatível com a democracia.

Invasão de competência federal

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, afirmou que estados não possuem autonomia para interferir no currículo básico definido pelo governo federal. Segundo o voto vencedor, a lei estadual criava um veto parental que prejudica o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender. Cármen Lúcia ressaltou que o Estado tem o dever de promover o ensino sem preconceitos ou discriminação.

Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora. Cristiano Zanin e Flávio Dino também votaram pela anulação, mas defenderam que os conteúdos sobre gênero devem ser adaptados à faixa etária dos estudantes. Já o ministro Luiz Fux votou contra a lei focado apenas no erro técnico da invasão de competência da União.

Votos vencidos e proteção familiar

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram da maioria e votaram pela validade da norma. Mendonça argumentou que a lei visava proteger a infância e a juventude, permitindo que a família participasse das escolhas morais dos filhos. Para o ministro, o direito de opinião dos pais não configura censura nem impede que os temas sejam ensinados aos demais alunos da classe.

Mendonça sustentou que a Constituição coloca a família como base da sociedade e agente protetor das crianças ao lado do Estado. Ele afirmou que a regra apenas assegurava aos responsáveis a decisão sobre o momento certo para o contato dos filhos com temas complexos. Apesar da divergência, a tese de inconstitucionalidade prevaleceu e a lei perdeu a validade.

CazéTV contrata Romário, Nenê e Rodrigo Caio para cobertura da Copa do Mundo

Tetracampeão será setorista da seleção brasileira e acompanhará desempenho do time no torneio

Ex-jogador Ricardo Quaresma, um dos principais nomes do futebol português, é outro reforço

Ex-jogador e senador Romário, que vai comentar a Copa do Mundo na CazéTV - Ricardo Moraes/Reuters

Gabriel Vaquer

Aracaju

A CazéTV fechou a contratação de quatro novos nomes para ampliar sua cobertura de Copa do Mundo. A maior novidade é Romário, tetracampeão com a seleção brasileira. Ele será setorista do Brasil no Mundial e vai falar sobre o desempenho do time no torneio.

Um dos principais nomes do futebol português, Ricardo Quaresma é outro reforço. Ele irá trazer de perto todos os detalhes da seleção de Portugal, diretamente dos Estados Unidos, com análises e a visão de quem disputou grandes competições internacionais ao longo da carreira.

Também dos EUA, Djalminha será um dos responsáveis pela cobertura da seleção argentina, com bastidores e conteúdos especiais da atual campeã mundial. Rodrigo Caio e Nenê completam o time de comentaristas, com análises, leituras táticas e a experiência de quem viveu grandes momentos dentro de campo.

A CazéTV será a única emissora no Brasil a exibir todos os 104 jogos da Copa. Ao todo, serão 49 partidas exclusivas, incluindo as que envolvem grandes seleções, como Argentina, Holanda e França. O evento também será transmitido por Globo, SporTV, GE TV, SBT e N Sports.

Uma intensa ação policial movimentou a tarde desta terça-feira (12) no bairro Novo Encontro - Juazeiro - BA.

Segundo relatos de moradores, tiros foram ouvidos durante a operação, causando correria e chamando atenção de quem vive na região.

De acordo com informações, vários suspeitos tentaram fugir pulando pelos telhados das residências e atravessando imóveis em direção aos bairros Monte Serrat e Alto do Cruzeiro para escapar do cerco policial.

Até o momento, não há informações oficiais sobre feridos ou prisões. As forças de segurança seguem realizando diligências na área.

Casada há 10 anos, atriz da Globo diz que marca hora para transar

Marianna Armellini falou sobre a relação com Bruno Federici

Marianna Armellini falou sobre a intimidade com o marido, Bruno Federici - Foto: Reprodução/ Instagram@mariarmellini

A atriz Marianna Armellini, de 48 anos, a Sheila da novela Família é Tudo (2024), da TV Globo, contou que ela e o marido Bruno Federici, de 36 anos, com quem já está casada há 10 anos, costumam marcar hora para transar (veja abaixo).

A artista falou sobre o assunto durante uma participação no podcast Louva a Deusa. Segundo ela, é difícil ter “encanto” após tantos anos de parceria.

“Eu marco horário para transar. Deixa eu explicar uma coisa: no casamento, não tem mais encanto. Acabou o encanto. Acabou o encanto no primeiro cocô, lá atrás. Um ano de relacionamento, acabou o encanto. A gente fica achando que para sempre vai ser aquele namoro”, explicou.

Marianna prosseguiu dizendo que muita gente acredita que as pessoas continuam namorando após o casamento, mas a história é diferente.

“[A relação] vai virar uma parceria de compra no mercado, de filho para quem tem, de cachorro [para cuidar]. Eu brinco que é a diferença entre você ir à Disney e trabalhar na Disney. Quando você trabalha, você vai ver a Minnie fumando, as princesas se pegando à noite, o Capitão Gancho bateu em não sei quem, então você tem que ter subterfúgios para driblar isso aí”, ressaltou.

A artista contou que fazer sexo em horários específicos tem funcionado para o casal.

“No meu caso, os cachorros enchem o saco quando a gente transa, então tem o negócio do horário. Os cachorros estão na creche, Bruno chegou mais cedo, é a hora. Resolve. Se você esperar rolar um clima num casamento... a gente com a libido não sei aonde, o cara chega cansado, não tem clima. O mundo está acabando, a gente liga a TV, é guerra, as coisas acontecendo, ninguém tem clima”, completou.

Petrobras perde US$ 1 bilhão com gasolina e reajuste deve superar 15%

Júlio Wiziack

Colunista do UOL

Presidente Lula com Magda Chambriard, presidente da Petrobras, na cerimônia de posse da executivaImagem: Divulgação/RICARDO STUCKERT/PR

Resumo

O reajuste de preço da gasolina sinalizado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, deverá superar 15% para dar conta das perdas decorrentes da defasagem internacional do preço do petróleo, que continua no patamar de US$ 100 o barril.

Pessoas que participaram das discussões do reajuste na estatal afirmaram, sob reserva, que o descompasso entre a cotação internacional e os preços praticados internamente acumularam US$ 1 bilhão desde o início do conflito no Irã em decorrência do fechamento do estreito de Hormuz, por onde passa 20% do comércio de petróleo.

Desde então, a estatal aguardava a tramitação de um projeto de lei que deveria zerar a cobrança de PIS e Cofins da gasolina —algo que seria suficiente para conter as perdas.

No entanto, com o impasse político do governo Lula no Senado após a indicação de Jorge Messias para ocupar uma vaga no STF, a Petrobras acredita que esse projeto está comprometido no curto prazo.

A situação em torno da gasolina está tão dramática que Chambriard nem participou da reunião do conselho de administração hoje. A executiva esteve em Brasília discutindo o reajuste.

Dados do governo indicam que o litro da gasolina deveria ser reajustado em, no mínimo, R$ 1,70 para cobrir a defasagem com os preços internacionais.

É possível, contudo, que a estatal continue contendo preço —reduzindo a potência do reajuste— incorporando as perdas em seu resultado. Estimativas internas indicam que o reajuste, para cobrir integralmente as perdas, chegaria a 20%.

Também há chances de que ocorra uma subvenção com recursos do Orçamento, algo que também foi discutido com Lula, mas ainda sem perspectiva.

Um reajuste neste momento pode afetar a campanha à reeleição do presidente Lula. Recentemente, o governo baixou um pacote de medidas que ajudaram a conter os preços do diesel, principalmente —forma de evitar uma paralisação de caminhoneiros.

O mandatário não quer que os consumidores paguem a conta da guerra no Irã e também se preocupa que uma alta mais forte gere impacto sobre a inflação, piorando ainda mais a insatisfação do eleitorado com seu governo.

Neymar mostra garagem com 16 motos em visita de influencers à sua mansão

Colaboração para o UOL

Motos na garagem de NeymarImagem: Reprodução

Neymar, atacante do Santos, abriu sua casa no litoral paulista para os influencers Jon Vlogs e Pigmeu após a vitória contra o Bragantino no último domingo (10). Em meio ao encontro, transmitido nas redes sociais, o jogador mostrou itens como sua coleção de motos.

O que aconteceu

Neymar convidou Jon e Pigmeu para assistir ao jogo no camarote da Vila Belmiro, e depois os convidou para sua casa. Jon é o presidente do Capim FC, time da Kings League — liga na qual Neymar tem participação, já que é um dos donos de oua equipe, a Fúria.

Na visita, o jogador mostrou sua garagem que acomodava uma Ferrari e uma coleção de motos. No vídeo, era possível contabilizar 16 motos. Perguntado se estava colecionando, Neymar respondeu que os veículos "vieram com a casa".

O carro é uma Ferrari Purosangue, avaliada em R$ 7,5 milhões. O jogador chegou a ter outros modelos da marca italiana quando jogava na Europa, como uma 458 Spider, por exemplo.

O jogador ainda mostrou a sala de brinquedos da casa, com um espaço grande com casinhas e piscina de bolinhas. O espaço foi feito para a filha mais nova de Neymar, Mavie, e foi comparado a um shopping por Pigmeu.

O atacante volta a jogar nesta quarta contra o Coritiba, pela Copa do Brasil, em Curitiba. O jogador tem mais duas partidas, ambas contra o Coxa, para tentar a vaga na lista de 26 jogadores convocados para a Copa do Mundo.

Nikolas liga caso Ypê aos irmãos Batista e ao governo Lula

Deputado relaciona decisões do Planalto e da Anvisa a negócios da JBS: ‘Ypê é só a ponta do iceberg

Fábio Bouéri

Nikolas e os irmãos Batista (foto, no fundo) | Foto: Reprodução/X/nikolas_dm

O deputado federal Nikolas Ferreira publicou um vídeo nas redes sociais em que relaciona a polêmica que envolve a marca Ypê a supostos favorecimentos do governo do presidente Lula da Silva aos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, controladores da JBS.

Na gravação, Nikolas afirma que a decisão da Anvisa de restringir temporariamente lotes de produtos da Ypê poderia beneficiar concorrentes ligados ao grupo dono da marca Minuano. O parlamentar questiona se haveria coincidência no fato de a principal concorrente da Ypê integrar um grupo associado aos irmãos Batista.

Nikolas e um histórico de “coincidências”

O deputado também menciona outros episódios econômicos recentes que envolvem empresas ligadas ao grupo J&F. Entre eles, a compra de participação em uma das maiores produtoras de ovos do país e a proposta do governo federal que previa o carimbo obrigatório para ovos vendidos a granel — medida que acabou revogada depois de pressão política e reação do setor produtivo.

Nikolas cita ainda a aquisição de usinas da Eletrobras por empresas associadas aos irmãos Batista e critica medidas do governo relacionadas ao setor elétrico. Segundo ele, decisões recentes acabariam favorecendo grandes grupos empresariais enquanto os custos seriam repassados ao consumidor brasileiro.

Ao longo do vídeo, o parlamentar relembra a delação premiada de Joesley Batista durante a Operação Lava Jato e menciona o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin, que atuou como advogado do presidente Lula e também da JBS antes de ser indicado para a Corte.

O deputado afirma que o Brasil vive um cenário de impunidade e acusa instituições do país de serem complacentes com casos de corrupção. No fim da gravação, Nikolas pede mobilização política da população e afirma que as eleições são uma oportunidade para promover mudanças no país.

A publicação ocorre em meio à repercussão que envolve a atuação da Anvisa contra lotes de detergentes da Ypê. A agência afirma que as medidas tiveram motivação exclusivamente técnica e sanitária. Opositores ao governo Lula veem suposta tentativa de retaliação e intimidação a empresários contrários à esquerda.

Carlos Viana protocola urgência em projeto que revoga crimes contra a democracia

Depois da decisão de Moraes que negou aplicabilidade da Lei da Dosimetria, senador quer agilidade na revogação de dispositivos do Código Penal

Luana Viana

Segundo Viana, os dispositivos atualmente em vigor têm gerado 'enorme insegurança jurídica' | Foto: Reprodução/José Cruz/Agência Brasil

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) protocolou nesta segunda-feira, 11, um novo pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei n° 5.977, de 2025, que propõe a revogação de dispositivos do Código Penal relacionados aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo o parlamentar, a proposta não trata de anistia nem de “proteção política” a qualquer pessoa, mas de enfrentar o que classificou como um problema “jurídico e institucional criado nos últimos anos”.

Viana destacou que os dispositivos atualmente em vigor têm gerado “enorme insegurança jurídica”, além de “controvérsias constitucionais” e interpretações consideradas excessivamente amplas da legislação penal.

Ele também vinculou a iniciativa à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu no sábado 9 a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.

“Isso acendeu um alerta institucional extremamente grave para a democracia brasileira. Não podemos mais tratar apenas os efeitos do problema”, afirmou Viana. “Precisamos enfrentar sua origem.”

O parlamentar reforçou que o Senado não pode aceitar “passivamente” o enfraquecimento gradual de suas competências constitucionais. “Defender as competências do Congresso Nacional não é atacar instituições. É defender a própria democracia”, declarou.

Relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria, Moraes não concedeu liminar nesses processos para suspender a norma — o que só pode ser feito em plenário, por maioria absoluta dos membros da Corte. Mas, nos processos do 8 de janeiro, dos quais é relator, ele negou a aplicabilidade da lei para reduzir pena e conceder progressão de regime a pelo menos 24 condenados. Juristas afirmam que a decisão do ministro é ilegal, porque ele deixou de aplicar lei que está plenamente vigente no país.

Viana criticou decisões monocráticas

Sem citar diretamente Moraes em outros trechos da nota, Viana afirmou que o Congresso exerceu “legitimamente sua autoridade constitucional” ao derrubar um veto presidencial e criticou o fato de a medida ter sido posteriormente suspensa por decisão monocrática.

“O Brasil assistiu recentemente ao Congresso Nacional derrubar um veto, exercer legitimamente sua autoridade constitucional”, afirmou. “E logo depois ver essa decisão ser suspensa de forma monocrática. Isso acendeu um alerta institucional extremamente grave para a democracia brasileira.”

O senador destacou que “lei penal precisa ser objetiva, clara, proporcional e previsível”. “Nenhum brasileiro pode viver sob insegurança jurídica permanente ou diante de interpretações ilimitadas da legislação penal”, concluiu o senador mineiro.

Polícia Federal investiga emenda de Motta que beneficiaria família de Vorcaro

Apuração envolve medida sobre crédito de carbono com potencial de injetar bilhões no setor

Berenice Leite

Mateus Conte

Presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, durante coletiva à imprensa - 29/05/2025 | Foto: Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) investiga uma emenda apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, relacionada ao mercado de carbono, por suspeita de que a proposta poderia beneficiar interesses ligados à família do empresário Daniel Vorcaro.

Segundo apuração de Oeste, os investigadores analisam duas minutas de projetos de lei que teriam sido elaboradas pelo Banco Master — pela assessoria de Vorcaro — e entregues ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os textos tratariam de “pautas relacionadas a crédito de carbono, mercado de carbono e também transição energética”.

Isso teria ocorrido em novembro de 2023. Um mês depois, em dezembro, Motta apresentou uma emenda ao PL n° 2.148/2015, que envolve justamente investimentos compulsórios em ativos ambientais ligados ao mercado de carbono.

O empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, durante entrevista à TV Lide, em 2024 | Foto: Divulgação/Lide

Investigadores apuram possível benefício indireto ao pai de Vorcaro

O texto da emenda estabelece que seguradoras, empresas de previdência privada, companhias de capitalização e resseguradoras deveriam adquirir ativos ambientais ou cotas de fundos de investimentos em ativos ambientais. O porcentual mínimo previsto seria de 1% ao ano.

A PF avalia se a medida poderia beneficiar o pai de Vorcaro, que teria investido no mercado de carbono e precisaria de compradores para esses ativos. A medida poderia injetar cerca de R$ 9 bilhões por ano no setor. Depois da aprovação da emenda, seguradoras e empresas de previdência privada recorreram à Justiça contra a medida. O caso está atualmente no Supremo Tribunal Federal.

Motta aparece em mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Segundo as investigações, o deputado teria se encontrado com o empresário “em pelo menos cinco situações”. A primeira reunião identificada pelos investigadores teria ocorrido um mês depois de Motta assumir a Presidência da Câmara. A reportagem ainda não obteve resposta do gabinete de Hugo Motta.

PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por suposta coação

Em alegações finais, Paulo Gonet diz que ações do ex-deputado nos EUA são criminosas e não se enquadram nos conceitos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar.

Davi Vittorazzi

Eduardo Bolsonaro atualmente mora nos EUA | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, nesta segunda-feira, 11. Trata-se de alegações finais feitas na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o parecer, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a peça defensiva no prazo de 15 dias. Atualmente, o ex-parlamentar mora nos Estados Unidos.

O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal, com pena de reclusão de um a quatro anos.

As alegações finais são a última etapa da fase de instrução de um processo, antes que o relator elabore seu voto e leve o caso a julgamento.

PGR pede condenação de Eduardo

Segundo a PGR, Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e tentar interferir no julgamento da Ação Penal n° 2.668 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão.

Procurador-geral da República, Paulo Gonet | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a manifestação pela condenação de Eduardo sustenta que o ex-deputado articulou sanções internacionais contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, e relaciona essas ações ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil em 2025, à suspensão de vistos de ministros e à aplicação de sanções pela Lei Magnitsky.

O documento cita entrevistas, vídeos, publicações em redes sociais e mensagens extraídas de celulares apreendidos para afirmar que o deputado buscava constranger o Judiciário brasileiro e impedir condenações relacionadas à suposta trama golpista. “Comprovou-se que tais ameaças não foram declarações genéricas ou impessoais”, diz Gonet. “Mas ações direcionadas e dotadas de potencialidade lesiva.”

A acusação afirma que Eduardo comemorava publicamente as medidas adotadas pelos EUA e ameaçava novas retaliações caso o STF não recuasse.

Nas alegações finais, Gonet também rejeita os argumentos da defesa sobre liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Segundo ele, não há proteção constitucional para práticas consideradas criminosas.

O procurador-geral argumenta ainda que o crime de coação no curso do processo é formal, ou seja, consuma-se com a própria ameaça, independentemente de produzir efeito concreto sobre os julgadores. Ao final, Gonet pede a condenação de Eduardo Bolsonaro e requer a fixação de indenização mínima pelos danos causados.

O ex-deputado — que não foi citado regularmente por carta rogatória, como prevê a legislação no caso de réus residentes no exterior, mas por edital — é defendido no processo pela DPU, que deverá também apresentar as alegações finais à 1ª Turma do STF.

STF mantém publicação sobre inelegibilidade de Deltan

Ordem é do ministro Flávio Dino e envolve reportagem publicada no Paraná, domicílio eleitoral do ex-deputado e ex-procurador

Loriane Comeli

Ex-deputado federal e ex-procurador do MPF Deltan Dallagnol | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubou decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que havia determinado a retirada do ar de uma reportagem sobre a inelegibilidade do ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo-PR).

A medida também proibia novas publicações sobre o tema e previa multa ao veículo que veiculou a notícia. “A determinação de retirada de conteúdo jornalístico, sem a devida demonstração de sua manifesta ilicitude, configura medida de natureza excepcional, que pode implicar censura prévia, vedada pela Constituição Federal”, escreveu Flávio Dino.

O ministro entendeu que o conteúdo não continha “criação autônoma de fato inverídico ou imputação dissociada do conteúdo efetivamente decidido pela Corte Eleitoral”.

Dino suspendeu a multa e liberou a circulação da reportagem, mas rejeitou a tese de que o Novo está cometendo assédio judicial ao mover múltiplas ações contra jornalistas que abordaram sua inelegibilidade. Segundo o ministro, “a mera pluralidade de ações judiciais, por si só, não se mostra suficiente para a configuração do denominado assédio judicial”.

“Propaganda eleitoral negativa antecipada”

A ação que levou à suspensão da reportagem foi movida pelo Novo sob o argumento de que a publicação configurava propaganda eleitoral negativa antecipada. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acolheu o pedido e ordenou a remoção do conteúdo

Eleito deputado federal em 2022, Dallagnol teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023. A Corte Eleitoral entendeu que ele pediu exoneração do cargo do Ministério Público Federal (MPF) com antecedência para burlar as regras de inelegibilidade e evitar que procedimentos administrativos abertos contra ele avançassem no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE, relator do processo de cassação de Deltan Dallgnol | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

Pela Lei da Ficha Limpa, magistrados e membros do Ministério Público não podem lançar candidatura se tiverem processos disciplinares pendentes ao pedirem exoneração ou aposentadoria voluntária. Não era o caso de Deltan, que não respondia a qualquer processo disciplinar, mas apenas a uma sindicância. Porém, Benedito Gonçalves, ministro relator, inovou na interpretação e criou a hipótese de inelegibilidade por risco de vir a responder a um PAD, chancelada pelos pares.

Ao jornal Folha de S. Paulo, Deltan afirmou nesta segunda-feira, 11, que “o trânsito em julgado do registro de candidatura de 2022 não produz automaticamente inelegibilidade para 2026” e que o TSE emitiu apenas “certidão explicativa do registro de candidatura de 2022”, sem ter proferido decisão em que o declarasse inelegível. O ex-procurador e ex-deputado é pré-candidato ao Senado pelo Paraná.

Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo

Estadão, sobre Moraes e Dosimetria: 'Criou regime jurídico de exceção'

Para o jornal, juiz criou 'direito particular' e ampliou interferência do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional

Lucas Cheiddi

O ministro Alexandre de Moraes, do STF I Foto: Rosinei Coutinho/STF

O jornal O Estado de S. Paulo criticou, em editorial publicado nesta terça-feira, 12, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para o jornal, o juiz criou um “direito particular” e ampliou a interferência do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.

O texto, intitulado “O Código de Alexandre”, afirma que Moraes deixou de se preocupar “até com as aparências” e consolidou uma atuação baseada em “hermenêutica criativa”. Segundo o editorial, a decisão representa o “ápice” dessa prática.

A Lei n° 15.402/26 alterou critérios de dosimetria penal e passou pelo rito legislativo regular. O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última sexta-feira, 8, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a norma.

Mesmo com a lei em vigor, Moraes decidiu que ela não deveria beneficiar automaticamente parte dos condenados pelos atos nas sedes dos Três Poderes. O ministro adotou a medida no âmbito da execução penal, e não nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que questionam a validade da norma no STF.

Crítica à atuação individual de Moraes

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília | Foto: Eduardo Coutinho/Wikimedia Commons

O Estadão afirmou que Moraes poderia ter levado o tema ao plenário da Corte caso entendesse haver inconstitucionalidade na lei. “O ministro não escolheu a via regular democrática”, escreveu o jornal.

O editorial também criticou o uso do princípio da segurança jurídica como fundamento para a suspensão parcial dos efeitos da lei. “Nada poderia ser mais afrontoso à segurança jurídica do que um ministro do STF, sozinho, decidir que determinada lei aprovada pelo Congresso deixará de produzir efeitos seletivamente”, afirmou o texto.

Segundo o jornal, a decisão cria um precedente perigoso ao permitir que um único magistrado molde a aplicação de uma lei “plenamente vigente” conforme critérios próprios. O Estadão classificou a medida como um “regime jurídico de exceção”.

A publicação também afirmou que o Supremo “não foi concebido para operar como instância de tutela política permanente”. E nem para “subverter o processo legislativo”.

A decisão de Moraes ocorre em meio ao debate sobre os limites de atuação do STF e sobre o alcance das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Partidos e entidades já acionaram a Corte para questionar a constitucionalidade da nova legislação.

Trump chama de 'lixo' proposta do Irã para cessar-fogo

O presidente norte-americano relatou que, inicialmente, Teerã teria dado sinal verde para que os Estados Unidos participassem da extração de urânio altamente enriquecido, mas voltou atrás na proposta mais recente

Yasmin Alencar

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump | Foto: Divulgação/Casa Branca

Uma nova etapa da crise que envolve o Irã ganhou destaque depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou duramente o atual acordo de cessar-fogo, classificando-o como “inacreditavelmente fraco”.

O debate sobre o futuro da trégua se intensificou, especialmente depois de Trump afirmar que a proposta de paz iraniana representa “lixo inaceitável”, informou a Fox News.

Ao comentar ataques anteriores do Irã a países do Golfo, Trump afirmou que “ninguém pensou que a Arábia Saudita, o Catar e os Emirados Árabes Unidos seriam atacados. Foi um tremendo erro estratégico, e eles desperdiçaram esses mísseis.”

Enquanto isso, o governo iraniano mantém suas exigências: exige o fim do bloqueio ao Estreito de Ormuz, imposto pelos EUA; a permissão para exportar petróleo livremente; um cessar-fogo imediato no Líbano, alvo de operações israelenses contra o Hezbollah; além do levantamento de sanções e o desbloqueio de ativos financeiros.

Trump diz que Irã recuou em proposta de extração de urânio com os EUA

Trump relatou que, inicialmente, Teerã teria dado sinal verde para que os Estados Unidos participassem da extração de urânio altamente enriquecido, mas voltou atrás na proposta mais recente. “Eles mudaram de ideia porque não incluíram isso no documento”, explicou o presidente. Trump ainda ressaltou que os EUA buscam garantias de que o Irã não produzirá armas nucleares por um período prolongado, além de outras exigências consideradas menores, mas apontou falta de compromisso por parte do governo iraniano: “Eles simplesmente não conseguem se comprometer com isso: concordam conosco e depois recuam.”

Lula não vai deixar vaga no STF para o próximo presidente, diz ministro

Ministro do Desenvolvimento Social afirma que deixar cadeira para 2027 seria 'maluquice' e critica rejeição de Jorge Messias pelo Senado

Isabela Jordão

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias | Foto: Divulgação/PT

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira, 11, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará uma nova indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda durante o atual mandato. Em entrevista ao canal SBT News, o ministro descartou a hipótese de a escolha ser deixada para o próximo governo.

“Olha a maluquice. É um presidente com cadeira eleito pelo povo. Por que o país vai ter que esperar até uma eleição e posse para poder abrir uma nova escolha?”, declarou.

Dias classificou como “política menor” a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo Senado. Segundo ele, o governo entende que o presidente mantém a prerrogativa constitucional de indicar ministros para a Corte.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, durante sabatina na CCJ do Senado – 29/04/2026 | Lula Marques/Agência Brasil

“É direito do presidente eleito escolher e encaminhar, no caso, ao Senado, nome para compor Cortes, como o Supremo. Ele vai mandar”, afirmou.

Na entrevista, o ministro também atribuiu a derrota de Messias ao perfil do advogado, que, segundo ele, provocou resistência entre parlamentares. “Jorge Messias perdeu por suas qualidades”, disse. “Quem está com medo de ter um Supremo com pessoas da qualidade de Jorge Messias?”

Dias afirmou ainda que Lula mantém diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e negou qualquer disposição de confronto institucional. “Lula não é submisso, está legitimado pelo povo, então ele estará dialogando com o presidente Alcolumbre.”

Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, em encontro no Palácio do Planalto, Brasília, DF (3/2/2025) | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lula não definiu prazo para nova indicação ao STF

Ao comentar os próximos passos do governo, o ministro disse que o presidente avalia diferentes nomes para uma nova indicação, embora ainda não exista definição sobre prazo. “Ele escolheu o melhor, o Congresso o rejeitou. Agora, ele vai escolher alguém entre os melhores para indicar de novo, ele não abre mão”, afirmou.

Wellington Dias também sustentou que a rejeição representou uma perda institucional. Foi a primeira vez em mais de 130 anos que uma indicação ao STF foi barrada pelo Senado. “A construção do governo com outros Poderes parte da harmonia, não é da guerra”, disse o ministro.

Real Time Big Data mostra Flávio à frente de Lula em Mato Grosso do Sul

Principal cenário para 1º turno tem Flávio Bolsonaro com 43%, enquanto Lula registra 30% no Estado

Lucas Cheiddi

À esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva; à direita, Flávio Bolsonaro | Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e Jefferson Rudy/Agência Senado

No principal cenário para o primeiro turno, Flávio Bolsonaro lidera com 43%, enquanto Lula registra 30% no Estado. A seguir, aparecem Ronaldo Caiado (PSD-GO) com 5%, Renan Santos (Missão) com 3% e Romeu Zema (Novo-MG) com 2%. Indecisos somam 9% e votos em branco ou nulo representam 8%.

Desempenho dos pré-candidatos e cenários alternativos

Pré-candidatos como Rui Costa Pimenta (PCO), Samara Martins (UP), Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Augusto Cury (Avante) e Cabo Daciolo (DC) não alcançaram 1% das intenções e não figuram entre os nomes testados nos cenários.

Em outro cenário, Flávio Bolsonaro mantém 43%, enquanto Lula aparece com 29%. Caiado repete 5% e Renan Santos marca 3%. Romeu Zema e Ciro Gomes (PSDB) ficam com 2% cada. Os que se declaram indecisos ou não responderam chegam a 8%, mesmo porcentual dos que optaram por branco ou nulo.

Ciro Gomes (PSDB), apesar de listado, declarou que concorrerá ao governo do Ceará e recusou convite do PSDB para disputar a Presidência, conforme informado pela pesquisa.

Simulações de segundo turno e metodologia da pesquisa

No caso de um segundo turno entre Flávio Bolsonaro e Lula, o senador atinge 51% das intenções de voto em Mato Grosso do Sul. Já o atual presidente contabiliza 34%. Indecisos são 7% e votos brancos ou nulos, 8%.

A pesquisa entrevistou 1,6 mil eleitores no Estado entre os dias 9 e 11 de maio. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, e índice de confiança de 95%. O registro no TSE é BR-04762/2026, com recursos próprios do instituto.

Cenário para o Senado em Mato Grosso do Sul

Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Outro levantamento do Real Time Big Data mostrou que Reinaldo Azambuja (PL), ex-governador, e o deputado Marcos Pollon (PL) aparecem como principais favoritos ao Senado pelo Mato Grosso do Sul, conforme dados também divulgados nesta terça-feira, 12.

Com a renovação de dois terços do Senado em 2026, dois parlamentares serão eleitos por Estado. No primeiro cenário, Azambuja lidera com 29%, seguido por Capitão Contar (PL) com 18% e Nelsinho Trad (PSD) com 17%. Soraya Thronicke (PSB) soma 10% e Vander Loubet (PT) marca 9%. Beto do Movimento (Psol) e Daniel Junior (Agir) ficam empatados com 2%. Brancos ou nulos são 7% e 6% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

No segundo cenário para o Senado, Azambuja mantém a liderança com 28%, seguido por Marcos Pollon com 21%. Nelsinho Trad aparece com 16%, Soraya Thronicke com 10% e Loubet com 9%. Beto do Movimento e Daniel Junior continuam empatados com 2%. Os porcentuais de brancos ou nulos e indecisos ou não-respostas são de 6% cada.

Flávio encosta em Lula no 1º turno e lidera com distância maior no 2º turno, revela pesquisa Futura/Apex

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: montagem (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Waldemir Barreto/Agência Senado)

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (11) pela Futura/Apex mostrou o pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reduzindo a distância para o líder nas simulações de primeiro turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas abrindo uma distância maior no cenário de segundo turno.

Na simulação de primeiro turno, o presidente Lula lidera, mas a diferença para Flávio, que já foi bem maior, caiu para apenas 2,2%. A pesquisa ainda havia incluído o ex-governador Ciro Gomes, que, entretanto, anunciou nesta segunda (11) que não será candidato a presidente.

Confira abaixo o resultado do cenário de primeiro turno:

Lula (PT) - 38,3%

Flávio Bolsonaro (PL) - 36,1%

Ciro Gomes (PSDB) - 4,4%

Ronaldo Caiado (PSD) - 4,4%

Romeu Zema (Novo) - 3,6%

Renan Santos (Missão) - 1,5%

Augusto Cury (Avante) - 1,4%

Cabo Daciolo (Mobiliza) - 0,6%

Aldo Rebelo (DC) - 0,1%

Ninguém/branco/nulo - 5,5%

Não sabe/indeciso - 4,1%

Nos cenários de segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro segue na liderança, mas neste levantamento, ele abre distância de 2,5% sobre o presidente Lula. A pesquisa Futura/Apex fez diversas simulações de disputas de segundo turno, inclusive com outros candidatos no lugar do líder petista. Veja abaixo as simulações:

Flávio 46,9% x 44,4% Lula

Lula 45,1% x 36,9% Ronaldo Caiado

Lula 46% x 37,8% Romeu Zema

Lula 41,4% x 37,8% Ciro Gomes

Flávio 47,8% x 36,2% Fernando Haddad

Flávio 45,5% x 37% Ciro Gomes

Flávio 43,9% x 27,1% Romeu Zema

Fernando Haddad 38,9% x 32,8% Ronaldo Caiado

Fernando Haddad 39% x 35,6% Romeu Zema

O levantamento foi realizado pela Futura/Apex de 4 a 8 de maio de 2026. Foram entrevistadas 2.000 pessoas com 16 anos ou mais no Brasil. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE sob o código: BR-03678/2026.

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