Frente parlamentar fez denúncia de 'apologia ao trabalho infantil' contra o pré-candidato à Presidência
Loriane Comeli
Ex-governador de MG, Romeu Zema (Novo) defende ampliação de oportunidades de trabalho para adolescentes | Foto: Reprodução/Youtube/Canal Metrópoles
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma investigação para apurar uma fala de Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, na qual defendeu o trabalho para adolescentes.
A denúncia foi apresentada no dia 4 de maio pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, presidida pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PSD-PE).
Segundo o MPT de Minas Gerais, foi instaurada uma notícia de fato contra Zema para apurar a “denúncia por suposta prática de apologia ao trabalho infantil e ameaça a direitos difusos e coletivos”. O órgão afirmou que o procedimento “será analisado e a instituição adotará as medidas cabíveis”.
A polêmica sobre a declaração de Zema
Zema indicou em uma entrevista que pode propor mudanças na legislação para ampliar as hipóteses em que jovens possam trabalhar no Brasil, caso seja eleito para comandar o país. “Quando eu era criança, era permitido tirar uma carteira de trabalho aos 14 anos. Infelizmente, no Brasil se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar. Sei que o estudo é prioritário, mas toda criança pode estar ajudando com questões simples, que estão ao alcance dela”, disse Zema no podcast Inteligência Ltda em 1º de maio.
Atualmente, a idade mínima é de 16 anos, que cai para 14 anos nos casos dos jovens aprendizes. Na mesma entrevista, ele disse: “A esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança. Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal, recebe lá não sei quantos cents por jornal entregue, no tempo que tem. Aqui, proibido, você está escravizando criança. Mas tenho certeza que nós vamos mudar isso aí”.
Ao comentar sobre o assunto, Zema utilizou o termo “criança” ao defender a medida. Porém, com as críticas da esquerda, ele explicou, em novo vídeo, usando a palavra adolescente.
Então, explicou que sua fala falava em ampliar as “oportunidades de trabalho” para adolescentes. “No Brasil, isso já é permitido a partir dos 14 anos como aprendiz, mas precisamos ampliar essas oportunidades, com proteção e sem atrapalhar a escola”, afirmou Zema. Ele afirmou que muitos adolescentes, sem permissão para trabalhar e sem dinheiro, são cooptados pelo crime.
As acusações da esquerda
Na representação, a Frente Parlamentar afirma que as declarações de Zema “não apenas expressam uma opinião, mas sinalizam um projeto político de desmantelamento de décadas de conquistas civilizatórias, normalizando prática que a Constituição Federal veda como cláusula pétrea, além de que o ordenamento jurídico brasileiro e internacional se esforçam por erradicar”
Para Gadêlha, a lógica de Zema trata a criança “não como um sujeito de direitos prioritários, mas como um potencial agente econômico, cuja força de trabalho poderia ser utilizada em ‘questões simples'”, escreve o deputado na representação. “Tal visão remonta a um passado que a Constituição, o ECA, a CLT e os tratados internacionais de Direitos Fundamentais dos quais o Brasil é signatário se esforçaram por superar.”
O trabalho na Constituição
No Brasil, a idade mínima para o trabalho já foi de 12 anos conforme a Constituição de 1967. A partir de 1988, subiu para 14 anos e, dez anos depois, na Reforma da Previdência aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, chegou aos atuais 16 anos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tinha 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024.
Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo