Texto retira do alcance do contingenciamento 12 órgãos responsáveis pela fiscalização de setores estratégicos
Luana Viana
O texto recebeu 51 votos favoráveis e 17 contrários no plenário da Casa | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que proíbe o governo federal de bloquear recursos destinados às 12 agências reguladoras do país. A proposta representa mais uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na agenda fiscal imposta pelo Congresso.
Com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto recebeu 51 votos favoráveis e 17 contrários no plenário da Casa. Mais cedo, a Comissão de Infraestrutura aprovou o PLP que agora a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
“As agências reguladoras do Brasil cumprem uma missão extraordinária que precisa ser valorizada e, acima de tudo, respeitada e reconhecida”, disse Alcolumbre. “Hoje o Senado reconhece a partir da votação dessa lei no plenário.”
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto inclui as despesas das agências reguladoras entre as exceções da Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo que os recursos sejam alvo de contingenciamento para o cumprimento da meta fiscal.
A medida alcança órgãos responsáveis pela fiscalização de setores estratégicos, como energia elétrica, petróleo, telecomunicações, vigilância sanitária, aviação civil, mineração, transportes, saúde suplementar, cinema, recursos hídricos e proteção de dados.
o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Guilherme Rodrigues, que é presidente do conselho das agências reguladoras do Brasil, acompanhou a votação em plenário.
Os cursos de idiomas e oratória são fundamentais para atender às demandas da agência, defende ANTT | Foto: Divulgação/Agencia Infra
Senadores criticam bloqueios orçamentários à agências reguladoras
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), argumentou que os sucessivos contingenciamentos comprometem a autonomia das agências reguladoras, prevista na legislação, e inviabilizam o funcionamento desses órgãos.
“Agência reguladora não é braço do governo de plantão, é órgão de Estado. Mas há uma contradição: garante-se a autonomia, mas o Orçamento pode negá-la”, afirmou Marcos Rogério. “Sem recursos, essa autonomia deixa de existir na prática.”
Segundo o parlamentar, o governo federal prevê limitar R$ 1,6 bilhão das despesas das agências reguladoras até dezembro deste ano, conforme o Decreto 12.990, publicado em maio.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também defendeu a aprovação da proposta. Ela afirmou que as agências “às vezes são criticadas e punidas, mas elas não têm hoje condições de poder fazer o trabalho, um serviço para que elas foram criadas”.
Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura, dirigentes das agências reguladoras alertaram que a redução do Orçamento compromete a capacidade do Estado de fiscalizar serviços essenciais e de cumprir as atribuições previstas em lei.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3019 da Mega-Sena, sorteado na noite desta terça-feira, 16, em São Paulo. Com isso, o prêmio principal acumulou. A estimativa da Caixa Econômica Federal para o próximo sorteio é de R$ 36 milhões.
As dezenas sorteadas foram 03, 12, 17, 25, 41 e 52.
Apesar de ninguém ter levado o prêmio máximo, 43 apostas acertaram cinco números e vão dividir a premiação da quina. Outras 3.812 apostas fizeram a quadra e também receberão valores em dinheiro.
Mega-Sena e as premiações; confira
Cada ganhador da quina receberá cerca de R$ 61 mil, enquanto os acertadores da quadra terão direito a pouco mais de R$ 980 cada, conforme a distribuição oficial da Caixa.
As apostas para o próximo concurso podem ser registradas até as 20h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica credenciada do país, pelo portal das Loterias Caixa ou pelo aplicativo oficial da instituição.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. O jogador também pode marcar mais números no volante para aumentar as chances de ganhar, embora o valor da aposta aumente progressivamente.
Os sorteios da Mega-Sena são realizados às terças, quintas e sábados, no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão pelos canais oficiais da Caixa.
Especialista em Direito Eleitoral, Arthur Rollo explica decisão do ministro do STF contra o ex-deputado federal
Mateus Conte
Anderson Scardoelli
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de tornar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro inelegível antes de uma eventual análise da Justiça Eleitoral é “não comum”, segundo o jurista Arthur Rollo, especialista em Direito Eleitoral.
Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Rollo afirmou a Oeste que a Justiça Eleitoral costuma decidir sobre a inelegibilidade quando o político pede registro para disputar uma eleição. “Numa situação atípica, o ministro Alexandre de Moraes já mandou anotar no cadastro eleitoral do Eduardo Bolsonaro essa inelegibilidade, o que não é comum”, afirmou.
Segundo o especialista, o procedimento usual começa com o pedido de registro da candidatura e eventual contestação por adversários ou pelo Ministério Público. “O candidato pede o registro da candidatura e tem o prazo de cinco dias do edital para a impugnação”, explicou. “Alguém vai lá e faz a impugnação, alegando condenação criminal colegiada.”
Depois da contestação, disse o especialista, cabe à Justiça Eleitoral decidir “se o sujeito está inelegível ou não está inelegível”.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, DF, 2/2/2026 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Rollo também destacou que inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos produzem efeitos diferentes. “Na inelegibilidade, o sujeito só não pode ser votado”, explicou. “Na perda dos direitos políticos, o sujeito fica inclusive sem poder votar e sem poder fazer campanha.”
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A Corte também reconheceu os efeitos eleitorais da condenação.
Inelegibilidade pode afetar plano de Eduardo para o Senado
A decisão do STF ocorre pouco mais de um mês depois de Eduardo confirmar que disputaria a eleição ao Senado por São Paulo como primeiro suplente de André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Segundo Rollo, a condenação não impede automaticamente Eduardo de pedir registro para disputar a eleição. Mesmo inelegível, ele ainda pode solicitar o registro da candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral.
A tendência, porém, é de indeferimento. “Mesmo estando inelegível, ele pode pedir o registro da candidatura, que vai ser julgado pelo TRE, e, diante dessa anotação, provavelmente o registro da candidatura vai ser indeferido”, afirmou. Se isso ocorrer, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto não houver decisão definitiva, a candidatura pode permanecer na disputa.
A situação, porém, tem um peso maior porque Eduardo não disputaria uma vaga como titular, mas como suplente ao Senado. Segundo Rollo, a chapa é registrada de forma conjunta e “todos os três candidatos, o titular e os dois suplentes, devem preencher as condições de elegibilidade”.
Segundo o especialista, a chapa ainda pode substituir Eduardo até 20 dias antes da eleição. Depois desse prazo, “os votos são nulos, são jogados no lixo”.
Nos bastidores, André do Prado já admite a possibilidade de mudança. Ao SBT News, o pré-candidato ao Senado afirmou que Eduardo deverá escolher um novo nome para a primeira suplência caso a condenação impeça sua participação na chapa.
Relatórios da Operação Compliance Zero apontam pagamentos a empresas ligadas a Ciro Nogueira e atuação de grupo conhecido como ‘A Turma’
Victória Batalha
Daniel Vorcaro durante depoimento à Polícia Federal - 28/12/2025 | Foto: Reprodução/YouTube
A investigação da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, revelou uma série de episódios que vão de repasses milionários a empresas ligadas ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) até o uso de um grupo acusado de monitorar e pressionar desafetos do empresário.
Os elementos constam dos relatórios da Operação Compliance Zero, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), e sustentam suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
PF aponta repasses de R$ 6 milhões a empresas ligadas a Ciro
Segundo a investigação, Vorcaro autorizou pagamentos mensais a empresas vinculadas à família de Ciro Nogueira entre junho de 2024 e agosto de 2025.
Mensagens encontradas pela PF mostram conversas sobre uma parceria entre a BRGD, ligada à família Vorcaro, e a CNLF, empresa da família do senador. Os valores teriam começado em R$ 300 mil por mês e chegado a R$ 500 mil mensais.
Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro durante viagem de 13 dias aos Alpes Franceses em janeiro do ano passado | Foto: Reprodução/X/ @guitodeschini
A Procuradoria-Geral da República estima que os repasses somaram pelo menos R$ 6 milhões no período.
Os investigadores também identificaram depósitos em espécie, registros internos com referências a pagamentos destinados a Ciro. Além de uma operação societária considerada atípica envolvendo a Green Investimentos.
Segundo a PF, uma empresa ligada à família do senador adquiriu participação avaliada em cerca de R$ 12,9 milhões por apenas R$ 1 milhão.
Grupo conhecido como ‘A Turma’ atuava em favor de Vorcaro
Outro eixo da investigação trata da atuação de um grupo chamado “A Turma”. Segundo a PF, essa estrutura era usada para monitorar e intimidar adversários de Vorcaro. O grupo também obtinha informações sobre pessoas relacionadas às investigações do Banco Master.
Entre os integrantes citados aparece Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, que morreu em março deste ano depois de ser preso em uma fase da operação.
Mensagens apreendidas mostram que, em fevereiro de 2025, Vorcaro encaminhou a Mourão o telefone e o nome de uma mulher identificada como ex-funcionária da atriz Monique Alfradique.
Na conversa, o empresário escreveu: “Empregada Monique me ameaçando. É mole? Tem que moer essa vagabunda”. Em seguida, determinou que o grupo levantasse o endereço e outros dados da mulher.
A PF registrou o episódio como uma ordem para a prática de violência contra a funcionária.
Os documentos também revelam que Vorcaro acionou Sicário para tentar recuperar a conta de Instagram de Monique Alfradique, invadida por golpistas em 2024.
Nas mensagens, “Sicário” afirma que integrantes de “A Turma” estavam em contato com os responsáveis pelo golpe e que iriam “atrás de um por um”. A PF destaca que Mourão aparentava ter acesso direto ou indireto aos criminosos que controlavam o perfil da atriz.
PF aponta tentativa de contato com Andrei Rodrigues e Paulo Gonet
Outro relatório afirma que Vorcaro orientou um interlocutor a procurar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de uma das fases da operação.
Segundo a PF, o objetivo seria evitar o que o empresário classificou como “alguma sacanagem” por parte de integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Os investigadores afirmam ainda que Vorcaro demonstrava conhecimento antecipado de medidas sigilosas da investigação. Dois dias antes de sua prisão, ele já sabia da existência do procedimento no Ministério Público Federal. Ele também conhecia a identidade do juiz responsável pelo caso e a vara onde tramitavam os pedidos cautelares.
Para a PF, o conjunto de mensagens reforça a suspeita de que o empresário teve acesso privilegiado a informações da operação e chegou a se preparar para uma eventual fuga.
Sóstenes Cavalcante, que chegou a ser cogitado para a vaga, optou pela reeleição à Câmara dos Deputados
Yasmin Alencar
À esquerda, Carlos Portinho; à direita, Carlos Jordy | Foto: Reprodução/Senado Federal e Câmara dos Deputados
O Partido Liberal (PL) ainda não definiu quem será o candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro. A disputa ficou entre o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que chegou a ser cogitado, optou pela reeleição à Câmara dos Deputados.
Segundo a CNN Brasil, fontes do PL no Rio relatam que uma pesquisa interna apontou leve vantagem de Jordy em relação a Portinho para ocupar a vaga inicialmente destinada ao ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ). Entretanto, a escolha final dependerá da decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Influência de pesquisas e apoio político
De acordo com interlocutores do partido, Sóstenes não obteve desempenho considerado competitivo na pesquisa e também perdeu o apoio do pastor Silas Malafaia, figura com forte influência no PL e aliado próximo de Bolsonaro.
O que Bolsonaro vai avaliar
O ex-presidente levará em conta, além das intenções de voto, a capacidade de os pré-candidatos fortalecerem os projetos do PL tanto nas eleições estaduais quanto na disputa presidencial.
Procuradoria afirma que defesa não apresentou fatos novos para anular sentença do ex-presidente
Letícia Alves
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República | Foto: Reprodução/YouTube/Canal Jair Bolsonaro
Como Oeste antecipou há uma semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira, 16, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro Nunes Marques, relator do caso, concedeu prazo de 20 dias para manifestação do órgão.
No parecer, a PGR afirmou que a defesa não apresentou elementos que justifiquem a revisão da condenação definitiva. “As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo”, afirma o documento. “Não há razão relevante para relativizar a intangibilidade da coisa julgada formada.”
A revisão criminal exige o fim de todos os recursos, o que ocorreu no caso de Bolsonaro em novembro do ano passado. Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar.
Defesa de Bolsonaro tenta anular condenação
Os advogados de Bolsonaro acionaram o STF em 8 de maio para tentar anular a pena de 27 anos e três meses de prisão. A defesa alega erro judiciário e contesta a competência da 1ª Turma do STF para o julgamento.
A defesa solicita que o STF anule o processo por cerceamento de defesa, invalide a delação de Mauro Cid e absolva o ex-presidente. “Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”, diz o documento.
O STF recebeu 18 pedidos de revisão criminal sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o plenário virtual já rejeitou três casos e formou maioria para rejeitar outros dois. O relator, Nunes Marques, votou com a maioria para manter as punições.
Os ministros Luiz Fux e André Mendonça divergiram parcialmente nesses julgamentos. Eles votaram para absolver os réus do crime de golpe de Estado, mantendo apenas a condenação por deterioração de patrimônio tombado.
Investigação mostra troca de documentos e substituição de envelope do Banco Master antes do envio a senador
Letícia Alves
Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro durante viagem de 13 dias aos Alpes Franceses em janeiro do ano passado | Foto: Reprodução/X/ @guitodeschini
A Polícia Federal (PF) identificou a troca de envelopes com minutas de projetos de lei entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O caso ocorreu antes mesmo da apresentação da “emenda Master”, que favorecia o Banco Master, em agosto de 2024.
Em novembro de 2023, Vorcaro chegou a enviar dois projetos de seu interesse ao parlamentar. Na ocasião, os documentos quase foram entregues dentro de um envelope com a logomarca do banco, mas se conseguiu trocar a tempo. Segundo a PF, o ex-banqueiro percebeu que o material continha a marca do banco e ordenou que o motorista trocasse a embalagem por outra sem identificação antes da entrega ao Senado. A ordem aconteceu depois de o empresário ver fotos do material.
“Espera, volta lá”, escreveu ao motorista Sidney em mensagens de texto. “Não pode ser esse envelope. Preciso de envelope branco. Avisa para quem te entregou.”
A PF reuniu mensagens, diálogos e fotos dos envelopes. Os investigadores não detalharam, porém, as contrapartidas nem os interesses da dupla nesses projetos específicos.
Projetos do Master enviados a Ciro Nogueira
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou a representação pública na terça-feira, 16. Segundo o documento, os projetos tratavam de energia limpa e transição energética. De acordo com a PF, esse é o mesmo setor de empresas de fachada usadas para pagar uma mesada de Vorcaro a Ciro.
Um dos textos era o PL n° 412/2022, do ex-senador Chiquinho Feitosa (Republicanos-CE). O projeto criava o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. O Congresso incorporou o conteúdo a outra proposta aprovada em dezembro de 2024.
O segundo texto era o PL n° 5.174/2023, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta criava o Programa de Aceleração da Transição Energética e foi incorporada a uma lei em 2025.
Além disso, Ciro apresentou a “emenda Master” em 2024. A medida ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A PF afirma que a emenda foi uma contrapartida a propinas mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil e outras despesas de luxo pagas pelo banqueiro.
Mensagens detalham rotina de entregas
Em 22 de novembro de 2023, Vorcaro enviou ao motorista Sidney da Silva Santos o endereço residencial de Ciro em Brasília. No dia seguinte, o funcionário buscou um documento na casa do senador. Sidney enviou a foto da primeira página do PL n° 412/2022. Em seguida, o banqueiro mandou o motorista levar o material para um escritório no Lago Sul, aos cuidados de “Ronaldo”.
Já em 27 de novembro, Vorcaro avisou ao assessor de Ciro, Victor Freitas, que entregaria um documento no Senado por meio do motorista. O banqueiro compartilhou o contato do assessor salvo como “Victor Assessor Senado”. O motorista, então, retirou dois envelopes com a logomarca do Banco Master e com as anotações “PL 412/2022” e “PL 5173/2023”.
Depois do pedido de troca por Vorcaro, o motorista enviou a ele a foto de um envelope pardo sem a marca do banco e confirmou a entrega a Freitas. No entanto, a PF não identificou propina ligada diretamente a esse fluxo de documentos. Os projetos impactavam o mercado de energia renovável.
Além disso, a PF também cita uma operação entre a CNLF, empresa da família de Ciro, e a Green Investimentos, empresa de energia verde de Felipe Vorcaro, primo de Daniel. Em 2024, a CNLF comprou 30% da Green por R$ 1 milhão, mas o valor de mercado da fatia era de R$ 12,9 milhões. A PF considera o deságio um forte indicativo de irregularidade.
Entre os possíveis gastos ligados à lavagem de dinheiro, estavam aeronaves, imóveis de alto padrão e galerias de arte
Lucas Cheiddi
O ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro | Foto: Divulgação/Banco Master
Entre março e agosto de 2025, investigações da Polícia Federal (PF) sugeriram que Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, movimentou um caixa paralelo de R$ 114,6 milhões. Entre os gastos, estavam aeronaves, imóveis de alto padrão e galerias de arte.
Relatórios destacam pagamentos mensais de R$ 1 milhão ao auxiliar Luiz Phillipi Machado de Mourão, conhecido como “Sicário”. Além disso, há repasses relevantes a galerias de São Paulo e despesas milionárias com jatinhos.
Os dados constam em planilhas enviadas por Fabiano Zettel e Ana Claudia de Paiva, identificados pela PF como operadores financeiros do banqueiro. Nas trocas de mensagens, Vorcaro orientava os pagamentos a Mourão, enfatizando a regularidade dos repasses.
“Colocar Sicário na lista 1 mm (milhão) todo dia 8”, ordenou, segundo documentos analisados pela corporação. Mesmo diante de reclamações sobre o comportamento de Mourão, a determinação era manter a remuneração do colaborador.
Estrutura do grupo de Vorcaro
Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro | Foto: Reprodução/Redes Sociais
O apelido “Sicário” designava Mourão, considerado um homem de confiança e executor de tarefas do grupo, que integrava a chamada “A Turma”, milícia privada responsável por monitorar e intimidar adversários do banqueiro. A PF investiga se obras de arte e voos em aeronaves particulares eram meios utilizados por Vorcaro para lavar dinheiro e remunerar aliados políticos.
Parte relevante dos repasses do caixa paralelo passava pela Super Empreendimentos S.A. A empresa, dirigida por Zettel e Ana Claudia, era classificada como central na estrutura de desvio de recursos do grupo. Através da Super, a família Vorcaro investia em imóveis de luxo, incluindo uma mansão avaliada em R$ 36 milhões no Lago Sul, em Brasília, onde o banqueiro recebia autoridades do Legislativo e do Judiciário.
Segundo a Polícia Federal, “é necessário pontuar que é possível comprovar que uma das empresas utilizadas pelo grupo de Daniel Vorcaro para repassar valores a Sicário era a Super Empreendimentos e Participações S.A”.
Vorcaro e Zettel estão presos preventivamente por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto Mourão morreu na prisão depois de suicidar-se. Ana Claudia foi alvo de busca e apreensão.
Fred Costa relatou que, antes de fechar contrato, realizou buscas e não encontrou indícios de irregularidades nem impeditivos
Lucas Cheiddi
O deputado federal Fred Costa (PRD-MG) | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O arrendamento de um avião pertencente ao deputado federal Fred Costa (PRD-MG) à empresa CNM Aviação, investigada por envolvimento em tráfico internacional de drogas, lança luz sobre relações empresariais no setor aéreo mineiro. A CNM Aviação utiliza o mesmo hangar em Belo Horizonte de onde, em 2020, partiram 175 quilos de cocaína com destino a Lisboa, em Portugal. À época, a empresa do irmão da atual proprietária da CNM administrava o espaço.
Fred Costa relatou ao portal Metrópoles que, antes de fechar o contrato, realizou buscas na internet sobre a empresa e sua dona e não encontrou indícios de irregularidades nem impeditivos. O deputado adquiriu o avião, um bimotor turboélice Embraer Emb-121 Xingu, prefixo PT-MCA, em setembro de 2024, por R$ 4 milhões.
O contrato de arrendamento com a CNM Aviação foi formalizado em 14 de abril de 2026, conforme registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com validade de 18 meses.
Contrato e histórico da CNM Aviação
Fachada da CNM Aviação | Foto: Reprodução/Instagram
Pelo acordo, a empresa pagará R$ 4 por quilômetro voado, garantindo ao deputado um mínimo mensal de R$ 30 mil. A CNM Aviação, aberta em agosto de 2021 por Juliana Costa Nobre Magalhães, é alvo da Operação Flight Level, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2021, que apura o uso de aeronaves em uma rede de tráfico internacional de cocaína.
Juliana é a única proprietária da empresa. Segundo investigações, ela teria assumido o papel de seu irmão, Leonardo Costa Nobre, depois de o Ministério Público o denunciar, em junho de 2021.
Leonardo Costa Nobre seria o líder do grupo ao lado de André Luiz Santiago Eleutério. Já em março de 2023, foi acusado de pagar R$ 3,5 milhões em propina a um advogado de Brasília, filho de desembargador federal. A Polícia Federal quebrou o sigilo de Juliana, ao suspeitar que ela organizou o pagamento ao advogado e assumiu a administração dos negócios do irmão.
Posicionamentos do deputado Fred Costa
Em nota, Fred Costa declarou ter realizado todas as diligências antes do contrato e afirmou não ter relação com fatos anteriores ao arrendamento. “O deputado Fred Costa realizou todas as devidas diligências antes do arrendamento e não possui nenhuma relação com o episódio que aconteceu cinco anos antes do arrendamento”, afirmou o parlamentar.
Já os advogados de Juliana Costa Nobre responderam que ela nunca foi denunciada por tráfico de drogas e colabora com as autoridades para esclarecer equívocos. Afirmaram que a relação entre CNM Táxi Aéreo e BHZ Táxi Aéreo se limita à ocupação do mesmo hangar, por cessão regular de direitos. Além disso, negaram irregularidades na gestão atual do espaço.
Em meio à queda de braço pelo comando estadual do partido, pré-candidata afirma que a maioria da base catarinense apoia Zema
Yasmin Alencar
Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato a Presidência da República nas eleições de 2026 (13/4/2026) | Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Um dia depois de o pré-candidato a deputado federal Rafael Nogueira afirmar a Oeste que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema deveria “ficar calado” sobre críticas a Flávio Bolsonaro (PL), outra voz do partido no Estado sustenta o contrário. A também pré-candidata a deputada federal pelo Novo Jadna Matias da Silva diz que a maioria dos pré-candidatos, mandatários e filiados catarinenses apoia o ex-governador e concorda com as críticas dele à aproximação entre Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo de investigações.
Para Jadna, o desconvite a Zema para o encontro estadual de 4 de julho partiu da cúpula, não da base. “O partido está coligado com o PL no Estado, e o diretório estadual não está sabendo separar as coisas”, afirma.
O deputado Marcel van Hatten, a pré-candidata Jadna Matias, e o ex-governador Romeu Zema | Foto: Reprodução/Redes sociais
A decisão, segundo ela, foi tomada “sem antes consultar os pré-candidatos e mandatários, e sem atender ao sentimento da base e dos núcleos municipais”.
A fala de Jadna se soma a uma queda de braço que já se desenrola dentro da legenda. Como Oeste mostrou, pré-candidatos, dirigentes e filiados começaram a articular uma petição para pedir a destituição de Kahlil Zattar, presidente do Novo em Santa Catarina, e até uma intervenção da direção nacional na gestão estadual.
Entre os dirigentes envolvidos nas conversas, a discussão já não é mais sobre a presença de Zema em um evento partidário, mas sobre a permanência de Zattar no cargo. O próprio Rafael Nogueira, mesmo defendendo o alinhamento ao PL, admitiu que há uma “queda de braço” na sigla.
Documento prevê fim das hostilidades, reabertura do Estreito de Ormuz e prazo de 60 dias para definir os termos finais
Letícia Alves
Trump firmou acordo com o Irã | Foto: Nathan Howard/Reuters
Os Estados Unidos e o Irã firmaram, no domingo 14, um memorando de entendimento que estabelece os termos de um cessar-fogo entre os dois países. O documento prevê reabertura do Estreito de Ormuz, alívio financeiro para Teerã e reafirmação de que o país não produzirá armas nucleares.
Os detalhes sobre o memorando, de 14 pontos e que ainda não foi divulgado oficialmente, foram divulgados pela CNN. A assinatura presencial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no documento só está prevista para sexta-feira 19 na Suíça. Até lá, portanto, ainda pode haver mudanças em pontos técnicos. Além disso, depois da assinatura, as partes terão um prazo de 60 dias para negociar os termos do acordo definitivo.
Segundo a CNN, no memorando os Estados Unidos permitem que o Irã volte a vender petróleo e produtos petroquímicos. Além disso, o documento prevê que Teerã tenha acesso a um fundo de desenvolvimento de US$ 300 bilhões. Isso desde que cumpra os compromissos relacionados ao programa nuclear nas negociações futuras. O texto, porém, não detalha o destino do urânio altamente enriquecido do Irã.
Acordo entre EUA e Irã ainda pode sofrer alterações
Entre os principais pontos do documento estão o compromisso de encerrar imediatamente as hostilidades, respeitar a soberania dos dois países, negociar um acordo final em até 60 dias e restabelecer o tráfego marítimo no Estreito de Ormuz.
O Estreito de Ormuz é um pedaço de oceano relativamente estreito entre o Golfo de Omã ao sudeste e o Golfo Pérsico ao sudoeste | Foto: Reprodução/ WIkipedia
O texto também prevê a suspensão do bloqueio naval norte-americano, a retirada de forças dos Estados Unidos das áreas próximas ao Irã, a criação de um plano de reabilitação econômica de pelo menos US$ 300 bilhões e o compromisso de encerrar gradualmente as sanções impostas a Teerã.
O Irã reafirma no documento que jamais produzirá armas nucleares. As duas partes concordam em discutir, no acordo final, o destino do material nuclear enriquecido e outras questões relacionadas ao programa nuclear iraniano.
Enquanto não houver a conclusão do acordo definitivo, o memorando prevê a manutenção do status atual. O Irã manterá seu programa nuclear sem alterações, e os Estados Unidos não imporão novas sanções nem ampliarão sua presença militar na região.
O texto também prevê a emissão de autorizações para exportações iranianas de petróleo, produtos petroquímicos e serviços relacionados, além da liberação gradual de fundos e ativos congelados do Irã. O memorando estabelece ainda um mecanismo para acompanhar a implementação do acordo e determina que a aprovação do texto final por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a homenagem ao magistrado, que comanda o Tribunal Superior Eleitoral
Erich Mafra
O ministro Nunes Marques, durante sessão plenária no STF - 08/08/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de decreto legislativo que entrega o título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro Kassio Nunes Marques. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira, 16. O magistrado integra o Supremo Tribunal Federal (STF) e comanda os trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União) assinou a autoria da proposta de homenagem. O parlamentar justificou o agrado com o argumento de que o juiz piauiense possui uma caminhada firme no setor do Direito. Pedrosa elogiou a conduta técnica do ministro no comando das Cortes e a defesa das garantias constitucionais a partir dos gabinetes da capital federal.
Homenagem repete honraria dada a outros ministros
Nunes Marques nasceu em Teresina, no Piauí, e chegou ao posto mais alto do Judiciário brasileiro no ano de 2020. O julgador ocupava anteriormente uma cadeira de desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O texto do decreto destaca que o trabalho do homenageado ajuda a fortalecer a importância institucional do Distrito Federal perante os outros Estados.
A entrega da condecoração a integrantes da Suprema Corte virou um hábito entre as lideranças políticas brasilienses. Os deputados distritais já distribuíram a mesma medalha a outros membros do STF em ocasiões recentes. Os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também ganharam o diploma de cidadãos honorários ao longo do ano de 2024.
Sessão está marcada para as 14h desta quarta-feira, 17; se aprovada, medida segue para análise do plenário da Casa Legislativa
Lucas Cheiddi
Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
A comissão especial da Câmara dos Deputados que revisa o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve votar, nesta quarta-feira, 17, uma proposta que autoriza adolescentes a partir de 16 anos a obter carteira de habilitação. A sessão está marcada para as 14h, e se aprovada no colegiado, a medida seguirá para análise do plenário da Câmara.
O projeto, relatado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e apresentado em 2014, estabelece que jovens acima dos 16 anos poderão dirigir somente em áreas urbanas, entre 5 horas da manhã e meia-noite.
Para automóveis, será necessário acompanhamento de motorista com habilitação há pelo menos dois anos. Já para motocicletas e motonetas, o limite será de até 150 cilindradas.
Câmara debate programa de apoio às escolas de trânsito
Instrutor de autoescola orienta aluno em aula prática | Foto: Reprodução/Agência Brasil
Entre as novidades do texto está a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito. Ele prevê repasses de R$ 1.000 por mês para cada instrutor de escolas cadastradas, com o objetivo de mitigar impactos das recentes mudanças e apoiar os Centros de Formação de Condutores (CFCs). O relatório sugere ainda mudanças para veículos autônomos e semiautônomos. Atualmente, esses automóveis são proibidos no país.
“Existe uma lacuna regulatória envolvendo tecnologias emergentes, incluindo veículos autônomos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual”, explicou Áureo Ribeiro.
Novas exigências para habilitação e formação de condutores
Outra alteração importante é a inclusão, no próprio Código de Trânsito, da exigência de no mínimo 5 horas-aula de prática para habilitação. O texto também permite que as aulas e exames práticos ocorram em escolas credenciadas, desde que haja controle e auditoria adequados.
O projeto prevê ainda a atuação conjunta de centros de formação e instrutores autônomos, desde que sejam atendidos requisitos de segurança. Entre eles, veículos com duplo comando e monitoramento das atividades, ponto reivindicado pelos proprietários de autoescolas.
Por fim, o relator propõe avaliação psicológica obrigatória em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não mais apenas na primeira emissão ou em situações específicas, de modo a ampliar o alcance dessa medida.
Presidentes interagiram rapidamente em concerto no local da cúpula
Por Ane Catarine
Os presidentes Donald Trump e Lula - Foto: Ricardo Stuckert/PR
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump se cumprimentaram rapidamente na terça-feira, 16, durante um concerto oferecido pelo presidente da França, Emmanuel Macron, no hotel que recebe a cúpula do G7, em Évian-les-Bains.
De acordo com informações da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, auxiliares de Lula afirmaram que o momento não foi registrado por fotos ou vídeos.
Apesar do cumprimento, não houve conversa entre os dois líderes sobre os temas que vêm tensionando a relação entre Brasil e Estados Unidos.
Antes disso, durante a tradicional "foto de família" do evento, Lula e Trump chegaram a passar próximos um do outro, mas também não interagiram.
Tensão envolvendo tarifas
A expectativa por um encontro ocorre em meio ao aumento das tensões entre os dois países.
Um dos principais pontos de atrito surgiu após o governo norte-americano concluir uma investigação comercial e propor a aplicação de tarifas de 37,5% sobre produtos brasileiros. A medida ainda não entrou em vigor e passa por consulta pública antes de uma decisão final, prevista para julho.
Outro fator que ampliou o desgaste foi a decisão dos Estados Unidos de classificar oficialmente o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida passou a valer com foco no combate às estruturas financeiras e criminosas dos grupos.
Reunião entre Lula e Trump ainda pode acontecer
Mesmo sem um encontro oficial na agenda, Lula ainda espera uma oportunidade para conversar com Trump.
O presidente brasileiro antecipou a viagem para a França diante da expectativa de que o norte-americano participasse apenas da abertura do G7, realizada na segunda-feira, 15. No entanto, Trump seguiu no país para os demais compromissos da cúpula.
Com isso, integrantes do governo avaliam que ainda há chance de um contato entre os dois líderes nesta quarta-feira, 17, último dia do encontro.
Carteira Nacional de Habilitação - Foto: Roberto Dziura Jr.
Uma nova etapa para obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A e B foi instaurada no Brasil. Agora, os candidatos precisam apresentar resultado negativo no exame toxicológico para a emissão PPD (Permissão para Dirigir) ou para concluir processo de reciclagem da carteira.
A medida cumpre a Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A implantação da iniciativa está sendo realizada de forma gradual pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
A regra já foi instaurada em estados brasileiros. No Tocantins, a exigência foi adotada em maio, enquanto em Minas Gerais o início do decreto será iniciado a partir do dia 20 de junho.
O que acontece caso o exame dê positivo?
Para candidatos que iniciaram o processo de habilitação antes das datas de corte estipuladas pelos seus estados, estão isentos da apresentação do exame.
Já nos casos em que o resultado aponta positivo para substâncias proibidas, o processo de obtenção da CNH não é cancelado, mas fica temporariamente suspenso.
O motorista deve aguardar um prazo de 90 dias para realizar uma nova análise. A emissão do documento somente é liberada após a inserção de um laudo negativo no sistema nacional.
A gestão norte-americana avalia que a crise que envolve Daniel Vorcaro mexe com o tabuleiro eleitoral
Erich Mafra
Daniel Vorcaro durante depoimento à Polícia Federal - 28/12/2025 | Foto: Reprodução/YouTube
O governo de Donald Trump acompanha de perto os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master no Brasil. A equipe do presidente norte-americano recebeu relatórios que mostram que o escândalo financeiro do banqueiro Daniel Vorcaro tem potencial para desestabilizar o cenário político e o Judiciário brasileiro. A cúpula em Washington considera o caso mais nocivo para as autoridades de Brasília do que qualquer sanção estrangeira.
O interesse dos Estados Unidos cresceu por causa da proximidade das eleições presidenciais brasileiras. Os relatórios enviados à gestão Trump buscam mapear como a crise bancária interfere na disputa eleitoral e altera as forças locais. O monitoramento foca as ações judiciais contra Vorcaro que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Delação recusada liga Moraes ao Master
Os assessores da Casa Branca mantêm atenção especial sobre o ministro Alexandre de Moraes, magistrado que já sofreu sanções diretas do governo norte-americano em episódios anteriores. O nome do juiz do STF voltou aos holofotes quando o jornalista Lauro Jardim revelou o teor da proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro. O banqueiro tentou fechar um acordo de colaboração com a Justiça, mas a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) recusaram a oferta.
Vorcaro confessou aos investigadores que assinou um contrato de R$ 129 milhões com a esposa de Alexandre de Moraes. O empresário justificou que fechou o negócio milionário com a advogada apenas para construir uma aproximação e estabelecer um bom relacionamento com o ministro do Supremo. O réu negou em depoimento a exigência de favores ou contrapartidas judiciais em troca do dinheiro depositado.
Jurista Barry Wolfe, doutor em Cambridge, ressalta que o combate a esses grupos precisa levar em conta que eles refletem um lado da sociedade
Eugenio Goussinsky
PCC CV tiveram origem dentro do sistema prisional | Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom
No início do mês, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passaram a integrar a lista norte-americana de organizações terroristas. Com a medida, aumenta a atuação de órgãos de contraterrorismo dos Estados Unidos contra as duas facções. Ambas já não serão mais tratadas apenas no âmbito do narcotráfico e do crime organizado. Vão receber diretrizes de combate norte-americanas voltadas ao terrorismo.
Em comum, as duas surgiram de dentro do sistema carcerário para se expandir fora dele. O CV surgiu no fim da década de 1970, no presídio da Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ), inclusive sob influência de métodos de guerrilha utilizados por prisioneiros políticos de esquerda.
Já o PCC foi criado por um grupo de detentos em 1993, na Casa de Custódia de Taubaté (SP), logo depois do Massacre do Carandiru, em outubro de 1992, quando 111 presos foram mortos pela Polícia Militar. Mas, ainda dentro do cárcere, o fortalecimento desses grupos vinha das ruas. Os muros da prisão, nesse sentido, deixavam os fundadores isolados apenas do ponto de vista físico, segundo afirma a Oeste o advogado criminalista Barry Wolfe.
“O crescimento dessas facções não pode ser explicado apenas pela pobreza, pelo sistema prisional ou pela corrupção. Esses fatores são importantes, mas não suficientes”, diz o jurista, que é bacharel em Direito e Criminologia pela Universidade de Edimburgo e mestre em Direito Internacional Público pela Universidade Cambridge.
“Existe uma tendência de enxergar o crime organizado como algo externo à sociedade”, observa Wolfe. “Como se o PCC fosse uma força invasora. Não é. O crime organizado é o reverso da sociedade formal.” Ele faz uma diferenciação entre os estilos do PCC e do CV. “Enquanto o CV tem características mais clássicas de ações de gângsteres, o PCC é diferente.”
Wolfe explica o porquê. “Ao contrário de muitas organizações criminosas tradicionais, seus líderes vivem e operam na clandestinidade, frequentemente a partir das periferias, comunidades ou mesmo do sistema prisional.”
Ainda assim, prossegue ele, a influência do PCC se estende muito além desses ambientes. O advogado considera que a essência do grupo revela um lado da própria sociedade. “Sob essa perspectiva, o PCC é um reflexo de características já existentes no ambiente social, político e econômico brasileiro”, destaca o jurista.
“Assim como o subconsciente revela aspectos ocultos da mente, o crime organizado revela aspectos ocultos da sociedade. O PCC não surgiu apesar das fragilidades institucionais brasileiras. Surgiu em grande medida por causa delas.”
Em uma denúncia contra integrantes do PCC, o Ministério Público de São Paulo estimou 112 mil membros recrutados pelo grupo criminoso, divididos de forma hierárquica entre associados, soldados, dirigentes e integrantes da cúpula. PCC e CV movimentam bilhões de reais por ano.
Com infiltração na política e contratos públicos, as facções já se inseriram no mercado, com empresas de fachada, como de frotas de transporte, de coleta de lixo e de obras para infraestrutura, a fim de obter contratos milionários com o poder público. Convertem dinheiro limpo dos impostos em lucro lícito. Antes, no entanto, foram utilizando a clandestinidade para formalizar relações de bastidores, na visão de Wolfe.
“Em 40 anos trabalhando em investigações e gestão de crises, aprendi que organizações criminosas raramente entram pela porta da frente”, afirma o jurista. “Entram através de relacionamentos. Toda organização possui duas estruturas. A formal, que aparece no organograma. E a informal, composta de relações de confiança, favores, lealdades e influência.”
Wolfe ressalta que o crime organizado normalmente se infiltra na estrutura informal muito antes de alcançar a formal. Além disso, ele considera que toda organização sofre um processo gradual de entropia (desagregação) ética.
“Pequenas exceções tornam-se toleradas”, acrescenta Wolfe. “Procedimentos deixam de ser cumpridos. Relacionamentos passam a ter mais peso do que princípios. O crime organizado não cria essa entropia. Ele apenas explora a entropia que já existe. O maior risco não é a infiltração. O maior risco é descobrir tarde demais que ela já aconteceu.”
Grupos como o PCC, diz ele, não são apenas um problema de segurança pública. “É um espelho. Ele reflete as fragilidades, as contradições e as estruturas informais de poder existentes na sociedade brasileira. A pergunta não é apenas como combater o PCC. A pergunta é o que o PCC revela sobre o Brasil.”
A esta altura, o combate a esse tipo de facção depende de uma mudança de postura das autoridades. “Faltou compreender a natureza do problema”, diz Wolfe. “O Estado tratou durante muitos anos o PCC como uma organização criminosa tradicional, quando na realidade ele evoluiu para uma estrutura extremamente adaptável e sofisticada. A repressão tem o seu papel. Mas repressão sem inteligência gera apenas deslocamento do problema.”
A questão central, prossegue o jurista, é que organizações criminosas modernas evoluem mais rapidamente do que as estruturas burocráticas criadas para combatê-las. É isso que, predominantemente, tem ocorrido no Brasil. “Não se derrota uma organização adaptativa com estruturas rígidas.”
Autoridade do Estado enfraquecida com o PCC e com o CV
A autoridade do Estado, nesse sentido, ficou enfraquecida, e, com isso, o crime organizado se infiltrou nas brechas do poder. Combatê-lo com inteligência, nesse sentido, não significa desrespeito aos direitos humanos. “Direitos humanos e segurança pública não são objetivos contraditórios”, observa Wolfe.
“O verdadeiro problema surge quando o Estado perde a capacidade de exercer autoridade legítima. Quando isso acontece, surgem estruturas paralelas de poder. O PCC cresceu precisamente em espaços onde o Estado perdeu credibilidade e capacidade de controle. Quando o Estado abandona a lei para combater o crime, ele enfraquece a principal vantagem que possui sobre o crime.”
Nem por isso o jurista acredita que a situação não tenha mais jeito. O crime organizado cresceu, mas não se trata de algo irreversível, desde que o combate a essas facções seja pautado por planejamento e estratégia. “É um erro acreditar que se trata apenas de uma questão policial”, afirma Wolfe.
“O problema tornou-se estrutural. Hoje o PCC não está apenas em presídios ou comunidades. Está conectado a cadeias logísticas, fluxos financeiros, empresas, mercados e relações econômicas. A situação não é irreversível. Mas também não será revertida por operações espetaculares ou soluções mágicas.”
O caso será analisado pela 1ª Turma da Suprema Corte, mesma formação responsável por condenações em processos ligados a supostas tentativas de golpe
Yasmin Alencar
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O julgamento de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, está marcado para esta terça-feira, 16, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele responde por coação durante processo, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de tentar pressionar autoridades norte-americanas para influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2025.
O caso será analisado pelos quatro ministros que compõem a 1ª Turma do STF, mesma formação responsável por condenações em processos ligados a supostas tentativas de golpe. O relator é Alexandre de Moraes, e o colegiado é composto ainda de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Turma.
Detalhes da sessão e participação das partes
Na sessão, Flávio Dino comandará os trabalhos. O julgamento tem início com a leitura do relatório feita por Moraes, que apresentará um panorama das investigações da Polícia Federal e da decisão que tornou Eduardo réu. Depois, o Ministério Público Federal detalha a acusação, baseada nas alegações finais do procurador-geral Paulo Gonet.
Como Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos e não apresentou defesa, a Defensoria Pública da União, representada por Esdras dos Santos Carvalho, fará a sustentação oral em seu nome. Depois das manifestações, os ministros votam na seguinte ordem: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Composição da Turma e próximos passos
Atualmente, a 1ª Turma do STF possui quatro membros, pois a vaga deixada por Luiz Fux se mantém aberta desde sua transferência para a 2ª Turma, depois da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Se houver maioria pela condenação, a próxima etapa será a definição da pena a ser imposta ao ex-deputado.
Ex-deputado afirma que pode sofrer 'condenação em retaliação' e critica investigação sobre atuação nos EUA
Letícia Alves
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o presidente dos EUA, Donald Trump | Foto: Reprodução/ Redes sociais
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro aumentou as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes. A ação ocorreu na véspera de seu julgamento na Corte, marcado para esta terça-feira, 16. Em publicação na rede social X, ele afirmou que pode sofrer uma “condenação em retaliação” e pediu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a retomada de sanções contra o magistrado.
“A reinstituição das sanções contra o violador de direitos humanos Alexandre de Moraes é tanto necessária quanto urgente”, escreveu Eduardo. “Não sei quem aconselhou a suspensão dessas sanções, mas fazê-lo foi, no mínimo, um erro grave. Eles agora se sentem confortáveis para fazer coisas como esta notícia.”
Em seguida, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que “Moraes está esperando o retorno de uma administração democrata radical nos EUA para que, juntos, possam fazer com você o que estão fazendo comigo hoje”, referindo-se a Trump.
“Considere a ousadia de suas acusações: eles alegam que cometi um crime ao me envolver com autoridades do governo norte-americano“, continuou Eduardo. “Tal alegação trata efetivamente a própria administração Trump como se fosse uma organização criminosa. Eles desprezam a liberdade. Eles se opõem aos valores representados pela sua administração.”
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
A acusação é que Eduardo cometeu coação no curso do processo. O caso integra as investigações sobre os atos de 8 de janeiro. Segundo a denúncia, o ex-deputado tentou dificultar o andamento das apurações.
O ex-deputado, porém, criticou a acusação. Ele classificou a situação como perseguição política e afirmou que o STF usa o Direito contra adversários. Além disso, defendeu a volta de medidas econômicas e diplomáticas contra Moraes.
A investigação apura contatos do filho de Bolsonaro com membros do governo norte-americano. O STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República em novembro do ano passado. Segundo o inquérito, Eduardo pediu à equipe de Trump a imposição de tarifas ao Brasil e a suspensão de vistos de ministros do STF e de autoridades federais. Eduardo vive nos EUA desde fevereiro de 2025.
No documento, defesa informou que objetivo é monitorar estado de saúde do ex-presidente e garantir continuidade do tratamento
Lucas Cheiddi
O ex-presidente Jair Bolsonaro ao chegar para depoimento na 1ª turma do Supremo Tribunal Federal — Brasília (DF), 10/6/2025 | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para que o político possa realizar diversos exames médicos no Hospital DF Star, em Brasília. O encaminhamento do pedido ocorreu nesta segunda-feira, 15.
No documento, a defesa informou que os exames tiveram a recomendação do médico Brasil Ramos Caiado. O objetivo é monitorar o estado de saúde de Bolsonaro e garantir a continuidade do tratamento sugerido pelos profissionais responsáveis.
Entre os procedimentos presentes no pedido, estão tomografia computadorizada de tórax sem contraste, tomografia computadorizada do abdômen total sem contraste, manometria esofágica de alta resolução, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica.
Flávio visita Jair Bolsonaro em prisão domiciliar
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visitou no último sábado, 13, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. A autorização para o encontro foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em publicação nas redes sociais, Flávio afirmou que o pai está bem. Ele disse que o ex-presidente ficou feliz por receber a visita das netas, que acompanharam o senador durante o encontro.
O parlamentar também agradeceu as mensagens de apoio enviadas por seguidores e apoiadores do ex-presidente. Além disso, o senador afirmou manter confiança no futuro.
Levantamento da Futura/Apex mostra a rejeição aos Poderes
Anderson Scardoelli
Vista panorâmica da Praça dos Três Poderes; o Congresso Nacional aparece ao centro; à esquerda está o Palácio do Planalto; já a sede do STF surge à direita da imagem | Foto: Reprodução/https:/villelastay.com.br
A maioria dos brasileiros desaprova tanto o Congresso Nacional quanto o Supremo Tribunal Federal (STF). É o que mostra a pesquisa que a Futura/Apex divulgou na manhã desta terça-feira, 16.
De acordo com o levantamento, 58,8% dos entrevistados afirmam desaprovar o Congresso, símbolo do Poder Legislativo e que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A aprovação está em 29,8%, com 11,4% composto de quem não soube opinar ou não quis responder.
Apesar de estar acima dos 50 pontos porcentuais, o material mostra recuo da desaprovação do Congresso. Em maio, esse indicador estava em 60,1%. Na pesquisa de abril, 56,1% disseram que rejeitavam o trabalho do órgão.
A desaprovação do STF está em 51,1%, mostra a Futura/Apex. A parcela de aprovação é de 38,3%. Já 10,6% não souberam responder ou não quiseram comentar.
Conforme a pesquisa, a situação do STF é similar à do Congresso. Isso porque a desaprovação caiu em relação a maio, quando ficou em 54,3%. No estudo de abril, o índice era de 51,9%.
Pesquisa sobre Congresso e STF
A fim de aferir como a população do país avalia o Congresso Nacional e o Supremo, a equipe da Futura/Apex entrevistou 2 mil eleitores de 861 municípios. Por meio de telefonemas, o trabalho nesse sentido ocorreu de 8 a 12 de junho.
De acordo com o instituto, a margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, nos resultados gerais. Além disso, o índice de confiança é de 95%.
Informa-se, por fim, que a pesquisa conta com registro no Tribunal Superior Eleitoral. O código BR-01461/2026 é o protocolo de acompanhamento.
Levantamento da Futura/Apex também mostra alto índice de rejeição da Corte perante os brasileiros
Anderson Scardoelli
O material não menciona nenhum ministro do STF especificamente. Atualmente, a Corte conta com dez integrantes | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Para a maior parte da população brasileira, processos que visem a caçar mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam avançar, segundo levantamento da Futura/Apex. Material nesse sentido foi divulgado nesta terça-feira, 16.
De acordo com a pesquisa, 54,3% são favoráveis a impeachment de magistrados. Por outro lado, 29% são contrários. Enquanto isso, 16,8% formam o grupo daqueles que não souberam responder ou prefeririam não participar.
O porcentual daqueles que defendem impeachment de ministros do STF oscilou para baixo de um mês para outro, segundo a Futura/Apex. Em maio, o índice era de 57%. No levantamento de abril, 55,4% defendiam a destituição de integrantes da Corte.
A pesquisa também mostra que 51,1% dos brasileiros desaprovam o trabalho do tribunal. A aprovação fica em 38,3%, com 10,6% de não souberam ou não responderam.
Sem especificar ministros do STF que devem ser alvo de impeachment
O material não menciona nenhum ministro do STF especificamente. Atualmente, a Corte conta com dez integrantes. O presidente é Edson Fachin. O decano, Gilmar Mendes. Os demais são André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A 11ª cadeira de ministro do Supremo está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado. Indicado para o posto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve o nome rejeitado pelo plenário do Senado. Dessa forma, o petista precisará fazer uma nova indicação.
Dados da pesquisa
A equipe da Futura/Apex entrevistou, por meio de telefonemas, 2 mil pessoas, de 861 municípios brasileiros. O trabalho ocorreu de 8 a 12 de junho.
A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos porcentuais. O índice de confiança é de 95%.
O código BR-01461/2026 é o protocolo do registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral.
Ministro do STF pediu vista em processo com repercussão geral; relator Cristiano Zanin votou a favor da detração penal
Letícia Alves
O ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 15, o julgamento sobre o abatimento do recolhimento domiciliar na pena definitiva. Moraes pediu vista para analisar o caso por mais tempo.
A decisão do recurso terá repercussão geral e servirá de referência para processos semelhantes em todo o país, inclusive os casos dos atos de 8 de janeiro. A votação ocorre no plenário virtual da Corte.
O pedido de vista interrompeu o julgamento, que ainda não tem data para ser retomado.
O relator, ministro Cristiano Zanin, votou a favor do direito ao abatimento antes da suspensão. O debate envolve a detração penal, que desconta da pena o tempo de restrição de liberdade cumprido antes do trânsito em julgado.
Entenda o recurso sobre o recolhimento domiciliar
O Ministério Público de Santa Catarina contesta no recurso uma decisão que autorizou o desconto para um condenado. O homem cumpriu recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, sem tornozeleira eletrônica.
Ministro Cristiano Zanin é o relator do caso I Foto: Carlos Moura/STF
Zanin argumentou que a medida limita a liberdade e deve entrar no cálculo da pena, sob risco de dupla punição. “O dispositivo eletrônico não é constitutivo da restrição, mas é apenas instrumental a ela, servindo como mecanismo de fiscalização do cumprimento de uma obrigação que preexiste e independe de sua presença”, afirmou.
O relator propôs que o desconto seja constitucional, mesmo sem monitoramento eletrônico, “desde que haja semelhança e homogeneidade entre a medida cautelar cumprida e a pena imposta na sentença condenatória”.
O voto de Zanin prevê três critérios conforme o regime inicial da pena:
Aberto: desconto integral;
Semiaberto: abatimento de um dia de pena para cada dois de recolhimento;
Fechado: benefício aplicado só depois da progressão para o semiaberto, na mesma proporção
Crime aconteceu durante transmissão ao vivo em frente a uma UPA; polícia investiga motivação política
Letícia Alves
O vereador Cabo Deyvison (PL), de 37 anos | Foto: Câmara Municipal de Mossoró
Criminosos balearam o vereador Cabo Deyvison (PL), de 37 anos, e o assessor dele, Alyson Dyego de Oliveira Morais, de 37 anos, em Mossoró, no Rio Grande do Norte. O atentado aconteceu na noite desta segunda-feira, 15, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Alto de São Manoel.
O assessor filmava uma transmissão ao vivo no momento do ataque e morreu depois do ocorrido. Já o parlamentar sofreu ferimentos nas pernas. Ocupantes de um veículo passaram pelo local e dispararam diversas vezes contra as vítimas. Os tiros atingiram a parede atrás do político.
O ataque ocorreu pouco antes das 22h. Cabo Deyvison aguardava do lado de fora da UPA e acompanhava uma mulher e uma criança mordida por um cachorro, segundo a direção da unidade.
A gestão norte-americana avalia que a crise que envolve Daniel Vorcaro mexe com o tabuleiro eleitoral
Erich Mafra
Daniel Vorcaro durante depoimento à Polícia Federal - 28/12/2025 | Foto: Reprodução/YouTube
O governo de Donald Trump acompanha de perto os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master no Brasil. A equipe do presidente norte-americano recebeu relatórios que mostram que o escândalo financeiro do banqueiro Daniel Vorcaro tem potencial para desestabilizar o cenário político e o Judiciário brasileiro. A cúpula em Washington considera o caso mais nocivo para as autoridades de Brasília do que qualquer sanção estrangeira.
O interesse dos Estados Unidos cresceu por causa da proximidade das eleições presidenciais brasileiras. Os relatórios enviados à gestão Trump buscam mapear como a crise bancária interfere na disputa eleitoral e altera as forças locais. O monitoramento foca as ações judiciais contra Vorcaro que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Delação recusada liga Moraes ao Master
Os assessores da Casa Branca mantêm atenção especial sobre o ministro Alexandre de Moraes, magistrado que já sofreu sanções diretas do governo norte-americano em episódios anteriores. O nome do juiz do STF voltou aos holofotes quando o jornalista Lauro Jardim revelou o teor da proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro. O banqueiro tentou fechar um acordo de colaboração com a Justiça, mas a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) recusaram a oferta.
Vorcaro confessou aos investigadores que assinou um contrato de R$ 129 milhões com a esposa de Alexandre de Moraes. O empresário justificou que fechou o negócio milionário com a advogada apenas para construir uma aproximação e estabelecer um bom relacionamento com o ministro do Supremo. O réu negou em depoimento a exigência de favores ou contrapartidas judiciais em troca do dinheiro depositado.
Os cursos de idiomas e oratória são fundamentais para atender às demandas da agência, defende ANTT | Foto: Divulgação/Agencia Infra
O deputado Marcel van Hatten, a pré-candidata Jadna Matias, e o ex-governador Romeu Zema | Foto: Reprodução/Redes sociais
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro Cristiano Zanin é o relator do caso I Foto: Carlos Moura/STF
