Mesmo com o avanço da tecnologia, mães enfrentam dificuldades para cobrar o pagamento
Por Jackson Souza
Dados são da Secretaria da Segurança Pública da Bahia - Foto: Denisse Salazar/GOVBA
Em 2026 (até outubro), câmeras de segurança e identificação facial espalhadas pelo Estado colaboraram para a prisão de 962 homens devedores de pensão alimentícia, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Na Bahia, a tecnologia tem sido usada para combater, entre outras coisas, esse problema brasileiro antigo e que afeta muitas mães e crianças no País.
Mesmo com o avanço, o assunto ainda é um desafio, seja para mulheres que arcam sozinhas com despesas dos filhos; ou para órgãos públicos, como a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), que atuam para coibir a prática ou, ao menos, como intermediador na resolução do conflito e garantia do direito.
Os números deste ano, apresentados pela pasta, correspondem a cerca de 45,44% de todas as 2.117 prisões efetuadas por meio do sistema de segurança implantado no Estado em 2019. Em sete anos, foram realizadas 6.493 prisões até ontem, mostra levantamento da SSP-BA. Desses, 32,6% foram por conta de inadimplência com pensão alimentícia.
“Colocamos no nosso banco de dados, (imagens) de pessoas que estejam com algum tipo de mandado de prisão em aberto e, seja qual for o crime, nós cadastramos aquela pessoa e fazemos o tratamento das imagens dela para que esteja atualizada, porque a câmera precisa fazer a leitura da face e comparar com a imagem que nós temos no banco”, explicou o coronel André Borges, superintendente de telecomunicações da SSP-BA.
Segundo o superintendente, esse aumento se dá pela ampliação do sistema no Estado, que conta atualmente com 1.200 câmeras em 81 municípios.
Mães enfrentam dificuldades para garantir sustento dos filhos
Mulheres, chefes solo do lar, relatam dificuldades em proporcionar direitos básicos aos filhos em função da omissão de pais que, muitas vezes, usam subterfúgios para não cumprir com a obrigação prevista em lei, o que transforma a situação em um dos maiores desafios do sistema jurídico brasileiro, mobilizando órgãos como Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por exemplo, a prestarem apoio às famílias.
Mãe solo de três filhos, dois menores, de 8 e 14 anos, e um de 24 anos, a professora Keli Cristina Gonçalves, de 46 anos, conta como, há pelo menos quatro anos, tenta receber a pensão alimentícia dos dois filhos menores, que têm pais diferentes.
“A maior questão que eu fico pensativa é que todos os 2 foram sonho dos pais, principalmente a menor, quando eu já tinha 37 anos e nem sonhava mais em ser mãe e essa gravidez aconteceu pelo sonho dele; e hoje eu sinto algo estranho, porque como é que uma pessoa sonha em ter um filho e por causa da separação precisa que um juiz ou juíza determine o alimento que ele tem que dar a esse filho, que foi o sonho dele?”, indaga.
Keli Cristina - Foto: Ana Albuquerque / Ag. A TARDE
Inicialmente Keli recorreu a um advogado particular, pensando em mais agilidade no processo. Hoje ela está com duas ações intermediadas pela DPE-BA, o caminho encontrado diante das dificuldades financeiras.
“Pra mim, a única possibilidade foi abrir um processo pela Defensoria, porque é gratuito e por conta das despesas do dia a dia; eu não consigo tirar outro valor para poder pagar advogados. A Defensoria tem um trabalho muito importante, admiro muito, porém os defensores são sobrecarregados, o que atrasa os processos”, afirma.
Defensoria registra milhares de ações por pensão alimentícia
Em 2025, a DPE-BA registrou 12.097 ações de pensão alimentícia, com destaque para alimentos, com 8.875 ações. O órgão atua tanto nas ações de alimentos, para quem ainda não tem o direito fixado pela Justiça, quanto nas ações de execução — a cobrança quando não há pagamento. Além de, também, fazer revisões das pensões alimentícias de quem já tem o direito fixado pela Justiça e deseja aumentar ou diminuir o valor.
Neste ano, em apenas quatro meses, de janeiro a abril, foram protocoladas 3.283 ações de alimentos, número que representa 37% de todo o número do ano passado, que revela desigualdades, afirma a coordenadora da Especializada de Família da DPE-BA, Suelen Lordelo.
“Esses números revelam que vivemos numa sociedade na qual o sustento das crianças recai majoritariamente sobre as mães, que são as guardiãs dos filhos e os pais apenas contribuem para o sustento das crianças, quando acionados através da Justiça. Falta de consciência e responsabilidade de ser pai. (...) As ações apenas buscam cobrar o que deveria ser pago mensalmente e acabam gerando uma sobrecarga materna, tanto de cuidados como financeira”.
O órgão, que realiza o “Mães em Ação”, criado em maio último, para atender casos que envolvam pensão alimentícia, teve 1.586 atendimentos na Bahia este ano, sendo 272 somente em Salvador. Ao todo, em 2026, foram registradas 4.594 ações relacionadas à pensão alimentícia, sendo 572 de revisão de alimentos; 586 de execução de alimentos; e 153 de exoneração.
Falta de pensão também é forma de violência patrimonial
Os números evidenciam problemas crônicos brasileiros: o não pagamento de pensão alimentícia atinge, em sua maioria, mulheres, sem distinção de classe social, e é usado também como um tipo de violência patrimonial, asfixiando a sobrevivência econômica da mãe e, por consequência, a dos filhos.
A médica Maria Fernanda (nome fictício) conta que ficou um ano sem receber a pensão dos filhos, ambos menores de 10 anos, por recusa do ex-marido em aceitar o reajuste do valor determinado pela Justiça. Segundo ela, o valor pago estava aquém do que o ex-marido, também médico, poderia pagar e o necessário para manter o padrão de vida que os filhos tinham durante o casamento. Com a recusa, ela precisou mudar substancialmente o padrão de vida dela e dos dois filhos, que ficaram exclusivamente sob os seus cuidados.
“Eu tive que mudar de onde eu morava porque fui obrigada a vender o apartamento em que estava às pressas para dividir o valor, coisa que hoje eu sei que não poderia ser daquela forma. Fui morar em um lugar muito diferente do padrão de vida que a gente costumava ter, um lugar que tínhamos problemas com curto circuito, exposição à rua, além de problemas com ratos, e eu não tinha como me mudar, porque todo o dinheiro que eu tinha eu pagava os gastos das crianças. No ano que fiquei sem receber, tudo era comigo, roupas, planos de saúde, escola e necessidades extras. A gente viveu aquele ano de forma muito complicada, foi um ano muito difícil", conta.
No caso da médica Maria Fernanda, o seu ex-marido, mesmo não pagando a pensão alimentícia durante o período de um ano, não foi preso, como acontece em muitos casos, porque ele recorreu à chamada “conta em juízo”, onde era depositado um valor e, posteriormente, informado ao juiz. Ela conta que isso foi apenas uma forma de ele não cumprir com a obrigação, já que o dinheiro nunca foi parar em suas mãos como prevê a lei.
De acordo com o TJBA, foram distribuídos no ano passado 6.402 processos na categoria de alimentos; neste ano (janeiro a agosto), a corte já somava 4.722 processos distribuídos. No que diz respeito a abandono material, previsto no artigo 244 do Código Penal brasileiro, que abrange a inadimplência de pensão alimentícia, além de outras condutas relacionadas ao descumprimento do dever de assistência material, teve 814 processos distribuídos em 2026 (no mesmo período), contra 1.434 de 2025.
“Recorrer, apresentar defesa e pedir revisão da pensão são direitos. Ocultar patrimônio, simular uma situação de pobreza ou realizar transferências fraudulentas para impedir o pagamento são situações diferentes, que podem gerar consequências jurídicas.
Se houve uma mudança real na capacidade financeira, o caminho é pedir ao Judiciário a revisão do valor. O pai não pode simplesmente escolher pagar menos ou deixar de pagar por conta própria”, avalia a presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Fernanda Barbosa.
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