Sessão começa às 9h; o advogado-geral da União pode ser convocado para explicar falta de providências sobre fraudes
Loriane Comeli
Reunião da CPMI do INSS | Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve votar a convocação de Jorge Messias, chefe da AGU, e tomar o depoimento do contador Mauro Palombo Concílio, nesta quinta-feira, 27. Concílio é responsável pela contabilidade de várias empresas investigadas nas fraudes de benefícios previdenciários. A sessão começa às 9h.
As empresas sob suspeita teriam obtido dezenas de milhões de reais em repasses oriundos da Amar Brasil, entidade investigada por supostas fraudes em prejuízo de aposentados e pensionistas.
A Amar Brasil mantinha convênio com o INSS prevendo desconto de 2,5% com autorização dos beneficiários. No entanto, apurações da Polícia Federal mostram que parte desses descontos era feita sem o consentimento dos segurados, o que chamou atenção da CPMI para possíveis irregularidades na execução do convênio.
Outro ponto que despertou desconfiança dos parlamentares foi a criação dessas empresas em dezembro de 2022, cerca de um mês depois da celebração do acordo de cooperação técnica entre a Amar Brasil e o INSS, indicando possível estratégia para operacionalizar os repasses suspeitos.
CPMI analisa requerimentos e convocação de Jorge Messias
Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e o Advogado Geral da União, Jorge Messias, indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal | Foto: Ricardo Stuckert/PR
A CPMI tem 479 requerimentos em pauta para serem analisados. Entre eles, está a convocação de Jorge Messias, advogado-geral da União e indicado pelo presidente Lula para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares querem apurar eventual prevaricação de Messias ao supostamente deixar de adotar providências sobre o esquema de descontos indevidos. Consta, por exemplo, de requerimento protocolado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), que “é imperativa e se justifica na necessidade de esclarecer as sérias contradições e omissões na atuação do órgão em relação às fraudes”.
O parlamentar cita documentos internos da AGU, elaborados em 2024 por procuradores da 4ª Região e endossados pela Corregedoria-Geral, que alertaram a cúpula do ministério sobre nove entidades que apresentavam um “aumento significativo” de reclamações judiciais por descontos não autorizados. “A ausência de ação imediata contra as entidades citadas no alerta levanta sérias dúvidas sobre a tempestividade e a imparcialidade da AGU na defesa dos aposentados e do erário público”, afirma Mello, no requerimento.
Entre os requerimentos, também há pedidos de convocação de outras autoridades, solicitação de informações e documentos à Receita Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Advocacia-Geral da União (AGU), Casa Civil da Presidência e Dataprev.
Também está na pauta o Requerimento 1.492/2025, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que solicita à Polícia Federal uma lista de senadores e deputados federais mencionados na Operação Sem Desconto ou investigados em inquéritos sobre descontos irregulares em benefícios do INSS.
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