Governo Lula preparou reajuste do Bolsa Família em um dia

Documentos mostram que atos foram produzidos na véspera do anúncio e tramitaram fora do sistema eletrônico habitual

Victória Batalha

O anúncio de 17 de setembro estabeleceu uma correção linear de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva preparou, em um único dia, os documentos técnicos que fundamentaram o reajuste do Bolsa Família anunciado em 17 de setembro, a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026. Os registros foram obtidos pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os documentos indicam que o Ministério do Planejamento e Orçamento produziu ofícios, notas técnicas, pareceres jurídicos e a exposição de motivos em 16 de setembro, véspera do anúncio. A tramitação também seguiu um procedimento excepcional, fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado habitualmente pela administração federal.

Calendário antecipado: benefício às famílias será liberado antes da disputa decisiva entre Lula e Flávio Bolsonaro| Foto: Reprodução/YouTube

Documentos tramitaram sob sigilo

Com autorização da Casa Civil da Presidência da República, a documentação seguiu em papel diretamente do Ministério do Planejamento para a Casa Civil. O procedimento buscava preservar o sigilo durante a preparação da medida.

Em despacho, representantes do Ministério do Planejamento justificaram o uso do mecanismo com base no artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. A norma permite, em situações excepcionais e mediante autorização da Casa Civil, o encaminhamento de propostas e documentos oficiais em suporte físico.

“Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional previsto no art. 51, § 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, para o encaminhamento da proposta e dos documentos que a acompanharam em suporte físico”, diz trecho do despacho.

Como os registros circularam em papel, não é possível identificar os horários em que alguém produziu os documentos. O servidor/órgão só reuniu o material em um processo eletrônico em 1º de outubro, duas semanas depois da publicação do decreto. A equipe anexou posteriormente a exposição de motivos assinada pelos ministros, em 16 de outubro.

Reajuste elevou benefício mínimo

O anúncio de 17 de setembro estabeleceu uma correção linear de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. Com a mudança, o pagamento mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subiu de R$ 691 para R$ 777.

Segundo as estimativas apresentadas pelo governo, a medida teria impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027. O Executivo afirmou que o espaço fiscal disponível nos dois exercícios absorveria os custos.

O parecer técnico do Planejamento, de três páginas, reúne os novos valores e as projeções de despesas. O documento também chamou atenção por não apresentar o brasão da República, trazendo apenas a identificação do ministério e da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Ministério do Desenvolvimento não produziu parecer

Em resposta a outro pedido via LAI, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que não elaborou parecer formal para fundamentar o reajuste. A pasta declarou, contudo, que a medida resultou de uma construção conjunta entre os órgãos envolvidos.

Com a mudança, o pagamento mínimo passou de R$ 600 para R$ 691 | Foto: Divulgação/MDAS

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, responsável pela gestão do Bolsa Família, afirmou: “Não há documentos formais elaborados por esta Secretaria que subsidiaram a edição do Decreto nº 13.120/2026”.

Nesta segunda-feira, 19, o governo também antecipou o calendário de pagamentos do benefício. Pelo cronograma original, os depósitos com os novos valores ocorreriam entre os dias 19 e 30 de outubro, o que faria parte dos beneficiários receber o dinheiro depois do segundo turno, marcado para domingo, 25.

Com a antecipação e a unificação do calendário, todas as famílias deverão receber até quarta-feira, 21, quatro dias antes da votação que decidirá a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).