Justiça Eleitoral restringe candidatura de Garotinho ao governo do RJ

Decisão impede o candidato de participar de debates, veicular propaganda eleitoral gratuita e acessar recursos do fundo eleitoral

Lucas Cheiddi

Anthony Garotinho foi governador do Rio de Janeiro de 1999 a 2002 | Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira, 27, restringir a atuação de Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa ao governo estadual. A decisão impede o candidato de participar de debates, veicular propaganda eleitoral gratuita e acessar recursos do fundo eleitoral.

A medida teve motivação em uma ação da Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que destacou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho depois de condenação por improbidade administrativa.

O ex-governador foi responsabilizado por envolvimento em esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. No período, o político era secretário durante a gestão de Rosinha Garotinho.

Multas e devolução de verbas por parte de Garotinho

Martelo e balança, artigos de uso comum da Justiça | Foto: Reprodução / Freepik

Além das restrições, o TRE-RJ determinou a devolução de verbas não utilizadas e estabeleceu multas de 10% sobre valores repassados pelo partido e sobre recursos utilizados pelo candidato depois da decisão. A defesa de Garotinho informou, em nota, que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho ainda aguarda julgamento pelo Tribunal Eleitoral do Rio. Não há uma data definida para a análise do mérito.