Decisão do TJ-SP aponta uso de personagem e logomarca do SUS em peça eleitoral; conteúdo já foi retirado do ar
Letícia Alves
Zé Dirceu associava Zé Gotinha a sua campanha | Foto: Reprodução/ Redes sociais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o candidato a deputado federal José Dirceu (PT) e a Meta removam uma publicação eleitoral da internet. A decisão foi tomada na quarta-feira, 26.
A postagem mostrava o personagem Zé Gotinha, do Sistema Único de Saúde (SUS), com um boné com a frase “Tô com Zé Dirceu”. A imagem também trazia o número da candidatura, o CNPJ da campanha e a logomarca do SUS.
Os candidatos Kim Kataguiri e Rafa Minato, ambos do partido Missão, pediram a retirada do conteúdo. A publicação foi removida.
O ex-ministro da Casa Civil anunciou a pré-candidatura à Câmara dos Deputados em março, depois do convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirceu trata um linfoma, mas manteve a campanha para as eleições.
Zé Gotinha é personagem do poder público
A juíza Domitila Manssur baseou a decisão na Lei nº 9.504/1997. A norma proíbe o uso de símbolos, frases ou imagens associados a órgãos públicos em propaganda eleitoral. Segundo a sentença, a campanha incorporou o personagem Zé Gotinha e a logomarca do Poder Público diretamente na campanha.
A imagem fazia referência ao Dia D da Multivacinação, mobilização nacional para imunizar crianças e adolescentes. Para a magistrada, porém, a peça não fazia apenas uma referência ao SUS.
A Justiça determinou a remoção em até 24 horas a partir do despacho. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. A defesa de Dirceu ainda pode recorrer.
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