Ministro Mauro Vieira reconheceu em documento enviado à Câmara que classificação de facções como terroristas pode abrir margem para operações norte-americanas em território nacional
Yasmin Alencar
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores do Brasil | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A possibilidade de os Estados Unidos recorrerem a ações militares em território brasileiro por causa da classificação do Comando Vermelho e do PCC como grupos terroristas foi reconhecida oficialmente pelo Itamaraty em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
O alerta consta em uma resposta enviada à Câmara dos Deputados em que o chanceler esclareceu que a decisão norte-americana pode abrir margem para operações militares dos EUA no país. Mauro Vieira afirmou que “a referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.
Posição do Itamaraty
No texto, o ministro ressaltou que até o momento não houve comunicação formal por parte dos Estados Unidos sobre esse enquadramento, tratando-se de medida tomada de maneira autônoma por Washington, o que exime o Brasil de responder oficialmente. “O processo estadunidense de designação de facções criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro”, explicou Mauro Vieira. “Ainda assim, o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida.”
O chanceler destacou ainda que, “adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal”.
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