Flávio Dino recebe R$ 25 mil para encerrar ação contra servidor do Rio

Ministro do STF aceitou indenização para pôr fim ao processo movido contra funcionário da Alerj por criticas feitas em mensagens no WhatsApp

Isabela Jordão

O ministro do STF Flávio Dino | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino firmou um acordo com Luiz Coelho Costa, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para encerrar uma ação por danos morais. Pelo entendimento entre as partes, Costa pagará R$ 25 mil de indenização, além dos honorários advocatícios, encerrando a disputa judicial.

O processo teve origem em mensagens publicadas por Costa em um grupo de WhatsApp, nas quais atribuiu a Dino uma suposta “associação ao crime”. O ministro recorreu à Justiça por considerar que as declarações atingiram sua honra.

Com o acordo, Dino aceitou receber R$ 25 mil a título de indenização para encerrar o litígio. O valor não inclui os honorários do advogado que representa o ministro, que também serão pagos conforme os termos acertados.

A ação foi apresentada por Dino no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Na petição inicial, o ministro pedia R$ 30 mil de indenização por mensagens publicadas em 2023, quando comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde Dino apresentou ação contra servidor da Alerj | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Servidor da Alerj chamou Dino de “petralha” e “vagabundo”

Segundo o processo, Luiz Coelho Costa escreveu em um grupo de WhatsApp de moradores de condomínio, denominado “Proprietários do Líder”, que Dino “se associa ao crime organizado”. O servidor também chamou o então ministro de “petralha” e “vagabundo”.

Na ação cível, a defesa de Flávio Dino argumentou que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e tiveram o objetivo de difamar o ministro, causando prejuízos à sua imagem pública. O pedido de indenização foi fundamentado nos alegados danos morais decorrentes das acusações sem provas e do uso de linguagem considerada ofensiva.

O caso também teve desdobramento na esfera criminal. O Ministério Público apresentou denúncia contra o servidor, que aceitou pagar o equivalente a um salário-mínimo para encerrar o processo, segundo apuração do portal Poder360.