Ex-presidente tem porte de arma e registro de CAC revogados por ordem de Alexandre de Moraes; 2 pistolas já estão sob custódia do TCU
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue em prisão domiciliar em Brasília | Foto: Reprodução/X
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar nesta segunda-feira, 6, à Polícia Federal (PF) oito armas registradas em nome dele, em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida integra a decisão que revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador do ex-chefe do Executivo.
Serão entregues todas as armas relacionadas na decisão de Moraes, segundo a emissora CNN Brasil. A exceção são duas pistolas da fabricante Caracal, que já haviam sido encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a outra determinação do próprio ministro.
A decisão foi tomada na última sexta-feira, 3, quando Moraes analisou um pedido da defesa e manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro. A situação ganhou relevância depois que a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu, em 15 de junho, uma pistola registrada em nome do ex-presidente, circunstância que chegou a colocar em dúvida a continuidade do benefício.
Modelos de pistolas da companhia Glock | Foto: Divulgação/Glock
Os advogados sustentaram que não havia irregularidade na posse da arma, uma vez que nenhuma decisão judicial proibia Bolsonaro de manter armamentos registrados em seu nome. Moraes concordou com esse entendimento e afirmou que a situação não caracterizou “falta grave”, o que permitiu a manutenção da prisão domiciliar.
Apesar disso, o ministro concluiu que a permanência de armas de fogo sob posse de Bolsonaro é “incompatível” com a condição de condenado que cumpre pena criminal. Com esse fundamento, determinou a apreensão de todas as armas vinculadas ao registro do ex-presidente.
Decisão de Moraes sobre Bolsonaro acompanhou parecer da PGR
A decisão também se baseou em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). No parecer, o órgão afirmou que a atual situação jurídica de Bolsonaro impede a manutenção do registro de armas, porque a legislação exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de inquéritos ou processos criminais.
Paulo Gonet em sessão plenária do STF (09/04/2026) | Foto: Antonio Augusto/STFOs requisitos, segundo a PGR, deixaram de ser preenchidos em razão da condenação pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Entre os armamentos que deverão ser recolhidos estão pistolas das fabricantes Taurus, Glock, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. As duas pistolas Caracal não serão entregues nesta segunda-feira porque já se encontram sob custódia do TCU.
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