STF mantém suspensa reintegração em fazenda invadida pelo MST

Primeira Turma forma maioria para impedir desobstrução de área em Pernambuco

Fábio Bouéri

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF | Foto: Luiz Silveira/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo, 31, para manter suspensa a reintegração de posse da Fazenda Brasil, em Gravatá (PE), ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há mais de uma década.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela manutenção da liminar que já havia barrado a retirada dos ocupantes. Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento, consolidando a maioria. Ainda resta o voto de Cristiano Zanin.

STF: assistencialismo

Com a decisão, a ocupação permanece sem mudanças. Proprietários e forças de segurança ficam impedidos de promover qualquer alteração na área até nova deliberação do Supremo. A medida também proíbe ampliação do número de moradores ou construções no local.

Ao justificar o voto, Dino citou decisões anteriores do STF sobre conflitos fundiários e ressaltou a necessidade de mediação antes do cumprimento de despejos coletivos. O entendimento considera protocolos criados pela Corte depois da pandemia para reduzir impactos sociais em ações de reintegração.

Os proprietários contestaram a suspensão e afirmam que a quantidade de famílias na fazenda é menor do que a apresentada no processo. A defesa sustenta que vistorias recentes apontaram ocupação reduzida no imóvel.

Já o MST afirma que a área é improdutiva e defende a desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária. Com a maioria formada no plenário virtual, a suspensão da reintegração continua válida até a conclusão do julgamento.