O relatório, que mostra práticas 'irrazoáveis' do governo brasileiro, foi divulgado com uma lista de exceções e segue agora para uma fase de consulta pública
Yasmin Alencar
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Um novo capítulo nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos se desenha depois de o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) concluir, nesta segunda-feira, 1º, uma investigação que resultou na proposta de tarifa de 25% para quase todos os produtos brasileiros. O relatório, que mostra práticas “irrazoáveis” do governo brasileiro, foi divulgado com uma lista de exceções e segue agora para uma fase de consulta pública, conforme determina a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump, e tem prazo legal para tomada de medidas até 15 de julho de 2026. O representante comercial Jamieson Greer afirmou que, apesar de encontros frequentes entre os dois governos, restam “divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”.
Negociações e impasse entre Brasil e EUA
O grupo de trabalho criado para discutir as disputas comerciais foi estabelecido depois da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Casa Branca, em 7 de maio. Embora as negociações devessem encerrar na sexta-feira 5, integrantes reconheceram falta de avanços suficientes, prolongando o impasse. Nas redes sociais, o USTR elogiou o “engajamento construtivo” do Brasil no debate, mas reforçou a expectativa de novas conversas.
A proposta de tarifa de 25% atinge quase todas as mercadorias brasileiras, mas o documento divulgado pelo USTR detalha isenções, como materiais informativos, doações, carnes selecionadas, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, plantas industriais e medicinais, palhas, forragens, além de aeronaves, peças, terras raras, produtos farmacêuticos, químicos orgânicos e fertilizantes.
Pontos de atrito e críticas dos EUA
Entre os principais pontos criticados pelos EUA estão decisões judiciais brasileiras que exigiram a remoção de conteúdos de redes sociais norte-americanas e o bloqueio de perfis, inclusive de residentes nos EUA. O órgão também cita restrições bancárias, multas severas, bloqueio de ativos e o suposto favorecimento do sistema Pix pelo Banco Central, que atuaria como regulador e proprietário, dificultando a entrada de concorrentes norte-americanos.
Os EUA também contestam acordos do Brasil com México e Índia, considerados tarifas preferenciais desleais. Outro item da lista é o combate ao desmatamento ilegal, que, segundo o relatório, carece de aplicação efetiva apesar das leis existentes. O acesso ao mercado de etanol e a aplicação de leis de propriedade intelectual, com lentidão no exame de patentes e falhas no combate à pirataria, também foram destacados. Por fim, o relatório cita deficiências no combate à corrupção, mencionando a anulação de processos da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e a redução da transparência em acordos de leniência.
Próximos passos e histórico do mecanismo
O cronograma do governo norte-americano prevê audiências e consultas públicas antes da adoção definitiva das tarifas. Até 22 de junho de 2026, interessados podem solicitar participação em audiências; até 1º de julho de 2026, será possível enviar comentários escritos; em 6 de julho de 2026 ocorre a audiência oficial, com prazo final para definição das medidas em 15 de julho de 2026.
No início da investigação, o USTR já havia recebido mais de 30 depoimentos e cerca de 295 comentários. Segundo os EUA, “têm-se documentado práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores norte-americanos ao seu mercado há décadas”, mas não apresentou provas detalhadas dessas alegações. Os EUA também alegaram déficit comercial com o Brasil, embora exportem mais desde 2009.
O mecanismo utilizado pelos EUA permite a imposição de tarifas como reação a práticas consideradas abusivas por governos estrangeiros. Medidas semelhantes foram aplicadas contra a China por Donald Trump em 2019, com tarifa de 15% para mais de US$ 120 bilhões em produtos, e também por Joe Biden, que recorreu à mesma legislação durante seu mandato.
Tarifas adicionais e decisões judiciais recentes
Em 20 de fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o presidente não pode instituir tarifas com uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa). Depois da decisão, Trump anunciou uma tarifa global de 10%, com exceções, em vigor até 24 de julho, além de uma sobretaxa de 40% sobre itens brasileiros, comunicada a Lula em julho de 2025. “Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço], acrescida do novo adicional temporário global de 10%”, afirmou o documento, lembrando que aço e alumínio seguem com alíquota de 50% somada aos 10% recentes.
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