Apreensão determinada pelo STF gerou reação de entidades e abriu debate sobre limites da atividade de imprensa
Luis Batistela
Jornalista Luís Pablo | Foto: Reprodução/YouTube/@andersonscardoelli7201A Polícia Federal (PF) devolveu, na quinta-feira 9, dois celulares e um HD do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo. Os equipamentos haviam sido apreendidos em cumprimento a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu um mês antes, durante operação na residência do comunicador.
A investigação contra o profissional teve origem em publicações feitas no fim de 2025, quando ele denunciou possíveis ilegalidades que envolveram familiares de Flávio Dino, colega de Moraes no STF. O blog divulgou três textos sobre o uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão. O veículo, segundo o jornalista, estaria em uso privado por familiares de Dino.
A Secretaria de Polícia Judicial do STF analisou o material divulgado na internet, identificou a exposição de imagens do carro e das placas e indicou, em relatório, risco à segurança do ministro e de seus familiares.
Documentos obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que o órgão interpretou as publicações como indício de monitoramento, ignorando a atividade jornalística. Na interpretação do órgão do STF, a divulgação indicaria planejamento e execução de ações voltadas à perseguição do veículo, com interferência na privacidade e na locomoção.
Como resultado, a avaliação motivou a abertura de inquérito contra Luís Pablo. A legislação prevê pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa. No dia 10 de março, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a busca e apreensão na casa do jornalista.
Abraji critica investigação e menciona risco de criminalização do jornalismo
A decisão judicial provocou reação de organizações ligadas ao jornalismo e à advocacia. Entidades citaram dispositivos constitucionais que tratam do sigilo da fonte e da liberdade de informação.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que o caso levanta discussão sobre a criminalização da atividade jornalística. “É salutar a cobrança de transparência sobre o possível uso irregular de recursos públicos, e nenhuma investigação jornalística que tenha essa natureza pode ser criminalizada sem indícios de materiais claros”, disse a entidade.
Em manifestação pública, Dino negou irregularidades no uso do veículo. Ele mencionou normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJJ) que permitiriam cooperação entre órgãos de segurança institucional do Judiciário.
Ao solicitar o mandado de busca, a PF citou reportagens publicadas em 2017 sobre uma operação no Maranhão. A investigação mirava um suposto grupo formado por blogueiros. Luís Pablo figurava entre os alvos.
Na época, a suspeita revelava que um policial federal teria repassado informações sigilosas a comunicadores. Em seguida, haveria tentativa de extorsão contra empresários e políticos. Os envolvidos negaram as acusações. O caso foi arquivado.
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