Senado aprova criação de quase 18 mil cargos no Executivo, com impacto de R$ 5 bi

Projeto do governo amplia vagas no MEC e no Ministério da Gestão, reestrutura carreiras e prevê aumento salarial para cerca de 270 mil servidores

Isabela Jordão

Projeto aprovado no Senado veio do governo federal | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto que autoriza a criação de 17,8 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De autoria do governo federal, o texto terá impacto estimado de R$ 5,3 bilhões em 2026, conforme informou o MGI e confirmou o líder do governo no Congresso e relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo o parlamentar, cerca de 270 mil servidores serão beneficiados, e os recursos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, devendo ser incorporados também aos balanços dos anos seguintes. As informações são do portal G1.

Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) I Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O impacto fiscal da proposta se divide em três frentes:  R$ 1,1 bilhão destinados à criação dos 17,8 mil cargos no MEC, incluindo instituições federais, e no MGI;

R$ 91,2 milhões para a criação de um plano especial voltado a cargos do MEC;

R$ 4,2 bilhões para reajustes nas carreiras do Poder Executivo.

O Ministério da Gestão afirmou que, embora os valores estejam previstos na LOA de 2026, a execução integral dos recursos não é garantida no mesmo ano, pois depende da implantação dos novos Institutos Federais de Educação e da realização ou conclusão de concursos públicos.

Entre as medidas incluídas no projeto está a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, que surgirá a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba. A proposta foi patrocinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a votação no Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O texto também altera regras para incentivar a qualificação de servidores, especialmente professores de instituições federais de ensino básico e superior. O mecanismo prevê aumento de remuneração conforme o servidor obtenha formação acadêmica superior à exigida no concurso público que o selecionou.

O novo programa de incentivo poderá alcançar inclusive servidores com ensino fundamental incompleto e levará em conta critérios como participação em grupos de trabalho e projetos de apoio à pesquisa, recebimento de premiações, exercício de funções de direção e produção de conhecimento científico.

Texto aprovado no Senado cria cargos com salários mais altos

Além disso, a proposta cria a carreira de analista técnico do Poder Executivo, com o objetivo de unificar carreiras de nível superior em diferentes áreas e simplificar a gestão administrativa. O salário no nível mais alto dessa nova carreira passará de R$ 4.620,50 para R$ 9.716,48 a partir de abril deste ano.

Fachada do Ministério da Educação, em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto também prevê reajustes salariais para médicos e médicos veterinários que atuam como técnicos administrativos em educação, além de aumentos para carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e para auditores fiscais do Trabalho.

Outras medidas incluem a transformação de cargos de nível médio e superior da área da Cultura em funções de analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo, a reorganização da carreira de perito federal territorial — que passará a ser supervisionada pelo MGI — e a criação de uma gratificação temporária de apoio a atividades técnicas para servidores sem plano de carreira estruturado.