Decisão da Justiça Federal do Distrito Federal também se aplica aos bens do presidente do Sindnapi
Luana Viana
Frei Chico, irmão de Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Ricardo Stuckert/PRA Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 562 milhões do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade da qual o irmão do presidente Lula é diretor. O bloqueio se estende também ao presidente da entidade, o sindicalista Milton Baptista de Souza Filho, o “Milton Cavalo”.
O sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o vice-presidente da Sindnapi. No entanto, seu nome não aparece na decisão judicial.
Segundo revelou o portal Metrópoles, a decisão, que é sigilosa, faz parte de um processo movido pelo INSS contra o Sindnapi em busca de reaver descontos indevidos. A ordem é assinada pelo juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, titular da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), e foi expedida na última quinta-feira, 5.
Em trecho da decisão, o juiz escreve que “os autores (INSS) alegam que a pessoa jurídica demandada (Sindnapi), em conluio com a pessoa física a ela vinculada (Milton Cavalo), atuou de maneira estruturada no recebimento e na dissimulação de recursos financeiros indevidamente desviados de aposentados e pensionistas mediante celebração fraudulenta de acordos de cooperação técnica com o INSS”.
Justiça vê “aumento patrimonial incompatível” de sindicalistas
Para o magistrado, os sindicalistas tiveram “aumento patrimonial incompatível” com a renda declarada. “A movimentação financeira objeto das apurações atinge valores expressivos (R$ 2.567.083.470,44), tendo sido identificado incremento patrimonial incompatível dos agentes envolvidos, mediante ocultação e simulação patrimonial, em evidente prejuízo ao erário (ou seja, aos cofres públicos)”.
O juiz também diz, na decisão, que o Sindnapi criou os arquivos enviados ao INSS em junho e julho de 2024, depois de a autarquia solicitar a comprovação de que os descontos foram, realmente, autorizados pelos aposentados.
“Como se vê, a dinâmica dos fatos revela a intenção deliberada de realizar descontos indevidos aos filiados do sindicato”, afirmou o juiz. “Bem como a intenção de obstaculizar a atuação dos órgãos de controle e inviabilizar o ressarcimento ao erário e aos prejudicados com as fraudes.”
As fraudes na Previdência são investigadas por uma comissão parlamentar mista de inquérito no Congresso Nacional, a CPMI do INSS.
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