STF discute liminar de Dino que suspende pagamentos de penduricalhos nesta quarta-feira

O plenário presencial, convocado pelo presidente Edson Fachin, terá início às 14h, e a decisão será o primeiro item da pauta

Yasmin Alencar

Flávio Dino, em sessão no STF - 11/02/2026 | Foto: Victor Piemonte/STF

A análise sobre a liminar do ministro Flávio Dino, que suspende pagamentos de penduricalhos considerados ilegais no serviço público, é o destaque da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para esta quarta-feira, 25. O plenário presencial, convocado pelo presidente Edson Fachin, terá início às 14h, e a decisão será o primeiro item da pauta.

O despacho de Dino, já vigente, depende agora do referendo dos demais nove ministros, que poderão mantê-lo, modificá-lo ou revogá-lo. Para que a decisão seja confirmada, são necessários ao menos seis votos favoráveis. Sessões presenciais para referendo são incomuns, pois habitualmente o STF utiliza o plenário virtual, onde os votos são registrados eletronicamente e sem debate direto.

Supersalários e limites legais em debate

A inclusão do caso na sessão presencial foi decisão do presidente da Suprema Corte. Fachin já discutia formas alternativas de tratar o tema dos supersalários, inclusive com propostas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a criação de um teto específico para os chamados penduricalhos.

O debate sobre o tema se intensificou depois de decisão do ministro Gilmar Mendes, na segunda-feira 23, estabelecendo que verbas indenizatórias só podem ser pagas a membros do Judiciário e Ministério Público quando previstas em lei aprovada no Congresso. Mendes também determinou que CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) limitem suas regulamentações ao que já estiver previsto em lei, detalhando cálculo, porcentual e teto dos benefícios.

Segundo Dino, a proliferação de verbas indenizatórias tem levado à criação de supersalários que extrapolam o teto de R$ 46,3 mil, alcançando valores acima de R$ 200 mil, por meio de auxílios como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”. Ele caracterizou a situação como “abusiva” e “dissimulada”. “O fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares absolutamente incompatíveis com o artigo 37 da Constituição, mormente quanto aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, afirmou Dino.

Medidas de transparência e reação do Congresso

Em decisão de 5 de fevereiro, Dino deu prazo de 60 dias para que órgãos dos três Poderes, em todas as esferas, informem os penduricalhos pagos e a respectiva base legal. Caso não haja previsão legal, o pagamento deve ser suspenso de imediato. Ele também determinou que o Congresso regulamente o tema, mas não definiu prazo para essa regulamentação. Até lá, a suspensão permanece válida.

A liminar foi interpretada como reação ao Congresso, já que saiu dois dias depois de parlamentares aprovarem reajustes e mudanças em carreiras do Legislativo, abrindo brecha para remunerações acima do teto. Depois de notícias de discussões sobre leis unificadas ou revisão do teto, Dino proibiu novos atos normativos que criem remunerações superiores ao limite constitucional. Todos esses pontos serão debatidos pelos ministros nesta quarta-feira.

Acordo para proposta de transição

Nesta terça-feira, 24, representantes do STF e do Congresso chegaram a um acordo para elaborar uma proposta de transição que regulamente as verbas indenizatórias, buscando impedir que complementos salariais de servidores superem o teto constitucional. O anúncio foi feito depois de uma reunião entre Fachin, Davi Alcolumbre (União-AP), Hugo Motta (Republicanos-PB), Vital do Rêgo (TCU), Hindenburgo Chateaubriand (PGR) e outros ministros. “Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”, informou nota divulgada pelo Supremo.