Fachin defende código de conduta no STF, mas enfrenta resistência em ano eleitoral

Ministro afirma que tribunal precisa se ‘autolimitar’ para evitar intervenção externa

Luis Batistela

Entre os colegas que se opõem à iniciativa, alguns alegam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional já estabelece os parâmetros éticos exigidos da função | Foto: Carlos Moura/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Corte alcançou maturidade institucional suficiente para adotar um código de conduta próprio.

Em entrevista publicada nesta segunda-feira, 26, pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro argumentou que a proposta visa fortalecer a transparência do tribunal, inclusive no que se refere à atuação de parentes de magistrados que exercem a advocacia.

Segundo Fachin, a maioria dos colegas não rejeita o código, mas considera que este não é o momento adequado para o debate, em razão do calendário eleitoral. Para o ministro, no entanto, adiar indefinidamente o tema pode abrir espaço para interferência de outros Poderes.

“Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”, afirmou.

Ele destacou que ainda conduz uma fase de consultas preliminares, com foco no diálogo, e reiterou sua posição favorável à regulamentação. Nesse sentido, ressaltou que o código representa uma evolução no processo institucional do STF. “A história do Supremo marcha nessa direção, como, aliás, marcham os tribunais constitucionais de outros países”.

Entre os colegas que se opõem à iniciativa, alguns alegam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional já estabelece os parâmetros éticos exigidos da função. Fachin reconhece o mérito do argumento. No entanto, considera a proposta não apenas compatível com as normativas, mas necessária diante do atual grau de exposição da Corte.

“Das consultas que eu tenho feito, não há maioria entendendo da desnecessidade do código”, disse ao Estadão. “Há uma maioria entendendo que o momento deveria ser mais adiante. Mas estamos debatendo essa ideia.”

Histórico mostra recusa do STF a códigos de conduta

Em 2023, por exemplo, o STF derrubou, por 7 votos a 4, uma proposta relatada pelo próprio Fachin que impedia ministros de julgar ações envolvendo escritórios onde atuassem seus cônjuges ou parentes.

Na ocasião, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram contra a regra. Apenas Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia apoiaram Fachin.