'Casa de Toffoli' no Resort Tayayá opera sem licença ambiental

Relatórios do órgão estadual IAT identificaram, desde 2021, ausência de autorizações para obras e exploração comercial, além do prédio principal ter mais andares do que o permitido para a área

Yasmin Alencar

Ministro Dias Toffoli, do STF | Foto: Carolina Antunes/PR

O Resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, Paraná, mantém parte de suas instalações operando sem a licença ambiental obrigatória, conforme apontamentos do Instituto Água e Terra (IAT). O empreendimento, que já teve entre seus sócios parentes do ministro Dias Toffoli (STF), é alvo de irregularidades desde o período em que eles participavam do negócio.

Relatórios do órgão estadual identificaram, desde 2021, ausência de autorizações para obras e exploração comercial, além do prédio principal ter mais andares do que o permitido para a área. O IAT destacou que a licença concedida à expansão do resort é apenas para a realização das obras, não autorizando o início das atividades comerciais.

Imóveis de luxo e área de compensação ambiental

Segundo documentos do IAT, imóveis de luxo foram construídos em área prevista para compensação ambiental. Para regularizar a situação, a administração do Tayayá deverá transferir 19 mil m² ao município de Ribeirão Claro. O órgão informou que fará vistoria técnica ainda nesta semana para avaliar o cumprimento das exigências legais para emissão da licença operacional, solicitada em 2025.

Pareceres técnicos revelam que tanto a construção quanto a operação do edifício principal ocorreram sem autorização ambiental, motivando recomendações para a adoção do modelo de Licença Ambiental de Regularização. Foram impostas medidas compensatórias, já que o número de andares excedeu o limite permitido em áreas turísticas de recuperação ambiental.

A Maridt S.A, empresa ligada ao empreendimento, tem endereço registrado em Marília, São Paulo. No local, Cássia Pires Toffoli, esposa de José Eugênio, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo não ter conhecimento da participação do marido no negócio.

Relações familiares e questionamentos sobre imparcialidade

Embora Dias Toffoli nunca tenha integrado formalmente a sociedade do resort, ele é presença frequente no local. O envolvimento da família Toffoli com o Tayayá levanta questionamentos sobre a imparcialidade do ministro em processos que envolvem o Banco Master.

O pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi o único cotista dos fundos que investiram R$ 20 milhões no resort. Zettel controlava o fundo Leal, que, por sua vez, era cotista do fundo Arleen, responsável pelos pagamentos entre 2021 e 2025 e sócio das empresas do empreendimento. Registros da Junta Comercial do Paraná apontam que o fundo adquiriu metade da participação dos irmãos Toffoli na Tayayá e DGEP, equivalente a R$ 6,6 milhões.

Dias Toffoli é o relator do processo em que Vorcaro e outros executivos do Banco Master respondem por fraudes bilionárias. A liquidação da instituição foi determinada pelo Banco Central em novembro do ano passado, depois de uma investigação da Polícia Federal sobre emissão de R$ 12 bilhões em títulos falsos durante a Operação Compliance Zero.

Investigações e outros empreendimentos ligados à família Toffoli

A Reag Investimentos, responsável pelos fundos utilizados por Zettel na aquisição de cotas do Tayayá, também está sob investigação. Toffoli assumiu a relatoria do caso depois de pedido da defesa de Vorcaro, que solicitou a transferência processual da primeira instância diretamente ao STF.

Além disso, José Eugênio e José Carlos, irmãos do ministro, participaram de outro empreendimento Tayayá em São Pedro, próximo ao Rio Paraná e à divisa com Mato Grosso do Sul, em parceria com o apresentador Carlos Alberto Massa, o Ratinho. Eles venderam sua participação de 18% em fevereiro do ano passado. O projeto prevê 240 apartamentos e 300 casas, algumas com mais de 300 metros quadrados.