STF: Toffoli determina sigilo máximo em processo de Daniel Vorcaro

O processo, inicialmente sob segredo de Justiça, passou a ter restrição ainda maior depois que a atuação da defesa veio a público

Yasmin Alencar

Ministro Dias Toffoli em sessão no plenário do STF | Foto: Fellipe Sampaio /STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou drasticamente o acesso à ação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, que contesta a operação da Justiça Federal de Brasília responsável por sua prisão. A medida foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que determinou sigilo máximo sobre o processo, tornando indisponível até mesmo dados básicos no sistema do STF, informou nesta terça-feira, 2, a coluna de Malu Gaspar, de O Globo.

Na quinta-feira 27, advogados de Vorcaro acionaram o STF com uma reclamação, argumentando que a Justiça Federal de Brasília não teria competência para conduzir as investigações. Os defensores também pediram a transferência do caso para o Supremo, por causa da apreensão de um contrato imobiliário que envolve o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

Sigilo máximo cria restrições inéditas no STF

O processo, inicialmente sob segredo de Justiça, passou a ter restrição ainda maior depois que a atuação da defesa veio a público. Segundo o STF, está previsto em resolução que cabe ao relator definir e, se necessário, alterar o grau de sigilo do processo a qualquer momento.

Com o novo sigilo, não é possível visualizar informações como as iniciais do autor, nomes completos dos advogados ou qualquer movimentação processual, incluindo novas petições e decisões. Apenas advogados das partes, o Ministério Público quando notificado e servidores do gabinete de Toffoli podem acessar o andamento.

Esse elevado grau de restrição gerou surpresa no Supremo, pois normalmente outros gabinetes podem acessar processos em segredo de Justiça, mas o sigilo máximo concentra o controle exclusivamente no gabinete do relator. O procedimento destoa do padrão, já que processos de delação, por exemplo, já tramitam sob sigilo.

Evento jurídico em Londres levanta questionamentos

No ano anterior, Toffoli esteve em um evento jurídico patrocinado pelo Banco Master em Londres, que também contou com ministros do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cuja esposa foi contratada pela instituição. Integrantes do governo Lula participaram, incluindo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e os ministros Ricardo Lewandowski e Jorge Messias.