Relatório amplia verbas parlamentares e redefine limites para reorganização interna no Orçamento de 2026
Fundo Eleitoral é distribuído em anos de eleições | Foto: Alejandro Zambrana/TSE
O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 3, a ampliação dos recursos destinados às eleições de 2026, reservando R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral. O montante ficou acima do que o governo havia encaminhado no projeto inicial, que limitava o valor a R$ 1 bilhão.
A relatoria do Orçamento, conduzida pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), também reorganizou a distribuição das verbas parlamentares. O parecer abriu espaço adicional para as comissões permanentes da Câmara e do Senado, que terão mais de R$ 12 bilhões em emendas no próximo ano. Parte desse reforço veio de uma reestimativa de receitas que acrescentou cerca de R$ 13 bilhões ao caixa federal.
Regras para remanejamentos e novos limites do fundo eleitoral
Bulhões manteve a execução garantida das emendas individuais e das bancadas estaduais, que somam quase R$ 38 bilhões. O relatório reservou ainda mais de R$ 1 bilhão para os 16 relatores setoriais, R$ 500 milhões para ajustes das bancadas estaduais e R$ 400 milhões para a etapa final do parecer-geral.
Os relatores setoriais poderão reorganizar valores internos até determinados tetos. Os maiores limites, de R$ 400 milhões, valem para as áreas de Infraestrutura, Saúde, Cidades e Defesa.
O documento também projeta R$ 6,5 trilhões em despesas totais para 2026. Desse volume, quase R$ 2 trilhões correspondem ao refinanciamento da dívida pública. A meta fiscal indica superávit e prevê economia de pouco mais de R$ 34 bilhões. O gasto obrigatório seguirá responsável por 65,5% do total, enquanto a reserva de contingência cairá para aproximadamente R$ 77 bilhões. Os investimentos federais estão estimados em R$ 55,3 bilhões, uma retração de 13%. Já a Dívida Bruta do Governo Geral deve atingir 82,5% do PIB em 2026, com avanço previsto até 83,8% em 2029.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por seu comentário.