Decisão de Gilmar desagradou aos 81 senadores, diz Tereza Cristina

Ao menos 20 senadores fulminaram a liminar proferida pelo decano do STF, que, na prática, blinda ministros da Corte contra processos de impeachment

Loriane Comeli

Na sessão do Senado desta quarta-feira, 3, parlamentares criticaram decisão de Gilmar Mendes | Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), de alterar, com uma decisão, a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei Federal 1.079/1950) para blindar a si próprio e aos colegas da Corte contra pedidos de impeachment desagradou a todos os 81 senadores.

Ela fez um pronunciamento na sessão do Senado desta quarta-feira, 3, logo depois que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu providências sobre a invasão da competência legislativa configurada pela decisão de Gilmar. Ao menos 20 senadores apoiaram o pronunciamento do presidente do Senado.

A senadora pediu uma reação firme contra a decisão de Gilmar. “O STF invadiu as competências do Senado. Esse é o entendimento unânime dos 81 senadores”, declarou. “Não podemos aceitar que o Judiciário reescreva leis e retire prerrogativas do Congresso. Vamos reagir com firmeza, dentro dos preceitos constitucionais. O Senado não ficará de braços cruzados enquanto suas competências são ameaçadas.”

Senadores do centrão e governistas também reagiram à decisão de Gilmar

Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que nenhuma democracia subsiste se o princípio da separação e independência dos Poderes não for respeitado, “por quem quer que seja”.

Ele lembrou que, segundo a Constituição, qualquer cidadão pode pedir o impeachment do presidente da República. “Ora, se do mais alto mandatário da nação pode ser pedido o impeachment, por qualquer cidadão, não me parece republicano, não é constitucional, não é consoante ao mandamento do parágrafo único do artigo 1º da Constituição, que diz que todo poder emana do povo ou dos seus representantes, que alguma outra autoridade, inclusive aquelas que foram sabatinadas pelos representantes do povo e que são votadas pelos representantes do povo, tenha que ter um foro especial para a oferta de qualquer denúncia sobre ela”, declarou.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse que a decisão de Gilmar Mendes rompe o equilíbrio constitucional entre os Poderes. “O sistema de pesos e contrapesos do Estado democrático de Direito está sendo rompido e rasgado”, declarou.

O senador Omar Aziz, do Amazonas, líder do PSD, disse que todos os senadores convergem na defesa das prerrogativas da Casa. Ele criticou a decisão liminar de Gilmar Mendes e afirmou que o Senado é o único órgão capaz de fiscalizar o STF. O parlamentar também salientou que o respeito à Casa deve começar internamente.

Alan Rick (Republicanos-AC) avaliou negativamente a decisão de Gilmar. Para ele, a liminar restringe direitos constitucionais dos cidadãos e compromete o equilíbrio entre os Poderes. “Nenhuma instituição republicana pode ser imune à fiscalização: nem o Executivo, nem o Legislativo nem o Judiciário.”

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) criticou as interferências do STF sobre prerrogativas do Legislativo. Ele sugeriu ampliar o número de ministros do Supremo e incluir vagas indicadas pelo Congresso, defendendo maior controle sobre a Corte.

Já Dr. Hiran (PP-RR) pediu uma ação rápida de Alcolumbre. “Precisamos fazer sabe o quê, presidente? Convoque o mais rapidamente possível uma reunião de líderes para que a gente delibere sobre todas as propostas que têm como finalidade restaurar o Estado democrático de Direito e as nossas prerrogativas aqui no Senado da República.”

Outros senadores se manifestaram sobre liminar de Gilmar

A senadora Damares Alves (Republicanos–DF) disse que a sociedade espera uma reação do Senado. “O povo está dizendo o seguinte: ‘Estão debochando do Senado; estão rindo do Senado’. E esta Casa tem de ser respeitada.

Para Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decisões como a de Gilmar Mendes são “abusos judiciais” que vêm sendo tolerados há anos — porque era contra o ex-presidente Jair Bolsonaro — e agora atingem o próprio Senado. “Agora a vítima não é mais um CPF, a vítima é um CNPJ. A vítima é um Poder da República, um dos pilares da democracia. (…) E, hoje, o Senado está sendo ‘internado’. Várias pessoas foram ‘internadas’, acusadas de serem golpistas, acusadas de cometerem crimes, e agora o próprio Senado é vítima desse lawfare, desse ativismo judicial. Essa é a verdade nua e crua”, declarou.

Ele prosseguiu: “Não dá mais. Depois de anos denunciando abusos, com exilados passando fome em diversos países, precisou [o abuso do Judiciário] chegar à instituição. Não dá para falar que a democracia não está ameaçada. A democracia está ameaçada”.

O senador Sergio Moro (União-PR) disse que a decisão de Gilmar “é o equivalente a legislar em causa própria e transformar os ministros em reis ou imperadores do Brasil, blindando-os de qualquer responsabilização”. Ninguém pode estar acima da lei. Precisamos ter de volta 11 ministros do Supremo, e não 11 imperadores do Brasil.”

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou a necessidade de ouvir o povo, direito tolhido por Gilmar Mendes ao restringir ao PGR o direito de pedir impeachment de ministros do STF. “O ministro Gilmar Mendes mandou um sinal claro: ele quer fazer guerra”, disse. Mas “o Senado está pregando a paz sem se preparar para a guerra. Todos mandando flores para o Supremo”. Para ele, não há outra coisa a fazer, a não ser aprovar o impeachment de um ministro do STF, entre os 31 pedidos que estão na Casa hoje. “Eles podem muito, mas não podem tudo. Quem tem o poder de verdade é o povo. E quem representa o povo somos nós.”