Liminar de Gilmar Mendes concentra poder e elimina freios, dizem Gazeta e Estadão

A decisão do magistrado determina que somente o Procurador-Geral da República (PGR) poderá apresentar denúncias contra ministros do STF por crimes de responsabilidade

Yasmin Alencar

O ministro do STF Gilmar Mendes: alvo de críticas por medida corporativista | Foto: Antonio Augusto/STF

Em editoriais publicados nesta quarta-feira, 3, e quinta-feira, 4, os jornais O Estado de S. Paulo e Gazeta do Povo criticaram duramente a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a possibilidade de impeachment de ministros da Corte. A decisão atende a pedidos do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

A liminar determina que somente o Procurador-Geral da República (PGR) poderá apresentar denúncias contra ministros do STF por crimes de responsabilidade, restringindo o direito que qualquer cidadão tinha de fazê-lo, previsto no artigo 41 da Lei 1.079/50, a chamada Lei de Impeachment. Além disso, a medida alterou o artigo 47, elevando o quórum necessário para a admissão da denúncia de maioria simples para dois terços dos membros do Senado. Por fim, a liminar também garante que o mérito de decisões judiciais não pode ser usado como base para impeachment.

‘Liminar de Gilmar Mendes é o fim da existência de contrapesos constitucionais ao Supremo’, diz Gazeta.

Segundo a Gazeta do Povo, a decisão representa uma blindagem inédita dos ministros, enfraquecendo os contrapesos constitucionais que garantem o equilíbrio entre os Poderes. “A consequência prática da liminar de Gilmar Mendes o fim da existência de contrapesos constitucionais ao Supremo, que se consolida como o poder absoluto no Brasil”, disse o jornal.

“Não há absolutamente nada na Constituição que esteja em conflito com a Lei 1.079 para justificar a alteração liminar de artigos, ainda mais em benefício próprio”, reafirmou o jornal.

Já o Estadão apontou que a decisão pode ser vista como uma blindagem corporativista dos ministros, especialmente em um contexto de críticas recentes à Corte, e que o impeachment continua sendo um instrumento legal excepcional, mas legítimo, para responsabilizar ministros por atos ilícitos ou antiéticos.

“O impeachment de um ministro do Supremo é indesejável e traumático. Mas está previsto em lei”, declarou O Estado de S. Paulo. “É um instrumento excepcional, reservado a hipóteses igualmente excepcionais. Seu eventual uso cuidadoso não ameaçará os pilares da República. Ao contrário, reafirmá-los-á, ao mostrar que, no Brasil, não há poderes absolutos.”