Motta, depois de aprovação da dosimetria: ‘Precisamos virar a página’

Texto altera critérios de progressão, remição e aplicação das penas dos condenados do 8 de janeiro

Luis Batistela

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que decidiu pautar o projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro para “virar a página” do episódio e permitir que a Casa avance em novas discussões e projetos em 2026.

A declaração veio depois da aprovação do PL n° 2.162/23, na madrugada desta quarta-feira, 10. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, permite a reavaliação de penas de pessoas que não exerceram papel central nos crimes julgados.

“Quando desequilibramos para um polo ou para outro, às vezes não estamos fazendo o que é justo, mas querendo agradar a um dos lados”, disse Motta. “O que esta Casa fez hoje aqui não foi para agradar um dos lados, mas foi para dizer que é sensível a pessoas que receberam penas exageradas e não cumpriram papel central no que aconteceu no dia 8.”

O parlamentar destacou que o projeto permite ao Judiciário reduzir penas de réus com baixa participação nos fatos. “Possibilitando que os que tiveram menor importância no acontecido possam voltar às suas casas, ter as penas reduzidas, e o Brasil possa, sem esquecer, virar essa página triste da democracia.”

Dosimetria revisa penas e flexibiliza execução penal

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) relatou o PL da Dosimetria, que a Câmara aprovou por ampla maioria. Ao todo, 291 parlamentares votaram a favor, 148 se posicionaram contra e um se absteve.

O texto altera regras de execução penal e endurece critérios apenas para os principais responsáveis. Ele impede a soma de penas sobrepostas, permite a redução de penas para quem não liderou ou financiou os atos e flexibiliza a progressão de regime. Também garante remição mesmo em prisão domiciliar e assegura a retroatividade, por se tratar de uma lei mais benéfica.