O pedido do governo brasileiro havia sido encaminhado em outubro, depois de reportagens revelarem que dezenas de condenados e investigados haviam fugido para o país vizinho
Yasmin Alencar
Atos do 8 de janeiro de 2023, em Brasília | Foto: Reprodução/YouTube canal TV Senado
Depois de meses de negociações diplomáticas e decisões judiciais, a Justiça da Argentina autorizou a extradição de cinco brasileiros envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O pedido do governo brasileiro havia sido encaminhado em outubro, depois de reportagens revelaram que dezenas de condenados e investigados haviam fugido para o país vizinho.
No mês seguinte, autoridades argentinas emitiram 62 ordens de prisão, mas somente cinco pessoas foram detidas até agora. Na quarta-feira 3, mais uma participante dos atos foi presa ao tentar cruzar a fronteira com o Paraguai.
Apoio do Ministério Público e fundamentos jurídicos
O Ministério Público argentino apoiou o pedido de extradição, embasando-se nas sentenças do Supremo Tribunal Federal (STF). O promotor Carlos Rívolo destacou que os crimes têm equivalência no Código Penal argentino e cumprem os requisitos para extradição. “Não é um delito eleitoral, mas um delito comum”, afirmou, ao mencionar suposta tentativa de golpe, associação criminosa, dano ao patrimônio e abolição do Estado Democrático de Direito. “É um caso julgado e que merece extradição.”
Os advogados Lúcia Coletto e Guillermo Arias, contratados pela Advocacia-Geral da União (AGU), contestaram a tese da defesa de que os crimes seriam políticos.
As defesas dos brasileiros, representadas por advogados argentinos, sustentaram inocência e alegaram perseguição política. O advogado de Corrêa solicitou que o Ministério Público se afastasse do caso, alegando já haver representação legal do Brasil. Já os defensores de Freitas e Ana Paula pediram a anulação do julgamento. Rodrigo Tripolone acusou a Conare de fazer vazarem informações confidenciais, o que teria contribuído para a prisão de Ana Paula.
Tripolone ainda alegou que a detenção prejudica os filhos menores de Freitas, que dependem de tratamentos médicos caros. O Ministério Público rebateu, defendendo o papel constitucional do órgão e afirmando que supostos vazamentos não justificam a anulação do processo. “A condição de solicitante [de refúgio] não para um processo de extradição”, afirmou o promotor, destacando que Ana Paula é apenas solicitante, não refugiada.
Depoimentos dos detidos na Argentina
Os detidos prestaram depoimento com tradução simultânea. “Meu único erro foi aceitar o convite da polícia para entrar num prédio”, declarou Firmino. “Eu não quebrei nada. Fiquei encurralado e ali fui preso. Eu simplesmente estava na escada.” Ana Paula afirmou que “ama” o Brasil e só deixou o país por “injustiça e perseguição”, mas acredita ter seus direitos respeitados na Argentina. Freitas disse ser “uma pessoa de bem, não um criminoso” e destacou que buscou regularizar sua situação para trabalhar no país. Ele citou declaração do governo Milei sobre abertura para perseguidos políticos e disse confiar na Justiça argentina.
O advogado Tripolone também criticou o silêncio do governo Milei sobre o tema. “Me preocupa o silêncio de Milei e de quem, na época, havia dado garantias. O governo prometeu asilo e não cumpriu.” Apesar de não haver promessa pública, ele mencionou uma postagem da então chanceler Diana Mondino, em abril de 2024, em que diz que o país ofereceria “refúgio a todos que são perseguidos por compartilhar valores” de “liberdade de expressão de viver em democracia”.
Os cinco brasileiros presos aguardam resposta da Conare, responsável pelos pedidos de refúgio. Caso o refúgio seja concedido, a extradição não ocorrerá. Do contrário, o processo seguirá, exceto se houver decisão contrária do presidente argentino. O tema é visto como sensível para as relações entre os dois países.
Até outubro do ano passado, 181 brasileiros haviam solicitado refúgio na Argentina, número bem superior aos três pedidos registrados em 2023.
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