Ministro do STF mantém restrições e supervisiona visitas, saúde e alimentação do ex-presidente
Familiares de Bolsonaro se manifestaram nesta terça-feira | Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguirá responsável por supervisionar Jair Bolsonaro durante os 27 anos de prisão definidos pela Corte. O cumprimento da pena começou nesta terça-feira, 25, com a abertura de um novo processo, sob responsabilidade do magistrado.
Mesmo com o fim do julgamento, Moraes deve continuar a conduzir todas as decisões relativas à prisão. Cabe a ele autorizar visitas, avaliar pedidos da defesa e definir as condições de custódia. A cela onde Bolsonaro cumpre pena está localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
A defesa tentou reverter a prisão com um pedido de cumprimento da pena em casa, sob monitoramento eletrônico. Nesse sentido, destacou problemas de saúde e juntou laudos médicos que descrevem quadro clínico complexo. O ministro rejeitou a solicitação, com alegação de risco de fuga e quebra da tornozeleira.
Os advogados do ex-presidente argumentam que ele sofre de diversas doenças: complicações cardíacas, pulmonares, neurológicas, gastrointestinais e oncológicas. Também indicaram a necessidade de equipamentos médicos contínuos, como o CPAP, e acesso frequente a exames e especialistas.
Moraes permitiu atendimento médico integral dentro da PF. Os profissionais que já acompanham Bolsonaro têm permissão para entrar sem nova autorização judicial. A exceção vale apenas para médicos, e não para outros visitantes.
Defesa compara caso de Bolsonaro ao precedente de Collor
A defesa quer usar como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor. Condenado e preso no início de 2025, Collor passou cinco dias na cadeia antes de receber autorização para cumprir a pena em casa. A defesa dele alegou doenças graves e idade avançada.
Familiares de Bolsonaro se manifestaram nesta terça-feira. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) denunciou a proibição de entregar alimentos ao pai. Disse que a dieta médica do ex-presidente exige controle rigoroso e que a limitação colocava sua saúde em risco.
Horas depois, Moraes autorizou que Bolsonaro receba alimentação especial. A entrega deve ser feita por pessoa cadastrada, em horário definido pela PF, que fiscalizará o conteúdo levado à cela.
O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) criticou o limite de 30 minutos por visita e afirmou que o pai está emocionalmente abalado pelas restrições impostas desde a prisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por seu comentário.