Senado vota o projeto de aposentadoria especial de agentes de saúde, que pode gerar um impacto bilionário aos cofres públicos
Sarah Peres
Alcolumbre tentava a indicação de Rodrigo Pacheco para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que levará ao plenário, na próxima terça-feira, 25, o um projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a aposentadoria especial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Alcolumbre anunciou a votação do PLP 185/2024 algumas horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva — Brasília (DF), 20/11/2025 | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Segundo bastidores, a indicação de Messias teria gerado um mal-estar entre Alcolumbre e Lula. O presidente do Senado trabalhava pela indicação do também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF.
Mais cedo, o presidente do Senado disse que não foi informado previamente da decisão por Lula nem pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). A tensão instalou-se imediatamente.
Mesmo sem mencionar a crise diretamente, Alcolumbre divulgou nota destacando que o PLP 185 representa um “passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica”.
“Colocarei em votação no Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024”, declarou. “Trata-se de uma demanda garantida pela Emenda Constitucional 120/2022, aprovada por unanimidade, e que agora avança para finalmente se tornar realidade.”
O que diz o projeto
O PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), garante aos agentes:
Aposentadoria com integralidade — benefício calculado com base no último salário da ativa;
Paridade — reajustes vinculados aos concedidos aos servidores em atividade;
Regras claras de transição, definindo idade mínima e tempo de serviço; e
Reconhecimento de atividade de alta exposição e desgaste físico.
O texto já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, estando pronto para votação em plenário.
Alcolumbre destaca papel dos agentes
Em nota, Alcolumbre ressaltou o papel essencial dos agentes: “A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”.
“Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”, afirmou o presidente do Senado. “Eles adoecem cuidando da nossa gente. Garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria é reconhecer, com justiça, o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais.”
Ao finalizar o anúncio, Alcolumbre disse que ao pautar o projeto, “reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro”. “É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis”, acrescentou.
Pressão política
A votação anunciada por Alcolumbre tem potencial de gerar impacto bilionário às contas públicas, por isso é considerada uma pauta-bomba dentro do governo. Em outubro, a Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) semelhante, apelidada por técnicos de “contrarreforma da Previdência”, com impacto estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 200 bilhões.
A PEC só avançou depois de os líderes pressionarem o Planalto, que acabou recuando no dia seguinte, apresentando requerimento para alterar a própria orientação de voto. A proposta ainda não tem previsão para ser analisada no Senado.
O senador Rodrigo Pacheco pode ser candidato ao governo de Minas Gerais em 2026 | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Agora, a decisão de Alcolumbre de pautar o PLP na semana seguinte à indicação de Messias é interpretada nos bastidores como um recado direto ao governo depois do desgaste com o STF. Interlocutores confirmam que a relação entre Alcolumbre e Jaques Wagner está estremecida.
Enquanto isso, o governo Lula tenta reorganizar sua base para evitar uma derrota política ampliada — agora carregada pelo desgaste da indicação de Messias ao STF.
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