Congresso envia a Lula projeto que cria 200 cargos no STF

Novas funções terão impacto de R$ 8 milhões aos pagadores de impostos

Polianna Furtado

Proposta cria novas funções comissionadas e novos cargos voltados a polícia judiciária no STF | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 21, o projeto de lei que cria 200 cargos para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta estima um gasto superior a R$ 8 milhões por ano à União. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Enviado pelo STF à Câmara dos Deputados, o texto prevê a criação de 160 funções comissionadas e outros 40 cargos de técnico judiciário, destinados ao quadro de agente da Polícia Judiciária do Supremo. A proposta não informa o valor real que será gasto com os cargos técnicos.

Segundo o projeto, as funções comissionadas serão destinadas a profissionais lotados nos gabinetes dos ministros do tribunal. A iniciativa teria como objetivo de reter servidores mais qualificados, com funções disponíveis de maior valor.

De acordo com a justificativa do STF para formulação da proposta, cada ministro tem 31 servidores em seu gabinete, dos quais 20 são servidores do quadro efetivo, sendo 17 deles com funções comissionadas.

Orçamento para novos cargos no STF

O projeto de lei, apresentado em 2024, estabeleceu a criação das funções comissionadas a partir de 2025, usará dotações orçamentárias do STF na Lei Orçamentária Anual. A dotação precisa ter autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) havia marcado para esta terça-feira a votação do projeto da LDO para 2026. Contudo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu pedir o adiamento, mais uma vez, da análise do relatório final da lei orçamentária. Se aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para análise no plenário do Congresso Nacional.

O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) elaborou o relatório final da LDO, que a CMO analisará. O Poder Executivo permanece autorizado a sugerir modificações no texto até o momento da votação.