Camex terá 30 dias para decidir sobre resposta às tarifas de Trump, em processo sem precedentes no comércio brasileiro
Yasmin Alencar
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa durante cerimônia de assinatura de medida provisória que estabelece um conjunto inicial de ações para mitigar o impacto econômico da decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de aumentar as tarifas de importação de produtos brasileiros para até 50%, no Palácio do Planalto, em Brasília, DF, (13/8/2025) | Foto: Reuters/Adriano Machado
A reação do governo brasileiro ao aumento de tarifas sobre produtos nacionais pelos Estados Unidos ganhou novo capítulo na noite de quinta-feira, 28, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que se inicie o processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica. A legislação, criada em 2025, prevê respostas proporcionais a medidas unilaterais estrangeiras que prejudiquem a competitividade do Brasil.
O Ministério das Relações Exteriores repassou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) uma avaliação das tarifas de 50% impostas pelo governo do presidente Donald Trump. O procedimento foi aberto conforme o Decreto n° 12.551, que regulamenta a lei, e determina que a Camex tem 30 dias para analisar se as sanções norte-americanas se enquadram no dispositivo.
Possíveis contramedidas de Lula
Caso haja confirmação do enquadramento, a Camex pode aprovar contramedidas comerciais, algo inédito no país. Durante esse período, os EUA terão espaço para apresentar argumentos no processo. O governo brasileiro informou que pretende manter o canal de diálogo aberto enquanto a análise ocorre. A notificação formal aos EUA está prevista para esta sexta-feira, 29.
A legislação aprovada pelo Congresso em abril deste ano foi uma resposta direta ao endurecimento das relações comerciais com Washington. O texto estabelece que as contrapartidas adotadas pelo Brasil devem ser equivalentes ao prejuízo causado pelas ações externas. A decisão foi tomada depois de discussões ao longo da semana entre membros do governo.
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, declarou esperar que o uso da Lei da Reciprocidade “ajude a acelerar o diálogo e a negociação” com os Estados Unidos. “A China, na medida que adotou reciprocidade, é que trouxe os Estados Unidos para a mesa de negociação”, tratou o vice-presidente.
O aumento da tensão comercial ocorre no contexto de acusações de “perseguição” do Judiciário brasileiro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado. Alckmin ressaltou que o Brasil não abre mão da soberania e que os Poderes permanecem separados.
Relação bilateral e alternativas brasileiras
Apesar das divergências, Alckmin reconheceu a relação histórica de parceria entre as duas nações e mencionou “boa complementaridade econômica” em setores como o siderúrgico. Na quinta-feira 28, Lula voltou a criticar a postura de Trump e disse que o atual presidente norte-americano se acha o “dono” do mundo.
“Não pensem que o Lula vai ficar mendigando uma conversa, não”, declarou o petista. “O Lula vai procurar outros parceiros […] Eu não vou ficar chorando, cara, eu vou trabalhar para que o Brasil tenha outros mercados que queiram comprar o que a gente vende. E a hora que os Estados Unidos quiserem conversar, nós estaremos prontos para conversar.”
Além do processo administrativo, o Brasil recorreu a outras estratégias para enfrentar as sanções. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na quarta-feira 27 que destinará até US$ 3,5 milhões nos próximos 48 meses ao escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para contestar as tarifas na Justiça norte-americana.
A decisão sobre a Lei da Reciprocidade foi consolidada na mesma noite em que Lula reuniu ministros e líderes do PT no Palácio da Alvorada, em Brasília. O encontro ocorreu depois da reunião ministerial de terça-feira 26, quando Lula apresentou novo slogan de governo: “Do lado do povo brasileiro”, que substitui “União e reconstrução”, e destacou os princípios de soberania nacional e justiça social.
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