Estadão: Lula indicou Dino ao STF por seu ‘notório saber político’

Em editorial, jornal critica indicação do ministro da Justiça para a vaga na Corte

REDAÇÃO OESTE

Flávio Dino e Lula; ministro da Justiça deixou a magistratura em 2007 | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Em editorial publicado nesta quarta-feira, 29, o jornal O Estado de São Paulo criticou a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O “notório saber político” — e não o notório saber jurídico, como exige a Constituição dos membros indicados à Corte — foi determinante para a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz o Estadão. Neste mandato, Dino é o segundo indicado do petista. O primeiro foi o ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula na Lava Jato.

O jornal lembra que Dino deixou a magistratura em 2007 e, de lá para cá, foi governador, deputado, senador e ministro, o que impede uma avaliação de suas qualidades como juiz, “mas todos estão plenamente cientes de seus dotes políticos, e é em razão deles que o ministro ganhou a corrida por uma vaga no Supremo”.

O Estadão, que já tinha afirmado que Dino se comporta como um animador de auditório, por opinar sobre tudo e sem nenhuma contenção, voltou a criticá-lo pela conduta ruidosa no Ministério da Justiça, transformado em “ribalta”. “Em vez de demonstrar a necessária discrição de quem era responsável por zelar pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais, Dino ganhou os holofotes ao fustigar adversários e fazer prejulgamentos sobre casos envolvendo bolsonaristas e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro”, ilustra o Estadão. “Com isso, perdeu capital moral, mas ganhou o coração de Lula.”

Dino também conquistou alguns magistrados do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que se empenharam para emplacar o ministro na Corte, e “poucas vezes se viu algo tão explícito”. “Articula-se à luz do dia a formação de uma tropa de choque”, constata o editorial, acrescentando que “nada disso parece ter qualquer parentesco com o melhor interesse público”.

Assim como Dino, ‘STF parece ter tomado gosto pela política’, diz Estadão

Lula, Dino e Moraes em reunião sobre segurança nas escolas, em abril | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Outra constatação é que o STF está envolvido em embates políticos e, portanto, fora de sua competência institucional. “O problema é que parte do Supremo parece ter tomado gosto pela política”, diz o Estadão. Em outro trecho, afirma que os “ministros do STF têm se deixado influenciar pelos voláteis humores da política, quando não os influenciam. Avalizam inquéritos eivados de questionamentos, relativizam direitos e atropelam garantias em nome da salvação da democracia.”

É nesse contexto de atuação política do STF que deve ser lida a indicação de Flávio Dino ao órgão. “Como ministro da Justiça, Dino demonstrou imensa disposição para o embate. Em vez de submeter a política ao Direito, que era sua função no Ministério, fez o exato inverso.”

Por isso, com Dino no STF, a volta à normalidade não ocorrerá. “Já passou da hora de o STF voltar ao leito da normalidade institucional, afastando-se dos embates políticos. Com Dino, contudo, o que se descortina é o exato oposto do necessário esforço de autocontenção do Supremo.”

O jornal conclui que o comportamento de Dino no Ministério da Justiça, que apelou a interpretações heterodoxas da lei e da Constituição e atropelou o papel institucional do Ministério da Justiça, o desqualificaria para o cargo no STF. “No entanto, como o critério para a escolha não é jurídico, isso pouco importa”, finaliza o Estadão.