Há uma anomalia no país em que um político que leva multidões às ruas está inelegível sem condenação

Bolsonaro é o líder político mais popular do Brasil, algo que pode ser demonstrado fisicamente pelas multidões que atrai a cada vez que comanda uma manifestação de rua

REDAÇÃO OESTE

A esquerda condena os comícios de Bolsonaro? A resposta é fazer comícios maiores a favor de Lula e do STF', escreve J. R. Guzzo | Foto: Reprodução/Twitter/X

(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 24 de janeiro de 2024)

Quanto mais cedo a elite pensante deste país reconhecer a existência de uma anomalia incurável na política brasileira de hoje, tanto melhor será para a manutenção e o desenvolvimento da democracia. A anomalia é um fato que está à vista de todo mundo: o ex-presidente Jair Bolsonaro é o líder político mais popular do Brasil, algo que pode ser demonstrado fisicamente pelas multidões que atrai a cada vez que comanda uma manifestação de rua. Isso pode ser francamente ruim; muita gente, por sinal, tem certeza que é. Bolsonaro, segundo essa maneira de ver as coisas, foi o pior presidente que o país já teve em sua história, e tudo o que vem dele é um perigo claro e imediato para a sociedade, o regime democrático e a própria civilização em geral. Nada disso, porém, elimina o fato de que ele é o único político brasileiro capaz de levar tanta gente para a rua — e esse político está proibido de disputar qualquer cargo público pelos próximos oito anos. Não foi condenado até agora na Justiça, mas é inelegível.

Não pode ser normal, e não é mesmo normal. Fica mais anormal ainda quando o adversário político número 1 do candidato que não pode ser eleito é um presidente da República que não pode andar 50 metros em qualquer rua do país que preside. Tem medo, ou tem certeza, de levar vaia. Na verdade, Lula não vai a nenhum lugar público do Brasil há 17 anos, desde 2007 — não foi, sequer, aos jogos da Copa do Mundo de 2014, já no governo de Dilma Rousseff. Seus admiradores dizem que ele não precisa aparecer em público, pois foi declarado pelo TSE como vencedor das eleições de 2022, com pouco mais de 50% dos votos. De fato, precisar ele não precisa; não há nenhuma lei no país obrigando o presidente a comparecer à praça pública, e muito menos a encher de gente a Avenida Paulista ou a Praia de Copacabana, como seu inimigo acaba de fazer. Mas é óbvio que alguma coisa está profundamente errada numa situação política que fica assim.

“A esquerda condena os comícios de Bolsonaro? A resposta é fazer comícios maiores a favor de Lula e do STF”

A reação mais comum do governo e de seu sistema de apoio é negar a realidade — ou, então, dizer que as manifestações do povo são uma ameaça à democracia por parte da “extrema direita”. O presidente do STF, por exemplo, já disse que a presença da população na rua serviria para se contabilizar “quantos fascistas” há no Brasil. Nenhuma dessas duas coisas faz nexo. Não há democracia possível se a realidade é anulada; na verdade, a abolição dos fatos é característica fundamental das ditaduras. Também é uma clara ruptura com a lógica comum sustentar que o cidadão que vai à rua para participar de uma manifestação política ordeira, espontânea e legal é um extremista que quer destruir a democracia. Ao contrário: o direito de livre reunião, quando exercido dentro da lei, é uma das exigências mais elementares de qualquer regime democrático. A esquerda condena os comícios de Bolsonaro? A resposta é fazer comícios maiores a favor de Lula e do STF.

Dizer a verdade — como o governo, o STF e o seu entorno exigem dos que discordam deles nas redes sociais — não pode ser um ato antidemocrático. Um militante da esquerda poderia, perfeitamente, dar a seguinte resposta a quem lhe perguntasse se havia muita gente na manifestação do último domingo no Rio de Janeiro: “Sim, havia muita gente”. Isso não vai fazer dele um bolsonarista. É apenas uma constatação de fatos. Como a democracia seria ameaçada com a exposição da realidade? É claro que multidões na rua não dão razão a ninguém. Mas é claro, também, que fazer de conta que não está acontecendo nada, ou que aquilo que está acontecendo é um “golpe”, não vai ajudar a democracia brasileira a andar nem um milímetro para a frente.

Comitiva brasileira vai ao Congresso dos EUA para discutir censura e embate entre Musk e Moraes

Entre os integrantes do grupo, estão senadores do PT, Psol e PC do B; viagem foi paga e organizada pelo Instituto Vladimir Herzog

REDAÇÃO OESTE

Senadores vão se reunir com políticos envolvidos na investigação da invasão ao Capitólio | Foto: Reprodução/site Congresso EUA

Na próxima semana, uma comitiva de congressistas brasileiros está nos Estados Unidos para discutir “ataques à democracia” nos dois países. Eles vão se reunir com políticos norte-americanos envolvidos na investigação da invasão ao Capitólio, em 2021. O grupo é liderado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8 de janeiro.

À Folha de S. Paulo, Eliziane disse que o embate entre Elon Musk, dono do Twitter/X e o ministro Alexandre de Moraes está na pauta, mas não é o foco principal da viagem. Além da senadora, a delegação inclui o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), Rafael Brito (MDB-AL), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PC do B-RJ).

“Quando falamos do caso do Elon Musk, estamos tratando de democracia, respeito ao processo democrático, inclusive interno ao país”, disse Eliziane, à Folha. “Temos um inquérito muito grande que já condenou várias pessoas e outros tramitando, e todos eles têm de alguma forma relação com fake news, com uma tentativa de banalização das redes sociais”

O grupo deve ficar nos EUA de 29 de abril a 2 de maio. A viagem foi organizada e será paga pelo Instituto Vladimir Herzog.

As atividades da comitiva

Os congressistas brasileiros devem se reunir com o deputado norte-americano Jamie Raskin (Maryland), membro do Partido Democrata. Ele faz parte do comitê da Câmara dos Deputados dos EUA que investigou a invasão do Capitólio, ocorrida em 6 de janeiro de 2021.

Raskin também liderou a acusação no segundo processo de impeachment contra o ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Outros encontros estão sendo organizados, incluindo uma conversa com o senador Bernie Sanders (Vermont) e deputados.

“A ideia agora é fazer um debate aprofundado, que pode levar a bons resultados em relação ao fortalecimento da democracia e o combate às fake news”, disse Eliziane.

Ainda à Folha, a senadora disse que os dois episódios são semelhantes, mas afirmou que o Brasil “caminhou um pouquinho mais” na investigação e responsabilização dos envolvidos. Ela mencionou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), algo que não aconteceu com Trump.

Além da reunião com os congressistas americanos, a comitiva também terá encontros com a secretária-executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, participará de um evento com a sociedade civil e se encontrará com a embaixada brasileira.

Caso da embaixada da Hungria: Moraes arquiva ação contra Bolsonaro

Ministro concluiu que faltavam elementos concretos para acusações

REDAÇÃO OESTE

Ex-presidente Jair Bolsonaro durante encontro com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Mihály Orbán - 17/02/2022 | Foto: Alan Santos/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), constatou que não existem “elementos concretos” para afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo político ou ajuda para fugir do Brasil quando esteve na embaixada da Hungria. Enquanto relator, Moraes arquivou o processo.

Bolsonaro passou duas noites na embaixada húngara, entre 12 e 14 de fevereiro. Quatro dias antes de visitar a representação diplomática, o político teve seu passaporte retido pela Polícia Federal (PF), a mando do ministro da Corte.

Depois de analisar o caso, Moraes concluiu que “não há elementos concretos que indiquem — efetivamente — que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”.

O que diz a defesa de Bolsonaro

Bolsonaro estava acompanhado de seus seguranças durante o tempo na embaixada | Foto: Reprodução/The New York Times

À época da investigação, a defesa de Bolsonaro informou em comunicado que o ex-presidente esteve na Embaixada da Hungria “para manter contatos com autoridades do país amigo”. “Como é do conhecimento público, o ex-mandatário mantém um bom relacionamento com o premier húngaro”, diz trecho do documento.

Depois desta decisão do STF, os advogados afirmaram que o ex-presidente “sempre manteve postura colaborativa” em relação às investigações.

“Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva”, afirmam os advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, que representam o ex-presidente.

Alexandre de Moraes ignora prazo dado à Polícia Federal pela PGR para concluir caso Silvinei Vasques

O magistrado manteve a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e contrariou a Procuradoria Geral da República

REDAÇÃO OESTE

Em 5 de abril, Alexandre de Moraes determinou a manutenção da prisão de Silvinei Vasques | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou o prazo dado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Polícia Federal (PF) concluísse o inquérito de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Em 3 de abril, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra um pedido de soltura de Silvinei Vasques, que havia sido solicitado pela defesa. Na ocasião, o procurador deu prazo de 15 dias para que a PF concluísse as investigações.

Dois dias depois, no entanto, em resposta ao órgão, Alexandre de Moraes determinou a manutenção da prisão do ex-diretor da PRF e ignorou o prazo pedido pela PGR.

“As condutas imputadas a Silvinei Vasques são gravíssimas e os elementos de provas, apresentados, bem como as novas diligências indicadas pela PF como imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas, comprovam a necessidade da prisão preventiva”, diz um trecho da decisão de Alexandre de Moraes.

Antes disso, o magistrado já havia negado pedidos de soltura de Vasques. Isso ocorreu em duas ocasiões, em 2023.

Silvinei Vasques está preso há oito meses

Em março, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou outra denúncia à Justiça Federal contra Silvinei Vasques | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Vasques está preso desde agosto de 2023. Ele é investigado por uma suposta interferência durante as eleições de 2022.

O ex-diretor da PRF é acusado de usar a corporação para realizar blitzes em Estados do Nordeste, durante as eleições presidenciais em 2022.

Em março, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou outra denúncia à Justiça Federal contra Silvinei Vasques. 

AGU de Lula estuda pedir suspensão ou dissolução do Twitter/X no Brasil

Jorge Messias considera responsabilizar criminalmente os envolvidos em supostos vazamentos de informações reveladas pelo Twitter Files Brasil

REDAÇÃO OESTE

O ministro Alexandre de Moraes e o advogado-geral da União, Jorge Messias | Foto: Amile Ferraris/MJSP

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o órgão avalia pedir à Justiça a suspensão das atividades do Twitter/X. A dissolução da empresa no país não está descartada.

Jorge Messias enviou um pedido sigiloso ao ministro em que afirma, de acordo com o jornal Gazeta do Povo, que a rede social teria prejudicado as investigações em andamento no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão eleitoral é presidido por Alexandre de Moraes.

O advogado-geral da União solicitou a Alexandre de Moraes o compartilhamento de provas coletadas na investigação contra o dono do Twitter/X, Elon Musk, por suposta obstrução de Justiça. A AGU considera responsabilizar criminalmente os envolvidos nos vazamentos e também a empresa Twitter/X Brasil Internet Ltda.

Jorge Messias é um dos principais interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto do STF | Foto: José Cruz/Agência Brasil

AGU pede nova investigação sobre informações divulgadas nos documentos do Twitter Files Brasil

O órgão requereu uma nova investigação sobre o suposto vazamento de informações sigilosas dos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes.

Tais informações teriam sido divulgadas no Twitter Files Brasil, reportagens que revelam as ordens de censura de Alexandre de Moraes e do TSE contra jornalistas, parlamentares, sites e perfis majoritariamente da direita.

A AGU alega que o Twitter/X pode ser punido com base na Lei Anticorrupção, sujeitando a plataforma a uma multa de 20% de seu faturamento. Contudo, Messias comunicou que punições mais graves também são possíveis, ao incluir a suspensão ou dissolução compulsória da pessoa jurídica.

Um departamento interno da AGU, a Procuradoria-Geral da União (PGU), prevê, além de multa, “consequências extremamente graves”. Uma delas é a suspensão ou interdição parcial das atividades ou, ainda, a “dissolução compulsória da pessoa jurídica”.

Jorge Messias pede siligo nos pedidos feitos a Alexandre de Moraes

O ministro-chefe da AGU solicitou a Alexandre de Moraes que mantenha o pedido sob sigilo, enquanto criticou Elon Musk e defendeu uma regulamentação mais rígida das redes sociais.

Jorge Messias destacou, inclusive, a importância de uma sociedade onde “bilionários” não tenham controle sobre as redes sociais e não “violem o Estado de Direito”.

O ministro-chefe da AGU é um dos principais interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto do STF. Ele costuma participar dos encontros do petista com os ministros da Corte.

Comitê da Câmara dos EUA intima Rumble para ter acesso a decisões do STF contra a plataforma

Os norte-americanos querem mais informações sobre as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a derrubada de perfis nas redes sociais

UILIAM GRIZAFIS

Em dezembro de 2023, a Rumble decidiu sair do Brasil; o motivo foi uma decisão judicial que ordenou a retirada de conteúdos da plataforma | Foto: Reprodução/Twitter/X

O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos intimou a plataforma Rumble, como parte das investigações que envolvem a censura imposta aos brasileiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pela própria empresa, nesta quarta-feira, 24, por meio da sua conta oficial do Twitter/X.

Os norte-americanos querem mais informações sobre as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a derrubada de perfis de brasileiros nas redes sociais.

“Rumble recebeu uma intimação do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA como parte de uma investigação sobre os esforços para censurar o discurso on-line”, anunciou a plataforma, no Twitter/X. “Cumpriremos a intimação, que solicita informações sobre ordens do STF.”

Rumble fora do Brasil

Em dezembro de 2023, a Rumble decidiu sair do Brasil. O motivo foi uma decisão judicial que ordenou a retirada de conteúdos da plataforma.

O CEO da empresa, Chris Pavlovski, anunciou à época que os usuários brasileiros não poderiam mais acessar a Rumble.

O executivo reforçou o compromisso da plataforma em manter uma internet livre e aberta. “Não serei intimidado pelas exigências de governos estrangeiros para censurar os criadores da Rumble”, escreveu Pavlovski, no Twitter/X.

O CEO ainda salientou que “a Rumble é a única empresa com grande escala, que defende a liberdade de expressão e os valores norte-americanos”.

“É meu desejo que um dia as grandes empresas de tecnologia se juntem a nós nesta luta e respondam, como estamos fazendo”, escreveu o CEO da Rumble. “Esse é o dia em que todos ganharão. Continuarei a dar o exemplo até esse dia chegar.”

Governo de SP libera R$ 600 milhões em créditos para produção de máquinas agrícolas e proteína animal

SARAH PERES BATISTA

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante anúncio do investimento para o setor de agronegócio | Foto: Divulgação/Gov. de SP

O Governo de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira, 24, a liberação de R$ 600 milhões em créditos acumulados do ICMS para incentivar fabricantes de máquinas agrícolas e produtores de proteína animal. Também foi divulgado investimentos para o setor de agronegócio que ultrapassam R$ 1,4 bilhão.

“Estamos na vanguarda dos investimentos para que São Paulo continue sendo a locomotiva do Brasil”, afirmou o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em evento sobre agronegócio no Palácio dos Bandeirantes. “Celebramos mais uma entrega e isso não vai parar. Nosso agro tem força e estamos vendo essa força todos os dias.”

Segundo Tarcísio, os R$ 600 milhões em créditos serão liberados para o agronegócio em duas etapas do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos para Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo).

Para o secretário de Fazenda e Planejamento de SP, Samuel Kinoshita, a liberação impulsiona a “modernização da administração tributária, ampliando a liquidez dos contribuintes e a economia paulista.”

Kinoshita ainda destacou que o agronegócio no Estado é importante pois “aplica medidas que estimulam mais investimentos, o crescimento do mercado interno e a geração de empregos.”

Quem terá direito

Terão direito ao crédito acumulado de ICMS as indústrias do agronegócio com ao menos um estabelecimento ativo em São Paulo nas atividades contempladas pelas rodadas de liberação de crédito acumulado.

As indústrias do agronegócio precisarão estar contempladas nas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs). O governo destacou os produtores de proteína animal, da 9ª rodada do ProAtivo, e máquinas para agricultura e pecuária, da 10ª rodada do ProAtivo.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, as duas rodadas de liberação de créditos irão seguir o modelo tradicional do ProAtivo. As resoluções e portarias que vão regulamentar a iniciativa devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira 25.

Os pedidos podem ser apresentados pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico da pasta. Os que forem deferidos serão liberados em até seis parcelas a partir de junho. Com as duas novas rodadas, o total de liberações de crédito acumulado desde o início do ProAtivo poderá superar R$ 3,3 bilhões.

Lula libera mais de R$ 5 bilhões em emendas para o Congresso

Os repasses ocorrem antes da sessão que analisa vetos do presidente

REDAÇÃO OESTE

Presidente da República, Lula (cen.), presidente da Câmara, Arthur Lira (à esq.), e do Senado, Rodrigo Pacheco (à dir.) | Foto: Pablo Valadares/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou mais de R$ 5 bilhões em emendas para o Congresso Nacional, nesta semana. Os repasses ocorrem dias antes da sessão que vai analisar os vetos do chefe do Executivo.

De acordo com o portal g1, os parlamentares têm criticado a velocidade dos repasses, e o governo avalia que há risco de sofrer derrotas nas votações dos vetos presidenciais. O maior desgaste ocorre na Câmara dos Deputados.

Um dos vetos que pode ser derrubado impõe ao governo um cronograma para a liberação de emendas. O projeto reduz a margem de articulação política que o presidente pode usar como moeda de troca com os parlamentares.

O governo autorizou cerca de R$ 5,5 bilhões em emendas a deputados e senadores neste ano. Apenas na segunda-feira 22, foram liberados mais de R$ 2,7 bilhões. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é responsável pela articulação e gestão de emendas.

“Há um objetivo claro do governo em acelerar a execução para a gente manter esse ritmo de retomada da economia e ritmo da execução dos programas”, disse Padilha. Ele ainda afirmou que o governo federal deve repassar mais de R$ 1 bilhão nesta semana.

O governo liberou as emendas antes de o Congresso Nacional analisar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024. A votação estava marcada para a noite desta quarta-feira, 24, mas a sessão foi adiada.

Lula veta cronograma de pagamentos de emendas

Alexandre Padilha disse que o veto ocorreu por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Lula vetou trechos aprovados pelo Congresso que obrigavam o governo a pagar, até fim de junho, uma parte das emendas na área da saúde e assistência social. Os parlamentares querem a liberação dos recursos ainda neste semestre, visto que em ano eleitoral as emendas só podem ocorrer até 30 de junho.

Em fevereiro, o governo apresentou um decreto com uma projeção sobre a liberação das emendas. Na época, Padilha prometeu que R$ 14,5 bilhões em recursos de saúde e assistência social seriam liberados até junho.

O ministro justificou que o veto ocorreu por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que o governo pretende liberar os valores previstos no cronograma aprovado pelo Congresso. O projeto determinava que até abril deveriam ser liberados R$ 11,2 bilhões em emendas impositivas. Até agora, foram pagos R$ 5,5 bilhões.

Para o Congresso Nacional derrubar o veto é necessário a aprovação da maioria absoluta dos deputados (257 votos) e dos senadores (41 votos). O relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), acredita que o veto deve ser derrubado, mesmo no Senado, que é considerado mais próximo do governo.

“O Senado vai ser contra os prefeitos?”, perguntou Forte. “Vai brigar com os deputados? E o Senado também quer emenda. O Senado não vai contra os parlamentares.”

Biden sanciona lei para proibir TikTok nos EUA

Medida ocorre em meio às tensões do governo norte-americano com a plataforma chinesa

REDAÇÃO OESTE

Depois de assinada por Biden, a restrição deve entrar em vigor em 270 dias, a menos que a ByteDance venda o TikTok para uma empresa não chinesa | Foto: Reprodução/@wearebreitbart

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou, nesta quarta-feira, 24, uma nova lei que proíbe o uso do aplicativo TikTok no território norte-americano.

A empresa proprietária, ByteDance, tem nove meses para vender o TikTok a uma companhia que não seja da China. Caso contrário, o acesso será bloqueado nos EUA.

A justificativa dos defensores dessa lei são as preocupações crescentes sobre a segurança de dados e a privacidade dos usuários, em virtude da relação da China com a ByteDance. O receio é o de que a companhia seria obrigada a compartilhar dados com o governo chinês.

Na terça-feira 23, a lei já havia sido votada pelo Congresso norte-americano. A medida foi aprovada como parte de um pacote mais amplo de segurança nacional que prevê US$ 95 bilhões (cerca de R$ 490,3 bilhões) em ajuda a Ucrânia, Israel e Taiwan, aliados importantes dos EUA.

TikTok responde a Biden

Em resposta ao presidente norte-americano, o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse que a empresa irá acionar a Justiça.

Ele classificou a medida como “irônica”, porque o TikTok “reflete os mesmos valores de liberdade de expressão dos Estados Unidos”.

“Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, disse ele em um vídeo postado momentos depois de Biden sancionar a lei. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente.”

Segundo especialistas em segurança digital, o TikTok conseguiria rastrear a localização dos usuários, listas de contatos, detalhes pessoais e endereços IP.

Uma cláusula em sua política de privacidade permite a coleta de dados biométricos, incluindo “impressões faciais e de voz”.

Em contrapartida, a empresa afirma que nunca compartilhou informações dos mais de 170 milhões de usuários norte-americanos e que tampouco o fará no futuro.

Como funciona a proibição

Depois de assinada por Biden, a restrição deve entrar em vigor em 270 dias, a menos que a ByteDance venda o TikTok para uma empresa não chinesa.

A lei impõe penalidades civis às lojas de aplicativos, como a App Store da Apple e o Google Play, se distribuírem ou atualizarem o TikTok. Os provedores de serviços de internet também seriam obrigados a bloquear o acesso.

A proibição não seria imediata. O TikTok não desapareceria dos telefones dos usuários se a medida entrar em vigor. Contudo, os usuários não poderiam atualizar o aplicativo nem baixá-lo novamente se o excluíssem. Ao bloquear o acesso a atualizações, ele se tornaria obsoleto com o tempo.

Elon Musk é contra banimento do TikTok nos EUA

O empresário e dono do Twitter/X, Elon Musk, afirmou ser contra o banimento da rede social TikTok nos Estados Unidos. A declaração ocorreu na sexta-feira 19.

Na mesma publicação, Elon Musk reconheceu que tal proibição “pode beneficiar” o Twitter/X. Contudo, “fazer isso seria contrário à liberdade de expressão”, disse. “Não é o que a América representa.”

Governo Lula vai gastar R$ 197,7 milhões em contrato de comunicação

Empresas escolhidas em licitação devem utilizar inteligência artificial para monitorar a ‘emoção’ e o ‘sentimento’ dos brasileiros nas redes sociais

REDAÇÃO OESTE

Empresas selecionadas pelo governo Lula devem fazer uso de inteligência artificial para monitorar redes sociais | Foto: | Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo Luiz Inácio Lula da Silva vai gastar R$ 197,7 milhões em um contrato para usar inteligência artificial para monitorar sua popularidade nas redes sociais. Esta é a maior licitação da história da Esplanada dos Ministérios para o setor de comunicação. As informações são do jornal O Globo.

O governo de Lula vai firmar contrato com quatro empresas aprovadas em licitação, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom). As agências serão escolhidas em uma lista de 24 licitantes. As propostas escolhidas não serão as mais baratas, mas as que tiverem as melhores técnicas.

O certame de licitação do governo Lula inclui 14 serviços divididos em 77 produtos. Cada empresa deve propor uma campanha de combate à desinformação a às fake news nas redes sociais.

Além disso, a licitação também destaca que as empresas devem usar a inteligência artificial para análise das “emoções” e dos “sentimentos” dos brasileiros sobre o governo Lula nas redes sociais.

O uso de inteligência artificial é o mais caro de todo o contrato de comunicação a ser firmado com o governo federal. O montante é de R$ 71,5 milhões, o equivalente a 36% do valor total.

O monitoramento por inteligência artificial prevê a análise de comentários em idiomas diferentes (português, espanhol, inglês, francês, alemão, italiano, japonês e mandarim) nas redes sociais.

Congresso quer regular inteligência artificial

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou nesta quarta-feira, 24, o relatório preliminar sobre as propostas que tratam da regulamentação da inteligência artificial (IA) no país. São dez projetos que tratam sobre o tema, entre eles, o PL 2.338, de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Tem o apoio do governo Lula.

Segundo o parlamentar, o relatório trata de um esforço de “máxima transparência”, fruto de uma “colaboração popular e democrática.” O parlamentar ainda disse que o texto contou com a ajuda do governo Lula, por meio dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicações), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Flávio Dino (Supremo Tribunal Federal).

  O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou da entrega do relatório no Senado nesta quarta-feira, 24 | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

“A regulação de IA não é urgente, como alguns querem pontuar”, disse o relator da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil do Senado. “Urgente é a proteção dos direitos do cidadão. Podemos assumir riscos, mas não podemos tolerar injustiças.”

O parlamentar também destacou que o relatório de inteligência artificial é uma proposta “pró-inovação e protetiva de direitos que mescla a abordagem do Reino Unido, à ordem executiva do presidente Joe Biden, a regulação europeia e outras. Esse texto não tem síndrome de viralatismo.”

Alexandre Nardoni tem condições psiquiátricas para ganhar benefício de regime aberto, indica laudo

A psicóloga Daniela Marcondes atestou que ele demonstrou uma postura adequada

REDAÇÃO OESTE

Alexandre Nardoni foi condenado à pena de 30 anos, dois meses e 20 dias de reclusão por ter matado sua filha Isabella, à época com 5 anos | Foto: Reprodução/Twitter/X

Depois de passar por exames psiquiátricos, os médicos constataram que Alexandre Nardoni tem condições para ganhar o benefício de regime aberto. O documento foi assinado nesta terça-feira, 23. Agora, a decisão cabe à Justiça.

Nardoni foi condenado à pena de 30 anos, dois meses e 20 dias de reclusão por ter matado sua filha, Isabella Nardoni, à época com 5 anos. O crime aconteceu em 2008.

Sua mulher e madrasta da menina, Ana Carolina Jatobá, também participou do crime. Ela foi condenada a 26 anos e oito meses.

A psicóloga ainda disse que Nardoni demonstra ter consciência da gravidade da acusação, mas não é possível abordar um sentimento de arrependimento, porque ele continua a negar a autoria do crime | Foto: Reprodução/Twitter/X

Em 17 de abril, a psicóloga Daniela Marcondes atestou que Nardoni demonstrou uma postura adequada. Ela afirma “que ele se apresentou calmo, com discurso coerente e bom contato interpessoal”. Segundo a profissional, ele não tem traços de agressividade nem impulsividade fora dos padrões.

A psicóloga ainda disse que Nardoni demonstra ter consciência da gravidade da acusação, mas não é possível abordar um sentimento de arrependimento, porque ele continua a negar a autoria do crime.

“Ainda assim, informa que buscou cumprir a sentença da melhor forma possível, por meio de atividades laborterápicas, pedagógicas e intelectuais”, diz trecho do documento.

Alexandre Nardoni não tem transtorno mental, segundo psiquiatra

Já a psiquiatra forense Leandra Gavinier atestou que não identificou nenhum transtorno mental em Alexandre Nardoni. Ela declarou que não há contraindicação psiquiátrica para progressão de regime penal.

“Nunca realizou tratamento psiquiátrico em qualquer momento da sua vida”, escreveu Leandra, no documento. “Nega problemas com álcool e drogas. Sobre o delito, homicídio da própria filha, nega a autoria. Afirma que ele e sua mulher seguem tentando provar a inocência. Contrataram peritos independentes para buscar opiniões divergentes em relação às lesões encontradas na filha por discordar do laudo do Instituto Médico-Legal (IML).”

No fim do relatório, a equipe multidisciplinar conclui que Alexandre Nardoni tem capacidade de criar e manter vínculos.

Ministério Público vê de forma diferente

Em 10 de abril, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu um parecer contrário à progressão de pena de Alexandre Nardoni. No começo de abril, ele completou o período de pena necessário para pleitear o benefício do regime aberto.

Alexandre Nardoni está preso desde 2008, na Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé. Atualmente, encontra-se no regime semiaberto.

Lula vai ao STF contra desoneração da folha de empresas e municípios

Ação foi ajuizada na quarta-feira, e AGU quer Cristiano Zanin como relator

REDAÇÃO OESTE

Governo argumenta que impacto financeiro da medida não foi demonstrado | Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou na quarta-feira 24 uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei 14.784/2023, que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento de municípios e de 17 setores da economia.

Na ação, assinada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a AGU também pede ao STF que declare inconstitucional a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não prorrogar o trecho da medida provisória (MP) editada pelo governo que estabeleceu a reoneração de municípios.

O argumento do governo é que a lei da desoneração, promulgada no final do ano passado, não demonstrou o impacto financeiro da medida, conforme exigido pela Constituição. “A lacuna é gravíssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecadação anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extensão da política de desoneração da folha de pagamento é da ordem de R$ 10 bilhões anuais”, argumenta a AGU, na petição.

A AGU também pede a declaração de constitucionalidade da MP, editada nos últimos dias de 2023, que estipulou limites para a compensação tributária de créditos. Por consequência, quer suspender todas as decisões judiciais que tenham recusado a aplicação da norma.

“Há acordo de votar a MP da compensação. Para nós, o importante é cassar umas poucas liminares que foram concedidas. Na primeira instância, temos, até última informação, mais vitórias do que derrotas, mas para nós é importante consolidar tema da compensação para que a receita venha em linha com o projetado pela Fazenda”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira.

Lula pede ao STF que Zanin seja relator da ação contra desoneração da folha

Cristiano Zanin foi advogado de Lula e indicado pelo petista ao cargo no STF | Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

A AGU, na ação ajuizada por Lula, pediu que o ministro Cristiano Zanin, indicado ao cargo pelo petista, seja relator. O pedido será analisado pela Secretaria Judiciária, ligada ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

O motivo para o pedido é que Zanin já é relator de ação apresentada pelo Novo que contesta a medida provisória (MP) do governo que estabeleceu a reoneração.

Segundo a AGU, ambas ações “possuem inegável vínculo de afinidade temática, razão pela qual ambas devem ser reunidas, por prevenção, aos cuidados instrutórios do mesmo relator”.

Redação Oeste, com informações da Agência Estado

Vídeo: homem com camiseta do Hamas distribui panfletos durante sessão convocada pelo PT na Câmara

A propaganda terrorista ocorreu durante audiência para debater a suposta violação de direitos humanos em Gaza

REDAÇÃO OESTE

Na imagem, o homem faz propaganda do grupo terrorista, enquanto o deputado federal Padre João (PT-MG), um dos responsáveis pela audiência junto com o colega João Daniel (PT-SE), usa um cachecol com os dizeres ‘Palestina livre’ em inglês. | Foto: Reprodução/Vídeo/Câmara dos Deputados/YouTube

Um homem que vestia uma camiseta do grupo extremista Hamas foi flagrado ao distribuir panfletos na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24, durante uma sessão convocada pelo PT para debater a guerra em Gaza. O vídeo com a propaganda terrorista foi extraído da filmagem oficial exibida pela TV Câmara no YouTube da Casa e logo viralizou nas redes sociais.

Nas imagens, o homem, que não teve a identidade revelada, aparece caminhando entre os parlamentares e entregando o panfleto no início da sessão da Comissão de Legislação Participativa sobre a crise humanitária na Faixa de Gaza.

O pedido da audiência foi formalizado pelos deputados de esquerda João Daniel (PT-SE) e Padre João (PT-MG), que alegaram a necessidade de debater denúncias sobre supostas “violações dos direitos humanos dos palestinos e do Direito Internacional pelo Estado de Israel”.

Deputado defende a propaganda terrorista

O deputado mineiro, que durante a sessão usava um cachecol com os dizeres “Palestine free”, (Palestina livre, em tradução do inglês), defendeu a presença do militante do grupo terrorista na sessão. “O Hamas é reconhecido como um partido político que resiste a todos os crimes de guerra que Israel comete diariamente”, disse Padre João ao O Globo.

A repercussão

As críticas dominaram as páginas nas redes sociais. A influenciadora política conhecida como Negona do Bolsonaro (PL-RJ) questionou: “Como os deputados permitem isso?”.

O advogado Fabio Wajngarten, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), lembrou que, depois de 200 dias, os terroristas do Hamas, que mataram e estupraram, ainda mantêm reféns em Gaza e destacou que a promoção do grupo palestino é “um tapa na cara da sociedade”.

Atualmente muito se fala em LIBERDADE.

A liberdade de expressão no Brasil anda muito abalada e contestada.

Um indivíduo entrar na Câmara vestido uma camiseta exibindo e promovendo o HAMAS, um notório GRUPO TERRORISTA, que depois de 200 dias, ainda mantém REFÉNS, que estuprou,… pic.twitter.com/dGr3X2wEW4— Fabio Wajngarten 

‘Lula quer gastar à vontade e acha que gasto é investimento’, afirma Estadão

Jornal lembra que petista prega a manutenção de déficits primários para garantir as despesas do governo

REDAÇÃO OESTE
'Mercado precisa ter responsabilidade com o país', diz Lula | | Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

Depois de dizer que o mercado financeiro é um “dinossauro voraz”, o presidente Lula (PT) voltou a atacar o setor, na terça-feira, 23, em evento no Palácio do Planalto. Ele prega a manutenção de déficits primários para garantir os gastos do governo que considera “necessários”, mas isso repercute negativamente entre investidores. Lula reclama: “O mercado está ganhando muito dinheiro com essa taxa de juros, e ele precisa ter responsabilidade com o país”.

Em seu editorial de opinião desta quinta-feira, 25, O Estado de S. Paulo comentou a postura do chefe do Executivo. “Lula quer gastar à vontade, e acha que recursos públicos direcionados à saúde, educação e programas sociais não devem ser tratados como gastos, mas como investimentos”, observou a publicação.

O texto também explica que é justamente com o superávit, “demonizado pelo petista”, que a economia cresce e a pobreza diminui. “Isso obriga o Banco Central (BC) a elevar a taxa básica de juros a um nível alto o suficiente para investidores aceitarem financiar a dívida pública brasileira”, diz o jornal.

O Estadão avalia que Lula não se incomoda com as reações negativas do mercado financeiro a alguns anúncios do governo, como a revisão das metas fiscais de 2025 e 2026. O presidente argumenta que quer “mais bem” ao país do que esses investidores que lucram com os juros elevados.

O petista acredita que no Brasil tudo é tudo é tratado como se fosse gasto. “Emprestar dinheiro para pobre é gasto, colocar dinheiro na saúde é gasto, colocar dinheiro na educação é gasto, colocar dinheiro em qualquer coisa é gasto”, disse ele. “A única coisa que parece investimento é superávit primário”, reclamou.

O presidente jurou que “gosta mais do Brasil do que o mercado”, que “quer mais bem ao futuro deste país do que o mercado”.

“Com esse discurso, Lula da Silva tenta terceirizar responsabilidades, como se o mercado financeiro, ao reagir às suas falas, tentasse boicotar o país e impedir o presidente de fazer mais pelos mais necessitados”, avaliou o editorial, que vê muitos problemas nessa declaração. Mas o mais grave é que ela é “absolutamente contraproducente” para os objetivos que Lula diz defender.

Equilíbrio das receitas

Estadão avalia que as reações do mercado às ações do governo Lula são puro pragmatismo | Foto: Gerd Altmann/Pixabay

Para o jornal, com um superávit primário estrutural, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas, a taxa básica de juros poderia ser bem menor do que é hoje. “Esses mesmos investidores que tanto lucram com a remuneração dos títulos do Tesouro teriam de buscar outros ativos mais arriscados para ganhar mais dinheiro – como investimentos em infraestrutura, por exemplo”, exemplifica a publicação.

Ela lembra que, com mais investimentos, a economia cresceria mais, a arrecadação seria maior, e o Brasil aumentar despesas – não investimento – com saúde, educação e programas sociais sem pressionar a inflação e a própria taxa básica de juros.

“As reações do mercado às ações do governo Lula não são vingança nem punição, mas puro pragmatismo.”

“Lula da Silva prega o oposto, e é por isso que o país tem um nível de investimentos pífio, insuficiente até para manter a infraestrutura atual, cresce menos do que poderia, perde arrecadação e tem menos verba disponível para gastos com saúde, educação e programas sociais”, constatou o Estadão.

Assembleia de SC aprova concessão de título de cidadão catarinense a Bolsonaro

Projeto deve ser sancionado pelo governador Jorginho Mello

REDAÇÃO OESTE

Ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Isac Nóbrega/PR

Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da redação final antes de ir para análise do governador do Estado, Jorginho Mello (PL).

O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo o autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro prestou “relevantes serviços” a Santa Catarina.

Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito à legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante destinado pelo governo Bolsonaro ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.

O projeto foi aprovado por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera — os dois do PT. Durante a sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente deixou um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.

Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo em que falam sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós, catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.

Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filiado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura e se referiu aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.

Governo e empreiteiras da Lava Jato não chegam a acordo sobre multas por corrupção

A decisão final ficará nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça

REDAÇÃO OESTE

Prazo de 60 dias estabelecido por André Mendonça para renegociação de acordos de leniência encerra nesta sexta-feira, 26, sem possibilidade de prorrogação |Foto: Reprodução/@stf.mendonca

O governo federal não deve chegar a um acordo com as empreiteiras para renegociar as multas por corrupção, conhecidas como acordos de leniência, firmadas no âmbito da Lava Jato. Dessa forma, a decisão final ficará nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo.

Em fevereiro, Mendonça determinou a abertura da renegociação, estabelecendo um prazo de 60 dias para um acordo, que se encerra nesta sexta-feira, 26, sem discussões para prorrogação.

As empresas buscam utilizar até 50% de seu prejuízo fiscal, conforme previsto em uma lei estabelecida em 2020, para abater as multas de corrupção.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) oferecem apenas 30% de abatimento.

As discussões de renegociação entre AGU, CGU e as empresas começaram em março.

As empreiteiras envolvidas são Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Coesa, que juntas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.

Conflito de interesse

Vinícius Marques de Carvalho é sócio-fundador do escritório de advocacia que leva suas iniciais, o VMCA, atualmente administrado por sua namorada, a advogada Marcela Mattiuzzo. | Foto: Reprodução/@triluxfotografias

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, está licenciado do escritório de advocacia do qual é sócio e que representa a Novonor em questões concorrenciais, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele se declarou impedido de participar de decisões que envolvem a empreiteira e outros clientes de seu escritório.

Em nota divulgada durante o prazo de discussão, Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência no combate à corrupção e destacou que a conciliação não serviria para fazer “revisionismo histórico”.

A cada 8 minutos, uma mulher é vítima de estupro no Brasil

Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no país

 Autor: Agência Brasil

A cada 8 minutos, uma mulher é vítima de estupro no Brasil - Foto: Reprodução

Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado nesta quarta-feira, 24, em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.

Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a Região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.

O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (IBGE).

Os dados de diferentes fontes podem ter complementaridade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”

O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.

Agressão

As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.

Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.

Mulheres negras

O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.

A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.

Força de trabalho feminina

Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.

A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas brancas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.

“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”

A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça - assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório".Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.

Fachin vota para determinar que MP investigue mortes em operações

Julgamento foi suspenso e será retomado amanhã, 25

 Autor: Agência Brasil

Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa - Foto: Carlos Alves Moura | SCO | STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira, 24, para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais.

O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais.

Ao votar para confirmar o poder investigatório, Fachin reforçou que o órgão tem a função de exercer o controle da atividade policial.

Dessa forma, o ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão.

"A ideia é de não inibir uma atividade legitima, que é a atividade policial. Creio que isso contribui para atividade policial e o respeito aos direitos fundamentais", afirmou.

Edson Fachin também votou para garantir que o MP possa pedir perícias em casos criminais e para determinar que os governos estaduais, municipais e estaduais devem, no prazo de dois anos, criar leis para dar independência aos órgãos de perícia para evitar interferência da polícia no trabalho dos peritos.

Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado amanhã, 25.

Operações no Rio

Fachin é relator das ações que restringiram operações policiais no Rio para conter mortes de moradores de comunidades.

Referendada pelos demais ministros, a decisão limitou o uso de helicópteros e determinou a preservação de vestígios de crimes, além de proibir o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil. O MP também deve ser avisado com antecedência sobre as operações.

Claudia Raia anuncia fim de contrato com a Globo após 40 anos

A atriz deixará o banco fixo de atores, mas poderá assinar contratos por obra

A atriz deixará o banco fixo de atores, mas poderá assinar contratos por obra - Foto: Reprodução | Instagram

A atriz Claudia Raia anunciou nesta quarta-feira, 24, que vai encerrar o contrato com a TV Globo após 40 anos na emissora.

"Meu contrato com a Globo termina agora, em julho, depois de 40 anos ininterruptamente. Então, é muita gratidão que tenho por ter ficado lá, por ter formado toda a minha personalidade profissional ali dentro. Tive muitas mãos estendidas a mim e sou realmente muito grata", disse ela em entrevista ao TV Fama.

Segundo a artista, que atuou pela última vez na novela "Terra e Paixão", ela ainda não tem nenhum projeto audiovisual em andamento, mas prepara outros projetos no teatro. "Agora é hora de fazer outras coisas. Não tenho nenhum projeto de audiovisual, mas temos muitos projetos de teatro e as coisas vão aparecendo. Acho bonito também esse meu segundo ato mais livre, e que faz parte desse momento que estou vivendo", explicou.

Claudia Raia deixará o banco fixo de atores, mas poderá assinar contratos por obra. Atualmente, ela está em cartaz com o musical 'Tarsila, a brasileira', em que conta a história da ícone do modernismo brasileiro. Para se preparar, Claudia participou de uma maratona de ensaios e chegou a perder 15 quilos.

"A gente faz sete sessões por semana, e é puxadíssimo. Estou na ativa, faço aula de balé, malho, é um dia a dia bem corrido. Me preparei para esse espetáculo, perdi quase 15 quilos durante os ensaios e fazendo dieta", revelou.

Google proíbe publicidade política para as eleições municipais

Medida foi estabelecida após atualização das egras de impulsionamento de propaganda eleitoral do TSE

Google Ads não poderá reproduzir anúncios políticos durante pleito - Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil

O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais deste ano. A medida surge em virtude da atualização das regras de impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.

"Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto", diz a empresa.

A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de "conteúdo político-eleitoral" considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que "versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos e pessoas candidatas".

A Justiça Eleitoral também exige que as plataformas digitais que oferecem serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios "para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores e dos responsáveis pelo pagamento".

Flamengo x Bolívar - Melhores momentos

 

DIA DO CONTABILISTA - 25 DE ABIL

 

Nova Carteira de Identidade: Veja como emitir a versão 2024 do RG de graça

ARIEL FRANÇA

REVISADO POR: GABRIELA PITÃO

O governo federal lançou a nova Carteira Nacional de Identificação (CNI), também conhecida como o novo RG, buscando aprimorar a segurança e eficiência na identificação dos cidadãos brasileiros. Veja abaixo como emitir o seu documento.

Nova Carteira de Identidade: Veja como emitir a versão 2024 do RG de graça

Uma das principais mudanças do novo modelo é a adoção do CPF como o principal registro nacional, substituindo a multiplicidade de números de RG emitidos por cada estado.

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Vale destacar que a transição para o novo RG não é obrigatória, sendo a versão atual válida até 2032. Isso dá aos cidadãos um prazo de oito anos para se adaptarem às mudanças.

Quem precisa trocar o RG para a nova versão?

O novo RG só é obrigatória em situações específicas, como perda, vencimento, alteração de nome ou inclusão de informações complementares. A nova CNI apresenta diversas vantagens, como a possibilidade de inclusão de outros registros na mesma impressão, acesso online e validade estendida.

Para emitir a nova versão do RG, os cidadãos devem procurar o órgão emissor de documentos do seu estado, como o Detran ou a Polícia Civil. O procedimento é gratuito e requer documentos pessoais, além de uma foto 3×4. É importante ficar atento às regras de emissão em cada estado, pois estas podem variar.

Além disso, após a emissão da carteira física, os cidadãos podem obter a versão online por meio do aplicativo do Gov.br. Essa modernização tem como objetivo facilitar o acesso e garantir a autenticidade da identificação dos brasileiros, promovendo maior segurança e eficiência nos serviços públicos.

Mudanças na carteira de identidade

A nova carteira de identidade traz uma série de vantagens em relação ao modelo anterior. Primeiramente, a possibilidade de incluir outros registros na mesma impressão, como:

O número da caderneta de vacinação

Número da Carteira Nacional de Habilitação

Registro profissional (ex.: OAB)

NIS (Número de Identificação Social) e outros.

A primeira impressão é gratuita, facilitando o acesso para todos os cidadãos. A disponibilidade da versão online proporciona maior praticidade e acessibilidade, permitindo o acesso ao documento de forma rápida e segura em dispositivos eletrônicos.

A validade estendida, que varia de 5 a 10 anos dependendo da idade do portador, contribui para reduzir a necessidade de renovações frequentes, tornando o processo mais conveniente e econômico para os brasileiros.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2024/04/22/nova-carteira-de-identidade-veja-como-emitir-a-versao-2024-do-rg-de-graca/

Tom Cavalcante reclama do politicamente correto: ‘Temos que chegar no equilíbrio’

Novo contratado da Record acredita que determinadas causas exageram, mas defende a busca por equilíbrio

TV POP

Tom Cavalcante fazendo imitação de Jair Bolsonaro; comediante foi contratado pela Record | Foto: Divulgação

Na televisão desde os anos 1980, Tom Cavalcante tem uma longa história no humor do país. O artista passou por inúmeras fases de humoristas e pontuou que acredita que algumas “bandeiras” sejam exageradas.

“A gente passa a observar o que o politicamente correto quer dizer para nós humoristas”, sinalizou. “A gente tem que perceber o que oferecer de contribuição nesse sentido. Algumas bandeiras eu acho exageradas, mas temos que chegar no equilíbrio”, relatou o novo contratado da Record durante o Programa do João.

“Todas essas bandeiras a gente tem que chegar junto. São ciclos que vão evoluindo, a vida em movimento”, contou o artista. Além disso, Tom Cavalcante afirmou que a morte da mãe serviu para que ele mudasse sua maneira de ver a vida.

“Tudo começou numa relação intensa com meus familiares, artistas em potenciais. Foi uma construção na minha cabeça”, pontuou ele. “E a morte da minha mãe, quando eu tinha 13 anos, eu entendi que a vida só poderia ter sentido se eu fosse feliz”, afirmou o comediante.

Tom Cavalcante publicou, no YouTube, um vídeo em que imita políticos de todos as vertentes ideológicas | Foto: Reprodução/YouTube

Tom Cavalcante apresentará novo game show nas noites da Record

“Como modo de sobrevivência eu entendi que eu tinha que fazer graça, sorrir. Como as pessoas davam retorno pra mim, eu me sentia agraciado por isso”, revelou o humorista.

Em 1989, o novo contratado da Record conheceu Chico Anysio (1931-2012), que o convidou a retornar à capital carioca para participar do Chico Anysio Show. “Soube que Chico estava em Fortaleza e peguei um carro emprestado para ir até ele. Ele me convidou para entrar para conversar com ele e mudou a minha vida”, lembrou.

Logo depois, o humorista passou a participar de outro programa de Chico: a Escolinha do Professor Raimundo, vivendo o bêbado João Canabrava, criado por ele mesmo. Em 1996, Daniel Filho o convidou para o Sai de Baixo, vivendo o porteiro Ribamar. Neste ano, Tom Cavalcante estreará na Record, a frente de um game show gravado na Argentina.

Celso Portiolli vence a Globo e supera audiência de Luciano Huck

Domingo Legal superou o ibope do Domingão com Huck e deixou o SBT em primeiro lugar na audiência televisiva

TV POP

Quadro patrocinado por Luciano Hang deixou Celso Portiolli em primeiro lugar no ibope | Foto: Divulgação/Havan

Depois de assegurar a liderança em seu primeiro embate com Celso Portiolli, Luciano Huck sentiu a pressão do Domingo Legal em sua segunda disputa com o clássico do SBT: a atração da emissora de Silvio Santos incrementou os seus índices no confronto direto com o Domingão e conseguiu superar o programa da Globo durante 10 minutos.

Além disso, Portiolli foi responsável pelo maior pico de ibope obtido pelo SBT durante toda a semana, de 9,3 pontos, de acordo com os dados consolidados de audiência da Grande São Paulo, principal referência para o mercado publicitário brasileiro.

O Domingo Legal ficou na liderança entre as TVs abertas das 15h23 às 15h32, com 8,99 pontos de média. Na mesma faixa horária, a Globo marcou 8,69 com o Domingão com Huck e a Record, com parte de O Exterminador do Futuro 2 em Cine Maior, assegurou o terceiro lugar com 5,45 pontos.

Em seu horário completo, entre 11h23 e 15h37, a atração de Celso Portiolli foi vice-líder absoluta, com 6,1 de média, 59% a mais que a 3ª colocada. A atração do SBT conseguiu alcançar 2,6 milhões de lares e 3,3 milhões de pessoas apenas na Grande São Paulo.

Luciano Hang e Celso Portiolli deixaram SBT em 1º lugar no Ibope | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Game show da Havan turbinou audiência de Celso Portiolli

Com bons índices em toda a sua faixa horária, o Domingo Legal conseguiu se sobressair ainda mais durante a exibição do quadro Comprar é Bom, Levar é Melhor, que ficou em primeiro lugar em cerca de 10% de sua edição — o pico de audiência do programa, obtido às 15h32, foi justamente durante a transmissão do game show patrocinado pela Havan.

Levando em consideração apenas a faixa horária em que Celso Portiolli e Luciano Huck disputaram público, apenas o SBT conseguiu crescer na comparação com a primeira semana de disputa: a Globo foi de 11,2 pontos em 14 de abril para 9,2 no dia 21, enquanto a Record caiu de 5,8 para 5,1 pontos de média.

As plataformas de streaming, líderes da faixa horária, também perderam força, indo de 12,8 para 11,8 pontos de média. O Domingo Legal, por sua vez, conseguiu apresentar um leve crescimento, indo de 8,2 para 8,3 pontos de média durante o confronto com o Domingão.