Governo e empreiteiras da Lava Jato não chegam a acordo sobre multas por corrupção

A decisão final ficará nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça

REDAÇÃO OESTE

Prazo de 60 dias estabelecido por André Mendonça para renegociação de acordos de leniência encerra nesta sexta-feira, 26, sem possibilidade de prorrogação |Foto: Reprodução/@stf.mendonca

O governo federal não deve chegar a um acordo com as empreiteiras para renegociar as multas por corrupção, conhecidas como acordos de leniência, firmadas no âmbito da Lava Jato. Dessa forma, a decisão final ficará nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo.

Em fevereiro, Mendonça determinou a abertura da renegociação, estabelecendo um prazo de 60 dias para um acordo, que se encerra nesta sexta-feira, 26, sem discussões para prorrogação.

As empresas buscam utilizar até 50% de seu prejuízo fiscal, conforme previsto em uma lei estabelecida em 2020, para abater as multas de corrupção.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) oferecem apenas 30% de abatimento.

As discussões de renegociação entre AGU, CGU e as empresas começaram em março.

As empreiteiras envolvidas são Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Coesa, que juntas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.

Conflito de interesse

Vinícius Marques de Carvalho é sócio-fundador do escritório de advocacia que leva suas iniciais, o VMCA, atualmente administrado por sua namorada, a advogada Marcela Mattiuzzo. | Foto: Reprodução/@triluxfotografias

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, está licenciado do escritório de advocacia do qual é sócio e que representa a Novonor em questões concorrenciais, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele se declarou impedido de participar de decisões que envolvem a empreiteira e outros clientes de seu escritório.

Em nota divulgada durante o prazo de discussão, Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência no combate à corrupção e destacou que a conciliação não serviria para fazer “revisionismo histórico”.