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quinta-feira, 25 de abril de 2024

Caso da embaixada da Hungria: Moraes arquiva ação contra Bolsonaro

Ministro concluiu que faltavam elementos concretos para acusações

REDAÇÃO OESTE
Ex-presidente Jair Bolsonaro durante encontro com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Mihály Orbán - 17/02/2022 | Foto: Alan Santos/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), constatou que não existem “elementos concretos” para afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo político ou ajuda para fugir do Brasil quando esteve na embaixada da Hungria. Enquanto relator, Moraes arquivou o processo.

Bolsonaro passou duas noites na embaixada húngara, entre 12 e 14 de fevereiro. Quatro dias antes de visitar a representação diplomática, o político teve seu passaporte retido pela Polícia Federal (PF), a mando do ministro da Corte.

Depois de analisar o caso, Moraes concluiu que “não há elementos concretos que indiquem — efetivamente — que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”.

O que diz a defesa de Bolsonaro
Bolsonaro estava acompanhado de seus seguranças durante o tempo na embaixada | Foto: Reprodução/The New York Times

À época da investigação, a defesa de Bolsonaro informou em comunicado que o ex-presidente esteve na Embaixada da Hungria “para manter contatos com autoridades do país amigo”. “Como é do conhecimento público, o ex-mandatário mantém um bom relacionamento com o premier húngaro”, diz trecho do documento.

Depois desta decisão do STF, os advogados afirmaram que o ex-presidente “sempre manteve postura colaborativa” em relação às investigações.

“Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva”, afirmam os advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, que representam o ex-presidente.

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