Ministros do STF agem para evitar escrutínio no caso Master, diz o Estadão

Editorial cita afastamento dos delegados da PF e resistência à abertura dos autos do Inquérito das Fake News

Isabela Jordão

O ministro Alexandre de Moraes relatou por sete anos o inquérito arquivado pelo Supremo, cujo sigilo foi retirado por Fachin | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Há ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se comportam como se estivessem acima da lei, declarou O Estado de S. Paulo em editorial nesta quinta-feira, 12. O jornal afirma haver uma operação em curso para impedir a apuração das relações de integrantes da Corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e para esconder abusos cometidos no Inquérito das Fake News.

O texto aponta dois episódios recentes. O primeiro é o afastamento dos delegados Daniel Cola e Wedson Cajé dos cargos de chefia na área da Polícia Federal (PF) que investiga o caso Master. O segundo é a reação de parte dos ministros à decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de tirar o sigilo do Inquérito das Fake News, arquivado pelo tribunal.

“Tudo indica que está em curso uma operação para sufocar qualquer tentativa de esclarecer as relações de integrantes da Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro e para manter longe dos olhos da sociedade os abusos que foram cometidos ao longo dos sete anos de tramitação daquele famigerado inquérito”, diz o texto.

O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso Master e pediu à PF um relatório sobre os ministros citados | Foto: Alejandro Zambrana/STF

“Não são servidores quaisquer”, frisou o jornal. “Foram eles que assinaram o relatório pedido pelo presidente do STF, Edson Fachin, descrevendo tudo o que as diligências encontraram sobre ministros da Corte.” O documento não equivale a uma investigação contra os magistrados, que depende de aval do plenário, mas serve de base para que ela seja pedida.

O Estadão cita as relações de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques com Vorcaro. Para o jornal, a coincidência entre o relatório e a troca dos delegados é evidente demais para ser ignorada.

A PF classificou a mudança como um “ato de gestão” e garantiu que as equipes dos inquéritos do caso Master continuam as mesmas. O editorial considera que a nota pouco esclarece e diz não haver como condenar quem veja no afastamento uma tentativa de acobertamento.

A direção da Polícia Federal atribuiu a troca na área que investiga o Banco Master a uma decisão de gestão interna | Foto: Agência Brasil/Divulgação.

O texto também levanta a hipótese de manobra para retardar as investigações, paradas desde que Fachin assumiu a relatoria do caso. Na avaliação do jornal, o objetivo seria ganhar tempo para articulações no Congresso, em especial no Senado, que garantam a impunidade dos beneficiados pelo esquema.

Arquivamento do Inquérito das Fake News precisa de fim de sigilo

O desdobramento do arquivamento do Inquérito das Fake News foi “igualmente revelador da arrogância de alguns ministros do STF que se acham inimputáveis”. o Estadão considera correta a decisão de Fachin de manter em sigilo apenas os dados sobre a vida privada dos investigados. Para o jornal, com o arquivamento, não há mais razão para esconder o restante do material.

Parte dos ministros resiste à divulgação por temer o questionamento em massa das decisões tomadas por Moraes como relator ao longo de sete anos. Entretanto, “um juiz seguro da legalidade das decisões que proferiu não tem o que temer”, afirma o texto.

Moraes e Kassio Nunes Marques estão na linha de sucessão para presidir o Supremo nos próximos anos | Foto: Wallace Martins/STF

O jornal reconhece que a falta de transparência não é exclusividade do Supremo. O editorial critica o governo Lula pelo uso frequente de sigilos de cem anos, mecanismo que a Lei de Acesso à Informação prevê apenas como exceção.

Mas, no caso do Supremo, a gravidade é maior, afirma o Estadão. “Trata-se do tribunal guardião da Constituição, que deveria, portanto, ser o primeiro a fazer valer a publicidade como princípio da administração pública e a liberdade de imprensa.”

Apesar das diferenças, diz o texto, ambos os movimentos obedecem à lógica de que há autoridades que se julgam no direito de não prestar contas. “Ademais, há ministros no STF que ainda não entenderam que a sociedade exigirá a responsabilização de cada um deles, mais cedo ou mais tarde, pois essa é a condição indispensável para que a Corte, como instituição, volte a ser respeitada”, conclui o jornal.