Candidato do Missão pede liminar para suspender medida até a posse dos eleitos em 2026
Por Luan Julião
Renan Santos afirma ao TSE que medida teria finalidade eleitoral e pede suspensão do reajuste - Foto: Reprodução/ Redes Sociais
O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira, 17, foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão). O político apresentou uma representação para tentar suspender os efeitos da medida até a posse dos candidatos eleitos em 2026.
A mudança anunciada pelo governo eleva o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a ser pago em outubro, a partir do dia 19, período que ficará entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, caso haja segundo turno.
Na representação, Renan Santos solicita uma decisão liminar para interromper os efeitos do reajuste. Segundo o candidato, a medida teria finalidade eleitoral e poderia afetar a igualdade entre os concorrentes na disputa presidencial.
O pedido afirma que a suspensão seria necessária, nas palavras apresentadas na ação, “para resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos”. Renan também sustenta que a iniciativa teria sido adotada para “evitar o desvio de finalidade e a repercussão da medida governamental eleitoreira adotada no desequilíbrio do pleito”.
Caso semelhante
Antes da representação apresentada pelo Missão, o ministro André Mendonça havia rejeitado uma ação relacionada ao mesmo reajuste. O processo havia sido apresentado pelo deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC), aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE e extinguiu o processo sem analisar a legalidade do reajuste. Na decisão, o ministro citou entendimentos anteriores segundo os quais um candidato a deputado federal não possui legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência, já que as duas disputas ocorrem em circunscrições eleitorais diferentes.
O ministro deve assumir também a relatoria do pedido apresentado pelo Missão por prevenção, já que estava responsável por um processo anterior de teor semelhante.
Reajuste do benefício
O anúncio da mudança ocorreu pela manhã, no Palácio do Planalto. Desde o relançamento do Bolsa Família, em março de 2023, o programa não havia passado por correção.
Com a atualização, o piso mensal será de R$ 691. Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto financeiro da medida será de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026. Para 2027, a previsão é de R$ 22,7 bilhões em despesas.
A proposta de orçamento para 2027 enviada pelo governo ao Legislativo em agosto não previa aumento nos valores pagos pelo programa.
O Ministério da Fazenda afirmou que o reajuste tem como objetivo repor as perdas provocadas pela inflação acumulada nos últimos anos e, por isso, não representaria aumento real do benefício.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também negou que a decisão esteja relacionada às eleições de 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, afirmou que a legislação que criou o novo Bolsa Família, em 2023, permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios e estabelece que eles não podem ser reduzidos.
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