Renan Santos: ‘Vai ter regime de exceção em favelas’ para retomar territórios do crime

Candidato do Missão propõe mudanças na legislação penal para combater facções

Mateus Conte

Renan Santos concede entrevista a Cesar Tralli e Renata Vasconcellos | Foto: TV Globo/Divulgação

O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, afirmou que pretende adotar um “regime de exceção” em favelas para recuperar territórios dominados pelo crime organizado. Durante entrevista à TV Globo nesta quarta-feira, 26, o presidenciável também propôs mudanças na legislação penal e prometeu retomar, em um ano, todas as áreas sob controle de facções criminosas.

“Vai ter um regime de exceção em favelas para retomar”, declarou. Santos disse que pretende recorrer, conforme o caso, a Estados de Defesa e operações policiais. Segundo ele, as Forças Armadas atuariam como auxiliares, enquanto as polícias conduziriam as ações.

O candidato afirmou que experiências anteriores de ocupação de territórios no Rio de Janeiro fracassaram pela ausência de mudanças na legislação. Santos propôs alterações no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, além do aumento das penas, especialmente para crimes violentos cometidos com armas.

Santos defendeu a aplicação do chamado Direito Penal do Inimigo, doutrina segundo a qual determinados indivíduos considerados ameaças à ordem jurídica recebem tratamento penal diferenciado. “A legislação vai ser muito dura, e o Direito vai ser mais rápido com ele”, afirmou.

Ao tratar da política de segurança adotada pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, Santos disse que pretende aproveitar parte das medidas. “Muitos elementos que foram adotados em El Salvador, de maneira muito similar, vão ser adotados por mim”, declarou.

Policiais de El Salvador perto de membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, recentemente deportados pelo governo dos EUA – 16/3/2025 | Foto: Secretaria de Prensa de la Presidencia/Reuters

Renan Santos fala sobre decisões monocráticas

Santos afirmou ainda que poderia deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal consideradas ilegais. “Decisão ilegal não se cumpre”, disse. Como exemplo, citou uma eventual ordem monocrática para interromper uma operação policial. Segundo o candidato, antes de descumprir a determinação, consultaria a Advocacia-Geral da União (AGU) e recorreria ao próprio Supremo.

O presidenciável também defendeu o desenvolvimento de armas nucleares no Brasil como parte de um projeto de fortalecimento militar para as próximas décadas. “Se a gente quiser ser uma nação séria e respeitada, nos próximos 30 anos, nós precisamos ter armas nucleares”, afirmou.

Perguntado sobre uma eventual saída do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, respondeu: “Necessariamente. E no momento certo.” Santos reconheceu, contudo, que o país não teria condições de desenvolver esse tipo de armamento nos próximos dez anos.

Cortes de gastos e reforma da Previdência

Na economia, Santos propôs economizar R$ 1,1 trilhão nos próximos cinco anos por meio de reformas e cortes de despesas. O candidato defendeu mudanças nas vinculações dos gastos com saúde e educação e afirmou que o país precisará de uma nova reforma da Previdência.

“Vamos precisar fazer outra reforma da Previdência, senão vai quebrar e em três anos você não tem aposentadoria”, declarou. Segundo Santos, as medidas serviriam para conter o crescimento da dívida pública e liberar recursos para investimentos em infraestrutura.