Plataforma afirma que cumpriu determinação do órgão, mas questiona a medida e defende mecanismos de proteção para crianças e adolescentes
Pâmela Zacarias
O Discord suspendeu as transmissões ao vivo no Brasil nesta segunda-feira, 17, para cumprir uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A empresa havia pedido a revisão da medida e questionado o prazo de três dias úteis para interromper o recurso. A agência determinou a suspensão em 12 de agosto, durante uma fiscalização sobre a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
A decisão atinge a função “Go Live” e outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. O restante da plataforma continua disponível no país, incluindo mensagens, servidores e canais de voz.
Discord contesta decisão
O Discord pediu à ANPD a revogação da medida e afirmou que não conseguiria cumprir o prazo estabelecido pelo órgão. A empresa alegou que a suspensão exige mudanças técnicas complexas e pediu mais tempo para implementar as restrições.
A plataforma também questionou a competência da ANPD para determinar a suspensão. Segundo a empresa, a medida tem características de sanção e deveria seguir os procedimentos previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Mesmo com os questionamentos, o Discord começou a desativar os recursos de vídeo no Brasil. A empresa afirmou que pretende colaborar com as autoridades e restaurar as funcionalidades assim que possível.
Proteção de menores
A ANPD abriu a fiscalização contra o Discord em 7 de agosto. A agência identificou evidências de que a plataforma não teria adotado medidas suficientes para prevenir nem reduzir riscos relacionados a crianças e adolescentes.
A investigação considera situações que envolvem violência, automutilação e suicídio. A ANPD também avalia mecanismos estruturais e procedimentos utilizados pelo Discord para impedir o acesso de menores a conteúdos e práticas que possam representar riscos graves.
A decisão ocorreu em meio à investigação de um caso que envolve uma adolescente de 13 anos. A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, cobrou o banimento da plataforma.
Segundo documentos da ANPD, a jovem teria cometido suicídio depois de participar de um grupo na plataforma e sofrer influência de outros usuários. O episódio levou a agência a instaurar o processo de fiscalização.
A ANPD informou que a suspensão continuará até que o Discord demonstre a adoção de medidas consideradas adequadas para proteger crianças e adolescentes. A empresa ainda pode recorrer da decisão dentro do processo administrativo.
A agência também poderá aplicar outras medidas caso identifique violações ao ECA Digital. Entre as penalidades previstas está multa de até R$ 50 milhões por infração.
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