Zanin autorizou investigação contra ministro do STJ suspeito de vender decisões

Moura Ribeiro passa a ser investigado formalmente em inquérito da Operação Sisamnes

Isabela Jordão

Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal I Foto: Carlos Moura/STF

A Polícia Federal (PF) passou a investigar formalmente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro por suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A autorização foi concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Sisamnes.

É a primeira vez, desde a deflagração da operação, em novembro de 2024, que um magistrado do STJ se torna alvo direto da investigação. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão de Zanin foi tomada no fim de maio, em caráter sigiloso, com base em um relatório parcial de 22 páginas elaborado pela PF. O documento aponta indícios que envolvem dez processos sob relatoria de Moura Ribeiro e sustenta a necessidade de ampliar as diligências para apurar eventual prática de crimes.

Ministro Moura Ribeiro, do STJ Z Foto: Paula Carrubba/Anuário da Justiça

Segundo os investigadores, há suspeitas de que decisões do ministro tenham favorecido a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, mulher do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Ele é apontado como um dos principais articuladores do suposto esquema de compra de decisões e de corrupção de servidores do STJ.

Um dos processos analisados tratava da reintegração de posse de uma fazenda em Mato Grosso. Conforme a PF, Moura Ribeiro alterou seu posicionamento no caso quando uma das partes apresentou procuração que outorgava poderes à advogada Mirian Ribeiro Gonçalves.

Ao justificar a abertura do inquérito contra o ministro do STJ, Zanin afirmou que os elementos reunidos pela investigação exigem a ampliação do objeto da apuração.

Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

“Autorizo a instauração de inquérito também no que alude à autoridade mencionada, o eminente Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro. “Torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte.”

Na mesma decisão, Zanin declarou que a medida é “imprescindível e razoável” diante dos pedidos formulados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que autorizam diligências voltadas à apuração da movimentação financeira do ministro, de familiares e de pessoas próximas.

Pagamentos e servidores do gabinete no STJ

Durante a investigação, a PF identificou duas transferências feitas pela empresa Florais Transportes, pertencente ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, para um técnico judiciário que trabalhou no gabinete de Moura Ribeiro. Os pagamentos ocorreram em dezembro de 2019 e dezembro de 2020.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O servidor atuou como auxiliar direto do ministro nas sessões do STJ entre janeiro e junho de 2019. Em seguida, foi remanejado para outros setores da Corte e deixou o tribunal em 2021.

De acordo com integrantes do STJ, Moura Ribeiro determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor ao tomar conhecimento de que ele havia solicitado cópias antecipadas de votos a outros gabinetes. Em nota, o ministro confirmou que sugeriu a exoneração do funcionário.

A PF também analisou registros de acesso de servidores aos processos sob relatoria de Moura Ribeiro para verificar possíveis vazamentos de informações ao lobista. Segundo os investigadores, limitações do sistema interno do STJ impediram a identificação precisa dos responsáveis pelos acessos.

A Polícia Federal deve encaminhar um novo relatório ao STF nos próximos dias | Foto: Divulgação/ PF

Apesar das suspeitas, a corporação afirma que ainda não há elementos suficientes para concluir se o ministro participou diretamente do suposto esquema.

“Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro”, diz o relatório da PF. “O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados.”

Entre as diligências autorizadas por Zanin estão o levantamento de informações sobre servidores do gabinete de Moura Ribeiro, seus familiares e empresas vinculadas e também o cruzamento desses dados com movimentações financeiras atribuídas ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

Decisão de Zanin sobre investigação de ministro do STJ foi tomada no fim de maio, em caráter sigiloso, com base em um relatório elaborado pela PF | Foto: Divulgação/Oeste | Imagem criada com o auxílio de inteligência artificial

A Polícia Federal deve encaminhar ao STF, nos próximos dias, um novo relatório com a consolidação dos achados para definir os próximos passos da investigação.

Ao Estadão, Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência da investigação. Já a defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves sustentou que a nova frente investigativa busca criar fundamentos para manter o caso sob a competência do Supremo Tribunal Federal.

Leia a nota completa do advogado Eugênio Pacelli, que defende o lobista:

“Sobre o tal relatório: acabou a Copa; volta-se à cozinha. Ocorre que, no próprio relatório, a PF afirma que ‘nada foi encontrado que indique alguma ilicitude em relação ao Ministro e a servidores’. Mais claro, impossível! Pediram prazo para ‘ver se acham’. Como se sabe, há uma ação penal proposta no STF sem nenhuma autoridade com foro privativo! É a nova moda da ‘jurisdição do futuro’! Não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF”.