Ministros do STF criticam Moraes por decisão sobre Flávio e não veem propaganda eleitoral antecipada

Magistrado ainda suspendeu visitas do senador ao pai, Jair, por 90 dias

Cristyan Costa

O ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi criticado por colegas de toga, em virtude da decisão que suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, Jair, por 90 dias.

Conforme Moraes, na segunda-feira 13, ao ler durante uma live uma carta escrita pelo ex-presidente, Flávio pode ter violado medidas cautelares da prisão domiciliar humanitária do pai, além de ter cometido possível propaganda eleitoral antecipada.

Ouvido em caráter reservado pela coluna, um magistrado do tribunal disse que Flávio e Bolsonaro não são candidatos a nada. “No caso de Flávio, ele ainda é pré-candidato”, constatou o juiz do STF. “E Bolsonaro está inelegível.”

Na avaliação do ministro, essa distinção é suficiente para afastar a tese de que o ato configurou campanha fora de hora.

O magistrado também recordou precedentes que envolvem o presidente Lula, que, durante o período em que permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, concedeu 22 entrevistas, divulgou cartas de conteúdo político e participou, ainda que indiretamente, do lançamento de sua candidatura à Presidência.

De acordo com outro integrante do STF, Moraes “se precipitou” na decisão proferida. “Houve exagero”, disse. O interlocutor de mais um ministro acrescentou que esse magistrado entende que Moraes acabou dando “munição para a oposição”.

Flávio Bolsonaro recebe apoio de mais de 9 mil advogados

O senador Flávio Bolsonaro | Foto: Reprodução/Senado Federal

Composto de mais de 9 mil membros, o Movimento dos Advogados de Direita Brasil (Movadvdireitabr) representou contra Moraes na Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo pede que a entidade apure violações de prerrogativas da advocacia relacionadas à decisão do ministro do STF que impediu Flávio de ver o ex-presidente.

Isso porque Flávio integra a defesa do pai e está habilitado nos autos do tribunal. Dessa forma, impedir seu acesso ao cliente “interfere na comunicação entre defensor e custodiado e atinge prerrogativa expressamente protegida pelo Estatuto da Advocacia”.