Movimento repudiou decisão do ministro do STF sobre o senador do PL
Cristyan Costa
O senador e pré-candidato do Partido Liberal à Presidência da República, Flávio Bolsonaro | Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Composto de mais de nove mil membros, o Movimento dos Advogados de Direita Brasil (Movadvdireitabr) representou contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ordem dos Advogados do Brasil.
O grupo pede que a entidade apure violações de prerrogativas da advocacia relacionadas à decisão de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Isso porque Flávio integra a defesa do ex-presidente e está habilitado nos autos. Dessa forma, impedir seu acesso ao cliente “interfere na comunicação entre defensor e custodiado e atinge prerrogativa expressamente protegida pelo Estatuto da Advocacia”.
O documento argumenta ainda que “advogado constituído não é mero visitante”. Em seguida, cita o artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia, segundo o qual o profissional tem direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com clientes.
“Se a lei protege até o profissional que não possui mandato formal, com maior razão deve resguardar aquele que está regularmente habilitado nos autos”, afirma a representação obtida em primeira mão pela coluna, nesta segunda-feira, 13.
Conforme o movimento, caso a intenção fosse restringir apenas o contato familiar entre pai e filho, caberia ao STF estabelecer um procedimento que preservasse integralmente a atuação profissional do senador como advogado.
“O que não se admite é que uma sanção decorrente da divulgação de uma carta política produza, direta ou indiretamente, a incomunicabilidade entre o custodiado e um de seus advogados”, diz a peça.
Decisão de Moraes sobre Flávio Bolsonaro
O ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Valter Campanato/Agência BrasilNo começo da tarde de hoje, Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao seu pai, Jair, por quase três meses.
A espinha dorsal da decisão é uma carta escrita pelo ex-presidente, posteriormente divulgada pelo filho nas redes sociais.
No documento, Bolsonaro reitera a candidatura de Flávio, pede união da direita e diz que o “01” é seu “porta-voz”.
Segundo Moraes, é possível que o ato configure desrespeito às medidas cautelares da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro, em virtude da delicada situação de saúde. Por isso, o magistrado mandou intimar a defesa do ex-presidente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por seu comentário.