Magnitsky: governo pagou R$ 837 mil a escritório que atuou na defesa de Moraes

Valor também inclui serviços relacionados às sanções tarifárias impostas pelos EUA ao Brasil; outra banca trabalha no caso Rumble

Cristyan Costa

Os presidentes Lula (à esq.) e Alexandre de Moraes, do TSE (à dir.), durante cerimônia de diplomação do petista na Corte - 12/12/2022 | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O governo Lula pagou cerca de R$ 850 mil ao escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP pelos serviços relacionados à Lei Magnitsky aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a sanções dos Estados Unidos ao Brasil. O Poder Executivo contratou os advogados em agosto de 2025, em um acordo que estabelecia teto de US$ 3,5 milhões para essas despesas.

Os dados referentes ao que já foi gasto constam de relatórios da Advocacia-Geral da União (AGU) obtidos por Oeste, com exclusividade, via Lei de Acesso à Informação.

A banca emitiu quatro faturas acerca dos dois casos, que somam pouco mais de US$ 150 mil — a quantia em reais considera a cotação do dólar à época. Os registros dividem o valor da seguinte forma:

US$ 108.866,96 pela atuação relacionada à Magnitsky;

US$ 45.034,50 por serviços referentes a sanções tarifárias.

Na ocasião, a AGU emitiu uma nota que justificou a contratação. “Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras”, afirmou.

O órgão destacou que o escritório tem atuação no setor regulatório e comercial e longa experiência em litígios internacionais. A empresa conta com mais de mil advogados que atuam em 16 sedes em diferentes países.

Em 12 de dezembro de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA retirou Moraes, a mulher dele, Viviane Barci, e o Instituto Lex da lista de sancionados pela Magnitsky.

Outro escritório que atua em caso que envolve Moraes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concede ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Grã-Cruz, o mais alto grau da Ordem de Rio Branco, em solenidade realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília (21/11/2023) | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O Arnold & Porter é o segundo escritório norte-americano contratado pelo Estado brasileiro que atua em uma questão relacionada a Moraes.

Paralelamente, o Foley Hoag LLP representa a União na ação movida por Rumble e Trump Media que cita o ministro nos EUA.

A coluna revelou que o Brasil já desembolsou mais de R$ 1 milhão pela atuação da banca na ação das big techs. As empresas pedem explicações na Justiça norte-americana sobre ordens sigilosas expedidas por Moraes que violaria a Constituição dos EUA.