Escritório norte-americano representa o Estado em ação movida pela Trump Media e Rumble contra o ministro do STF
Cristyan Costa
O presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes em solenidade em Brasília | Foto: Wilton Junior/Estadão
O Brasil já pagou mais de R$ 1 milhão ao escritório norte-americano Foley Hoag LLP pela atuação no processo movido por Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos.
A coluna apurou que o serviço custou, até agora, US$ 205 mil. Desse total, cerca de US$ 200 mil já foram pagos, enquanto o restante ainda está pendente de quitação.
Em fevereiro do ano passado, as empresas acionaram a Justiça dos EUA, em virtude de ordens sigilosas expedidas pelo juiz do STF, que, conforme as big techs, violam garantias previstas na Constituição do país.
De acordo com as companhias, Moraes feriu a Primeira Emenda da Carta Magna ao determinar o bloqueio de contas de pessoas no estrangeiro.
Além disso, o magistrado teria solicitado dados de investigados em inquéritos do STF, algo que não foi cumprido pelas plataformas, acarretando no bloqueio dos serviços do Rumble no Brasil.
Entre idas e vindas do caso, há poucos dias, o Foley Hoag LLP conseguiu uma decisão que impediu, por ora, o julgamento de Moraes, nos EUA, à revelia.
Quanto custa o escritório que atua em processo sobre Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em sessão plenária do STF (4/9/2024) | Foto de Ton Molina/NurPhoto
Escolhida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2019 para representar o Estado brasileiro até 2027, a banca tem um contrato de quase US$ 3 milhões com o governo.
Por isso, na semana passada, a AGU entrou no processo de Moraes, por entender que a ação não envolve apenas o juiz do STF, mas, sim, a República.
No entendimento da AGU, Moraes proferiu as decisões questionadas no exercício do cargo de ministro do STF, as quais não poderiam ser interpeladas por tribunais estrangeiros.
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