Advogado processa União por falso alerta da Defesa Civil e pede R$ 50 mil

Ação sustenta falha na segurança do sistema de avisos oficiais e cobra esclarecimentos da ANPD sobre o incidente

Isabela Jordão

Alerta falso da Defesa Civil foi enviado para celulares de brasileiros entre 19 e 20 de junho | Foto: Reprodução/X

Um advogado do Rio de Janeiro acionou a Justiça contra a União e pediu indenização de R$ 50 mil por danos morais em razão do falso alerta da Defesa Civil enviado a celulares entre a noite de 19 e a madrugada de 20 de junho. Marcelo da Silva Trovão afirma que foi despertado pelo aviso sonoro por volta da 1h, acreditou estar diante de uma situação real de emergência e sofreu pânico, taquicardia, ansiedade e abalo emocional.

Autor da própria ação, Trovão sustenta que o caso extrapola o envio de uma mensagem equivocada e evidencia falhas na proteção da infraestrutura tecnológica utilizada pelo poder público para transmitir alertas oficiais à população.

“A presente demanda não decorre simplesmente do envio de uma mensagem equivocada”, escreveu. “O que efetivamente se encontra em discussão é a manifesta falha na segurança da infraestrutura tecnológica empregada pelo Poder Público para a transmissão de alertas oficiais à população, serviço essencial destinado justamente à preservação da vida, da integridade física e da segurança coletiva.”

Na petição, o advogado argumenta que a eventual participação de hackers não afasta a responsabilidade do Estado pela prestação do serviço. Segundo ele, o episódio pode comprometer a credibilidade do sistema de alertas em situações futuras.

“Em futuras situações reais de emergência, parcela significativa da população poderá simplesmente ignorar novos avisos oficiais, colocando em risco vidas humanas”, afirmou. “A gravidade institucional do episódio demonstra que não houve mero incidente tecnológico, mas efetivo defeito na prestação do serviço público.”

Além da indenização, Trovão requer que a Agência Nacional de Proteção de Dados apresente informações técnicas sobre o incidente, incluindo as providências adotadas em resposta ao falso disparo.

“Misantropia”: PF investiga alerta falso da Defesa Civil

A Polícia Federal (PF) investiga as circunstâncias que levaram ao envio da mensagem, que alcançou celulares em diversas regiões do país e continha o termo “misantropia”, palavra que significa aversão, desconfiança ou repulsa generalizada ao ser humano e à natureza humana.

PF investiga envio de alerta da Defesa Civil por hacker | Foto: Polícia Federal/Divulgação

Segundo apuração preliminar da Defesa Civil Nacional, credenciais de agentes do Estado do Pará teriam sido utilizadas por hackers para disparar mensagens a milhões de brasileiros. Além de “misantropia”, alguns alertas mencionavam expressões como “ataque alienígena”.

Diante do episódio, o Ministério do Desenvolvimento Regional iniciou uma reformulação na segurança da Interface de Divulgação de Alertas Públicos, plataforma oficial utilizada pela Defesa Civil. Documentos revelam que o governo determinou o bloqueio integral do acesso externo ao sistema, conforme divulgado pelo portal Metrópoles.

Neste momento, apenas a Defesa Civil Nacional poderá operar a plataforma, exclusivamente por meio da rede interna do ministério. A medida busca impedir acessos indevidos decorrentes do uso de credenciais eventualmente expostas na deep web, enquanto as investigações sobre a origem da invasão prosseguem.