STF ignora própria resolução e acumula quase 100 decisões individuais paradas

Entre as liminares ainda não apreciadas por turmas ou plenário, algumas datam de 2020 até maio deste ano

Yasmin Alencar

A Estátua da Justiça, na fachada do STF, em Brasília | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém atualmente 94 liminares concedidas individualmente por ministros sem análise de um colegiado, o que contraria norma interna da própria Corte. As decisões permanecem pendentes de julgamento, mesmo depois de uma alteração regimental, aprovada em dezembro de 2022, que determina o envio dessas decisões para deliberação coletiva na sessão seguinte.

A regra, criada sob a presidência da ministra Rosa Weber, prevê ainda sessões extraordinárias em até 24 horas em situações urgentes, como ordens de prisão. A informação é o do jornal O Estado de S. Paulo.

Entre as liminares ainda não apreciadas por turmas ou plenário, algumas datam de 2020 até maio deste ano. O regimento estipulava que decisões monocráticas concedidas antes da mudança deveriam ser avaliadas pelo colegiado em até 90 dias úteis.

A Corte já adotou medida semelhante para pedidos de vista

Apesar do número de decisões pendentes ser pequeno perante o total de 5,8 mil liminares individuais expedidas desde 2020, o levantamento do STF mostra que 40 das 94 já foram pautadas, mas aguardam votação. O restante segue sem data definida para apreciação colegiada.

A Corte já adotou medida semelhante para pedidos de vista: quando não devolvidos em até 90 dias, os processos retornam automaticamente para pauta de julgamento, o que promete agilizar a apreciação colegiada dos casos.