Medida cria uma nova rodada de socorro estatal para devedores e estimula a cultura do calote no país
Pâmela Zacarias
Os interessados em aderir ao programa devem acionar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuam dívidas | Foto: Reprodução/Site do Governo Federal
O governo federal lançou, nesta segunda-feira, 4, o Novo Desenrola Brasil. O programa permite a renegociação de dívidas com descontos, prazos ampliados e condições facilitadas para diferentes públicos. A medida terá duração de 90 dias.
A iniciativa atende pessoas físicas, estudantes, empresas e produtores rurais. Segundo o governo, o objetivo é reduzir a inadimplência e ampliar o acesso ao crédito. Na prática, contudo, o programa cria uma nova rodada de socorro estatal para devedores e estimula a cultura do calote no país.
Os interessados em aderir ao programa deverão procurar diretamente os bancos e instituições financeiras com os quais possuem dívidas. O governo não criou uma plataforma centralizada para adesão.
Desenrola Famílias
O principal eixo é o Desenrola Famílias, voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos. O programa permite renegociar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.
Entram na lista débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Os descontos variam de 30% a 90%, enquanto os juros podem chegar a quase 2% ao mês.
O pagamento poderá ser feito em até 48 meses, com parcelas mínimas de R$ 50. O limite é de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
Além disso, o governo autorizou o uso de até 20% do saldo do FGTS — ou até R$ 1 mil, o que for maior — para abatimento das dívidas.
Outras frentes do programa
No Fies, estudantes poderão renegociar débitos com descontos em juros e multas. Em alguns casos, o abatimento poderá chegar a 99% do valor devido — porcentual que representa quase um perdão integral da dívida.
Para micro e pequenas empresas (MEI), o programa pretende substituir dívidas mais caras por crédito em condições consideradas mais favoráveis. O governo ampliará prazos, aumentará limites e flexibilizará regras de acesso.
No setor rural, a iniciativa atenderá agricultores familiares. O objetivo é regularizar dívidas antigas e permitir a retomada da produção.
O governo também alterou regras do crédito consignado. A margem total cairá de 45% para 40%, enquanto o prazo de pagamento será ampliado. Beneficiários do INSS poderão parcelar contratos em até 108 meses. Servidores federais terão prazo de até 120 meses, com carência de até três meses.
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