Proposta reduz jornada para 40 horas semanais sem corte de salários e tramita em regime de urgência
Isabela Jordão
A 6 meses das eleições, proposta do governo Lula tramita em regime de urgência constitucional | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, nesta terça-feira, 14, um projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
De acordo com a Casa Civil, a proposta tramita em regime de urgência constitucional, o que acelera sua análise. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Pelo texto, a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais, mantidas as oito horas diárias, inclusive em regimes especiais.
A proposta estabelece a escala 5×2, com dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e aos domingos. Também proíbe qualquer redução nominal ou proporcional de salários e de pisos, regra válida para contratos atuais e futuros, com abrangência para os regimes integral, parcial e especiais.
Debate sobre o fim da escala 6×1 (PEC 221/19) na CCJ da Câmara | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Segundo o governo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores cumprem jornadas acima de 40 horas — 74% dos celetistas. Outros 14 milhões atuam na escala 6×1, incluindo 1,4 milhão de domésticas. Ainda de acordo com o Planalto, 26,3 milhões não recebem horas extras.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida “devolve tempo aos trabalhadores” e contribui para melhorar a qualidade de vida. Com o regime de urgência, a Câmara e o Senado terão até 45 dias cada para analisar o texto. Caso contrário, a pauta legislativa fica travada.
Entre os principais pontos, o projeto:
reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais;
garante ao menos dois dias de descanso semanal;
veda redução salarial;
inclui categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas;
estende o limite de 40 horas a regimes diferenciados;
mantém escalas como 12×36 mediante acordo coletivo, respeitada a média semanal.
A proposta enfrenta resistência de setores produtivos, que estimam impacto bilionário. A Confederação Nacional da Indústria calcula custo adicional de até R$ 178,2 bilhões por ano com novas contratações, que podem chegar a R$ 267,2 bilhões caso empresas optem por pagar horas extras.
Lula discutiu com Motta envio do projeto do fim da escala 6×1
O envio do projeto foi discutido em reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com participação dos ministros José Guimarães e Paulo Pimenta. Segundo relatos, o petista defendeu o projeto mesmo com a tramitação de uma PEC sobre o tema, considerada lenta pelo governo.
O Planalto considerou o fato de que o projeto de lei permite veto presidencial, ao contrário da PEC, promulgada pelo Congresso. Motta revelou que ouvirá líderes partidários, enquanto a proposta de emenda segue seu curso, com expectativa de análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Aliados dizem que o encontro ajudou a reduzir tensões entre Executivo e Legislativo, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. Depois a reunião, Guimarães afirmou que “não há mais crise” e que houve concordância quanto ao envio do projeto.
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