Depois de ser incluído na lista dos ministros do STF com possível envolvimento no caso do Banco Master, decano da Corte acusa Alessandro Vieira de uso eleitoral do cargo
Letícia Alves
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) | Foto: Andressa Anholete/Agência SenadoO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Para o magistrado, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado teria cometido “crime de abuso de autoridade” por indicar o indiciamento de Gilmar e de seus colegas de Corte, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No relatório, o senador apresentou indícios de envolvimento dos quatro no caso do Banco Master. Para Vieira, os ministros e o PGR cometeram crimes de responsabilidade e de condutas incompatíveis com o cargo, passíveis de impeachment.
Os ministros do STF foram indiciados no contexto da investigação acerca da fraude bilionária no Banco Master. Os nomes de Moraes e Toffoli apareceram logo no começo do escândalo.
Toffoli, conforme o relatório, negociou a venda de sua participação em um resort para um fundo associado a Vorcaro e, apesar disso, assumiu a relatoria do processo envolvendo o caso Master, sem reconhecer a suspeição.
Já Moraes é acusado de favorecer Vorcaro ao buscar informações junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a venda do banco Master ao Banco Regional de Brasília. O documento observa que Vorcaro era cliente da mulher do ministro, a advogada Viviane Barci. Foi assinado entre o escritório dela e o Master um contrato de R$ 129 milhões, valor considerado irreal na advocacia brasileira.
O relatório destaca que as recomendações se baseiam em situações como suspeição em julgamentos, potenciais conflitos de interesse e decisões consideradas prejudiciais a investigações em curso.
Quanto a Gilmar, Vieira o acusa de agir em desacordo com a honra e o decoro de suas funções ao adotar tentar proteger seus colegas das investigações. Uma das decisões citadas é a que bloqueou a quebra de sigilo da empresa de Toffoli, dona do resort, e do Fundo Arleen, vinculado a Vorcaro, em decisões vistas como corporativistas.
No caso de Paulo Gonet, a justificativa apresentada foi a omissão diante de sinais relevantes de irregularidades.
A reação dos ministros ao relatório da CPI
Ministros do Supremo criticaram o documento e apontaram falta de base legal. Durante sessão da Segunda Turma do STF, Gilmar classificou o relatório de Vieira como um “desvio de finalidade” e disse que a atuação do senador tem objetivos eleitorais. “Esse desvio de finalidade não é algo inocente”, afirmou. “É crime. Está na lei de abuso de autoridade.”
Segundo Dias Toffoli, a conduta de Vieira pode gerar inelegibilidade por abuso de poder para obter votos. Ele classificou a postura do senador como antidemocrática. “E esse voto é antidemocrático, é um voto corrupto”, afirmou.
Se o pedido do ministro for adiante, quem deve discutir o caso é a Primeira Turma do STF. É a própria Corte quem julga a denúncia que pode tornar o senador inelegível.
CPI rejeitou relatório de Alessandro Vieira
O relatório do parlamentar possui 221 páginas e foca em autoridades das altas cortes. A CPI, no entanto, rejeitou o texto de Vieira na noite desta terça-feira, 14. A votação ocorreu depois de articulação entre o governo Lula e o Congresso Nacional.
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