Pesquisa do Datafolha mostra que 76% dos brasileiros rejeitam o pagamento de cachês a ministros do STF por participação em eventos
Yasmin Alencar
Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF) | Foto: Nelson Jr./SCO/STFUm levantamento do Datafolha divulgado na quinta-feira 12, revela que a maioria dos brasileiros é contrária ao pagamento de cachês a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por palestras em eventos promovidos por empresas ou entidades privadas. Segundo o instituto, 76% dos entrevistados rejeitam tal prática, enquanto apenas 21% se mostram favoráveis.
Edson Fachin, desde que assumiu a presidência do Supremo em setembro do ano passado, adotou como meta a criação de um Código de Ética, buscando recuperar a imagem do Judiciário depois de sucessivos desgastes. “Juízes educam também por seus exemplos”, afirmou Fachin ao assumir o cargo.
Tramitação do Código de Ética e polêmicas recentes
No mês passado, Cármen Lúcia foi escolhida pelo presidente da Corte para relatar a proposta do novo Código de Ética, ainda sem data para ser analisada. Fachin e Cármen Lúcia são conhecidos por ministrar palestras em universidades e eventos da magistratura, mas ambos negam receber qualquer tipo de remuneração nesses compromissos.
O debate sobre o Código de Ética ganhou força depois das investigações envolvendo o Banco Master, que expuseram o Supremo e colocaram Dias Toffoli no centro da polêmica, resultando em seu afastamento do caso depois de conflitos com a Polícia Federal.
Em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação feito pelo jornal O Globo, Fachin comunicou que “jamais cobrou cachê pela participação em quaisquer eventos aos quais compareceu ao longo de 2025 ou em anos anteriores”. O gabinete de Fachin destacou que, em eventos de empresas privadas, sua presença depende de compromisso institucional na localidade do evento.
O gabinete também esclareceu que, havendo agenda institucional na cidade, o ministro pode aceitar convites para eventos adicionais, desde que não haja conflito ético ou de horário e que estejam relacionados às funções da Presidência ou à atividade docente, sem mencionar casos específicos.
Respostas dos ministros e práticas de transparência
Cármen Lúcia respondeu que “não há o recebimento de nenhum tipo de pagamento ou cachê para sua participação em eventos e palestras promovidos por órgãos e entidades públicos e privados”.
Os ministros Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin Martins são os únicos do STF que publicam diariamente suas agendas no site da Corte. Zanin, por sua vez, informou que em 2025 participou somente de eventos institucionais ligados à Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é diretor, e que não esteve em eventos patrocinados.
A principal resistência ao Código de Ética proposto por Fachin refere-se à obrigatoriedade de divulgar valores recebidos em palestras, seminários e fóruns jurídicos, tanto no Brasil quanto no exterior.
No mês passado, o jornal O Globo mostrou que Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, críticos do novo Código, não informaram os valores recebidos por palestras em 2025. O gabinete de Gilmar Mendes declarou apenas que “em razão da segurança pessoal e institucional não divulgamos a agenda do ministro”.
Depois de um recurso de O Globo via LAI, Gilmar Mendes enviou nova resposta dizendo que “observa todas as normas éticas da magistratura e não recebe quaisquer benefícios ou vantagens que possam comprometer sua independência funcional” ao tratar de remuneração por palestras.
Já o gabinete de Toffoli afirmou que “os dados referentes a palestras estão disponíveis e podem ser consultados no site do STF”, embora o ministro não costume divulgar sua agenda de compromissos publicamente.
Eventos, resistência e exemplos internacionais
A transparência sobre agendas e pagamentos de cachês ainda é uma questão sensível no Supremo, onde a maioria dos ministros não costuma divulgar compromissos nem detalhar quem recebe em seus gabinetes, além de evitar esclarecer despesas de viagens e hospedagem em eventos.
Todos os anos, o IDP, ligado a Gilmar Mendes, realiza o evento “Gilmarpalooza” em Lisboa, reunindo empresários, políticos e ministros em debates oficiais e encontros paralelos marcados por jantares e atividades restritas, longe do escrutínio público.
Na edição de 2024 do evento, Alexandre de Moraes afirmou que “não há a mínima necessidade” de um Código de Ética, pois, segundo ele, “os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina”.
Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino ainda não responderam aos questionamentos feitos pela Lei de Acesso à Informação.
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