Ordem afirma que apresentação pode ter ferido garantias constitucionais e tratados internacionais
Fábio Bouéri
Ala da Acadêmicos de Niterói acusada por entidades e opositores a Lula de praticar intolerância religiosa | Foto: Reprodução/Redes sociais
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), emitiu nota nesta terça-feira, 17, em que classificou como um episódio de intolerância religiosa a apresentação da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula da Silva no último domingo, 15.
Em seu site, a entidade afirmou que a liberdade religiosa é um direito fundamental e um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Segundo o posicionamento, essa garantia está prevista tanto na Constituição Federal quanto em tratados internacionais assinados pelo Brasil.
OAB: discriminação e afronta à ordem constitucional
A OAB-RJ declarou que qualquer conduta que represente intolerância ou discriminação religiosa configura afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos assumidos pelo país no campo dos direitos humanos. Para a instituição, manifestações desse tipo merecem atenção e debate público.
O posicionamento ocorreu depois de escola levar para a Marquês de Sapucaí uma ala que retratava “neoconservadores em conserva”. A encenação apresentava um grupo descrito como opositor do presidente, associado à defesa de valores ligados à família tradicional.
De acordo com a justificativa oficial da escola, a fantasia incluía uma grande lata de conserva e fazia referência a um modelo de família formado por homem, mulher e filhos. A proposta, segundo os organizadores, representava simbolicamente um grupo que se opõe a pautas defendidas pelo governo federal.
A apresentação gerou reação de parlamentares contrários ao presidente, que acionaram a Procuradoria-Geral da República. Na avaliação deles, houve ridicularização pública de um grupo religioso em uma exibição transmitida em rede nacional e internacional. Em um evento com milhares de pessoas em Brasília, a senadora Damares Alves (Republicanos/DF) abordou a postura da escola.
Para os oposicionistas, a encenação teria ultrapassado o limite da manifestação artística e poderia configurar crime. O caso passou a ser discutido no campo jurídico e político, ampliando a controvérsia em torno do desfile. Até o momento, a escola de samba sustenta que a apresentação teve caráter simbólico e crítico, dentro da proposta temática desenvolvida para o Carnaval deste ano.
Leia a nota na íntegra
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ), por intermédio da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e da Comissão Especial de Advogados Cristãos – (CEADC) no exercício de suas atribuições institucionais e em estrita observância ao disposto no art. 5º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, vem a público manifestar sua mais veemente reprovação ao episódio ocorrido na Marquês de Sapucaí, durante a apresentação da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, cuja exibição, transmitida ao vivo, configurou prática de preconceito religioso dirigido aos Cristãos.
A liberdade religiosa, consagrada como direito fundamental, constitui pilar essencial do Estado Democrático de Direito e encontra proteção não apenas na Constituição Federal, mas também em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 18). Qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos internacionais assumidos pelo país.
A OAB/RJ a CCIRE e a CEADC reafirmam, por fim, seu compromisso intransigente com a defesa da liberdade religiosa, com a promoção da convivência pacífica e respeitosa entre os diversos credos e com o combate firme e permanente a toda forma de intolerância e discriminação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por seu comentário.