Jornais criticam 'ofensiva' do STF contra servidores da Receita

Gazeta do Povo e Estadão apontam irregularidades processuais e desvio de finalidade em investigação

Erich Mafra

Ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, no STF, em sessão realizada em 11/02/2025 | Foto: Antonio Augusto/STF

Os principais jornais do país reagiram com críticas severas à operação da Polícia Federal que mirou servidores da Receita Federal por supostos vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em editoriais publicados nesta quinta-feira, 19, a Gazeta do Povo e O Estado de S. Paulo convergem na análise de que a Corte utiliza instrumentos excepcionais para intimidar críticos e blindar magistrados logo que revelações constrangedoras sobre o Banco Master vieram a público. Para as publicações, a condução do inquérito atropela o devido processo legal e a competência jurisdicional.

A Gazeta do Povo classifica a medida como uma “suprema caça às bruxas”. O jornal paranaense destaca que a operação ocorreu no rastro das notícias sobre a sociedade de Dias Toffoli em uma empresa familiar e o contrato milionário do escritório da esposa de Alexandre de Moraes com o Banco Master. Segundo o editorial, as informações que desgastaram os ministros não partiram de sigilo fiscal, mas de outras fontes investigativas, como o celular do banqueiro Daniel Vorcaro. A publicação acusa Moraes de usar o “inquérito das fake news” como um curinga para perseguir quem apura irregularidades.

Atropelo de ritos e falta de foro privilegiado

Já o Estadão enfatiza que, embora a violação de sigilo fiscal seja crime, a forma como o STF conduz a investigação aprofunda a crise de legitimidade da Corte. O editorial do Estadão revela que a apuração nasceu por decisão de ofício de Alexandre de Moraes, em um sistema em que a iniciativa deveria caber ao Ministério Público. Além disso, o jornal ressalta que os investigados são servidores sem prerrogativa de foro, o que tornaria o Supremo incompetente para julgar o caso na origem.

Outro ponto de crítica comum é a condição de parcialidade dos julgadores. O Estadão afirma que Moraes atua simultaneamente como investigador, juiz e vítima, uma vez que a suposta violação atinge sua própria esfera familiar. A nota da Corte, que mencionou “posterior vazamento” antes mesmo da conclusão das quebras de sigilo telemático, foi vista pelo jornal paulista como uma antecipação punitiva. Ministros ouvidos reservadamente também demonstraram desconforto e argumentaram que pedidos de rastreamento dessa magnitude deveriam partir apenas da presidência do tribunal.

Estado policialesco e corrosão do STF

A Gazeta do Povo associa a confusão entre os papéis de vítima e juiz aos métodos de “Estados policialescos”, em que autoridades são blindadas e denunciantes acabam transformados em alvos. O editorial sustenta que a blindagem corporativista nega o Estado de Direito e tenta sufocar a liberdade de informação. Para a Gazeta, o STF age com hipocrisia ao decretar sigilo para combater vazamentos, enquanto o próprio tribunal se encarregou de divulgar os nomes dos servidores investigados à imprensa.

O Estadão conclui que a insistência em medidas de exceção corrói o capital institucional do Judiciário. O jornal ressalta que, quando a forma do Direito é ignorada, a busca não é por justiça, mas por vingança. A resistência dos ministros a um código de conduta, somada à percepção pública de contemporização com conflitos de interesses, mantém o Supremo Tribunal Federal em um desgaste reputacional crescente. Os textos revelam que a autoridade da Corte só se sustenta pela fidelidade aos limites impostos pela Constituição, e não por decisões de força.