Fachin sai em defesa de Toffoli e diz que o STF 'não se curva a ameaças ou intimidações'

Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal nem menciona a possibilidade de tirar o ministro da relatoria do processo do Master

Anderson Scardoelli

Cristyan Costa

Edson Fachin e Dias Toffoli, durante sessão plenária do STF | Foto: Antonio Augusto/STF

Alvo de críticas por sua ligação com personagens relacionados ao Banco Master, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou apoio público do presidente da Corte, Edson Fachin. Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, 22, Fachin fez questão de elogiar o colega.

Sem citar diretamente o caso do Master, o presidente do STF afirmou que que Toffoli atua “na regular supervisão judicial”.

Também sem fazer menções a casos concretos, Fachin saiu em defesa do tribunal como um todo. De acordo com ele, a Corte “não se curva a ameaças ou intimidações”.

“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de Direito”, escreveu Fachin, mas sem sinalizar quem estaria atacando o tribunal. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel.”

Contexto da nota

Dias Toffoli foi alvo de manifestação realizada em São Paulo I Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A nota desta noite ocorre em meio a críticas a Toffoli, relator de processos do Master no STF. Na função, o ministro colocou as ações sob sigilo.

Investigações apontam que o Master realizou durante anos operações ilícitas, o que provocou fraude superior a R$ 20 bilhões ao sistema financeiro do Brasil. Comandada por Daniel Vorcaro, a instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025.

A relação de Vorcaro e Toffoli se dá para além dos autos processuais. Um resort em Ribeirão Claro (PR) que teve familiares do ministro como sócios chegou a contar com investimentos de fundos ligados ao cunhado do banqueiro. Posteriormente, o estabelecimento foi formalmente vendido a um advogado com vínculos com a empresa JBS.

Na noite desta quinta-feira, protesto com críticas a Toffoli e ao Master reuniu centenas de pessoas na cidade de São Paulo. Já no Congresso Nacional, magistrado e banco são alvo de pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Apesar das críticas, a Procuradoria-Geral da República arquivou pedido de impedimento de Toffoli no caso Master. A decisão do órgão em favor do ministro do STF se deu nesta quinta-feira.

A carta de Fachin em defesa de Toffoli

Em recesso, Edson Fachin reforça que, atualmente, a presidência do Supremo é de responsabilidade de Alexandre de Moraes | Foto: Victor Piemonte/STF

Leia, a seguir, a íntegra da nota em que Fachin defende publicamente o trabalho de Toffoli no STF.

“Nota da Presidência

Adversidades não suspendem o Direito. É precisamente nos momentos de tribulações que o império da legalidade, discernimento e serenidade demonstra sua razão de ser. É com os olhos voltados para esse dever que miro fatos presentes.

As situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes.

A Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas.

A atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável, sobretudo na apuração de eventuais práticas criminosas de gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos previstos na legislação penal e financeira.

Cabe à Procuradoria-Geral da República, no âmbito de suas atribuições constitucionais, promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações. O Ministério Público, como instituição permanente, exerce papel fundamental na tutela da ordem econômica e do regime jurídico de defesa dos consumidores

A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porem, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI.

No tocante ao Supremo Tribunal Federal, registro que o Tribunal Pleno se encontra atualmente em recesso. Nesse período, matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, nos termos regimentais. Encontra-se regularmente no exercício da Presidência o Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente desta Corte. As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método.

É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção. Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais. Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los.

É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça.

O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais. Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço.

Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas.

Brasília, 22 de janeiro de 2026.

Luiz Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal”